Nesta terça-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que, até abril, implementará uma nova força-tarefa no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para tentar acabar com o represamento de pedidos de benefícios feitos à autarquia.
Em agosto de 2019, a atual gestão do INSS, presidido por Renato Vieira, já havia apresentado um plano para acabar com a fila até dezembro daquele ano, mas a espera de mais de 45 dias, além do prazo legal, continua.
Uma das principais medidas previstas pelo plano é a possibilidade de contratação de cerca de 7.000 militares na reserva para atendimento nas agências do INSS, o que liberará mais de 2.000 servidores do instituto para a análise dos pedidos atrasados. Os militares contratados terão um acréscimo de 30% em sua remuneração, que será pago pela autarquia. A Secretaria de Previdência e Trabalho estima um gasto de R$ 14,5 milhões ao mês, durante nove meses.
A possibilidade de contratação de militares na reserva por órgãos públicos civis, em caráter temporário e voluntário, é prevista na lei que reestruturou o regime dos militares, aprovada em dezembro de 2019 pelo Congresso. As Forças Armadas têm um contingente de mais de 150 mil reservistas. Antes da nova regra, os oficiais na reserva podiam exercer atividades no serviço público apenas na modalidade “tarefa por tempo certo”, restrita a atividades militares.
Por conta da aposentadoria de servidores desde 2015, atualmente há 11 mil vagas abertas na autarquia, que conta com 23 mil servidores ativos. Não há, contudo, previsão de concurso público para a entidade. Em 2019, 319 servidores da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), estatal que gerencia aeroportos, foram cedidos ao INSS.
Outra medida prevista pela força-tarefa anunciada é o início da realização, ainda em janeiro, de uma perícia para se reavaliar o afastamento de 1.514 funcionários do INSS, o que se dá, por exemplo, por licença-saúde.
O tamanho da fila
O INSS é uma autarquia vinculada, atualmente, ao Ministério da Economia. A ele compete o reconhecimento dos direitos dos beneficiários do regime brasileiro de previdência e assistência social.
Entre os pedidos recebidos pelo INSS, que totalizam quase 1 milhão por mês, estão as solicitações de idosos por aposentadoria, de viúvos por pensão, de mulheres por auxílio-maternidade e de pessoas com deficiência e idosos de baixa renda pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Em novembro de 2019, o estoque de solicitações em espera era de 2,3 milhões, dos quais 1,3 milhão aguardam resposta há mais de 45 dias, prazo máximo definido pela lei. Esse número inclui casos em que o instituto aguarda documentação adicional. O governo espera que até outubro de 2020 o estoque de pedidos atrasados seja zerado. A demora na solução das demandas também prejudica o governo, que deve pagar os benefícios concedidos em atraso com correção monetária.
Há quem atribua o excesso de fila à reforma da Previdência, cujo anúncio fez crescer o número de pedidos previdenciários ao INSS. O problema do acúmulo de pedidos também aconteceu no governo de Michel Temer (2016-2018), quando a possibilidade de se alterarem as regras de aposentadoria começou a ser discutida. O próprio presidente Jair Bolsonaro reconheceu que “aumentou muito [a fila] por ocasião da tramitação da reforma da Previdência".
Em outros momentos, o governo atribuiu o aumento do fluxo mensal de pedidos, que subiu de 700 mil para quase 1 milhão nos últimos 18 meses, à facilitação de requerimento por meio digital.
A reforma da legislação previdenciária também criou o desafio de adaptação do sistema às novas regras de concessão de benefícios, em vigor desde 13 de novembro de 2019. A diretoria do INSS, porém, nega que a fila esteja relacionada a demora na mudança do sistema.
“Assim que sai uma nova regra, é necessário adequar os sistemas, é uma coisa normal. Acontece que a gente já tem, dentro das novas regras, mais de 70% da demanda sendo atendida”.
A responsável pela remodelação é a Dataprev, empresa pública que está na fila das privatizações previstas pelo governo.
Estratégias já adotadas
O governo de Michel Temer também tentou resolver o problema do tamanho da fila do INSS. Em 2018, a tentativa de aumentar a produtividade dos servidores da autarquia consistiu na criação da Central de Análise nas gerências-executivas e na autorização do trabalho remoto dos servidores que se dedicassem exclusivamente à análise de pedidos de benefícios. A gestão Bolsonaro também apostou em estratégias de aumento de produtividade.
As medidas da força-tarefa de 2019
Programa de dispensa de horário
Pelo programa, os servidores passaram a ser cobrados pelo número de análises realizadas mensalmente, e não pela quantidade de horas trabalhadas.
Bônus
Os servidores que ultrapassam a meta estabelecida recebem bonificação.
Teletrabalho
Também foram estabelecidas metas individuais para o trabalho remoto.
Foco
Desde o ano passado, os servidores do INSS estão focados em analisar requerimentos de aposentadoria rural.
Concessão automática
A digitalização de documentos permite que algumas concessões de benefícios sejam aprovadas automaticamente, pelo próprio sistema digital. Em 2019, 73,7 mil benefícios por mês, em média, foram analisados de modo automático. Em 2018, esse número foi de apenas 9.000.