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A crise de saúde entre presos em Roraima. E a superlotação nos presídios

Ministério Público pediu a interdição parcial de penitenciária, mas governo nega que haja surto. Local mantém até 15 pessoas em celas projetadas para 4, e já foi tema de relatório por falta de higiene

    Detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, estão sofrendo infecções e ferimentos na pele. Relatórios apontam superlotação e más condições de higiene no local.

    O problema ganhou visibilidade quando imagens das mãos inchadas e feridas de um detento começaram a circular na internet. Veículos de imprensa local atribuíram os sintomas a uma bactéria desconhecida.

    Na sexta-feira (17), representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do estado foram ao Hospital Geral de Roraima, para onde presidiários doentes são encaminhados, e reafirmaram que uma doença infecciosa desconhecida vinha atingindo detentos. Segundo o órgão, havia 24 pacientes, dos quais sete estavam impedidos de andar devido a inchaço nas articulações.

    A Defensoria Pública do Estado relatou más condições de higiene nos presídios, e o presidente da OAB local, Hélio Abozaglo, afirmou que presos disseram que começaram a sentir sintomas no corpo após tomarem água com mau cheiro e gosto ruim, mas não soube informar quando isso teria ocorrido. “Um dos presos estava com ferimento no pé em carne viva e relatou que se sentiu como se estivesse algo corroendo ele por dentro”, disse.

    Na segunda-feira (20), o Ministério Público entrou com um pedido junto à Justiça de Execução Penal para que deixe de encaminhar detentos à Penitenciária de Monte Cristo e os encaminhe para a Cadeia Pública de Boa Vista, como forma de isolar os presidiários infectados e impedir que a doença se alastre.

    Em nota à imprensa após o pedido do MP, o governo de Roraima negou que haja um surto de uma doença desconhecida. Ainda segundo o governo havia então 12 detentos internados no Hospital Geral de Roraima, dos quais sete apresentam algum tipo de infecção de pele. Eles estariam sendo atendidos com antibióticos e reposição de vitamina, levando a “progressiva melhora”.

    A infecção de um deles começou em suas mãos após ele se coçar intensamente porque sofria com sarna, uma doença de pele causada por ácaros.

    Superlotação, intervenção e falta de higiene

    O Ministério Público diz avaliar que a superlotação pode ajudar a explicar os problemas de saúde, e que há, em média, 15 prisioneiros em celas projetadas para 4 pessoas.

    2.000

    é o número de detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. O local tem capacidade para comportar pouco mais de 400, segundo informação do Sindicato de Agentes Penitenciários de Roraima

    Entre outubro de 2016 e janeiro de 2017, 43 presidiários foram mortos nessa mesma unidade, em meio a uma onda de conflitos em presídios do Norte e do Nordeste do Brasil. Uma das principais suspeitas é de que os assassinatos ocorreram por disputa entre as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho).

    Em meio a uma crise fiscal, o estado deixou de pagar funcionários no final de 2018. Em novembro daquele ano, agentes da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária, um grupo sob controle do governo federal formado por agentes federais de execução penal e por agentes penitenciários cedidos pelos estados, foi convocado para reforçar o controle sobre a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde continuam a atuar desde então.

    No início de dezembro, agentes penitenciários e policiais civis de Roraima decretaram uma paralisação de 72 horas. Com base em um relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que apontava possibilidade de novas rebeliões, a Procuradoria Geral da República pediu uma intervenção federal integral no estado, que também enfrentava grande fluxo de refugiados da Venezuela. O pedido foi atendido pelo governo de Michel Temer, e a intervenção durou até o fim daquele ano.

    Em entrevista à Agência Brasil, o defensor público do Estado Januário Lacerda, que esteve na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo no dia 17, afirmou que uma das medidas da intervenção federal foi proibir que familiares levassem as roupas dos detentos para lavar, e que isso deteriorou as condições de higiene do local.

    "Antes, as famílias traziam as roupas limpas e recolhiam roupas sujas para serem lavadas. Até aquele momento, a gente não tinha a presença massiva dessas doenças de pele", disse Lacerda à Agência Brasil.

