A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na quarta-feira (19) o impeachment do presidente americano, Donald Trump. O presidente, no entanto, segue no cargo até a votação no Senado, programada para o início de 2020, e onde ele conta com maioria.
O processo de impeachment de Trump concentra-se em duas acusações. A primeira, de que ele abusou de seus poderes como presidente ao pressionar o governo da Ucrânia a realizar uma investigação sobre os negócios de seu adversário democrata Joe Biden no país do Leste Europeu. A segunda, por obstruir a investigação do Congresso sobre o caso.
A acusação de abuso de poder foi aprovada com 230 votos. A de obstrução do Congresso, com 229. A Câmara dos Representantes tem 435 parlamentares, dos quais 233 são democratas – ou seja, são membros do partido que faz oposição a Trump. Era necessária apenas a maioria simples para o processo passar.
Essa aprovação do impeachment na Câmara era prevista desde o início. O processo, embora tenha elementos jurídicos, é essencialmente político, e decidido não por juízes de ofício, mas pelos próprios parlamentares. Os EUA têm eleição em 2020. Trump é desde já candidato a um novo mandato. Do lado democrata, o nome só sairá após a realização de primárias, para as quais existem hoje 15 pré-candidatos.
A presidente da Casa, Nancy Pelosi, do Partido Democrata, diz que a disputa está além das preferências partidárias e que o presidente americano simplesmente não tem condições de seguir no cargo. Já Trump diz ser vítima de uma perseguição da ala “radical” do Partido Democrata, inconformada com a vitória eleitoral obtida por ele em 2016.
A votação decisiva no Senado
A derrota de Trump na Câmara era dada como certa. Diferentemente do que ocorre no Brasil, o presidente dos EUA não é afastado do cargo quando o impeachment passa nesta instância. Ele segue governando enquanto aguarda o julgamento no Senado.
Antes de Trump, outros presidentes também passaram por essa etapa: Bill Clinton, foi derrotado na Câmara, mas salvou-se em seguida no Senado, onde tinha maioria, em 1998. O mesmo ocorreu com Andrew Johnson, em 1868. Richard Nixon chegou à beira do processo de impeachment, mas renunciou em 1974, antes da votação na Câmara – numa etapa do processo anterior à que Trump encontra-se agora, e também anterior ao que Johnson e Clinton enfrentaram.
Para que o impeachment passe na próxima fase, no Senado, são necessários dois terços dos votos. A casa tem 100 senadores, dos quais 53 são do partido do presidente, o Partido Republicano. O cenário é favorável a Trump e uma derrota nessa etapa é considerada muito improvável.
A estratégia do desgaste
Os números de votos democratas e republicanos nas duas casas não é segredo. Esse cenário desfavorável para o impeachment no Senado era conhecido desde o início e, ainda assim, os democratas decidiram seguir adiante.
Muitos analistas se perguntam qual o sentido dessa estratégia, aparentemente fadada ao fracasso desde o início. A resposta – muitos deles arriscam – está na projeção de dois cenários.
O primeiro é de que as revelações feitas ao longo das audiências públicas na Câmara chocariam a opinião pública americana a tal ponto que terminariam por tornar insustentável para parlamentares republicanos não aprovar o processo de impeachment de um presidente que, desde o início, desafiou as estruturas tradicionais do próprio partido.
Nesse caso, a oposição seria capaz de virar pelo menos 20 votos republicanos contra Trump no Senado, e ele perderia o cargo. Ou ainda: diante do risco de perda do mandato, ele mesmo acabaria renunciando antes da votação final, como Nixon havia feito antes da conclusão do processo em 1974.
O segundo cenário é o de que as revelações não mudariam os votos republicanos, mas chocariam os eleitores com uma narrativa simples, de fácil compreensão, a tal ponto que a imagem do presidente ficaria irrecuperavelmente desgastada na véspera de um ano eleitoral. Assim, ainda que o impeachment não fosse levado a cabo, o estrago político estaria feito.
Os riscos da estratégia
A ala mais à esquerda do Partido Democrata pressionou pela abertura do processo contra Trump desde o início, mas os setores mais tradicionais relutaram, até que Pelosi decidiu por fim, no dia 24 de setembro, seguir adiante com a estratégia arriscada.
A questão é que as audiências públicas realizadas ao longo da investigação não provocaram o desgaste esperando num presidente que já colecionava atos anteriores tão impactantes quanto a separação de mães e filhos imigrantes na fronteira com o México.
Para uma base republicana fiel mesmo diante desses acontecimentos básicos – como a separação de pais e filhos –, o complicado imbróglio envolvendo a Ucrânia pode ser sofisticado demais.
Durante dias, funcionários públicos desfilaram pela comissão de inquérito, revelando detalhes sobre como Trump teria usado o cargo para pressionar o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. A imprensa cobriu exaustivamente os fatos, mas a opinião pública não reagiu como os democratas esperavam.
As pesquisas mais recentes mostram que 47% dos americanos defendem o impeachment e 46% são contrários. A divisão acompanha a linha de fissura que divide o país entre democratas e republicanos – ou seja, as pesquisas não detectam nenhuma mudança de posição significativa na opinião pública.
Mais do que isso: a polarização da política reforça o modo de Trump fazer campanha, na qual coloca-se como vítima de uma perseguição orquestrada pelas elites intelectuais do país, apoiadas por uma imprensa inconformada com seu bom desempenho na economia e com seu índice de aprovação, hoje em 43%, o valor mais alto desde a posse, em janeiro de 2017.ESTAVA ERRADO: A versão original deste texto informava que a acusação de obstrução do Congresso havia sido aprovada com 299 votos. Na verdade, ela foi aprovada com 229. A informação foi corrigida às 12h20 de 19 de dezembro de 2019.
João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris