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Quem é o desembargador que censurou o Porta dos Fundos

Justiça do Rio de Janeiro determinou que especial de Natal da produtora fosse removido da Netflix, acatando pedido de associação católica ultraconservadora. Um dia depois, Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão

    “A Primeira Tentação de Cristo”, especial de Natal do Porta dos Fundos lançado na Netflix em 2019, foi alvo de censura judicial nesta quarta-feira (8).

    O desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, emitiu uma liminar determinando que o filme fosse removido do catálogo da Netflix. A decisão atendeu a um pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.

    “Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos”

    Benedicto Abicair

    Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão de 8 de janeiro de 2020

    Na quinta-feira (9), a Netflix recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo a liberação do vídeo. Segundo a empresa, a determinação de Abicair tem "efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação". No mesmo dia, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu a decisão da Justiça do Rio de Janeiro. "Não é de se supor que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2.000 anos", afirmou o ministro, destacando que o plenário da Corte já ressaltou "a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana".

    A medida havia causado reações imediatas no meio jurídico. Em entrevista ao jornal O Globo na própria quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a liminar seria derrubada pelos tribunais superiores. “É uma barbaridade, os ares democráticos não admitem a censura”, disse.

    Ao portal G1, Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, se posicionou contra a decisão de Abicair. “Qualquer forma de censura ou ameaça a essa liberdade duramente conquistada significa retrocesso e não pode ser aceita pela sociedade”, disse.

    O grupo humorista publicou em seu perfil do Twitter na quinta-feira (9) que acreditava no Poder Judiciário para reverter a situação. "O Porta dos Fundos é contra qualquer ato de censura, violência, ilegalidade, autoritarismo e tudo aquilo que não esperávamos mais ter de repudiar em pleno 2020", diz o comunicado.

    Um especial que se tornou alvo de ataques

    Desde 2013, o Porta dos Fundos mantém a tradição de criar especiais de Natal, com esquetes que satirizam passagens clássicas da Bíblia.

    Entre 2013 e 2017, os especiais foram publicados no canal de YouTube da produtora. A partir de 2018, as produções natalinas passaram a ser veiculadas com exclusividade pela Netflix.

    No especial de 2018, “Se Beber, Não Ceie”, a produtora carioca fez uma sátira da franquia de filmes americanos “Se Beber, Não Case”. Na trama, a Última Ceia é regada a muito vinho e, na manhã seguinte, ainda de ressaca, os seguidores de Jesus percebem que ele está perdido e embarcam em uma saga para encontrá-lo.

    Já “A Primeira Tentação de Cristo” tem como premissa uma festa surpresa para a celebração do aniversário de 30 anos de Jesus (interpretado por Gregório Duvivier), quando Deus revelará a ele sua missão na Terra. O protagonista, no entanto, chega em casa acompanhado de Orlando (Fábio Porchat), um rapaz que conheceu no deserto, com a intenção de apresentá-lo à família.

    Lançado em 3 de dezembro de 2019, “A Primeira Tentação de Cristo” se tornou alvo de críticas e ataques.

    Em 11 de dezembro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou uma mensagem no Twitter criticando a caracterização de Jesus no especial. “Somos a favor da liberdade de expressão, mas vale a pena atacar a fé de 86% da população? Fica a reflexão”, disse.

    Em 24 de dezembro, a sede da produtora no Rio sofreu um atentado, sem feridos, com coquetéis molotov.

    O principal suspeito de ser autor do ataque é o economista Eduardo Fauzi, foragido na Rússia desde 29 de dezembro. O Ministério da Justiça encaminhou um pedido para a extradição às autoridades russas.

    Quem é Benedicto Abicair

    Advogado por mais de três décadas, Abicair foi titulado desembargador em 2006. Em sua trajetória, passou por diversos cargos na OAB do Rio de Janeiro.

    O desembargador costuma publicar artigos de opinião em diversos veículos de comunicação. Abicair já se posicionou contra a Lei Seca e pediu a obrigatoriedade do uso de terno e gravata por advogados, mesmo em dias quentes de verão.

    Abicair também pediu a edição de “rígidas regras” para donos de cães domésticos que passeiam com os pets pelas ruas, em respeito à cidadania “daqueles que não são simpáticos ao convívio com cães domésticos e seus pelos, e que muito menos sentem prazer ao serem por eles cheirados e lambidos”.

    Em novembro de 2017, o então deputado Jair Bolsonaro enfrentou uma ação civil pública, por declarações dadas em 2011, no programa “CQC”, da TV Bandeirantes. Na ocasião, Bolsonaro disse que não teria um filho gay porque seus filhos “tiveram boa educação”.

    A ação foi julgada pela 6ª Câmara Cível, ligada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na época, Abicair votou a favor de um recurso de Bolsonaro, argumentando que, em uma democracia, não via como censurar “o direito de manifestação de quem quer que seja”.

