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A fragilidade da denúncia contra Glenn Greenwald, segundo 2 advogados

Jornalista do The Intercept Brasil que revelou conversas entre integrantes da Lava Jato foi denunciado pelo Ministério Público sem ter sido investigado ou indiciado pela polícia. Entidades veem perseguição

    Mesmo sem ter sido investigado ou indiciado pela Polícia Federal, o jornalista Glenn Greenwald, editor e cofundador do site The Intercept Brasil, foi denunciado pelo Ministério Público Federal de Brasília sob acusação de participação nos crimes de invasão de dispositivos informáticos, interceptação de comunicação e associação criminosa.

    O jornalista e seu site têm revelado desde junho de 2019, em parceria com outros jornais, conversas trocadas pelo aplicativo Telegram entre integrantes da Lava Jato. As mensagens privadas revelam conluio entre membros do Ministério Público e da Justiça, como o coordenador da força-tarefa em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol, e o então juiz Sergio Moro, que julgou casos como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso no âmbito da operação.

    Dallagnol e Moro afirmam que as conversas foram obtidas de forma criminosa e não reconhecem a autenticidade dos diálogos.

    Greenwald nunca revelou a identidade do responsável por repassar a ele as mensagens. Em julho, porém, uma operação da Polícia Federal em Araraquara prendeu quatro pessoas suspeitas de hackear o celular de autoridades, entre as quais o próprio Moro, já no cargo de ministro da Justiça, e o presidente Jair Bolsonaro. Um dos presos, Walter Delgatti Neto, confessou, segundo a polícia, ter sido a fonte do material.

    O jornalista, entretanto, não foi investigado pela recepção, obtenção e publicação das informações por uma decisão de agosto do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A liminar a favor de Greenwald, pedida pelo partido Rede Sustentabilidade, baseou-se na proteção constitucional do sigilo da fonte jornalística. “A liberdade de expressão e de imprensa não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”, escreveu o ministro em sua decisão.

    Mesmo assim, o Ministério Público Federal denunciou na terça-feira (21) Greenwald, Delgatti Neto e mais cinco pessoas pela invasão do Telegram de autoridades. Segundo o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, o jornalista foi “partícipe” nos crimes.

    Oliveira é o mesmo que, em dezembro de 2019, denunciou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, sob acusação de caluniar Moro. A denúncia foi rejeitada pela Justiça Federal, que considerou que as declarações de Santa Cruz sobre o ministro estavam respaldadas pela liberdade de expressão.

    O que diz a denúncia

    A acusação contra Greenwald se baseou em um áudio encontrado em um computador apreendido durante as investigações. A gravação contém uma conversa entre Luiz Henrique Molição, apontado pela polícia como o porta-voz do grupo de hackers, e o jornalista do Intercept.

    O pedido de opinião de Greenwald

    Molição pede ao jornalista uma “opinião”. Quer saber se Greenwald recomenda que o grupo faça o download das mensagens obtidas ilicitamente, tendo em vista que elas se perderiam caso o usuário do Telegram interceptado apagasse o aplicativo do celular. O temor do hacker era que, quando as reportagens fossem publicadas pelo site, os envolvidos excluíssem o serviço de troca de mensagens.

    A resposta do jornalista

    Greenwald não responde diretamente e explica ao hacker que o Intercept “com certeza” será acusado de tentar participar da invasão nos aplicativos. O jornalista diz que manter as conversas seria uma prova de que o grupo só passou as mensagens interceptadas depois de obtê-las, o que provaria que elas não foram encomendadas, mas sim oferecidas à imprensa. Quando Molição insiste na recomendação, o jornalista diz estar preocupado em preservar a identidade da fonte. “É difícil porque eu não posso te dar conselho, mas eu eu eu eu tenho a obrigação para proteger meu fonte e essa obrigação é uma obrigação pra mim que é muito séria, muito grave, e nós vamos fazer tudo para fazer isso, entendeu?”, diz trecho transcrito na denúncia (a grafia foi mantida). O jornalista também afirma que manterá os arquivos recebido num local seguro e que não vê “nenhum motivo” para que o grupo mantenha as conversas. Para ele, a decisão de apagar ou não caberia aos hackers.

