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Como a ONU força Mianmar a proteger os rohingya de genocídio

Decisão de Corte Internacional da Justiça aumenta a pressão sobre o governo da Prêmio Nobel da Paz Suu Kyi e tenta proteger minoria muçulmana de perseguição no país

    A Corte Internacional de Justiça da ONU (Organização das Nações Unidas) determinou na quinta-feira (23) que o governo de Mianmar “tome todas as medidas que estiverem a seu alcance” para proteger os rohingya no país.

    O nome “rohingya” refere-se a uma minoria islâmica que é alvo de uma ampla campanha de ódio e de uma onda de perseguições em Mianmar, uma ex-colônia britânica, antes chamada Birmânia, onde 90% da população é budista.

    Ao longo dos anos, os rohingya foram empurrados de um lado para o outro da fronteira entre Mianmar e Bangladesh. Agora, formam o que pode ser o maior grupo de apátridas do mundo.

    Os rohingya são alvo de campanhas massivas de estupros, tortura, infanticídio e execuções extrajudiciais, que, de acordo com relatório de investigadores da ONU, publicado em setembro de 2018, configuram “genocídio”. A Corte não diz se o governo de Mianmar é culpado ou não pelos crimes, mas insta o governo a tomar todas as medidas para proteger essa população.

    No direito internacional, o termo “genocídio” se refere a uma das mais graves formas de crime de guerra – quando um governo persegue sistematicamente um grupo étnico, político ou religioso com a intenção de extingui-lo.

    Prêmio Nobel questionada

    A decisão da Corte Internacional de Justiça é uma derrota política para a primeira-ministra de Mianmar, Daw Aung San Suu Kyi, cujo passado é marcado pelo ativismo em favor dos direitos humanos que lhe rendeu o Prêmio Nobel da Paz de 1991 – uma distinção que vem sendo ofuscada pelas acusações de omissão diante do genocídio dos membros da minoria rohingya em seu país.

    A Corte que proferiu a decisão é o principal órgão judiciário da ONU. Ela foi criada para julgar os Estados-membros da organização, não indivíduos. A ação em favor dos rohingya e contra Mianmar foi movida por um grupo de 57 países de maioria muçulmana, representados pela Gâmbia.

    Não existe nenhuma forma de forçar Mianmar a cumprir a decisão apenas com base nesta decisão da Corte. Porém, a decisão em questão pode ser usada por qualquer um dos 193 membros da ONU para embasar um pedido de ação concreta contra Mianmar no Conselho de Segurança – único órgão das Nações Unidas com poder de autorizar o uso legal da força nas relações entre os países.

    A decisão em si funciona como uma medida cautelar. Ela recomenda que Mianmar implemente ações de proteção em relação aos rohingya, sem especificar na prática que ações são essas. A medida dá visibilidade à causa e aumenta a pressão política sobre o governo local.

    Quem são os rohingya

    Os rohingya são de um ramo minoritário muçulmano e sequer possuem nacionalidade mianmarense. O grupo já foi descrito pela ONU como um “povo sem amigos e sem terra”. Eles não podem viajar no interior de Mianmar sem autorização do governo, nem ter título de propriedade. Para Mianmar, eles são de Bangladesh. Para Bangladesh, eles são de Mianmar.

    A maior parte dessa comunidade vive no Estado costeiro do Arracão (Rakhine, em inglês), em Mianmar, na fronteira com Bangladesh. O Arracão é o segundo lugar mais pobre de Mianmar, que por sua vez já figura entre os países mais pobres do mundo.

    Essa minoria étnica, religiosa e linguística é discriminada tanto pela maioria budista de Mianmar (90% da população) quanto pelos governos civis e militares que se sucederam desde a independência do país do Reino Unido, em 1948.

    Em 2012, uma onda de perseguição aos rohingya fez explodir a violência no Estado de Arracão. O episódio teve início com o estupro de uma jovem budista, atribuído a membros da etnia rohingya. Os choques entre os dois grupos ganharam contornos de ódio religioso e terminaram com uma onda de fúria que deixou dezenas de mortos, muitos enterrados anonimamente em valas coletivas.

    Em 2017, uma nova onda de perseguição comandada pelas forças de Mianmar conhecidas como Tatmadaw fez com que 700 mil rohingya fugissem para Bangladesh, onde vivem ainda hoje num dos maiores campos de refugiados do mundo.

    Os rohingya inexistentes

    Para Mianmar, os rohingya não existem como tal. Eles são apenas imigrantes de Bangladesh que cruzam a fronteira com Mianmar, mas não constituem uma minoria homogênea e não são perseguidos por razões religiosas, étnicas ou políticas particulares.

    Essa linha de argumentação do governo de Mianmar é calculada sob medida para refutar a tese de que suas forças são responsáveis pelo crime de genocídio – que é passível de julgamento em instâncias internacionais como o Tribunal Penal Internacional, dedicado exclusivamente a perseguir indivíduos (e não Estados) envolvidos em crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

    Suu Kyi não nega que violações tenham sido cometidas por militares de Mianmar. Ela diz, no entanto, que esse crimes são passíveis de punição pela própria justiça militar de Mianmar.

    Para ela, existe uma campanha deliberada contra Mianmar nesse caso, e os relatores da ONU deveriam equilibrar o testemunho das vítimas com os argumentos de seu governo.

    Facebook como arma de ódio

    A perseguição aos rohingya envolve ainda um elemento novo: o uso das redes sociais para incentivar massacres e perseguições, em grandes campanhas de ódio movidas na internet.

    Em 2018, a imprensa estrangeira revelou que milhares de militares de Mianmar vinham fazendo postagens com histórias falsas no Facebook, nas quais atribuíam estupros e outros crimes aos rohingya, como forma de insuflar ataques a membros da comunidade.

    Longe de serem publicações isoladas de pessoas mal intencionadas, os posts corresponderam a uma verdadeira campanha em massa de propagação de boatos para disseminar na sociedade local um clima de terror em relação aos rohingya, justificando assim a repressão brutal.

    O Facebook cancelou os perfis dos envolvidos nessas campanhas, ao descobrir a onda de notícias falsas em Mianmar. Todas essas contas somadas tinham mais de 1,3 milhão de seguidores.

    João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris

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