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O ataque ao Porta dos Fundos. E a definição de terrorismo

Integralistas reivindicam autoria de atentado contra produtora no Rio e levantam debate sobre aplicação da Lei Antiterror

    Um grupo que se apresenta como Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira reivindicou na quarta-feira (25) a autoria do ataque incendiário realizado no sábado (21) contra a produtora do programa humorístico Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro.

    Num discurso de pouco mais de dois minutos, postado no Youtube, um homem vestindo capuz e com a voz distorcida por efeitos de áudio lê, sentado, um manifesto no qual assume a autoria do ataque.

    “Reivindicamos a ação direta revolucionária que buscou justiçar os anseios de todo o povo brasileiro contra a atitude blasfema, burguesa e antipatriótica que o grupo de militantes marxistas culturais Porta dos Fundos tomou quando produziu seu especial de Natal”, diz, lendo o texto.

    De pé, ao lado dele, aparecem outras duas pessoas, também de capuz, e de braços cruzados. O cenário é composto por uma bandeira do movimento Integralista ao fundo e uma bandeira do Império do Brasil (1822-1889) sobre a mesa. As três pessoas que aparecem no vídeo vestem camisas verdes e trazem em seus braços esquerdos o emblema integralista – a letra grega maiúscula sigma.

    O vídeo é filmado na vertical. Aos 17 segundos, a tela é dividida em duas e, na metade inferior, são exibidas imagens do que seria o ataque à produtora do programa humorístico, no bairro do Humaitá, no Rio de Janeiro. Três homens aparecem acendendo coquetéis molotov e atirando-os contra a fachada da produtora. As garrafas estouram com o impacto e espalham um líquido inflamável.

    O discurso mistura críticas ao “grande capital”, à “burguesia” e às grandes corporações privadas – especialmente à Netflix, que exibiu o especial de Natal do Porta dos Fundos – com a defesa de valores religiosos, do “Espírito Santo” e do “nosso senhor Jesus Cristo”, associados pelo locutor ao que seria uma identidade inerente do Brasil desde 1500.

    Anonimato desaprovado por integralistas

    Apesar do discurso, do nome do grupo e de sua indumentária, a FIB (Frente Integralista Brasileira) diz que não conhece e não reconhece os autores do vídeo. Em comunicado publicado em sua página na internet, a FIB trata os três homens como “suposto grupo integralista��� e diz não descartar a possibilidade de [o vídeo] ser “um material forjado com o fim de incriminar os integralistas”.

    A FIB publicou ainda um trecho do manifesto feito pelo fundador do grupo, Plínio Salgado (1895-1975), no qual ele desaprova o uso de máscaras, e diz que a defesa da ideologia integralista deve ser feita publicamente e “às claras”.

    O integralismo é um movimento fascista de extrema direita, inspirado no fascismo italiano, mas crítico ao componente racista do nazismo alemão. Seus membros adotam comportamento e indumentária militarizadas e defendem valores cristãos moralmente conservadores e ultranacionalistas. O movimento nasceu nos anos 1930, praticamente desapareceu desde então, até reaparecer como associação civil sem fins lucrativos em 2005, com sede em São Paulo.

    A razão alegada para a ação

    O especial de Natal do Porta dos Fundos fez uma sátira de Jesus e de outros personagens bíblicos, como Maria, José, os 12 apóstolos e Deus, além de inserções de atores representando figuras de outras religiões.

    No programa, Jesus é retratado como homossexual. A mãe dele, Maria – que para os cristãos é virgem e foi inseminada por Deus através do Espírito Santo – aparece como uma mulher adúltera e libidinosa, dividida entre o romance com seu marido, José, e com Deus, personificado num dos atores da trupe.

    O Porta dos Fundos já havia publicado em seu canal no Youtube diversas outras sátiras de Jesus e de personagens bíblicos, mas nenhuma despertou reação tão forte quanto esta.

    Membros da família Bolsonaro moveram campanhas nas redes contra os humoristas. Um abaixo-assinado chegou a pedir que a Netflix retirasse o programa do ar. Uma associação religiosa pediu na Justiça a remoção do conteúdo, mas a Justiça do Rio negou liminar no dia 19 de dezembro.

    O uso da Lei Antiterror

    O ataque à produtora é investigado pela 10ª Delegacia de Polícia de Botafogo, no Rio de Janeiro, como crime de explosão. Entretanto, pode vir a ser enquadrado na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260), adotada em março de 2016, meses antes de o Brasil sediar a Olimpíada.