    A interpretação do Ministério Público

    Para o procurador, Greenwald recebeu o material “hackeado” das contas de Deltan Dallagnol, sabia que o grupo permanecia invadindo dispositivos e criou uma “narrativa de ‘proteção à fonte’ que incentivou a continuidade delitiva”. Segundo a denúncia, Greenwald indicou que o grupo deveria apagar as mensagens já repassadas para não ligá-lo ao material. Assim, foi “partícipe nas condutas funcionando como garantidor e orientador da associação criminosa”

    A crítica ao Supremo

    Na denúncia, o procurador comenta a decisão do Supremo que não permitiu as investigações contra o jornalista. Segundo Wellington Divino Marques de Oliveira, a liminar concedida por Gilmar Mendes a favor de Greenwald criou “uma espécie de imunidade especial e material jure et de jure, uma presunção absoluta de inocência, garantindo um ‘salvo conduto’ ao réu de ser investigado”.

    Ele ressalta que, ao denunciar o jornalista, não descumpriu uma decisão do Supremo, e escreve, em caixa alta: “NÃO HOUVE INVESTIGAÇÃO. NÃO SE DESCUMPRIU A DECISÃO”. Ao jornal Folha de S.Paulo, Gilmar Mendes afirmou que a denúncia afronta sua decisão. O ministro Marco Aurélio Mello disse considerar a decisão do procurador “problemática” e “perigosa”.

    A denúncia ocorreu sem que o jornalista fosse investigado ou indiciado pela Polícia Federal e com base numa única gravação de uma conversa. Agora, poderá ser ou não aceita pela Justiça.

    O processo penal

    INQUÉRITO

    Fase em que se investiga uma suspeita. Ao fim do inquérito, a polícia pede o indiciamento do alvo se achar que há provas. Greenwald não foi indiciado pela Polícia Federal, que conduziu o inquérito em questão.

    DENÚNCIA

    Com base na investigação, o Ministério Público decide se apresenta ou não uma denúncia formal à Justiça. É o que aconteceu com Greenwald e os outros seis envolvidos.

    PROCESSO

    O passo seguinte é a aceitação ou não da denúncia pela Justiça, para que um processo criminal seja instaurado. Ao fim do processo, o juiz decide pela culpa ou inocência do réu e, se for o caso, define a pena a ser aplicada.

    A posição de Greenwald

    O jornalista afirmou considerar a denúncia uma “tentativa óbvia de atacar a imprensa livre em retaliação pelas revelações que relatamos sobre o ministro Moro e o governo Bolsonaro”.

    “Não seremos intimidados por essas tentativas tirânicas de silenciar jornalistas. Estou trabalhando agora com novos relatórios e continuarei a fazer meu trabalho jornalístico. Muitos brasileiros corajosos sacrificaram sua liberdade e até sua vida pela democracia brasileira, e sinto a obrigação de continuar esse nobre trabalho”

    Glenn Greenwald

    fundador do The Intercept Brasil, após ser denunciado

    Ele ainda criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro, por atacar a liberdade de imprensa, e o ministro da Justiça, Sergio Moro, por classificá-los como “aliados dos hackers” desde o início da publicação das mensagens vazadas tratar o Intercept.

    Ao ser questionado por jornalistas sobre o caso, Bolsonaro respondeu que Greenwald não deveria “nem estar no Brasil”. Depois, afirmou: “Quem denunciou foi a Justiça. Você não acredita na Justiça?”. Ele se corrigiu na sequência, pois as denúncias são feitas pelo Ministério Público, e não pela Justiça.

    Em julho de 2019, em meio às revelações do Intercept, Bolsonaro chamou o jornalista de “malandro” por ser casado com o deputado federal David Miranda (PSOL) e ter dois filhos adotivos, o que para o presidente seria uma forma de evitar uma suposta deportação. “Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não”, disse, na época.

    Naquele mês, uma portaria editada pelo Ministério da Justiça de Sergio Moro que determinava a deportação sumária de “pessoas perigosas” em até 48 horas foi vista como uma ameaça a Greenwald, que é americano.

    As reações à denúncia

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou pelas redes sociais que a denúncia contra o jornalista “é uma ameaça à liberdade de imprensa”. “Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia”, escreveu no Twitter.

    A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de uma nota, disse acompanhar “com grande preocupação” o caso. “A denúncia descreve fato que não pode ser considerado crime. A participação em qualquer delito exige instigação ou colaboração efetiva para sua prática, e nenhuma das mensagens do jornalista incluídas no expediente do MPF [Ministério Público Federal] indica qualquer desses comportamentos. A denúncia, portanto, criminaliza a mera divulgação de informações, o que significa claro risco para a liberdade de imprensa”, afirmou a entidade.

