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SUS, Previdência, consumo: as nuances do ‘imposto do pecado’

Paulo Guedes e Bolsonaro divergem sobre ampliar a taxação de bens como cigarros, sorvetes e refrigerantes. Principal argumento a favor é reduzir os efeitos negativos que o consumo desses produtos podem ter sobre a sociedade

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na quinta-feira (23) que cogita fazer mudanças na categoria de imposto sobre bens prejudiciais à saúde, como cigarro e álcool, para incluir mais produtos, entre eles alimentos com altas doses de açúcar, como sorvetes e refrigerantes. O nome usado por Guedes para se referir a esse tipo de tributo foi “imposto do pecado”, em referência ao termo em inglês, “sin tax”, usado por economistas na academia.

    Apesar do termo, Paulo Guedes refutou que o imposto esteja relacionado �� pauta de costumes do governo ou que a mudança na tributação seria uma forma de fazer qualquer juízo moral sobre o consumo desses bens.

    “Não é nada de costumes, Deus me livre.”

    Paulo Guedes

    ministro da economia, em declaração em Davos, na Suíça, no dia 23 de janeiro de 2020

    A orientação do ministro é que o grupo responsável pela reforma tributária simule diferentes cenários de “impostos do pecado”, fazendo análise de possíveis efeitos de taxações maiores sobre produtos que podem fazer mal à saúde. A ideia seria incluir essa categoria de tributo na reforma tributária, que deve ser uma das principais pautas na agenda econômica do Congresso em 2020.

    Menos de 24 horas depois da declaração de Guedes, o presidente Jair Bolsonaro negou a possibilidade de adoção do imposto. O presidente ainda afirmou que tende a concordar com Guedes em mais de 95% dos casos, mas tinha opinião contrária nessa questão.

    “Não tem como aumentar mais a carga tributária no Brasil. E todo mundo consome algo de açúcar todo dia''

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, durante viagem à Índia, em 24 de janeiro de 2020

    No Brasil, bebidas alcoólicas e tabaco já estão sujeitos a cargas tributárias mais altas. Segundo cálculos do Instituto Nacional do Câncer, a carga tributária pode representar até pouco menos de 80% do preço de um maço de cigarros. A discussão levantada por Paulo Guedes gira em torno das taxas que são empregadas nesse tipo de produto e na inclusão ou não de bens com altos teores de açúcar.

    Como economistas encaram o imposto

    Na academia, o argumento usado para defender o “imposto do pecado” é, no geral, que ele pode ajudar a reduzir externalidades negativas. Externalidade é o nome dado por economistas para as consequências indiretas das ações ou escolhas de uma pessoa. Um exemplo simples de externalidade negativa é um vizinho que ouve música muito alto – a ação do vizinho tende a incomodar quem mora por perto.

    Não é incomum os governos usarem impostos para controlar externalidades. Um caso clássico é o imposto sobre a gasolina, um produto associado a diversas externalidades negativas. Com o combustível mais caro, as pessoas podem deixar de usar seus carros, o que pode diminuir a emissão de gases poluentes e reduzir o trânsito em um local.

    No caso dos bens prejudiciais à saúde, as externalidades aparecem de outra forma. O argumento utilizado por economistas é que as pessoas que consomem produtos como cigarro, álcool e alimentos açucarados têm maiores chances de ter problemas de saúde, o que pode aumentar o gasto público com saúde no futuro. Dessa forma, esses valores acabam sendo arcados pelos impostos pagos por toda a sociedade, não só por quem fumava ou bebia refrigerante em excesso. No caso do cigarro, há ainda os efeitos sobre a qualidade do ar, que tendem a ser negativos para o total da população. O “imposto do pecado”, portanto, ajudaria a reduzir essas consequências negativas.

    Há um contra-argumento usado por outros economistas, que defende que hábitos de consumo prejudiciais à saúde podem ter efeito neutro sobre as contas do governo. Isso porque mesmo exigindo maiores recursos do sistema de saúde, as pessoas que consomem esses produtos podem morrer mais cedo, o que aliviaria o sistema previdenciário. Segundo esse raciocínio, as consequências sobre os dois sistemas se anulariam, tendo efeito zero sobre o uso dos recursos arrecadados pela sociedade.

    Outra justificativa de quem se opõe à adoção de um “imposto do pecado” é que não cabe ao Estado controlar o que os cidadãos vão consumir. Por fim, há também economistas que dizem que os “impostos do pecado” são regressivos – ou seja, têm peso maior sobre a população mais pobre, justamente por tributarem o consumo. Há, entretanto, estudos que refutam essa ideia.

    Há diversos estudos empíricos que tentam mensurar os efeitos dos “impostos do pecado”. Uma compilação feita pela revista The Economist mostrou que esses tributos tendem a reduzir o consumo de produtos como refrigerantes, álcool e tabaco. No entanto, apesar de efetivos, esses impostos podem ser ineficientes, especialmente por tratarem igualmente pessoas com hábitos de consumo diferentes, como as que bebem ocasionalmente e alcoólatras. Outros estudos publicados em revistas acadêmicas também afirmam que esses tributos podem levar a efeitos positivos significativos na área da saúde.

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