Qual o impacto das ideias criacionistas na produção científica

Na contramão da comunidade científica mundial, novo presidente da Capes é entusiasta do pensamento segundo o qual só um ser superior seria capaz de explicar a evolução humana

    Benedito Aguiar assumiu na segunda-feira (27) a presidência da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão do Ministério da Educação que coordena pesquisas de mestrado e doutorado no Brasil. Aguiar é conhecido pela sua defesa do ensino do “design inteligente”, perspectiva teológica sobre a origem das espécies, “em contraponto” à teoria científica da evolução.

    O novo presidente da Capes, engenheiro elétrico com pós-doutorado pela Universidade de Washington (Estados Unidos) e evangélico, era o reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele foi nomeado para substituir Anderson Ribeiro Correia, que deixou o posto para assumir a reitoria do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica).

    “Queremos colocar um contraponto à Teoria da Evolução e disseminar que a ideia da existência de um design inteligente pode estar presente a partir da educação básica, de uma maneira que podemos, com argumentos científicos, discutir o criacionismo”

    Benedito Aguiar

    Então reitor do Mackenzie, em congresso realizado em outubro de 2019

    A Capes concede bolsas de pesquisa, avalia os cursos de pós-graduação e incentiva a formação de professores do ensino básico. Ela não decide, por exemplo, conteúdos dos cursos pós-graduação, mas pode, por meio de financiamentos, estimular determinadas linhas de pesquisa.

    Segundo a Lei Orçamentária Anual, em 2020 o Ministério da Educação destinará à Capes R$ 2,48 bilhões, R$ 1,77 bilhão a menos do que o previsto no orçamento de 2019. Parte da redução foi compensada pelo Congresso, que destinou emendas parlamentares à instituição.

    Outro ex-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no governo foi o pastor Milton Ribeiro. Ele se tornou conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República.

    Antes disso, Bolsonaro já havia utilizado a pesquisa do Mackenzie sobre o grafeno como exemplo do potencial científico das universidades privadas. Em agosto de 2019, Bolsonaro teve de cancelar visita à universidade, em razão da convocação de protestos pelos estudantes.

    A origem da ideia do design inteligente

    Para o design inteligente, há um propósito inteligente por trás das complexas "máquinas" moleculares que constituem os seres vivos. Dessa forma, as mutações genéticas responsáveis pela variedade das espécies não se explicariam pelo acaso, como mostrou a teoria evolucionista de Charles Darwin, mas por uma intelecção superior à vida terrestre.

    Concepções desse tipo são aventadas, segundo pesquisadores do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo, por teólogos protestantes, como Joseph Butler (1691-1752), desde pelo menos o século 18. Apesar das contestações científicas que sofreu, esse gênero de ideias continua relevante sobretudo em comunidades evangélicas.

    Dos Estados Unidos ao Brasil

    Nos EUA, ideias que se opõem à Teoria da Evolução ganham força no atual governo de Donald Trump. Isso porque os discursos e medidas do presidente americano, que contesta, por exemplo, o papel humano no aquecimento global, frequentemente tentam descreditar ou enfraquecer a autonomia da comunidade científica. O vice Mike Pence defende o ensino nas escolas do que chama de “controvérsia” entre criacionismo e evolucionismo.

    No Brasil, em 2017, a Universidade Mackenzie, dirigida à época por Benedito Aguiar, criou o Discovery-Mackenzie, um núcleo de estudos em parceria com o Discovery Institute-USA, sobre o design inteligente. Os congressos organizados pelo grupo discutiram como o embate criacionismo versus evolucionismo poderia contribuir para o conhecimento.

    Convidado do segundo congresso sobre design inteligente organizado pelo Discovery-Mackenzie, o bioquímico americano Michael Behe, considerado pioneiro no tema, afirmou que a Teoria da Evolução não seria capaz de justificar as razões dos processos realizados por uma célula, que só seriam explicáveis pela existência de uma inteligência que os teria planejado.

    Por que o design inteligente não é ciência

    Em resposta à nomeação de Aguiar, uma nota de pesquisadores de núcleo da USP especializado em evolução biológica (Núcleo de Apoio à Pesquisa em Educação, Divulgação e Epistemologia da Evolução “Charles Darwin”) afirma que o termo “intelligent design” (design inteligente) é um “simples eufemismo do dito ‘criacionismo científico’”, que “não é reconhecido pela comunidade científica de nenhum país”.

    As ideias teológicas do design inteligente não são consideradas científicas porque não foram provadas segundo um método científico de teste e comprovação de hipóteses. Dessa forma, é praticamente consenso na comunidade científica que esses conceitos podem ser ensinados em aulas de religião ou, no Ensino Superior, discutidos em programas de Teologia ou Filosofia, mas não podem ser conteúdo de aulas de Ciências Naturais.

    No Reino Unido, por exemplo, o governo regulou o assunto em 2014, proibindo que escolas e universidades públicas do país ensinem o criacionismo como “teoria científica”.

    O criacionismo, segundo a proibição, abrange “qualquer doutrina que sustente que processos biológicos naturais não são suficientes para justificar a história, a diversidade e a complexidade da vida na Terra e, portanto, rejeite a teoria científica da Evolução”. Isso inclui tanto interpretações literais da Bíblia, segundo as quais o mundo foi criado em seis dias, quanto certas ideias de design inteligente, que admitem um processo gradual de evolução, mas que não deixam de considerar a participação divina no processo.

