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Quais os novos indícios contra Queiroz e Flávio Bolsonaro

Novas suspeitas corroboram para tese de lavagem de dinheiro e ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio

    Os relatórios do Ministério Público Estadual do Rio que embasaram os mandados de buscas e apreensões realizados na quarta-feira (18) em endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, e o policial militar reformado Fabrício Queiroz, seu ex-assessor, trazem novos elementos para o caso da rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio.

    As suspeitas são de que a dupla teria comandado um esquema de desvios de salários de funcionários do gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, quando o primogênito do presidente era deputado estadual. Os novos elementos que agora vêm à tona reforçam as suspeitas de um esquema de lavagem de dinheiro e trazem mais evidências de ligação da dupla com familiares de milicianos.

    A investigação do caso chegou a ser barrada em julho de 2019, quando o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os inquéritos que têm como base dados sigilosos de órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial. No início de dezembro, o Supremo concluiu o julgamento da questão e derrubou a suspensão. Na prática, isso deu aval para que o caso do primogênito do presidente fosse retomado.

    Mantidas sob segredo de Justiça, as investigações contra Flávio e Queiroz ganharam o mais recente capítulo com os mandados cumpridos duas semanas após o fim do julgamento no Supremo. Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo e a revista Época tiveram acesso à petição que motivou as buscas e apreensões. Abaixo, o Nexo mostra quais elementos embasaram a nova etapa das investigações.

    O que é a rachadinha

    O esquema pelo qual Flávio e Queiroz são investigados é conhecido como rachadinha. A rachadinha ocorre quando assessores transferem parte de seus salários para os políticos ou secretários que os empregaram.

    No caso de Flávio Bolsonaro, a suspeita é de que o então deputado estadual tenha empregado funcionários fantasmas, que não exerciam de fato os cargos de confiança, mas recebiam os salários correspondentes. O papel de Queiroz nesse arranjo seria o de operador, recebendo em sua conta os repasses dos empregados do gabinete do atual senador.

    Nesse esquema, os funcionários sairiam ganhando ao receber sem trabalhar, enquanto Flávio levaria a melhor ao embolsar parte dos salários. O prejuízo sairia dos cofres públicos, cujos recursos seriam desviados para funcionários fantasmas e para ganho pessoal do filho do presidente e seus assessores. Formalmente, o senador é suspeito de peculato (desvio de dinheiro público por servidor), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

    As novas suspeitas de lavagem de dinheiro

    As buscas do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro na quarta-feira (18) foram baseadas em duas suspeitas de lavagem de dinheiro, em valores que somariam até R$ 2,3 milhões. Trata-se de movimentações financeiras de Flávio, Queiroz e outros envolvidos no caso, possivelmente ligadas a tentativas de disfarçar a origem de dinheiro obtido de forma ilícita, para que pareça lícita.

    Entre as suspeitas levantadas pelo Ministério Público está a de que Flávio Bolsonaro teria usado sua loja de chocolates no shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, para lavar R$ 1,6 milhão. O senador é dono de 50% da loja, mas as investigações apuraram que a distribuição dos lucros era feita com “grande desproporção”. Além disso, os depósitos em dinheiro vivo tiveram queda durante o período da Páscoa, quando normalmente a venda de chocolates registra alta.

    A combinação de fatores considerados atípicos motivou o Ministério Público a fazer a busca e apreensão no local. Os agentes passaram cerca de quatro horas na loja na manhã da quarta-feira (18).

    Os documentos da investigação também mostram novos indícios de que Flávio tenha usado compras e vendas de imóveis para lavar dinheiro. Segundo a petição, o senador e sua esposa, Fernanda, compraram dois imóveis em Copacabana (zona sul do Rio) em 2012, pagando uma parte em cheques e outra em dinheiro vivo.

    R$ 638,4 mil

    seria a quantia paga em dinheiro vivo por Flávio e Fernanda Bolsonaro na compra dos dois imóveis

    As suspeitas surgiram pelo fato de que o vendedor dos imóveis, o americano Glenn Dillard, depositou ao mesmo tempo cheques totalizando R$ 310 mil e os R$ 638,4 mil em dinheiro vivo. O valor declarado da venda foi apenas o contemplado pelos cheques, e não incluía o dinheiro vivo, que levaria à soma de R$ 948,4 mil. O indício, portanto, é de que Flávio teria passado o dinheiro vivo – com possível origem ilícita nas rachadinhas – “por fora”.

    O jornal Folha de S.Paulo apurou que, pouco mais de um ano depois, os imóveis foram vendidos por cerca de R$ 1,12 milhão. O lucro declarado por Flávio foi de R$ 813 mil, considerando apenas o valor de compra “oficial”. Na prática, o lucro teria sido de R$ 176 mil.

