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Como o ministério de Moro influencia o jogo eleitoral

Bolsonaro disse considerar separar Segurança Pública da pasta da Justiça. Queda na criminalidade registrada nos últimos anos tem sido capitalizada pelo ex-juiz para dar respaldo a sua atuação como ministro

    O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na quarta-feira (22) que estudará “o mais rápido possível” a possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro. O intuito seria recriar uma pasta exclusiva para a Segurança, para “melhor gerir a questão”. Bolsonaro recuou apenas dois dias depois, nesta sexta-feira (24). Questionado por jornalistas que o acompanham em uma viagem à Índia a respeito da possibilidade de desmembrar o ministério, o presidente respondeu que “a chance no momento é zero”.

    A intenção de restabelecer o Ministério da Segurança Pública, pasta existente na gestão de seu antecessor Michel Temer, havia sido revelada pelo presidente após uma audiência com secretários estaduais da área no Palácio do Planalto. Segundo o Ministério da Justiça, Moro não participou do encontro com os secretários porque estava em uma reunião sobre crimes cibernéticos. Informações de bastidores do jornal Folha de S.Paulo, no entanto, apontam que a ideia de incluir a divisão do ministério na audiência partiu do Planalto e que Moro não foi convidado. A alegação foi negada pelo ministro de Segurança Institucional, general Augusto Heleno e compartilhada por Bolsonaro no Twitter.

    Moro é o ministro mais popular do governo Bolsonaro e é considerado por muitos um potencial candidato à eleição presidencial de 2022. Embora negue a possibilidade, o ex-juiz se recusou a assinar um documento comprometendo-se a não participar da disputa.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), manifestou seu apoio à existência de um ministério dedicado exclusivamente à Segurança Pública e à articulação do governo federal com os estados nesse tema.

    “Criação de ministério não necessariamente gera novas despesas. [...] O fim do Ministério da Segurança Pública no início do governo Bolsonaro foi um erro para o próprio governo.”

    Rodrigo Maia

    Presidente da Câmara dos Deputados, em declaração no dia 22 de janeiro de 2020

    A ideia de um Ministério da Segurança Pública

    A primeira cisão entre as pastas de Justiça e de Segurança Pública aconteceu em 2016, no governo Michel Temer (MDB). A princípio, o ministério, criado por medida provisória, tinha caráter “extraordinário”, mas a lei que confirmou a medida o tornou parte regular da estrutura ministerial.

    O então ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi quem assumiu a pasta, responsável por coordenar a segurança pública em todo o território brasileiro e administrar a política penitenciária nacional. O ministério ficou responsável pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança.

    Quando assumiu a Presidência, Bolsonaro cortou o número de ministérios de 29 para 22, em um esforço para sinalizar aos seus apoiadores e aos agentes econômicos que iria se encarregar de reduzir o tamanho da máquina pública. Nesse contexto, as áreas da Justiça e da Segurança Pública foram reunificadas. Da mesma forma que no Ministério da Economia, de Paulo Guedes, a pasta deu ao seu ocupante, Sergio Moro, o título não-oficial de "superministro".

    O nome do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) foi citado na imprensa na quinta-feira (23) como possibilidade caso a pasta da Segurança Pública seja criada. Amigo de Bolsonaro, Fraga negou ter conversado recentemente com o presidente sobre o assunto mas se disse "lisonjeado".

    O destaque da segurança na agenda política

    Moro tem usado o tema da segurança pública como respaldo para a qualidade de seu trabalho no ministério. Uma das suas bandeiras é o programa piloto "Em Frente, Brasil", iniciativa de segurança pública presente hoje em cinco municípios.

    Em postagens publicadas em sua conta no Twitter, o ministro celebra a queda nos índices de criminalidade do país e atribui a melhora a medidas tomadas por sua gestão. Segundo dados oficiais, entretanto, a queda de índices como homicídios, roubos e furtos foi registrada já nos últimos meses de 2017, ainda durante a presidência de Michel Temer (MDB). A redução nos índices de criminalidade continuou em 2018 e vem se intensificando durante o atual governo.

