Como a Europa tenta combater o revisionismo da sua história

Conselho cria observatório para fomentar uma “consciência coletiva” do continente e se contrapor à desinformação disseminada por governos nacionalistas 

O Conselho da Europa, que reúne representantes de 47 países do continente, determinou a criação de um novo órgão em novembro de 2019, o Observatório do Ensino de História da Europa. O objetivo é fomentar trocas entre os formuladores dos currículos escolares dos países do bloco, visando chegar a “uma consciência europeia coletiva”.

É também uma tentativa declarada de combater a desinformação e discursos racistas, xenófobos e extremistas, que vêm ganhando força na região ao mesmo tempo em que cresce a oposição ao projeto de unidade europeia.

O órgão deverá ser inaugurado no segundo semestre de 2020, com a nomeação de um comitê acadêmico e a definição de uma cidade-sede.

De onde vem a ideia do observatório

A nova instituição foi proposta no início de novembro pelo governo francês, que ocupou, até o final daquele mesmo mês, a presidência do Conselho da Europa.

Apesar de ser formado por países europeus, o conselho não é um órgão da União Europeia, união econômica monetária criada em 1945 que hoje reúne 28 países. O Conselho da Europa tem 47 países membros e foi criado em 1949, com o objetivo específico de promover direitos humanos, democracia e o Estado de direito entre seus membros.

Todos os 28 países membros da União Europeia são membros do Conselho da Europa, que também inclui países que ficam de fora do bloco econômico, como a Rússia.

Em uma nota sobre a proposta, o Ministério para Europa e Assuntos Externos do governo da França afirmou que a Convenção Cultural Europeia, um documento assinado em 1954 que trata da diversidade cultural no continente, prevê a promoção de ideias e princípios que compõem a herança comum do bloco. O objetivo de buscar um ensino comum da história - e combater revisionismos e desinformação na área - estaria alinhado a esse princípio.

O governo francês fez uma contribuição extra de €200,000 para o Conselho da Europa com o objetivo de financiar a fase de lançamento do projeto. O modelo a ser seguido é de “acordo ampliado parcial do Conselho da Europa”, um tipo específico de cooperação que permite a todos os Estados e organizações internacionais relevantes se juntarem à iniciativa.

“Há 15 anos, vimos em todos os países europeus, sem exceção, ressurgir um discurso de ódio, de partidos políticos extremistas, xenófobos, racistas (...) É muito inquietante nos darmos conta de que, se não transmitirmos às próximas gerações os ensinamentos de nossos erros do passado, arriscamos ver o reaparecimento de movimentos nacionalistas que conduziram às guerras. A forma de apresentar as narrativas históricas tende a incitar à reconciliação ou, ao contrário, a reforçar ressentimentos”

Alain Lamassoure

Ex-deputado europeu que deverá capitanear o novo observatório, em entrevista ao jornal O Globo

Como o Observatório irá funcionar

A proposta de criação do Observatório foi aprovada em votação entre ministros da Educação de países membros do Conselho da Europa, mas apenas 23 dos 47 países serão fundadores da nova instituição. Outros seis indicaram interesse em aderir.

Hungria e Polônia, atualmente governadas pelos primeiros-ministros ultraconservadores nacionalistas Viktor Orbán e Jaroslaw Kaczynski, respectivamente, não pretendem participar, segundo reportagem publicada em 3 de janeiro pelo jornal O Globo.

O objetivo é que o Observatório divulgue, a cada dois anos, um relatório sobre o estado do ensino de história em cada um dos países membros do Conselho da Europa, inclusive aqueles que não participarem do novo órgão. A divulgação será acompanhada de debates com entidades da sociedade civil, acadêmicos e a população em geral.

Esse documento poderá servir de instrumento de pressão para levar a mudanças no ensino da história em cada país.

Em uma nota conjunta a respeito da criação da instituição publicada em 26 de novembro, os ministros da Educação reunidos no Conselho da Europa afirmaram que o novo observatório “não terá como meta padronizar a forma como a história é ensinada na Europa. Ele irá respeitar as prerrogativas de cada país nesse campo. Irá garantir que suas atividades se alinhem com o trabalho do Conselho da Europa no ensino de história”.