    A Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirmou estar acompanhando o caso.

    Mecanismo de Combate à Tortura alertou para falta de higiene

    O Mecanismo Nacional de Prevenção e de Combate à Tortura foi criado pelo Estado brasileiro para atender a um acordo firmado no âmbito da ONU e faz parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em junho de 2019, o governo Bolsonaro exonerou seus membros, mas a medida foi suspensa por decisão de caráter liminar (temporário) da Justiça, e o órgão continua a funcionar.

    Em 2017, o mecanismo visitou penitenciárias que haviam sofrido com a onda de rebeliões e homicídios daquele ano, o que levou à publicação de um relatório referente à situação de presídios em Roraima, incluindo a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

    O documento aponta problemas de higiene antes mesmo da intervenção federal, e destaca que o sistema penitenciário do estado tem uma das maiores taxas de aprisionamento do Brasil.

    O Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) relativo a junho de 2017 apontava taxa de aprisionamento de 495,56 pessoas para cada 100 mil habitantes, a sétima do Brasil. A do Rio de Janeiro é de 315,16 para cada 100 mil habitantes, por exemplo.

    209%

    É a taxa de ocupação do sistema penitenciário de Roraima, ou seja, mais do que dois presos por vaga, segundo o Infopen

    Na visita à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, os peritos do Mecanismo de Combate à Tortura encontraram superlotação em todas as alas.

    Condições insalubres

    A visita de 2017 ocorreu semanas após as chacinas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. A entrada de pessoas e a limpeza estavam prejudicadas, e os corredores estavam abarrotados de lixo, com restos de comida e embalagens de quentinhas descartadas pelos presos.

    “Bichos e insetos faziam parte do cenário”, caso de moscas varejeiras, vermes e baratas. Algumas das alas tinham pouca circulação de ar, e as portas das celas eram chapas de ferro, o que contribuía para aquecer o local.

    A unidade não oferecia materiais de higiene pessoal, produtos de limpeza, roupa de cama ou outros insumos do tipo. Tudo era providenciado pelas próprias famílias dos presidiários. Algumas das celas da ala destinada a pessoas sob risco de serem mortas por outros detentos eram chamadas de “calabouço”. Lá, os presos dormiam no chão, sem higiene, e urinavam em garrafas pet.

    Uma outra área era destinada a pessoas sob risco e minorias, como indígenas e LGBTI. Ela era construída precariamente com materiais como embalagens de quentinhas, e chamada de "favela".

    Na ala destinada ao regime semiaberto, em que o presidiário não cumpre toda a pena na cadeia, não havia vaso sanitário, e os detentos defecavam em embalagens de quentinha, que arremessavam em um matagal ao redor da construção.

    Pessoas doentes

    Os peritos encontraram pessoas adoecidas em todas as áreas na visita de 2017. Algumas apresentavam doenças contagiosas, como tuberculose e HIV/Aids. Outras estavam “bastante feridas por causa da violência dos agentes de segurança”. O relatório traz imagens de partes de corpos em carne viva.

    Não era feito exame de saúde durante o ingresso do detento na unidade. Não havia água ou outros equipamentos essenciais para o atendimento médico, de forma que não ocorriam visitas de profissionais de saúde havia meses.

    O acesso a tratamento era “excepcional”, e os próprios presos com experiência na área de saúde prestavam atendimento aos outros, ministrando medicação, por exemplo. As famílias forneciam a medicação aos presidiários.

    O Mecanismo Nacional de Prevenção e de Combate à Tortura realizou uma série de recomendações e visitou novamente a unidade em 2018 para verificar se elas haviam sido seguidas. O resultado foi um novo relatório, que constatou que "o cenário de péssimas condições de detecção de violência associada a uma força constante de forças de segurança do Estado contra pessoas privadas de liberdade" seguia sendo a rotina.

    O Mecanismo Nacional de Prevenção e de Combate à Tortura encontrou casos de presidiários com as mesmas doenças de um ano antes, sem nenhum tipo de tratamento desde então, em desacordo com as recomendações.

