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Quais as motivações para o financiamento do porto de Mariel

Marcelo Odebrecht diz que recebeu pedido de Lula, quando o petista era presidente, para tocar obra em Cuba. Empreendimento foi viabilizado com dinheiro do BNDES

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada na segunda-feira (9), Marcelo Odebrecht disse que a empreiteira que leva seu nome investiu em Cuba com uma motivação não apenas econômica, mas também “ideológica e geopolítica” do governo da época, comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

O empresário afirmou que foi procurado pelo petista para que fizesse, inicialmente, uma estrada no país caribenho. A Odebrecht, por sua vez, sugeriu a reforma de um porto, o porto de Mariel.

Nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff (2011-2016), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiou a obra ao disponibilizar US$ 682 milhões dos US$ 957 milhões investidos.

Os contratos de financiamento, envolvendo o BNDES, Cuba e Odebrecht (por meio de uma subsidiária), começaram a ser assinados em 2009. O porto cubano foi inaugurado em janeiro de 2014, e a devolução dos recursos ao banco público de fomento foi parcelada em 25 anos.

Como o BNDES financiava obras no exterior

O BNDES só pode emprestar recursos a países e empresas estrangeiros se os aportes se destinarem à importação de bens e serviços com índices mínimos de conteúdo brasileiro definidos contratualmente. Foi o que aconteceu no caso do porto de Mariel. E a contratada teria de ser a subsidiária da Odebrecht.

Os contratos de financiamento foram frequentes nos governos petistas, quando grandes empresas brasileiras expandiram seus negócios internacionais, especialmente na América Latina e na África.

Todos esses contratos, inclusive o de Mariel, contam com o SCE (Seguro de Crédito à Exportação), custeado pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação), que é ligado ao Tesouro Nacional.

Se o país que recebeu o financiamento não pagar o que deve ao BNDES, o banco aciona o seguro e pode cobrar a quantia do fundo. O dinheiro do fundo sai do BNDES e de outros segurados, que podem embutir esses custos nos juros cobrados dos países estrangeiros.

Os juros cobrados pelo BNDES dos países estrangeiros são considerados competitivos internacionalmente, mas frequentemente ficam abaixo das taxas de mercado cobradas no Brasil.

Nos governos Lula e Dilma, os valores pagos pelo BNDES pela contratação do seguro superaram os gastos para a cobertura de sinistros, o que permitiu ao fundo ser superavitário e acrescentar divisas aos cofres nacionais. O superavit se mantém atualmente e, em julho deste ano, era de US$ 700 milhões.

Como está a dívida cubana com o Brasil

Em dezembro de 2018, o BNDES disse ter recebido um calote parcial de uma das parcelas devidas por Cuba em contratos de financiamento à exportação — a maioria relacionada ao porto de Mariel. Com isso, o Fundo de Garantias à Exportação foi acionado para devolver ao BNDES os US$ 6,5 milhões não pagos por Cuba.

Atualmente, segundo o próprio BNDES, Cuba pagou US$ 102 milhões dos US$ 656 já concedidos pelo banco para importação de bens e serviços brasileiros. São US$ 25 milhões que estão atrasados.

Quanto Cuba conseguiu do BNDES

Créditos desembolsados somam 656. Saldo devedor a vencer soma 491.  Indenizações do FGE somam 50. Prestações em atraso somam 25.

Segundo Marcelo Odebrecht, a própria construtora se articulava politicamente para que os governos estrangeiros pagassem seus débitos perante ao banco. Com as revelações da Operação Lava Jato, porém, a empresa teria perdido seu capital político para negociar doméstica e internacionalmente.

Os argumentos a favor e contra o empréstimo

Uma das principais funções do BNDES é fornecer crédito de longo prazo para projetos importantes ao desenvolvimento nacional, mas que não são atrativos aos bancos privados, por não gerarem retornos rápidos.