    Assunto bastante caro aos eleitores de forma geral, o tema da segurança pública recebeu grande destaque na campanha presidencial de Jair Bolsonaro, então filiado ao PSL, em 2018. Entre suas propostas estavam a facilitação do porte e da posse de armas, a redução da maioridade penal para 16 anos e a ampliação do excludente de ilicitude, isto é, das hipóteses de não punição do agente de segurança pública que ferir ou matar alguém durante o serviço.

    Logo depois da posse presidencial, em janeiro de 2019, segurança pública era o principal tema associado ao nome de Jair Bolsonaro no Twitter, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas.

    De superministro aos sinais de ruptura

    Em pouco mais de um ano de governo, foram vários os episódios que evidenciaram um certo afastamento do presidente Jair Bolsonaro em relação a Sergio Moro. Para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, Moro abdicou da carreira na magistratura, na qual permaneceu por 22 anos e fez nome pela atuação como juiz da Lava Jato. Logo que tomou posse, Moro anunciou que sua prioridade no cargo seria combater a corrupção e o crime organizado.

    Publicamente, os dois negam estar em desacordo e tentam reforçar a imagem de um governo unido. Moro, em diversas declarações, tem procurado reafirmar sua lealdade ao presidente da República.

    Os conflitos entre Bolsonaro e Moro

    Armas

    Em janeiro de 2019, o decreto de Bolsonaro que facilitou a posse de armas de fogo no Brasil não seguiu as sugestões feitas por Moro e sua equipe a respeito do tema. As propostas do ministro eram menos permissivas do que o texto final que entrou em vigor. Moro, no entanto, minimizou as diferenças.

    Pacote anticrime

    O pacote anticrime era o principal projeto de Moro no seu primeiro ano à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ainda em março de 2019, porém, Bolsonaro, sem consultar Moro, combinou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que a prioridade do Congresso deveria seria a reforma da Previdência, de tramitação bem mais complexa do que o projeto de lei de Moro.

    Polícia Federal

    Em agosto de 2019, Bolsonaro anunciou por conta própria a troca de superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro por motivos de “gestão e produtividade”. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o estopim da crise teria sido um despacho de um delegado sobre crimes previdenciários que levanta a suspeita contra um homem chamado Hélio Negão, mesmo codinome de um deputado aliado de Bolsonaro. Dada a resistência da Polícia Federal à indicação feita pela Presidência, Bolsonaro disse que poderia então mudar o diretor-geral do órgão: “se eu trocar hoje, qual o problema? Está na lei que eu que indico e não Sergio Moro”. A Polícia Federal integra a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, em regra, é o diretor-geral da Polícia Federal que indica os superintendentes, de forma a garantir a autonomia do órgão.

    Coaf

    Após relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontarem movimentações suspeitas na conta do senador Flávio Bolsonaro, seu filho mais velho, Bolsonaro transferiu o Coaf para o Banco Central. Alegou que a alteração era necessária para retirar o órgão do “jogo político”. Nesse processo, o então presidente do órgão, Roberto Leonel, acabou exonerado. Ele havia atuado na Lava Jato e foi uma indicação pessoal de Moro.

    Combate à corrupção

    Em reunião no fim de julho, Moro pediu ao presidente do Supremo, Dias Toffoli que reconsiderasse a decisão que suspendeu investigações feitas com dados do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central obtidos sem autorização judicial. A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, mas, segundo o ministro, afetava o combate à corrupção no país.

    Procurador-Geral

    A indicação do subprocurador Augusto Aras para assumir a Procuradoria-Geral da República, em setembro de 2019, não seguiu recomendação de Moro. O ministro defendia que Bolsonaro mantivesse a tradição de escolher para o cargo um representante da lista tríplice definida pelos procuradores em eleição interna. Moro também afirmava, segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que Aras não seria favorável à Lava Jato.

    Juiz de garantias

    No fim de 2019, Bolsonaro sancionou o pacote anticrime aprovado pelo Congresso e, contrariando o desejo de Moro, não vetou a figura do juiz de garantias, incluída no texto original do projeto pelos parlamentares. O novo cargo da magistratura brasileira é responsável por decidir sobre as medidas tomadas ao longo da investigação criminal, anterior à instauração do processo criminal. A existência dessa função no Direito brasileiro já era discutida entre juristas, mas ganhou força quando as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos parceiros, a partir de junho de 2019, colocaram em xeque a imparcialidade da atuação de Moro, como juiz federal, na Lava Jato. A criação da figura foi suspensa por tempo indeterminado pelo ministro do Supremo Luiz Fux na quarta-feira (22).

