O combate à intolerância religiosa e ao genocídio da população negra estão entre os pontos-chave da Carta Programa criada pela Coalizão Negra por Direitos. Assinado por 117 associações negras de 20 estados brasileiros, o documento reúne diferentes expoentes do movimento para propor formas de atuação na arena política brasileira.
Lançada em 23 de janeiro de 2020, a carta tem um escopo amplo e se propõe a apresentar diretrizes de “um projeto para o Brasil”. Como defendem integrantes da coalizão, a população negra é majoritária no país e qualquer ação direcionada a ela é uma ação que beneficiará todos os brasileiros.
Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE referente ao ano de 2018, 43,1% dos brasileiros se declaram brancos, contra 46,5% de pardos e 9,3% de pretos.
O documento da coalizão foi produzido durante um seminário que teve a participação de ativistas das organizações negras, além de representantes de outros países, incluindo uma delegação do Black Lives Matter, movimento que atua contra a violência e o racismo direcionados à população negra nos Estados Unidos.
Por meio da carta, a coalizão espera influenciar o debate público e orientar a atuação do movimento negro na Câmara dos Deputados e no Senado. A iniciativa se coloca acima de partidos políticos. O plano é apoiar nomes específicos dentro de um espectro que compartilhe das mesmas pautas e visões. Pelo menos para as eleições municipais de 2020, a intenção é não ter candidatos próprios.
“Em momentos históricos, o movimento negro sempre construiu grandes alianças, grandes frentes, seja entre si, seja de uma maneira mais ampla. Durante a ditadura militar, o movimento negro sempre se aliou a forças progressistas de outros setores"
A eleição de 2018 representou um ligeiro aumento no número de deputados federais que se autodeclaram negros ou pardos. Em 2014, 81 se diziam pardos e 22, negros. Quatro anos depois, eram 104 deputados pardos e 21 negros. Ainda assim, 75% dos eleitos para Câmara em 2018 eram brancos.
Entre as pautas destacadas pela coalizão está o alto índice de pessoas negras mortas pelas forças de segurança. Em 2019, a 13ª edição do Anuário da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que 75,4% dos indivíduos mortos pelas polícias brasileiras no ano anterior eram negros.
Os objetivos da iniciativa
O Nexo conversou com dois representantes da Coalizão Negra por Direitos para saber mais sobre demandas e posições do movimento. Douglas Belchior, fundador e professor no Movimento Uneafro-Brasil, afirma que o documento é “um programa para ser defendido por todos aqueles que ocupam espaços estratégicos, de poder, no país”.
“Daremos atenção no Congresso ao pacote econômico do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ataca frontalmente a população brasileira à medida que aprofunda a diminuição do Estado no sentido dos direitos”, disse o ativista, que foi candidato a deputado federal pelo PSOL em 2018.
“Outro destaque é a defesa de religiões de matrizes africanas, que vivem um momento de absoluto terror no Brasil hoje. Também a defesa das populações quilombolas negras no campo e nas florestas. Assim como todas as políticas de segurança pública que, no caso desse governo, visam o aprofundamento do genocídio negro. Não queremos apenas reagir, mas também propor”, afirmou Belchior.
Ainda segundo o ativista, a coalização se diferencia de outras articulações em razão do contexto atual. “Em momentos históricos, o movimento negro sempre construiu grandes alianças, grandes frentes, seja entre si, seja de uma maneira mais ampla. Durante a ditadura militar, o movimento negro sempre se aliou a forças progressistas de outros setores”, disse.
“Nos anos 80, o movimento negro se organizou para influenciar na elaboração da Constituição de 1988. Mais tarde, nos organizamos na luta pelos avanços nas políticas de ação afirmativa, que começam no governo Fernando Henrique e se aprofundam no governo Lula. Historicamente, o movimento negro se coaliza. Atualmente, o momento histórico nos obriga a cerrar fileiras com todo o campo progressista”, afirmou.
Belchior destaca que o país passa por “um momento importante de fortalecimento da luta antirracista no Brasil, das organizações negras de maneira autônoma e independente”. “Talvez esse seja o dado da realidade mais interessante já que a gente vive hoje no Brasil um momento em que o debate racial, a questão do racismo estrutural, está sobre a mesa como nunca esteve, afirmou.
A articulação
De acordo com Belchior, a articulação da coalizão junto aos congressistas se dará no campo progressista, junto a políticos que se pautam pela defesa de direitos humanos. Para o ativista, o diálogo é possível com políticos que reconheçam a necessidade do Estado brasileiro reparar os crimes da escravidão e as desigualdades decorrentes desse período.
“Existem setores da sociedade brasileira que não reconhecem isso, que não acham que racismo seja algo determinante, que não acham importante políticas de ação afirmativa. Não há o que conversar com eles, pois estão no campo oposto, embora é óbvio que queremos alcançá-los com nossa mensagem”, afirmou.
Em 2018, o movimento negro se aliou a parlamentares de partidos como PT, PCdoB e PSOL no enfrentamento do pacote anticrime do ministro da Justiça Sergio Moro. Belchior declarou que a iniciativa também conta com aliados no PSB, Rede e PDT.
A coalizão não pretende ter candidatos próprios nas eleições municipais de 2020, optando por apoiar outros projetos. “Na verdade, qualquer um de nós pode apoiar candidatos [individualmente], desde que compartilhem nossas lutas e que considerem o racismo como uma questão estrutural”, disse ao Nexo Zélia Amador, ativista do Cedenpa (Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará) e professora da Universidade Federal do Pará.
Para Amador, a pauta do racismo e dos direitos negros ainda não ressoa na política brasileira porque muitos ainda insistem no discurso de que o país é uma democracia racial. “O movimento negro tem feito todo um trabalho de décadas para combater o mito da democracia racial. Graças a isso, hoje o Estado brasileiro fala em racismo, isso faz parte da agenda do Estado. Algumas décadas atrás, você não falava em racismo, essa discussão não existia. Hoje se fala e isso foi uma conquista do movimento negro”, avaliou.
Sobre uma recorrente crítica de que pautas identitárias ou específicas podem dividir o campo progressista, a ativista lembra que na década de 1970 existia uma argumentação similar. “Diziam que o movimento negro, o movimento feminista, enfraqueciam a luta de classes”, afirmou. Para ela, é exatamente o contrário, pois o machismo e o racismo são questões estruturais na sociedade brasileira.
“Essa crítica não tem fundamento no caso brasileiro pois não estamos tratando de minoria, mas da maioria do povo brasileiro. Quando você fala em ‘identitário’ fica parecendo um debate de minoria e não é”, complementou Belchior. “Se há uma desigualdade que afeta a maior parte do povo, ela tem de ser vista assim, como uma prioridade para aqueles que se preocupam com a população e a sociedade. Há um nível de racismo nessa elaboração que, infelizmente, alguns setores do próprio campo popular, de esquerda, não percebem. Os problemas de que tratamos são estruturais da sociedade brasileira. Os que não são negros e sofrem com as mazelas moram nos mesmos lugares que os negros e sofrem dos mesmos problemas que os negros. É disso que se trata.”