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Quais os limites do governo para alterar livros didáticos

Após Bolsonaro reclamar que obras tinham ‘muita coisa escrita’, MEC anunciou edital para acabar com ‘doutrinação’. O ‘Nexo’ falou com a professora Inês Barbosa de Oliveira sobre como o conteúdo é definido

    O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai lançar um novo edital do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) para a elaboração das obras pedagógicas e literárias que serão distribuídas em 2021 às escolas públicas de todo o país.

    Em entrevista na quinta-feira (9), o secretário-executivo do MEC (Ministério da Educação), Antonio Paulo Vogel, disse que a ideia do edital é “livrar as escolas de doutrinação”. Ao ser questionado sobre os detalhes da iniciativa, Vogel afirmou que não falaria mais sobre o tema e disse que o edital não teria “nada de diferente”.

    “O objetivo para o PNLD é que os livros sejam de ensino. E qualquer coisa que diga respeito a doutrinação, ou coisa do gênero, não vai existir. Seja de um lado, seja de outro. Em 2021, vamos ter livros que serão frutos de contratação da nossa gestão”

    Antonio Paulo Vogel

    secretário-executivo do MEC

    O anúncio foi feito dias depois de o presidente Jair Bolsonaro reclamar dos livros didáticos usados atualmente nas escolas. A formulação das obras atuais foi feita a partir de um edital publicado pelo governo anterior, de Michel Temer.

    “Tem livros que vamos ser obrigados a distribuir neste ano ainda, levando-se em conta a sua feitura em anos anteriores. Tem que seguir a lei. Em 21 [2021], todos os livros serão nossos. Feitos por nós. Os pais vão vibrar. Vai estar lá a bandeira do Brasil na capa, vai ter lá o hino nacional. Os livros, hoje em dia, como regra, é um amontoado... Muita coisa escrita, tem que suavizar aquilo”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República

    Por enquanto, o governo decidiu abrir um concurso de desenho da bandeira nacional para servir de capas aos livros didáticos. Apenas alunos do ensino médio podem participar. Os vencedores ganham computadores e uma viagem a São Paulo para a Bienal Internacional do Livro.

    O que é o Programa Nacional do Livro

    A iniciativa foi criada por decreto em agosto de 1985, durante o governo do presidente José Sarney, em substituição ao Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental, que desde os anos 1970 servia para elaborar regras e padronizar a produção de manuais didáticos, além de distribuir as obras pelo país.

    A mudança ocorreu num período de redemocratização, e a intenção ao criar o PNLD era desvincular o novo governo da ditadura militar.

    O programa buscava ainda incluir a participação do professor na escolha dos livros didáticos, expandir a iniciativa para todo o ensino fundamental e incentivar o uso dos livros que não tinham sido descartados. Sua execução cabia ao Ministério da Educação em articulação com as secretarias estaduais e municipais de ensino.

    A partir de 1996, o MEC passou a publicar o Guia do PNLD, que avaliava o material didático e servia de apoio para os professores escolherem os livros que seriam utilizados em sala de aula.

    Em 2017, o programa foi unificado com o Programa Nacional Biblioteca da Escola e passou a incluir outros materiais de apoio como softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e ainda os destinados à gestão escolar.

    Atualmente, para receber os livros, a escola pública precisa participar do Censo Escolar do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), e a rede de ensino a que ela pertence tem que ter aderido formalmente ao programa.

    Para distribuí-los, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação fez um contrato com os Correios para entregar as obras diretamente nas escolas. A quantidade destinada a cada escola é calculada a partir de projeções do censo escolar de dois anos antes.

    Em 2017 e 2018, com a aprovação no governo de Michel Temer da Base Nacional Comum Curricular, documento que regulamenta as aprendizagens essenciais de todos os alunos da educação básica, os livros didáticos tiveram que se adequar às novas diretrizes. As escolas precisam se adequar aos novos currículos até 2020 (educação infantil e ensino fundamental) e 2021 (ensino médio).