    A definição de “terrorismo” é polêmica, para especialistas em relações internacionais como a francesa Cecília Baeza, entrevistada pelo Nexo em 2016 sobre esse assunto. “Há décadas que as Nações Unidas tentam estabelecer essa definição, sem sucesso. Até o momento, cada Estado ou organismo internacional adota sua própria definição em função das suas problemáticas de segurança interna e externa”, ela disse.

    Em setembro, um grupo de homens lançou garrafas e spray de pimenta contra o restaurante Al Janiah, em São Paulo. O local pertence e é administrado por um grupo de imigrantes sírios e palestinos e tornou-se ponto de referência gastronômico, político e cultural da cidade.

    À época, os proprietários do local e apoiadores da causa palestina associaram a ação a grupos de extrema direita e disseram temer pelo aumento de perseguições semelhantes nos meses seguintes.

    O Nexo conversou com Guilherme de Jesus France, autor do livro “As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil”, além de mestre em história, política e bens culturais, e mestre em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

    O ataque ao Porta dos Fundos pode ser qualificado como um ataque terrorista? E aquele ao Al Janiah, em setembro?

    Guilherme de Jesus France Qualificar um evento como ataque terrorista é um esforço tão retórico quanto legal. Ao definir um ato ou um grupo como terrorista, retoricamente, ele está sendo deslegitimado, excluído do debate público. E não digo isso para defender um grupo ou outro, mas para deixar claro que existem interesses por trás dessa qualificação, que é sim política.

    Não há uma definição absolutamente técnica ou universal do que vem a ser terrorismo. Como consequência, grupos políticos diversos tendem a usá-la para atacar adversários. Historicamente, foi uma tática amplamente utilizada pela direita ao (des)qualificar o MST como terrorista. Mais recentemente, tem sido usada de modo ainda mais descontrolado, mas não menos intencionado. O próprio presidente Jair Bolsonaro chamou a ONG Greenpeace de terrorista há alguns meses.

    Legalmente, no Brasil – e cada país adota uma definição diferente –, caracterizar um ato como terrorista depende do preenchimento de três requisitos: (i) o ato em si se enquadrar em uma das condutas previstas na lei; (ii) o ato ter como motivação “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”; e (iii) ter como finalidade “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. É o que prevê a Lei Antiterrorismo brasileira (Lei nº 13.260).

    O primeiro (“usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, (...) ou outros meios capazes de causar danos”) e o terceiro requisitos parecem atendidos pelo ataque ao Porta dos Fundos. As suspeitas e a reivindicação de autoria indicam que a motivação deste ataque foi a homofobia ou mesmo um atentado contra a liberdade de expressão. Apesar de criminalizada recentemente pelo Supremo, a homofobia não consta como uma das possíveis motivações para atos terroristas. Enquanto isso, o ataque ao Al Janiah parece ter sido motivado por xenofobia, que está mencionada na Lei nº 13.260.

    O fato de não ser enquadrado como terrorista não impede obviamente que o ataque ao Porta dos Fundos seja devidamente investigado e os seus culpados responsabilizados. Existe uma série de outras normas legais que foram violadas por quem atacou a produtora e estas já dão conta de prever punições graves.

    A conjuntura brasileira deve intensificar ataques dessa natureza?

    Guilherme de Jesus France A polarização do debate público e a radicalização da conjuntura nacional acabam criando um ambiente propício não só para ataques isolados, mas também para grupos dedicados a realiza-los e disseminar suas ideologias. Esse é um movimento global, no entanto. Grupos supremacistas, racistas e xenófobos vêm surgindo e ganhando força no mundo todo. E a homofobia é um componente frequente do rol de motivações desses grupos.

    Falar de polarização não implica, todavia, em qualquer equivalência entre os dois lados do espectro político no contexto brasileiro. Hoje, o discurso e a prática da violência têm origem principalmente nos grupos de extrema direta que agridem imigrantes, destroem templos de religiões afrodescendentes e matam membros da comunidade LGBT+. O ataque contra o Porta dos Fundos precisa ser entendido nesse contexto mais amplo de violência e ódio, que, lamentavelmente, vêm encontrando respaldo implícito e explícito de autoridades e políticos eleitos.

    Reforço, por fim, o ponto sobre a (in)definição do terrorismo. A própria tentação de se utilizar a narrativa do terror e do terrorismo é um produto dessa radicalização, afinal trata-se de uma arma (retórica, mas também legal) poderosa para e contra quem ocupa estes extremos. Deve dar pausa, no entanto, especialmente à esquerda, a sua banalização. Quem controla, hoje, o aparato estatal é a extrema direita que já se mostrou mais do que disposta a usar o rótulo de “terrorista” para perseguir e criminalizar seus oponentes, com frequência baseando-se em factoides e fake news.

    João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris

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