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Como a verba federal é usada em áreas atingidas por chuvas

Ministério do Desenvolvimento Regional põe R$ 982 milhões à disposição de municípios mineiros e capixabas

    As chuvas no estado de Minas Gerais deixaram ao menos 55 mortos no mês de janeiro de 2020, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil do estado na quarta-feira (29).

    O boletim da Defesa Civil também contabilizou um desaparecido e 65 feridos no estado. O número de desalojados e desabrigados também é alto: quase 45 mil pessoas estão desalojadas (que abandonaram suas casas mas não carecem de abrigo) e outras 8.250 estão desabrigadas (que abandonaram suas casas e que precisam de abrigo do governo) em razão das chuvas que atingem o Minas Gerais desde a sexta-feira (24).

    As chuvas intensas também atingem o Espírito Santo. Até o sábado (25), nove pessoas haviam morrido no estado. Na terça-feira (28), eram mais de 12 mil pessoas fora de casa. Eram mais de 10.600 desalojados e mais de 1.900 desabrigados.

    O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobrevoou no domingo (26) as áreas atingidas e se encontrou com os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo. Na quinta-feira (30), foi a vez do presidente Jair Bolsonaro sobrevoar os locais mais danificados pelas chuvas.

    No domingo, Canuto anunciou a disponibilização de R$ 90 milhões para auxílio das cidades em emergência. Na quinta-feira, Bolsonaro afirmou que iria liberar mais R$ 892 milhões para o socorro dos locais. O total da verba disponibilizada, portanto, chegou a R$ 982 milhões. Abaixo, o Nexo mostra como esses recursos podem ser liberados e como eles serão usados, uma vez repassados aos municípios.

    O papel do Ministério do Desenvolvimento Regional

    O Ministério do Desenvolvimento Regional foi criado em janeiro de 2019, com a reforma ministerial do então recém-empossado presidente Jair Bolsonaro. Ele é resultado da fusão de dois antigos ministérios: o da Integração Nacional e o das Cidades. O ministério também herdou três órgãos que antes pertenciam à pasta do Meio Ambiente, relacionados à gestão de água pelo governo federal.

    O Ministério do Desenvolvimento Regional é responsável por boa parte da interlocução do governo federal com os estados e municípios do Brasil. Além de cuidar de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Projeto de Integração do Rio São Francisco, o ministério também gere as políticas de saneamento do país e a integração do governo federal com obras de mobilidade urbana nos estados e municípios.

    Por fim, a pasta do Desenvolvimento Regional também engloba a Sedec (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil). A secretaria é responsável pelas chamadas “ações de resposta a desastres”, que são medidas de emergência para atingir locais atingidos por calamidades.

    A Defesa Civil Nacional coordena o sistema que engloba as defesas civis locais, presentes nos estados e municípios. Os órgãos locais fazem o trabalho “na ponta”, como a fiscalização de áreas de risco e ações de socorro. Também cabe à Defesa Civil Nacional repassar recursos para que os municípios e estados realizem ações de prevenção e recuperação dos lugares atingidos por desastres.

    O dinheiro usado nas emergências

    Os R$ 90 milhões mencionados pelo ministro Gustavo Canuto consistem nos recursos que o ministério tinham em sua conta no domingo (26), por meio da Defesa Civil Nacional. Os outros quase R$ 900 milhões anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro também foram transferidos em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional. Isso significa que eles fazem parte do orçamento do ministério e não estão disponíveis exclusivamente para as cidades afetadas pelas chuvas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

    O dinheiro está à disposição de todos os municípios do país, e não apenas as demandas mineiras ou capixabas. Ao Nexo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que as cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo terão prioridade no recebimento dos recursos.

    Para ter acesso aos recursos, os municípios precisam ser reconhecidos pelo governo federal como em situação de emergência ou estado de calamidade. No caso de Minas Gerais, 101 municípios haviam sido reconhecidos como em situação de emergência até a manhã de sexta-feira (31).

    Entre eles, estão Mariana e Brumadinho, cidades marcadas por desastres ambientais decorrentes de rompimentos de barragens da mineradora Vale. No Espírito Santo, 22 municípios foram reconhecidos como em calamidade pública ou situação de emergência até a sexta-feira (31).

    O reconhecimento federal desses municípios ocorreu de forma sumária. Isso significa que, em razão da intensidade do desastre, a situação de emergência ou calamidade foi decretada pela União sem a solicitação dos municípios. A ideia é que isso acelere a chegada de recursos a locais que passaram por desastres significativos.

    Os municípios também podem pedir para serem reconhecidos como em emergência ou calamidade, mas isso envolve o envio de documentos dos municípios para análise da União. O governo federal, então, tem de definir se reconhece a emergência ou calamidade, para então colocar os recursos da Defesa Civil Nacional à disposição.

    Uma vez listados pelo governo federal, os municípios podem solicitar verbas da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Para liberarem os recursos, os municípios devem levantar os danos sofridos, enviando as informações coletadas ao governo federal.

    O levantamento em si pode ser feito antes do reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade, mas o encaminhamento do pedido de recursos só pode ser feito após a listagem no Diário Oficial da União.

    Os recursos podem ser usados para ações imediatas de socorro e assistência nos locais afetados pelas chuvas. Isso inclui desde a distribuição cestas básicas e água potável até dinheiro que pode ser usado na recuperação de estruturas públicas danificadas.

    “Neste momento, o mais importante é fazer com que a burocracia não impeça que os recursos cheguem aos municípios atingidos”

    Gustavo Canuto

    ministro do Desenvolvimento Regional, em entrevista coletiva em 26 de janeiro de 2020

    A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que, em caso de esgotamento de recursos, o ministério irá se empenhar para suprir as necessidades dos municípios em emergência ou calamidade. Questionada sobre a origem desses recursos extras, a assessoria não soube dizer de onde eles podem sair, apenas que serão negociados no âmbito do governo federal. Os recursos seriam remanejados dentro do orçamento da União, saindo de outras pastas para aliviar as demandas do ministério.

    Além de colocar os recursos da Defesa Civil Nacional à disposição, o governo federal anunciou que irá antecipar o pagamento do Bolsa Família para famílias que já recebem o benefício e que foram atingidas pelas chuvas. O saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) também será liberado nos locais afetados.

    Outros casos similares

    O caso de Minas Gerais em janeiro de 2020 não é o primeiro em que o governo declarou emergência ou calamidade pública em um município antes de solicitação das autoridades locais. Em 25 de janeiro de 2019, o governo usou esse dispositivo para reconhecer como calamidade pública a tragédia de Brumadinho, colocando os recursos da Defesa Civil Nacional à disposição do município.

    Em março de 2018, a capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, teve situação de emergência declarada sumariamente, por conta das fortes chuvas que atingiram a cidade. Da mesma forma, o município de Petrópolis, no Rio de Janeiro teve emergência reconhecida naquele mesmo mês, também por conta de chuvas e tempestades.

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