    Os promotores também apontam que Flávio e Fernanda teriam contado com a ajuda de Diego Sodré de Castro Ambrósio, sargento da Polícia Militar do Rio, na lavagem de dinheiro. Ambrósio teria pago um boleto de R$ 16,5 mil no nome de Fernanda referente a uma parcela da compra de um imóvel.

    As suspeitas sobre lavagem de dinheiro via compras de imóveis já vinham sendo apuradas, mas os detalhes da transação de cheques e dinheiro vivo no caso de Copacabana foram conhecidas apenas agora. Ao todo, o agora senador lucrou R$ 3,1 milhões com transações imobiliárias entre 2010 e 2017, já incluídos os imóveis comprados em 2012.

    O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro suspeita que a prática de declarar valores de compra subfaturados e de venda superfaturados tenha sido recorrente. O lucro seria uma maneira de camuflar a verdadeira origem do dinheiro que, para os promotores, pode ser o esquema de desvio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

    As ligações com os milicianos

    O Ministério Público apresentou evidências de envolvimento de Adriano Nóbrega, acusado de pertencer a uma milícia no Rio de Janeiro, no suposto esquema de Flávio. O indício veio pela quebra do sigilo bancário e fiscal de Queiroz e de Danielle Mendonça, ex-esposa do ex-capitão Adriano.

    Segundo os promotores, Danielle, que foi assessora do gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, teria repassado mais de R$ 150 mil para Queiroz, usando como intermédio contas de Adriano, que ficava com parte do dinheiro; o ex-capitão está foragido desde 2018.

    Além disso, mensagens trocadas entre a ex-assessora e Queiroz indicariam que ela não comparecia à Assembleia, sendo uma funcionária fantasma de Flávio.

    Por fim, parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro, empregados no gabinete de Flávio sacavam em espécie quase todos os valores recebidos em salário entre 2003 e 2018.

    Dos R$ 4,8 milhões pagos aos dez assessores – sendo nove parentes –, R$ 4 milhões teriam sido sacados e repassados para Queiroz. O Ministério Público classificou a atividade da família Siqueira como “peculiar”.

    As ligações familiares

    As suspeitas contra Flávio no esquema das rachadinha vieram a público originalmente em dezembro de 2018, quando o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou movimentações atípicas num total de R$ 1,2 milhão de Queiroz num período de um ano.

    Em um dos relatórios, era assinalada a existência de um cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro disse que conhecia o assessor desde 1984 e que emprestara a ele R$ 40 mil, valor que afirmou ter recebido de volta em dez cheques de R$ 4.000. Os dois costumavam pescar juntos em Angra dos Reis, décadas antes de Queiroz se tornar assessor de Flávio Bolsonaro.

    Em janeiro de 2019, a TV Globo revelou outro relatório do Coaf, dessa vez apontando movimentações atípicas na conta do próprio Flávio. Foram 48 depósitos em espécie na conta do então deputado estadual, feitos em uma agência do Itaú localizada na Assembleia Legislativa, no total de R$ 96 mil.

    Os depósitos foram feitos em cinco dias diferentes, entre junho e julho de 2017. Flávio e outras 85 pessoas de nove empresas relacionadas a ele tiveram a quebra dos sigilos fiscal e bancário autorizados pela Justiça em abril de 2019.

    A investigação está em andamento desde janeiro de 2018 e ainda está na fase de juntar provas. A etapa seguinte seria a de uma denúncia formal do Ministério Público, que precisaria ser aceita pela Justiça para que Flávio, Queiroz e outros envolvidos sejam julgados.

    O que dizem os Bolsonaros

    Desde o início das investigações, Flávio Bolsonaro nega tanto a prática da rachadinha quanto ter qualquer relação com Queiroz. Após a operação de busca e apreensão de quarta-feira (18), a defesa do senador disse que considerou a ação uma “invasão”. Os advogados também sugeriram que, pelo que foi relatado pela imprensa, é possível que a operação tenha “extrapolado os limites da [medida] cautelar, alcançando pessoas e objetos que não estão ligados ao caso”.

    Já a representação de Queiroz afirmou que a ação foi “absolutamente desnecessária”. Segundo a defesa, o ex-assessor sempre colaborou e esclareceu as questões levantadas pela investigação.

    O presidente Jair Bolsonaro Disse na quinta-feira (19) que o caso era um “problema pequeno”, e depois negou qualquer envolvimento com as suspeitas sobre seu primogênito e seus respectivos assessores.

    "O Brasil é muito maior do que pequenos problemas. Eu falo por mim. Problemas meus podem perguntar que eu respondo. Dos outros, não tenho nada a ver com isso"

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, no dia 19 de dezembro de 2019

    Eleito com um discurso de combate à corrupção, Bolsonaro ainda insinuou que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel estaria por trás das investigações. O presidente e Witzel são adversários políticos em uma disputa que já tem como objeto a corrida presidencial de 2022.

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