    126 milhões

    de livros didáticos foram adquiridos pelo PNLD em 2019

    1.850

    títulos foram distribuídos pelo programa no primeiro ano do governo Bolsonaro

    R$ 1,1 bilhão

    foi o gasto da PNLD de 2019 na aquisição de obras para o ensino fundamental e médio

    Uma análise sobre os livros didáticos

    Para entender até que ponto o governo poderia alterar o conteúdo dos livros didáticos, o Nexo conversou com Inês Barbosa de Oliveira, professora de educação da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Universidade Estácio de Sá.

    Os livros didáticos podem mudar conforme os governos no Brasil?

    Inês de Oliveira Não, inclusive é proibido por lei. A liberdade pedagógica é uma norma. Livros didáticos que estão hoje nas escolas foram produzidos rigorosamente em atendimento aos conteúdos da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e, portanto, ao dizer que quer livro livre de doutrinação, o que ele [Bolsonaro] quer é pôr doutrinação no livro. Porque esse problema foi “resolvido” pela organização da base nacional. Se os livros brasileiros hoje têm um problema, ele se deve a equívocos de formulação da base curricular. Os livros que estão nas escolas foram produzidos por um edital de PNLD do governo Michel Temer, no qual foi aprovado a BNCC, com conteúdos mais ligados a critérios técnicos do que a políticos, criando sequelas no ensino.

    Por que eles produzem sequelas?

    Inês de Oliveira Porque naturaliza questões que são polêmicas. Vamos, por exemplo, a 1964, ao Estados Novo ou à Revolução de 1930, para só falar de conteúdos de história. Na hora que você escolhe uma única maneira de se referir ao que aconteceu, você escolheu um lado. Dizer que foi golpe ou revolução em 1930, 1937 ou 1964, já se assume um lado. Na hora que se trata, tecnicamente, de um tema que é político por natureza, você já cria um ensino de pior qualidade do que o que se tinha antes, e que todos os pontos de vista eram apresentados. Mas isso já foi aprovado no governo Temer, e é isso que está nos livros. Temos que ver em que medida a Presidência da República considera que a BNCC é doutrinação. A reclamação dos educadores foi exatamente que a base curricular era tecnicista demais e despolitizou questões complicadas. Eu falei em revoluções, mas você pode pensar em quantas maneiras diferentes existem de tratar no Brasil o tema da escravidão ou da Inconfidência Mineira, por exemplo. ​

    O PNLD sempre teve caráter técnico?

    Inês de Oliveira Não, é um programa que atravessou governos de tendências absolutamente diferentes. Foi criado ainda no governo Sarney. Passamos por Sarney, Collor, Itamar, dois governos do Fernando Henrique Cardoso, dois governos do Lula, um da Dilma [ela sofreu impeachment no segundo mandato]. E o PNLD sempre foi um programa que tinha normas técnicas e de conteúdo para as obras que eram feitas por especialistas em educação, das referidas áreas. Quem analisa livros de geografia é professor de geografia, quem analisa livro de história é professor de história, e assim sucessivamente. Confiando-se que quem sabe como se ensina história é o professor de história. Agora, as equipes mudaram? Certamente. Havia equipes mais à esquerda ou mais à direita nos diferentes governos? Muito possivelmente. Mas as equipes eram de pessoas acima de qualquer suspeita. Estão todas preocupadas com a qualidade da educação e não com o próprio pensamento político.

    Bolsonaro sugeriu que vai interferir, dando como exemplo a inclusão do Hino Nacional em todos os livros. Quais os limites do governo em mudar os livros didáticos?

    Inês de Oliveira Os livros do PNLD todos têm obrigatoriamente o hino nacional brasileiro na quarta capa. É lei. É assustador que o presidente da República vá a público reivindicar uma coisa que já está lá.

    Mas ele pode fazer uma ‘limpa’ em conteúdos, como afirmou?