De onde vem o temor de um ensino enviesado

Em sua entrevista a O Globo, o responsável por estruturar o novo Observatório, o ex-deputado europeu Alain Lamassoure, criticou o ensino nacionalista em locais como Catalunha, na Espanha, e Escócia e Irlanda do Norte, no Reino Unido. Ele também destacou que, em 2018, foi aprovada na Polônia uma lei que proibia que se acusasse o Estado do país de cumplicidade com crimes de guerra nazistas, sob pena de até três anos de reclusão.

Proposta pelo Instituto de Memória Nacional da Polônia e aprovada em fevereiro de 2018, a lei prevê multa ou prisão a “quem quer que acuse, publicamente e contrariamente aos fatos, a nação polonesa, ou o Estado polonês, de ter sido responsável ou complacente com os crimes nazistas cometidos pelo Terceiro Reich Alemão (...)”. A exceção seriam casos de atividades artísticas ou científicas.

De acordo com uma reportagem publicada pelo site da BBC em 2018, um dos objetivos da lei era coibir o uso da expressão “campos de extermínio poloneses” na mídia internacional e em outros lugares. Durante a Segunda Guerra Mundial, a Polônia foi ocupada pelo governo nazista, que implementou campos de extermínio no país, matando mais de 5 milhões de poloneses.

A lei admite que houve participação de indivíduos poloneses nesses crimes, mas argumenta que, como o Estado polonês havia sido dissolvido, não é possível atribuir os crimes a ele. A tentantiva de proibição levou, porém, a uma intensa reação de dois aliados importantes da Polônia - Estados Unidos e Israel - temerosos de que a lei poderia barrar a discussão sobre a história do nazismo no país.

Depois da reação, o governo conservador se articulou para mudar a lei, de forma que fazer referências a crimes nazistas ligados ao Estado polonês deixasse de ser um crime e passasse a ser uma infração civil, com penas mais brandas.

Em uma entrevista publicada em 2017 no site da Deutsche Welle, o professor Jacek Staniszewski, membro da Associação Europeia de Educadores de História afirma que, em livros de “ciência cívica” poloneses, alunos têm aprendido que “imigrantes da Ucrânia podem preencher lacunas no mercado de trabalho no país, mas aqueles que vêm de outras culturas e religiões podem causar conflitos sociais”. História clássica tem perdido espaço, com mais ênfase a heróis ligados à fundação do Estado polonês.

Outro país que vem sendo muito acusado de revisionismo histórico é a Hungria, governada desde 2010 pelo primeiro-ministro Victor Orbán. O governo do país vem tomado medidas de apagamento da história de Imre Nagy, líder da Revolução Húngara contra a dominação soviética, em 1956. Ele saiu derrotado e foi enforcado pelo governo soviético, mas permaneceu como símbolo antiautoritário no país.

Suspeita-se que a medida seja um sinal favorável ao governo de Vladimir Putin, na Rússia, ao qual Orbán é ligado. Uma das medidas tomadas foi remover em 2019 uma estátua de Imre Nagy da Praça da Liberdade, próxima ao Parlamento, em Budapeste, para um local menos visível.

Também em 2019, Orbán dissolveu o Instituto 1956, voltado ao estudo da história comunista na Hungria, fazendo com que ele fosse assimilado ao Instituto e Arquivo Veritas, criado em 2013 e alinhado ao seu governo. O governo também é acusado de omitir o papel do Estado húngaro na deportação de judeus durante a Segunda Guerra.

Inaugurado em 2014, o Monumento às Vítimas do Holocausto é questionado por tratar a Hungria apenas como vítima. Em dezembro de 2018, a Universidade Centro-Europeia, financiada pelo filantropo George Soros, teve que deixar o país por não ter se adequado a exigências do governo.

Além disso, o material didático utilizado no sistema de ensino tem retratado a Hungria como uma nação homogênea culturalmente, como forma de argumentar que seria incapaz de assimilar imigrantes. Falas do primeiro-ministro Orbán têm sido incluídas como referência em livros escolares.

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