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Quais acordos e negociações o Brasil tenta avançar em Davos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou abertura de licitações para empresas estrangeiras e se mobiliza no Fórum Econômico Mundial para tecer acordos e melhorar a imagem do país junto a investidores

A reunião do Fórum Econômico Mundial começou na terça (21) e vai até sexta-feira (24) em Davos, na Suíça. O evento reúne líderes mundiais e empresários para discutir os rumos da economia global em 2020.

O encontro, que é realizado todos os anos há quase cinco décadas, não conta em 2020 com a presença do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. Como enviados do país, foram à Suíça o ministro da Economia, Paulo Guedes, e membros de sua equipe econômica.

A agenda de Guedes durante os quatro dias de evento é marcada por compromissos com representantes de governos e empresários. Abaixo, o Nexo mostra como Paulo Guedes se mobiliza em Davos para fazer acordos, atrair investimentos e tentar melhorar a imagem do Brasil no exterior.

A participação de estrangeiros em licitações

Um dos principais pontos da agenda de Paulo Guedes no Fórum Econômico Mundial é a adesão do Brasil a um acordo da OMC (Organização Mundial do Comércio) chamado Acordo de Compras Governamentais (em inglês, Government Procurement Agreement).

O acordo determina que os países signatários deem condições de igualdade para empresas nacionais e estrangeiras nas contratações de serviços e compras de produtos pelo poder público. A adesão do Brasil, portanto, abriria espaço para a participação de companhias estrangeiras em licitações públicas. Ao mesmo tempo, as empresas brasileiras teriam acesso facilitado aos processos de compras por governos de outros países.

Pela regra atual, empresas brasileiras ou multinacionais que produzam bens e serviços no país contam com uma margem de preferência nas licitações do poder público. Essas firmas têm prioridade na escolha do governo, mesmo se oferecerem um preço até 25% maior que bens e serviços que vêm do exterior.

Sem especificar uma data, Guedes anunciou em Davos que o governo brasileiro pretende fazer o pedido formal de adesão ao tratado. O Brasil possui o status de observador do Acordo de Compras Governamentais desde 2017, quando adquiriu essa condição no governo de Michel Temer. Até a realização do Fórum Econômico Mundial de Davos em janeiro de 2020, o número de signatários do acordo era de 48, incluíndo os países da União Europeia e os EUA.

Segundo o ministro, a entrada no acordo e a ampliação da concorrência em licitações serão benéficas ao Brasil, por diminuir a chance de casos de desvios de dinheiro público. A expressão usada por Guedes foi de um “ataque frontal à corrupção”.

Perguntado sobre a possibilidade da abertura das licitações a estrangeiros prejudicar a política industrial brasileira, o ministro afirmou que o Brasil não pode produzir bilionários artificialmente às custas dos consumidores.

“Você tem que saber o que quer. Quer ter as melhores práticas, receber os maiores fluxos de investimentos e se integrar às cadeias globais de negócios? Ou queremos continuar sendo 200 milhões de trouxas servindo a seis empreiteiras e seis bancos?”

Paulo Guedes

ministro da Economia, durante o anúncio em Davos, na Suíça

Além de ter o pedido formal de adesão aprovado pela OMC, o acordo precisa receber aval do Congresso. Não há previsão sobre os prazos do processo para que o Brasil entre de fato no acordo.

O anúncio de intenção de adesão ao acordo em Davos busca atrair investidores estrangeiros, presentes no evento. Segundo o jornal Valor Econômico, o governo pretende aproveitar a ocasião para passar e consolidar a imagem de compromisso com a agenda liberal.

Outro tema que move a possível entrada do Brasil no Acordo de Compras Governamentais é a intenção do governo brasileiro em tornar-se membro da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O acordo faria parte dos esforços brasileiros para aumentar a abertura comercial e a transparência do governo.

Outros encontros em Davos

Além do anúncio da intenção de aderir ao Acordo de Compras Governamentais, Paulo Guedes se reuniu com executivos e representantes de diversos países para tentar costurar acordos e atrair investimentos. Segundo o ministro, a intenção é criar condições para abertura do mercado e aumento da competitividade brasileira.