    Inês de Oliveira A possibilidade sempre existe. A norma do PNLD estava no edital. Para mudar isso ele tem que emitir outro edital, que tem que ser aprovado pelo MEC e fazer uma nova avaliação dos livros para ver se estão em consonância com o edital. O que ele pode fazer é um edital que, do mesmo modo do edital do Temer, exigiu dos livros o estrito cumprimento da base curricular, que o conteudista coloque no livro todos os passos de todas as aulas, porque eles querem garantir, por meio do livro, a implantação da base. Isso está lá no edital. Isso foi considerado draconiano pelos meios educacionais. Mas as pessoas se viraram e produziram esses livros. Bolsonaro pode fazer edital, mas não sei como vai se amparar legalmente para dizer que não pode botar isso ou aquilo no livro. Porque os conteúdos da base são da base, no Brasil inteiro. Pode haver censuras, mas são absolutamente ilegais. A atual legislação brasileira não comporta censura. Ou pode acontecer uma pressão sobre as pessoas para que elas não façam mais perguntas ou afirmações sobre um assunto, mas isso num livro por escrito, num edital para livro, é mais difícil. Ele pode inclusive nomear uma equipe de especialistas mais à direita, e eles vão então olhar com mais boa vontade os livros que vão apresentar os conteúdos numa perspectiva mais conservadora. Isso ele pode, mas tem que emitir um edital e respeitar o edital que ele vai formular, que para ser aprovado passa por diversas instâncias ligadas ao governo.

    Como se dá a revisão dos livros didáticos?

    Inês de Oliveira A cada três anos tem um edital e cada um tem uma formatação diferente. Por exemplo, ele reclamou que tinha muitas letrinhas no livro. Antigamente, tinha menos. Os livros, sobretudo das séries iniciais, eram livros com mais imagens, com espaços para o aluno escrever. Depois, foi proibido de ser descartado, e os espaços foram sumindo. Eles foram sendo compactados para o número de páginas ficar menor. Ficou mais conteúdo numa mesma página do que se tinha antes. As imagens diminuíram de tamanho. Esse tipo de coisa, cada edital normatiza. E cada autor, independentemente do quanto o edital se modifique, refaz algumas coisas para atualizar, para ficar com uma estética própria daquele momento histórico, tudo isso interfere. Mudam-se os livros todos os anos, as revisões são feitas, inclusive de conteúdo. O tom que era mais pesado pode ficar mais leve, um livro que não foi aprovado pode pegar a avaliação, ver por que não foi aprovado e aí se modificar para tentar a aprovação no edital seguinte. Isso tudo varia. Agora, dentro de um princípio que é o princípio do interesse do estudante. A educação não pode seguir interesse do governo, mas do país, do Estado, para que seus cidadãos tenham uma formação que permita a eles garantir a autonomia e a subsistência no futuro. O livro não é para o presidente gostar. Tem muita bravata e ignorância quanto aos processos de feitura desses livros e de aprovação, que é feita por equipes de especialistas indicadas pelo MEC.

    Qual o peso dos livros didáticos nos baixos indicadores educacionais do país?

    Inês de Oliveira O problema nosso é que se joga a culpa onde se quer. Quando querem abaixar os salários dos professores, a culpa é dos professores. Quando se quer mexer no livro, põe-se a culpa no livro. E, na verdade, sabe-se que o problema da educação no Brasil é o grande desinvestimento. Ainda hoje vi a convocatória para um concurso público de um município aqui no Rio perto da capital que oferece R$ 1.400 como salário para uma professora trabalhar 40 horas semanais. No caso do porteiro da escola, o concurso oferece R$ 1.390. Então vai botar a culpa na professora? Quem é que vai ser professora nessas condições? Aí vai na escola, não tem água, não tem luz, o telhado está caindo. A imensa maioria dos nossos governos municipais, estaduais e federal não cuidam. Não investem em educação. Tem escolas onde os livros didáticos chegam a ficam encostados porque as diretoras não querem que os alunos estraguem os livros.

    Na imensa maioria das nossas escolas, os livros didáticos cumprem um papel muito mais didático, não importa muito a qualidade que ele tenha. Porque são crianças que não têm acesso a livros de espécie alguma, nunca. Famílias, miseráveis ou quase, ou municípios muito pequenos que não têm uma livraria, uma biblioteca. Esse livro é o único que essa criança vai ver nesse período da vida. Em municípios pequenos, é tudo o que se tem, e as professoras se viram com eles. Eu não sou fã pessoal de livro didático, eu fui professora primária por muito tempo e usava muito pouco, porque eu trabalhava numa escola pública de excelência, com uma biblioteca de 50 mil volumes. Esse tipo de professor de classe média das grandes cidades pode trabalhar sem livro didático ou com livro com menos informação. Mas na maioria das escolas do país é o material que se tem e é a partir daí que a professora vai trabalhar.

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