    “O criacionismo não tem respaldo no consenso científico ou no próprio grande corpo das evidências científicas estabelecidas; nem emprega o método científico precisa e consistentemente. Dessa forma, não deve ser apresentado aos alunos da Academia como uma teoria científica”

    Departamento para Crianças, Educação e Escolas do Reino Unido

    Determinação legal editada em 2014

    O que é a Teoria da Evolução

    A Teoria da Evolução explica cientificamente a variedade de espécies no planeta, desenvolvida a partir dos primeiros seres unicelulares. Publicada pelo naturalista inglês Charles Darwin, em “A Origem das Espécies” (1859), a teoria explica que as espécies evoluem a partir de mutações genéticas que ocorrem ao acaso. Também explica que os indivíduos com mutações mais vantajosas para o ambiente em que vivem têm mais chances de sobreviver e, assim, passar essas características às próximas gerações.

    Ao longo do tempo, essas proposições de Darwin foram sendo comprovadas ou aperfeiçoadas e, hoje, são o padrão das Ciências Biológicas e Naturais.

    Desde 1950, durante o papado de Pio 12, a Igreja Católica reconhece a validade da Teoria da Evolução, que não seria, portanto, incompatível com a Bíblia. A Santa Sé, dessa forma, admite que o texto do Gênesis, no qual Deus cria o mundo em seis dias, pode ser lido como uma explicação simbólica do processo muito mais complexo que foi a formação das espécies.

    O criacionismo na política brasileira

    Em 2004, a Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro definiu que o tema do ano para as aulas de religião nas escolas públicas seria “criação”: “Não vamos nos aprofundar no criacionismo, vamos tratar disso de maneira superficial, oferecendo a informação religiosa”, afirmou Suzana Viana, integrante da equipe de educação religiosa da secretaria.

    A então governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, integrante da Igreja Presbiteriana Luz do Mundo, já havia afirmado à imprensa que era criacionista e que não acreditava na evolução das espécies.

    Antes disso, uma lei estadual do ano 2000 instituiu nas escolas do Rio o ensino religioso confessional, isto é, com aulas separadas por credo. A lei foi sancionada pelo então governador Anthony Garotinho, com quem Rosinha Matheus era casada.

    "Os evolucionistas estão preocupados em estudar a evolução, enquanto o foco dos criacionistas é contestar o evolucionismo. Nos EUA, há cursos de criacionismo [...] Essa briga política a gente perde por WO, porque não nos interessamos em contra-argumentar. Acho que a gente pode chegar rapidinho a uma situação como a dos Estados Unidos"

    Cláudia Russo

    Bióloga, então chefe do Departamento de Genética da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), ao jornal Folha de S.Paulo, em maio de 2004

    Em 2017, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, afirmou que a Constituição brasileira estabelece a separação entre Estado e Igreja, mas não veda o ensino confessional (de uma ou mais religiões) em escolas públicas. A decisão determinou, porém, que eventuais aulas de religião não sejam de frequência obrigatória para os estudantes.

    O impacto na produção científica brasileira

    Sobre os impactos do criacionismo na ciência brasileira, o Nexo conversou com a bióloga Maria Isabel Landim, vice-coordenadora do NAP EDEVO-Darwin (Núcleo de Apoio à Pesquisa em Educação, Divulgação e Epistemologia da Evolução Biológica) da USP.

    Como a senhora vê a indicação de Benedito Aguiar para a coordenação da pós-graduação no Brasil?

    Maria Isabel Landim O fato de o novo presidente da Capes ter mencionado o desejo de introduzir o "design inteligente" em escolas do Brasil é o que menos nos assusta neste momento, porque sabemos que existe uma Constituição no país que proíbe esse tipo de ingerência. O que nos preocupa profundamente é termos uma pessoa com orientações criacionistas na gestão da educação superior, que diferentemente da educação básica, vem fazendo seu dever de casa.

    Mesmo com todos os entraves, burocracia e salário pouco competitivo, a educação superior brasileira figura nos rankings internacionais de forma relativamente bem, se considerarmos que o Brasil é um país ainda em desenvolvimento. Conseguimos isso porque houve política de Estado (e não de governo), com projetos de longo prazo, como a concessão de bolsas e o financiamento de programas de pós-graduação em áreas estratégicas.

    Qual o impacto para a ciência de um eventual financiamento público de pesquisas que negam a Teoria da Evolução?

    Maria Isabel Landim Indicações ideológicas podem ser muito desastrosas para órgãos que dependem de pessoas com visão, para fazerem os ajustes necessários a políticas que estão indo bem, mas que precisam de algumas correções. Mudanças, mesmo que pequenas, nas políticas públicas para a educação superior têm impacto na ciência brasileira. Elas interferem na cadeia da produção do conhecimento e da formação de profissionais, o que gera reflexos também no ensino básico. E a Capes tem uma capacidade muito grande de alterar o rumo do ensino superior, porque detém a maior fatia dos recursos para isso.

    Apesar dos bons resultados, a cadeia de infraestrutura para pesquisa já é deficitária, tendo sofrido cortes ao longo dos anos. Não podemos aceitar que temas que não são da esfera científica sejam colocados para competir com os recursos de pesquisa em ciência e de formação profissional. Seria um retrocesso que bolsas atualmente destinadas a pesquisadores de biotecnologia, por exemplo, sejam compartilhadas com projetos de cunho religioso.

    É possível que a Capes passe a financiar pesquisas antievolucionistas?

    Maria Isabel Landim Se olharmos o que aconteceu com a Secretaria Especial da Cultura, onde vimos uma direta ingerência ideológica nos projetos de fomento, podemos esperar, sim, que isso seja implementado na Capes.

    Todo mundo que tem compromisso com a educação neste país está aguardando até agora que este governo ofereça pautas propositivas. Queremos continuar seguindo a marca para o século 21. Queremos nos mobilizar em torno de temas que sejam construtivos, e não ficar, a cada semana, mobilizados e estarrecidos com esse jogo ideológico, que não cabe em um país que pretenda ingressar de forma sustentável na pesquisa do século 21.

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