    O relatório detalha que Roraima aderiu, em 2015, à Pnaisp (Política Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário). Mas, na prática, ela não foi colocada em ação, como ocorre em grande parte dos presídios do Brasil.

    O que é a Pnaisp e seu papel na saúde penitenciária

    O Estado brasileiro instituiu em 2003 ou o Plano Nacional de Saúde Prisional, que busca garantir o acesso da população prisional à saúde por meio de sua inclusão no SUS. Isso já está previsto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, que determina que os detentos devem receber atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

    Segundo o Infopen de 2017, 66,7% dos presídios têm estrutura mínima para atendimento a detentos, de acordo com a Lei de Execuções Penais. No primeiro trimestre de 2017, foram realizados, em média, 3,3 atendimentos médicos por presidiário no Brasil.

    Em 2014, foi instituída a Pnaisp (Política Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário), que tem como objetivo tornar cada presídio um ponto da Rede de Atenção ao Saúde do SUS, promovendo a prevenção de doenças, repassando medicamentos e fiscalização sanitária.

    Os estados que aderem à Pnaisp recebem verbas do governo federal para formar equipes de atenção básica prisional, para atuação nos presídios. Existem diversos modelos de equipes, que podem contar com enfermeiros, médicos clínicos, auxiliares de enfermagem, cirurgiões dentistas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, entre outros.

    Além disso, os municípios onde ficam os presídios recebem verbas suplementares para os sistemas de saúde locais, de acordo com a população prisional.

    Uma análise sobre o atendimento de saúde a presidiários no Brasil

    O Nexo conversou com o fiscal do Mecanismo Nacional de Prevenção e de Combate à Tortura Ribamar Araújo a respeito do atendimento à saúde a prisioneiros de Roraima e do resto do Brasil.

    Casos como o de Boa Vista são comuns? Por que eles persistem?

    Ribamar Araújo A política nacional voltada à saúde no sistema prisional tem peculiaridade de atendimento preventivo para diversas demandas. Ela depende de uma adesão pelos estados, e com base nisso os municípios recebem recursos referentes ao número de prisioneiros.

    Como muitas políticas que dependem de adesão, muitas vezes essa adesão não ocorre, ou os recursos não chegam. Em 2017 vimos a necessidade de adesão por parte de Roraima, mas isso não ocorreu.

    Uma vez no sistema prisional, muitos tratamentos são abandonados. Quando muito, o médico é oferecido pela família.

    Afora isso a unidade prisional de Monte Cristo é um espaço de adoecimento, seja pela superpopulação, confinamento, ausência de banho de sol, ausência de condições de higiene, e a falta de triagem dos detentos que deveria ocorrer antes.

    Esse quadro tende a se agravar quando não tem fiscalização devida. Vimos que uma pessoa com uma pequena micose em 2017 desenvolveu um quadro crônico até 2018. Encontramos pessoas com pneumonia que um ano depois, sem tratar, estavam com tuberculose.

    Pela legislação, esse relatório de monitoramento [do Mecanismo Nacional de Prevenção e de Combate à Tortura] deve ser levado em consideração para repasses do Fundo Nacional de Saúde ou Fundo Penitenciário.

    Quais os principais problemas a respeito de saúde e higiene que o Mecanismo de Combate à Tortura encontra em presídios ?

    Ribamar Araújo Ministério público e juízes de execução penal têm responsabilidade de fiscalizar esses espaços, mas não fiscalizam. Por ausência de fiscalização, há uma soma dessas violações.

    O hiperencarceramento faz com que o presídio seja um espaço de contaminação de toda sorte, seja por doença de pele, seja pelo esgoto, ou pela higiene ser feita de forma inadequada. As pessoas bebem água não filtrada, usam água do banho para beber. É um tratamento desumano equivalente a tortura.

    No Ceará, encontramos situações em que, para saciar a sede, os presos tinham que beber água de privada. No Pará, também. Isso faz com que o espaço de aprisionamento seja de adoecimento, às vezes por abandono de políticas públicas que já existem. Tem recursos que poderiam ser aproveitados para melhorar a situação.

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