Como os estados se mexem para mudar suas Previdências

Dez unidades federativas já aprovaram mudanças em seus sistemas previdenciários e outras oito já discutem propostas. Enquanto a PEC Paralela não é aprovada em Brasília, projetos estaduais não são homogêneos

    O Senado aprovou a reforma da Previdência em 22 de outubro de 2019, pondo fim a uma tramitação que durou cerca de sete meses no Congresso. As mudanças ao sistema previdenciário brasileiro foram promulgadas e passaram a valer em 12 de novembro.

    As alterações presentes no texto abrangem trabalhadores do setor privado e servidores públicos federais. Os funcionários públicos dos estados e municípios foram retirados da reforma em junho, quando o projeto ainda estava na Câmara dos Deputados.

    Mesmo após a exclusão do texto principal, a mudança dos sistemas previdenciários estaduais e municipais permaneceu em discussão em Brasília. No início de setembro, o Senado apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC Paralela. Ela faz a inclusão dos estados e municípios nos termos da nova Previdência.

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