“Queremos acordo com Coreia do Sul, Japão e Canadá. Tudo gradual, para dar tempo de conseguirmos juros baixos, desregulamentação, simplificação e redução de impostos. Tudo gradual, para assegurar competitividade da indústria brasileira”

Paulo Guedes

ministro da Economia, em fala em Davos, na Suíça

Apesar de ter mencionado Coreia do Sul, Japão e Canadá, há outros países na agenda de Guedes em Davos.

A negociação com o Reino Unido

Paulo Guedes se encontrou na quarta-feira (22) com o ministro de Finanças do Reino Unido, Sajid Javid. Na reunião, os representantes discutiram um possível acordo para impedir que haja bitributação entre os dois países. A bitributação ocorre quando duas partes taxam o mesmo produto, levando a uma cobrança dupla de tributos. À Folha de S.Paulo, Guedes disse que as conversas trataram da remoção de taxas sobre serviços técnicos e preços de transferência, que são controles usados pelos governos para evitar evasão de tributos. A negociação deve ser feita no âmbito do Mercosul, já que o acordo previsto pelo bloco com a União Europeia deixaria de valer com o Brexit.

As conversas com países europeus

Na terça-feira (21), Paulo Guedes se reuniu com países europeus para tratar de acordos comerciais. A reunião contou com a presença dos países membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês). Os países que integram esse tratado são Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

A apresentação do PPI a investidores

A comitiva também aproveitou o evento para apresentar a carteira do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que gere as privatizações em curso no Brasil. O encontro, que foi realizado na quarta-feira (22) e reuniu 20 empresários, buscava atrair capital estrangeiro para os empreendimentos. São mais de cem projetos entre privatizações e investimentos, cujos valores chegam a R$ 320 bilhões entre 2020 e 2021. Os projetos incluem desde o leilão do sinal de 5G, previsto para o segundo semestre de 2020, até privatizações de ferrovias e aeroportos.

A imagem do Brasil em Davos

Uma das preocupações dos representantes brasileiros no Fórum Econômico Mundial é de melhorar a imagem que outros países e investidores têm do Brasil. Os esforços passam por dois temas principais: a questão do clima e a estabilidade da democracia brasileira. A ideia é mostrar que o Brasil está tomando esforços de preservação ambiental e de reforçar o sistema político democrático, afastando desconfianças e incertezas de eventuais investidores sobre o clima de negócios no Brasil.

Em 2019, o Brasil protagonizou episódios de crise ambiental que tiveram repercussão negativa no exterior, como os incêndios na Amazônia, o avanço do desmatamento e o vazamento de óleo no litoral do Nordeste. Ao longo de todo o ano, o governo Bolsonaro enfrentou atritos e questionamentos internos e externos por sua política ambiental.

Em 2020, o Fórum Econômico Mundial tem como sua principal pauta a crise do clima. A secretária especial do PPI, Martha Seillier, que viajou com a comitiva brasileira a Davos, disse ao Estado de S. Paulo que uma das intenções do governo era reparar situações de “mal-estar” e impressões negativas sobre as políticas ambientais do país.

Em uma de suas falas sobre o meio ambiente, Paulo Guedes afirmou erroneamente que “o grande inimigo do meio ambiente é a pobreza”. Em outro momento, o ministro disse que o Brasil busca um equilíbro entre o desenvolvimento das indústrias e a sustentabilidade.

Outro temor da comitiva brasileira era de que o vídeo com elementos nazistas do ex-secretário da Cultura, Roberto Alvim, publicado na quinta-feira (16), tivesse efeitos negativos sobre a participação da delegação brasileira em Davos. O ministro Paulo Guedes procurou sustentar a tese de que o episódio não sinalizou fragilidade na democracia brasileira. O economista argumentou que a demissão rápida do então secretário era, na verdade, um sinal de força.

“O Brasil tem uma democracia estável, pujante e que funciona, e os investidores precisam ter clareza disso”

Paulo Guedes

ministro da Economia, em entrevista à Folha de S.Paulo publicada em 21 de janeiro de 2020

Executivos presentes no Fórum Econômico Mundial disseram ao Estado de S. Paulo que, no balanço total, as polêmicas ambientais do governo brasileiro tinham maior peso na decisão de investidores do que as turbulências políticas.

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