    Apesar do voto de Abicair, Bolsonaro foi condenado a pagar uma indenização de R$ 150 mil para um fundo de defesa dos direitos LGBTI+.

    Qual é a associação católica que fez o pedido

    A associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura reúne fiéis católicos e tem como objetivo “rezar, estudar e defender a fé”.

    Ultraconservador, o grupo tenta combater todo o tipo de “marxismo”, protesta contra a legalização do aborto e pede o fim do Estado laico.

    “Para nós, a Idade Média é uma era verdadeiramente iluminada, quando a fé tinha papel central”, afirmou, em 2018, à revista Época Pedro Affonseca, presidente do Centro Dom Bosco. “O Iluminismo, por outro lado, é um acontecimento trágico na história da humanidade”.

    O Iluminismo foi um movimento cultural que se espalhou pela Europa nos séculos 17 e 18, marcando um período de grande desenvolvimento intelectual e filosófico. A razão, o ceticismo, a liberdade econômica e política foram alguns dos primados dessa corrente.

    “Nosso objetivo é a salvação das almas e que todo Brasil ame e adore o Deus verdadeiro. Não pode haver liberdade de expressão para os insultos a Ele, a Santíssima Virgem e ao seu castíssimo esposo, São José. Não pararemos de lutar. Viva Cristo Rei”

    Centro Dom Bosco de Fé e Cultura

    Nota no Twitter após a decisão do desembargador Benedicto Abicair, em 8 de janeiro de 2020

    Por que a decisão é censura

    A liminar de Abicair configura censura, algo vedado pela Constituição Federal de 1988.

    Em outubro de 2019, advogados ligados ao Fórum Brasileiro de Direitos Culturais prepararam um guia de explicações sobre conceitos e procedimentos relacionados à censura cultural.

    O texto da publicação afirma que “a censura é um recurso próprio dos regimes autoritários” que pode ser tanto velada quanto aberta. O ato vai muito além, segundo o fórum, do que o veto explícito de uma música, um filme ou uma peça de teatro ou interferência direta no conteúdo de uma obra. Eis algumas definições que o guia proporciona:

    • A censura pode ser praticada quando se proíbe uma peça, a realização de uma exposição, a distribuição de um livro ou de um filme.

    • Interromper uma fonte de financiamento também pode configurar censura se outras obras que dependem do mesmo recurso não sofrerem a mesma ação.

    • “Dirigismo cultural”, quando certas expressões culturais são favorecidas em detrimento de outras, por causa do seu teor, é outra maneira de exercer censura.

    • A censura é praticada apenas pelo Estado ou seus representantes. Quando um ato dessa natureza é praticado por um ente privado, não configura censura.

    A sombra da censura em episódios recentes

    A censura ao Porta dos Fundos não é um episódio isolado. O ano de 2019 foi marcado por diversos casos semelhantes.

    O mais emblemático aconteceu no Rio de Janeiro, em setembro. Naquele mês, a capital fluminense sediava mais uma edição da Bienal do Livro e, na ocasião, o prefeito Marcelo Crivella pediu o recolhimento da HQ “Vingadores: A cruzada das crianças”, história de super-heróis da Marvel que, em uma cena, mostrava o beijo entre dois personagens homens.

    O pedido de Crivella foi homologado pelo desembargador Cláudio de Mello Tavares. Em um vídeo publicado após a realização do pedido, Crivella afirmou que o quadrinho trazia “conteúdo sexual para menores”.

    Outros episódios semelhantes ocorreram ao longo de 2019, entre eles:

    • o fechamento de uma exposição de cartuns na Câmara Municipal de Porto Alegre

    • o cancelamento de um show da cantora Linn da Quebrada em João Pessoa

    • a ação da Polícia Militar que pôs fim ao show do cantor BNegão em Bonito, em Mato Grosso do Sul

    • o veto ao texto de uma peça teatral no Sesc Rio de Janeiro

    Na esfera federal, o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro foi marcado por ações que impactaram o cinema, o teatro e a literatura.

    No geral, as ações de um governo contra a produção cultural podem ocorrer de duas maneiras: pela interrupção do financiamento público via editais e a partir do filtro temático, ou pelo pedido de cancelamento direto de eventos promovidos com dinheiro público.

    Bolsonaro nega praticar censura, mas defendeu em vários momentos que seu governo leve em consideração o conteúdo das obras artísticas para definir quais projetos devem receber recursos públicos, barrando, por exemplo, repasses a obras com temática LGBTI.

    O presidente e seus apoiadores dizem que a cultura, no Brasil, é dominada por esquerdistas e veem o que chamam de “marxismo cultural” na produção artística nacional.

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