    Já a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), também em nota, classificou a denúncia como “uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte”. “Tem como único propósito constranger o profissional, como o texto da denúncia deixa ver: por duas vezes, o procurador refere-se a Greenwald com o termo jornalista entre aspas, como se ele não se qualificasse como tal”, disse.

    Para a entidade, o Ministério Público Federal abusa “de suas funções para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos”.

    Duas análises sobre a denúncia

    O Nexo conversou com dois advogados sobre o diálogo de Greenwald com o hacker e a acusação do Ministério Público Federal contra o jornalista. São eles:

    • Bruno Salles Ribeiro, advogado criminalista, é mestre em direito penal pela USP.
    • Taís Gasparian, advogada especialista em temas de liberdade de imprensa.

    Dizer que os hackers poderiam apagar os arquivos caracteriza participação direta em conduta criminosa?

    Bruno Ribeiro De forma alguma. Ele [Glenn Greenwald] diz que a preocupação dele é com o sigilo de fonte, não há uma orientação sobre como proceder, de “faça isso”, ou “invada alguma coisa”, “colha alguma coisa”. De forma alguma se tem o controle sobre o delito. O delito é invadir dispositivo de informática. Ele não manda invadir nada, pelo contrário. Ele diz: não posso te orientar. São duas coisas diferentes: primeiro, temos um crime, que é invadir um dispositivo informático. E tem um pós-crime. Auxiliar um criminoso a se evadir da Justiça é um crime autônomo, se chama favorecimento pessoal. Imagine que a pessoa está fugindo da polícia e você o esconde da polícia. É o exemplo mais pueril. Ou limpar toda a cena do crime. Ele é muito específico, dizer “se você não quiser ser pego, tem que fazer isso, isso e aquilo”. O que o Glenn, no diálogo, poderia chegar mais perto, seria de um favorecimento pessoal, mas ele sequer faz isso. Não fala que o hacker tem que fazer isso ou aquilo, não fala que o ato de apagar as mensagens é para se furtar de alguma pena.

    Taís Gasparian Me parece, pelo que li, que o Glenn teve uma postura completamente neutra no caso, inclusive demonstrando estar alerta para o que poderia vir no futuro. Não houve, por parte do Glenn, conduta que se possa dizer criminosa, a meu ver, tendo em vista que ele agiu enquanto jornalista, ou seja, no exercício de atividade profissional própria e que é, aliás, constitucionalmente protegida enquanto direito à informação.

    Glenn não foi investigado nem indiciado e havia uma decisão do Supremo proibindo isso. É normal que seja denunciado?

    Bruno Ribeiro É mais um absurdo. A decisão do Supremo era no seguinte sentido: há de ser resguardado o sigilo da fonte, a liberdade de imprensa e a atividade jornalística. Investigar um repórter que recebeu dados, sejam eles obtidos lícita ou ilicitamente, não faz o menor sentido. Seria algo semelhante a um repórter em comunicação com um membro do PCC que pergunta: “Devo fazer alguma coisa aqui?” E o repórter fala: “Eu não posso dar conselho”. Não se investiga o repórter por associação ao tráfico, naturalmente. O que se vê na denúncia é um menoscabo [desprezo] à decisão do Supremo. Ele até ironiza a decisão. Tem um trecho que diz que garantiu um “salvo-conduto” ao réu. Ele claramente está criticando o Supremo e, logo em seguida, diz que não desobedeceu a decisão. Ele faz uma interpretação errada. Não é que exista uma proibição da pessoa ser investigada, nenhuma autoridade pode fazer isso. O que o Supremo fez é entender que não existia justa causa para o Glenn ser investigado. E se não existe, menos ainda existe justa causa para a proposição de uma ação penal.

    Taís Gasparian Glenn não pode ser denunciado por simplesmente ter fornecido informação relevante e de interesse público. A ação cometida não constitui crime. Essa ação, além de legítima, é crucial para o Estado democrático. Faz parte do jogo democrático (político e institucional) lidar com os desafios que lhe são colocados, como foram, no caso em questão, as divulgações das conversas tidas entre os responsáveis pela Lava Jato. É importante para o exercício democrático que tenhamos, todos, conhecimento dessas informações. As diversas e profundas discussões que se seguiram a essas revelações demonstram isso. A denúncia, a meu ver, serve mais para constranger os jornalistas. É o tal “chilling effect”, ou a tentativa de desencorajar o legítimo exercício de uma atividade mediante ameaça.

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