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Como Bolsonaro esvazia o papel de Onyx no governo

Comandada pelo político gaúcho, Casa Civil perdeu mais uma função. Após sequência de exonerações, coordenação do programa de concessões, parcerias e privatizações do governo passou para o Ministério da Economia

    O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira (30) a transferência do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni (DEM), para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

    No início do mandato de Bolsonaro, o programa de privatizações era gerido pela Secretaria de Governo, ligada à Presidência, comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos. Em junho de 2019, foi transferido para a pasta de Onyx, segundo informações de bastidores, como uma forma de compensar a perda da função de articulador do governo no Congresso, que passou da Casa Civil para Ramos na mesma época.

    A mudança mais recente de funções da Casa Civil ocorre em meio ao caso de Vicente Santini, o ex-número dois da pasta, demitido por Bolsonaro após usar um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) em uma viagem no exterior.

    Na viagem oficial à Índia, Santini substituía Onyx Lorenzoni, que está de férias, e ocupava a função de ministro interino, cargo para o qual o uso do avião militar para viagens de trabalho é autorizado por lei. Mesmo assim, a repercussão do episódio foi negativa e Bolsonaro declarou considerar a atitude “completamente imoral”.

    Como secretário-executivo da Casa Civil, Santini era responsável justamente pelo PPI, que cuida das concessões e privatizações realizadas pelo governo federal.

    Na quarta-feira (29), Santini foi exonerado. No mesmo dia, porém, ele foi nomeado como assessor especial para questões de relacionamento externo da Casa Civil.

    No dia seguinte à nova nomeação de Santini no Diário Oficial, Bolsonaro afirmou no Twitter que anulou a sua readmissão e exonerou Fernando Moura, que havia substituído Santini no posto de secretário-executivo e assinava a nomeação de Santini para o novo cargo. Na mesma postagem, anunciou a mudança da gestão do PPI para o Ministério da Economia.

    As medidas ocorreram durante as férias de Onyx, que deve antecipar o retorno ao trabalho de segunda-feira (3) para sexta (31). Segundo informações de bastidores, o ministro soube da decisão de Bolsonaro pelo Twitter e pode até perder o cargo.

    Em medida provisória de junho de 2019, a Casa Civil também já havia perdido a Subchefia para Assuntos Jurídicos, que assessora o presidente da República quanto à legalidade de projetos de lei, medidas provisórias e decretos que pretenda editar. A partir de então, essa função passou a ser da Secretaria-Geral da Presidência.

    As funções da Casa Civil

    As funções da Casa Civil, órgão da Presidência da República, são definidas em lei, como acontece com toda a administração pública. Dependendo da estratégia política do governo, o órgão ganha ou perde funções. A Casa Civil foi instituída no Brasil pela primeira vez em 1938, com o nome de Gabinete Civil, em contraponto ao Gabinete Militar, também de assessoria ao presidente.

    Como regra geral, a Casa Civil é responsável por assessorar o presidente da República quanto à gestão do governo como um todo: garante a coordenação entre as diferentes áreas do governo e acompanha a aprovação e a execução de políticas públicas e de projetos estruturais. Dada a importância do cargo, teoricamente o mais próximo do presidente da República, não é incomum que os ministros-chefes da pasta sejam conhecidos como número 2 do presidente ou primeiro-ministro.

    Para ilustrar o que abrange essa função gestorial, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o então ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, foi responsável pela aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e pela gestao da crise conhecida como apagão do setor elétrico.

    No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, também no cargo de ministra-chefe, foi responsável pela implementação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No governo Michel Temer (MDB), Eliseu Padilha, no mesmo posto, conduziu a aprovação da emenda à Constituição que estabeleceu teto para os gastos públicos.

    Além disso, até o primeiro semestre do governo Jair Bolsonaro, a Casa Civil, com status de ministério, era responsável pela articulação do governo no Congresso Nacional, o que inclui, por exemplo, a aprovação de projetos de lei e a liberação de emendas parlamentares. Tratava-se de função que ganhou bastante destaque, por exemplo, no primeiro governo Lula, quando José Dirceu, no comando da pasta e com muito poder político, passou a ser chamado de superministro pela imprensa — ele viria a cair em meio ao escândalo do mensalão.

    Programa de Parcerias de Investimentos

    O Programa de Parcerias de Investimentos foi criado em 2016, ainda no governo Michel Temer (MDB), quando era coordenado pela Secretaria Geral da Presidência. No governo Bolsonaro, passou à Casa Civil para ficar sob o comando de Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da pasta.

    O programa dá suporte técnico e político, bem como visibilidade no exterior, aos projetos do governo federal de privatizações, parcerias público-privadas e concessões. Para isso, tem uma secretaria e um conselho próprios dentro do governo. Em 2019, a iniciativa foi responsável pela 5ª Rodada de Leilão de Aeroportos e pela concessão da Ferrovia Norte-Sul. Atualmente, o programa abarca 115 projetos, como o do leilão do 5G.

    Havia tempo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, questionava o fato de o Programa de Parcerias de Investimentos estar sob a coordenação da Casa Civil, de perfil atualmente mais político, segundo ele, e não dos técnicos do Ministério da Economia.

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