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O ativismo social e feminista da ex-ministra Nilcea Freire

Ex-titular da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e ex-reitora da Uerj morreu no Rio de Janeiro em decorrência de um câncer

    A médica, professora e pesquisadora Nilcea Freire morreu no sábado (28), aos 66 anos, no Rio de Janeiro, em decorrência de um câncer. Ela deixa dois filhos e três netas.

    Ativista social e feminista, ela foi reitora da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

    Nilcea militou primeiro no antigo PCB (Partido Comunista Brasileiro). Nos anos 70, durante a ditadura militar, exilou-se no México. Ao voltar ao Brasil, participou dos movimentos pela redemocratização e, mais tarde, filiou-se ao PT, já nos anos 90. Nas eleições municipais de 2016, foi candidata a vereadora pelo PSOL, sem ser eleita.

    “Exemplar no exercício de funções públicas, deixa legado honroso. É uma inspiração para muitas mulheres e meninas no Brasil e no mundo”

    Anastasia Divinskaya

    representante da ONU Mulheres Brasil

    O pioneirismo nas cotas raciais

    Nilcea foi professora do Departamento de Patologia e Laboratório da Uerj. Em 2000, assumiu a reitoria da universidade. Era a primeira mulher a ocupar um cargo assim no estado.

    A gestão de Nilcea na Uerj foi marcada pela adoção das cotas raciais, que passaram a valer em 2003. A iniciativa tornou a universidade pioneira, junto com a Uneb (Universidade do Estado da Bahia), na implementação dessa política no Brasil.

    Três anos antes, o Rio também havia sido o primeiro estado a adotar cotas sociais. Uma lei reservava 50% das vagas nas universidades estaduais para estudantes da rede pública. Já a lei que garantiu a adoção das cotas raciais na Uerj, de 2001, destinava 40% de vagas para candidatos autodeclarados negros e pardos.

    Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade das cotas raciais. No mesmo ano, a Lei de Cotas levou o sistema para as universidades federais, determinando a reserva de metade das vagas para estudantes de escolas públicas — e, dentro dessa porcentagem, outras cotas reservadas por critérios raciais.

    Atualmente, há diversas iniciativas para acabar com as cotas. No Rio, uma proposta assim foi apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), conhecido por ter quebrado uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018.

    Nacionalmente, a deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA) apresentou um projeto em março de 2019 que pretende revogar as cotas raciais em universidades federais. A justificativa, no geral, é que políticas afirmativas são “discriminatórias”.

    As políticas públicas para mulheres

    Em 2004, Nilcea assumiu a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Uma vez no cargo, conduziu a elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado no ano seguinte, com a ideia de coordenar e implementar políticas que promovessem igualdade de gênero.

    A aprovação no Congresso da Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica, em 2006, foi um dos marcos do período em que Nilcea esteve à frente da secretaria com status de ministério.

    “Os sentimentos de homens e mulheres que vivem o ciclo da violência são ambíguos. Compartilham afeto e conflito. As mulheres, maiores vítimas, dispensam julgamentos sobre covardias ou valentias. Precisam, sim, que o Estado lhes assegure o cumprimento de leis, como a nossa Maria da Penha”

    Nilcea Freire

    então ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, em artigo para o jornal Folha de S.Paulo em 2007

    Em 2007, Nilcea lançou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, cujo objetivo era coordenar ações entre os três níveis de governo - federal, estadual e municipal - para consolidar as políticas na área.

    A gestão de Nilcea também foi marcada por tentativas de ampliar o aborto legal no Brasil. Os debates, quase sempre, eram conduzidos pela pasta da então ministra, mas recebiam pouco apoio do governo para o avanço de projetos no Congresso.

    Nilcea chegou a apoiar um projeto de lei que permitia o aborto na rede pública até o terceiro mês de gravidez, mas a proposta acabou engavetada. “Existem movimentos conservadores no país que têm atuado fortemente no sentido de impedir a discussão”, disse a então ministra em 2007.

    Ainda em sua gestão, a então ministra defendeu a PEC das Domésticas, que viria a ser aprovada e implementada já após sua saída do governo, e também a Comissão Nacional da Verdade.

    No livro “Luta, Substantivo Feminino”, de março de 2010, ela escreveu o seguinte: “A superação dos fantasmas que ainda assombram nossa história recente exige confrontá-los. Para exorcizá-los, será preciso retirá-los dos lugares onde estão escondidos, nomeá-los, olhá-los nos olhos e compreender os mecanismos que os permitem surgir”.

    Em 2019, com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres foi fundida com a pasta de Direitos Humanos. A atual titular do ministério, Damares Alves, adota o discurso de guerra cultural do governo, acredita no que chama de “ideologia de gênero” e é contra a ampliação do aborto legal.

    Já a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada de forma ampla no Brasil e é considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) como a terceira melhor do mundo no enfrentamento da violência doméstica.

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