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Future-se: quais os entraves no Congresso e nas universidades

Principal programa do MEC para ensino superior esbarra nas relações de Abraham Weintraub com parlamentares e na baixa adesão. Secretário que formulou proposta pediu demissão da pasta

    Um dos principais programas lançados pelo Ministério da Educação na gestão de Abraham Weintraub, o Future-se passou em janeiro de 2020 por uma nova consulta pública e ganhou sua terceira versão desde que foi apresentado pela primeira vez em julho de 2019. A proposta do governo visa dar maior autonomia às universidades federais ao criar incentivos à participação da iniciativa privada nas instituições públicas.

    O texto final precisa, agora, ser enviado pelo MEC ao Congresso, já que a iniciativa depende de alterações em leis para poder entrar em vigor. Não há data definida para que isso ocorra. Por conta da resistência da comunidade acadêmica e entre parlamentares, o caminho até sua implantação não deve ser fácil. A pasta vem enfrentando uma crise devido ao desgaste de Weintraub com os erros no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2019.

    Enquanto a pressão sobre o ministro aumenta, um de seus auxiliares que ajudara a formular o Future-se já pediu demissão. Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima Júnior estava apenas há nove meses no cargo. Em carta enviada ao ministro em 30 de janeiro, disse ter decidido sair por “motivos pessoais” e que irá, agora, “abraçar novos propósitos profissionais”.

    Ele continuará na secretaria até o envio da proposta para o Congresso. Em sua carta de demissão, Lima Júnior, que é funcionário de carreira desde 2013 e está lotado no Ministério do Planejamento, chama o Future-se de “o que há de mais inovador na educação brasileira”. “O envio do projeto de lei para o Congresso Nacional encerrará minha missão no glorioso Ministério da Educação”, afirmou.

    A resistência nas universidades

    O projeto que o ex-secretário ajudou a criar não encontrou abrigo nas universidades. A maioria dos dirigentes das instituições federais de educação superior recusou a proposta, já que a adesão ao Future-se é voluntária. Segundo dados do próprio Ministério da Educação, até o início de janeiro de 2020, apenas 25 das 68 instituições manifestaram interesse pelo programa. Isso significa apenas 36,8% do total.

    Segundo as universidades que foram críticas ao projeto, o Future-se fere a autonomia universitária. Ao jornal O Globo, o presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), João Carlos Salles, negou que a posição das instituições seja um boicote. Segundo ele, as universidades estão reagindo ao “desmonte” de um patrimônio do país.

    Pela proposta do MEC, as universidades federais fariam parcerias para desenvolver ações com organizações sociais, que são instituições privadas. As instituições poderiam, por exemplo, ceder ou conceder o uso de imóveis pertencentes à União à iniciativa privada, criar fundos de investimentos ou fazer parcerias público-privadas para arrecadar recursos. Também poderiam vender o nome dos campi e de edifícios para patrocinadores, em modelo já adotado por estádios de futebol.

    A resistência no Congresso

    Outro obstáculo enfrentado pelo MEC para colocar o projeto em funcionamento é aprová-lo no Congresso. Mas a relação de Weintraub com parlamentares, que nunca foi boa devido às inúmeras polêmicas protagonizadas pelo ministro, piorou devido aos erros no Enem.

    Em 18 de janeiro, o ministro admitiu falhas na correção de quase 6.000 provas causadas, segundo ele, por um problema na gráfica que imprimiu o exame. O reconhecimento do problema só ocorreu depois de que estudantes foram às redes sociais reclamar das notas. O MEC afirmou que a situação foi corrigida e que ninguém foi prejudicado.

    Em meio à confusão, a pasta manteve o calendário do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que seleciona os estudantes para as universidades federais com base na nota do Enem. Decidiu ainda estender o prazo das inscrições por mais dois dias. Mas como as notas do exame passaram a ser contestados por uma série de ações judiciais em ao menos 17 estados, a Justiça decidiu suspender a divulgação do resultado do Sisu, medida que só foi revertida nas instâncias superiores.

    Weintraub foi às redes sociais atender alunos simpáticos ao governo que estavam reclamando das notas, e o presidente Jair Bolsonaro afirmou, sem apresentar provas, que poderia ter havido sabotagem.

    Devido à confusão gerada pelo MEC, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou a criticar no final de janeiro o ministro da Educação. Segundo ele, a manutenção de Weintraub no cargo afasta os investidores do Brasil.

    “Nosso país não tem futuro, né? Não tem futuro. Parece um passado ruim, porque conseguiu fazer de um cara desse o ministro da Educação. Que construção que nós tivemos”

    Rodrigo Maia

    Presidente da Câmara, ao participar de um evento com investidores organizado por um banco

    No dia seguinte, voltou a fazer críticas. “O ministro da Educação atrapalha o Brasil, atrapalha o futuro das nossas crianças, está comprometendo o futuro de muitas gerações. A cada ano que se perde com a ineficiência, com discurso ideológico, com a péssima qualidade na administração, acaba prejudicando os anos seguintes da nossa sociedade”, disse, desta vez num debate sobre a agenda econômica.

    As críticas de Maia são atribuídas ao fato de que Weintraub exonerou no final de 2019 o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Rodrigo Dias, que havia sido indicado pelo presidente da Câmara. O fundo distribui recursos para estados e municípios, para ações como transporte escolar e livros didáticos.

    Na terça-feira (4), a Comissão de Educação do Senado aprovou um convite ao ministro para que ele explique os problemas com a correção das notas do Enem. A data sugerida é dia 11 de fevereiro. Já na Câmara, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) também solicitou a convocação de Weintraub, algo que ainda precisa ser aprovado.

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