    Uma análise sobre a possível mudança

    Sobre as razões e os efeitos de uma separação da Segurança Pública em relação ao Ministério da Justiça, o Nexo conversou com Claudio Couto, coordenador do mestrado em Gestão em Políticas Públicas da Eaesp / FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas).

    Como o senhor avalia o fato de que o presidente Bolsonaro está cogitando recriar um Ministério da Segurança Pública? Trata-se de uma mudança estratégica para a área ou é uma tentativa de esvaziar o poder do ministro Moro?

    Claudio Couto Ao atender a esse pleito dos secretários de segurança dos estados, o presidente Bolsonaro junta o útil ao agradável. De um lado, ele se mostra mais aberto à negociação com os estados, saindo do isolamento a que está submetido por conta da sua relação com o Congresso e com os governos estaduais. E o pedido tem justificativa. De fato, a queda da criminalidade, que o governo vem tentando encampar como se fosse uma realização sua, já havia começado no governo Temer, com a criação do ministério da Segurança Pública e do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), com políticas estaduais e com outras medidas tomadas até mesmo antes, mas que começaram a amadurecer naquele momento. O governo Bolsonaro descontinuou essas políticas, e agora os estados fazem a queixa.

    De outro lado, com a mudança ministerial, Bolsonaro fragiliza Moro, que é percebido como adversário interno do governo, na medida em que pode também ser candidato às eleições de 2022.

    O que esperar da atuação do ministro Sergio Moro, se a pasta de Segurança Pública não estiver mais sob seu controle?

    Claudio Couto Para Moro, a perda da pasta significa diminuição de poder, de capacidade de ação. Isso tem reflexos, para o ministro, tanto no desenvolvimento de seus projetos quanto no exercício imediato de poder. Até porque, quando ele vai para o governo, o compromisso era de que ele pudesse controlar todas essas áreas, como foi amplamente noticiado à época.

    Além da eventual perda da segurança pública, Moro já perdeu o Coaf para o Banco Central. Ou seja, aquilo que o fez deixar a magistratura para se tornar ministro no começo do ano passado começa, aos poucos, a ser retirado dele. Ele pode acabar alegando que não vê sentido em continuar em um governo que esvazie seu poder.

    O que esperar de um possível governo sem Sergio Moro?

    Claudio Couto Seria um governo mais frágil. Afinal de contas, o Moro, o mais popular dos ministros, acaba levando apoio da sociedade ao governo. Uma eventual saída do ministro pode, inclusive, alienar do governo uma parte daqueles que hoje lhe são simpáticos. Poderia haver uma divisão entre moristas e bolsonaristas. Por outro lado, daria ao Bolsonaro um controle mais amplo das ações do governo nessa área.

    No momento, eu acho que Bolsonaro mais perderia do que ganharia. Para o Moro, pode ser uma oportunidade de se desvincular de um governo que tem seus problemas e de ainda sair como vítima, como alguém que não teve espaço para atuar. Isso pode beneficiar uma eventual candidatura daqui a três anos.

    Como ficaria a Polícia Federal em um ministério exclusivo para a Segurança Pública?

    Claudio Couto A questão é saber quem seria esse outro ministro. Eu não ficaria surpreso se o presidente nomeasse o filho Eduardo Bolsonaro, com a justificativa de que ele é do ramo, funcionário de carreira da Polícia Federal. Bolsonaro já conseguiu que ele se tornasse presidente do PSL, embora o partido tenha implodido. Também tentou colocá-lo na embaixada em Washington e chegou a dizer que Eduardo poderia ser ministro das relações exteriores.

    Se isso acontecer, Bolsonaro terá de lidar com críticas relativas a nepotismo e coisas do gênero, mas, se o novo ministro da Segurança Pública for alguém próximo, ficará mais fácil de o presidente capitalizar para si todas as ações da área. Hoje, os méritos da esfera de segurança são divididos justamente com o Moro, visto como potencial concorrente eleitoral.

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