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A ação da polícia de SP nos protestos contra o aumento da passagem

Terceiro ato contra tarifas de 2020 foi marcado por confronto. Governo de João Doria regulamentou lei de 2014 que endurece regras para manifestantes

    Manifestantes membros do MPL (Movimento Passe Livre) realizaram na quinta-feira (16) um terceiro ato contra o aumento das passagens do transporte público na cidade de São Paulo. Desde 1º de janeiro de 2020, a tarifa para ônibus e metrô subiu de R$4,30 para R$4,40.

    A Polícia Militar impediu que o protesto, iniciado no Theatro Municipal, alcançasse a Rua da Consolação, 500 metros adiante. Manifestantes que tentaram furar o bloqueio foram reprimidos com mata-leões, bombas de efeito moral e balas de borracha.

    A reincidência do conflito entre manifestantes e forças de segurança ocorre em um contexto em que a retórica do governador paulista, João Doria (PSDB), respalda o endurecimento da atuação policial nas ruas.

    Nas eleições para o estado de São Paulo, Doria afirmou que a polícia, sob seu comando, “vai atirar para colocar no cemitério”, caso o alvo insista em reagir às forças de segurança. Desde 1998, a Polícia Militar de São Paulo adota oficialmente o método Giraldi, segundo o qual o uso da força pelos policiais deve ser progressiva, e eventuais disparos não devem ter como finalidade matar o alvo.

    A agressividade na abordagem policial

    Os dois primeiros atos contra o aumento tarifário ocorreram nos dias 7 e 9 de janeiro e também acabaram em confronto entre a polícia e os manifestantes. Nos três dias de protesto, policiais utilizaram bombas de gás lacrimogênio.

    Na quarta-feira (16), com um número reduzido de manifestantes, a agressividade dos policiais ficou evidente: vídeos registraram mulheres sendo agredidas com cassetete e golpes de mata-leão. Um fotojornalista relatou que policiais o agrediram com três chutes.

    Segundo a Polícia Militar, o percurso planejado pelo Movimento Passe Livre não foi autorizado, porque a chuva daquela noite teria alagado as ruas da região, mas manifestantes tentaram furar o bloqueio.

    Ainda segundo a instituição, a repressão policial foi uma tentativa de controlar o início de um tumulto. Com a ação, porém, a inflamação dos ânimos se espalhou entre os manifestantes, que saíram em defesa dos que foram imobilizados.

    Entre os que se revoltaram contra a agressividade dos policiais estava Andreza Delgado, que acabou arrastada pelos cabelos por um policial. A jovem é a organizadora do PerifaCon, festival gratuito da periferia paulista inspirado na famosa (e cara) Comic Con, evento internacional de cultura pop. Delgado atribui a brutalidade com que foi tratada ao fato de ser mulher e negra.

    Depois de perseguição no centro histórico, os militares detiveram 10 pessoas, acusadas de desacato e de lesão corporal. Segundo a polícia, uma oficial foi ferida nos confrontos.

    O Movimento Passe Livre

    Criado em 2005 em Porto Alegre (RS), o movimento tem como principal bandeira a defesa da gratuidade do transporte público. Nos protestos de 2020 em São Paulo, a principal reclamação é o aumento no preço das passagens. O grupo defende que as tarifas sejam reduzidas para compensar acréscimos de anos anteriores.

    No segundo ato de 2020, alguns integrantes do movimento reivindicaram o uso do metrô naquele dia sem o pagamento da passagem. Para impedir que isso acontecesse, a polícia bloqueou as catracas da estação Masp-Trianon.

    O reajuste das tarifas em 2020 foi de 2,33%, inferior à inflação registrada em 2019. O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), em contrapartida, defende que o reajuste recaia sobre o governo. Para o instituto, seria possível aumentar o subsídio pago às empresas para compensar benefícios como a meia passagem para estudantes e gratuidade para idosos. Em 2020, o valor desse subsídio passará de R$ 2,9 milhões para R$ 2,5 milhões, o que representa uma redução anual superior a R$ 600 milhões.

    Os protestos no governo Doria

    Assim que assumiu o governo do estado de São Paulo, João Doria regulamentou uma lei de 2014, aprovada depois das manifestações daquele ano contra a Copa do Mundo e dos protestos de junho de 2013. À época, ganhavam expressão os grupos conhecidos como black bocs, adeptos da depredação como tática de pressão política. A lei foi sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas só foi regulamentada por Doria na gestão seguinte.

    A regulamentação da lei, quatro anos após sua edição, pode ser vista como uma resposta de Doria a outros protestos do Movimento Passe Livre de anos anteriores.

    As regras dos protestos paulistas

    Máscaras

    Em 2014, os paulistas ficaram proibidos de cobrir o rosto durante manifestações. No Rio de Janeiro, a proibição já existia desde 2013. Com a regulamentação de 2019, a recusa a identificar-se poderá ser enquadrada como delito de desobediência.

    Família e empregador

    Policiais poderão contatar familiares ou mesmo o empregador daqueles que estiverem sem documentos.

    Comunicação prévia

    Protestos com expectativa de mais de 300 pessoas devem ser comunicados às autoridades com o mínimo de 5 dias de antecedência.

    Intinerário

    O comandante da Polícia Militar na região onde ocorrerá o protesto deve participar da decisão a respeito do percurso a ser feito pelos manifestantes. Segundo a legislação, o protesto deve respeitar a livre circulação de pedestres e de veículos.

    Há quem atribua o esforço de controle das manifestações ao próprio perfil do governador. Outros, porém, vinculam as medidas a um esforço para evitar que as gigantes manifestações de junho de 2013, ocorridas em todo o Brasil, se repitam em São Paulo e minem a popularidade do governo. João Doria, que se apresentou como outsider nas eleições de 2016 para a prefeitura paulista, deixou o cargo de prefeito para concorrer ao estado e agora almeja concorrer às eleições presidenciais de 2022.

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