No caso dos financiamentos à exportação de bens e serviços destinados a empreendimentos no exterior, os objetivos alegados são captar divisas internacionais (os créditos são dados em reais, mas os juros retornam em dólares ou euros) e conseguir que as obras realizadas no exterior utilizem bens de origem brasileira (o que estimula a indústria nacional e gera empregos).

Segundo informação do BNDES, de 2003 a 2014 o banco financiou apenas 9% das exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia, mas os projetos geraram em média 19 vezes mais exportações de bens brasileiros do que os projetos financiados por outros bancos ou agências de crédito.

No caso do porto de Mariel, o governo federal afirmou que 400 empresas brasileiras se beneficiaram indiretamente da obra, exportando insumos e equipamentos. Segundo o BNDES, de 2007 a 2015, o apoio a exportações do setor de construção gerou encomendas para 4.044 fornecedores brasileiros de bens e serviços, a maioria empresas de micro, pequeno e médio porte, que, muitas vezes, têm nesse canal a única forma de atingir os mercados externos.

Para os críticos às operações do BNDES nos governos petistas, em contrapartida, o potencial de geração de emprego e de atração de divisas não compensa o risco assumido pelo país ao conceder, por meio do BNDES, créditos a serem pagos por países em desenvolvimento que não oferecem boa capacidade de pagamento ou garantias de qualidade.

Para o secretário de Comércio Exterior do segundo governo Lula, Welber Barral, a contratação com países emergentes mais arriscados foi uma imposição do mercado, já que construtoras brasileiras, da mesma forma que as chinesas, não costumam conseguir participar de licitações em países desenvolvidos.

São os países em desenvolvimento que costumam contratar financiamentos casados com obras, quando é possível exigir a exportação de bens nacionais, e que têm uma lacuna entre a alta demanda de obras estruturais e a oferta de empresas capazes de realizá-las.

Gustavo Montezano, atual presidente do BNDES, diz discordar das decisões técnicas relacionadas ao porto cubano e outros empréstimos do governo petista.

Um argumento recorrente entre os críticos do financiamento do porto de Mariel é que o dinheiro deveria estar sendo usado em projetos dentro do Brasil, que também apresenta muitas carências em infraestrutura.

O BNDES afirma que esse tipo de financiamento representou, entre 2003 e 2018, 1,3% do total desembolsado pelo banco, enquanto investimentos em infraestrutura, no mesmo período, responderam por 36%.

Ainda segundo o banco, o financiamento à exportação, no geral, costuma ser “rentável” e “estratégico”, já que a grande maioria dos contratos são cumpridos, e os valores financiados promovem a atuação dos exportadores brasileiros e retornam, com juros, ao Brasil.

As exportações financiadas pelo BNDES

Pagamentos recebidos somam 11020. Desembolsos somam 10499. Saldo devedor a vencer soma 2363.  Indenizações do FGE somam 450.  Prestações em atraso não indenizadas somam 162.

Os números acima se referem ao período de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, a setembro de 2019, já governo Bolsonaro.

A atratividade do porto de Mariel

Em 2012, o Le Monde, jornal francês, destacava a possibilidade de Cuba tornar-se uma plataforma comercial para o Pacífico, já que o governo cubano planejava criar uma Zona Especial de Desenvolvimento em Mariel.

Dilma Rousseff, presidente à época da inauguração do porto de Mariel, disse o seguinte sobre a obra em janeiro de 2014: “[o Brasil] crê e aposta no potencial econômico de Cuba”.

Em dezembro de 2014, Cuba e Estados Unidos restabeleceram relações diplomáticas, e o então presidente Barack Obama começou a flexibilizar os embargos norte-americanos que desde a Guerra Fria impossibilitam o desenvolvimento econômico da ilha.

Apesar das altas expectativas alegadas, uma série de fatores dificultou a concretização do potencial de prosperidade cubana, e o porto de Mariel, além da região onde ele está, até hoje não produziu resultados expressivos na área de comércio.

Empresas brasileiras reclamam da burocracia arbitrária e da instabilidade financeira e monetária da ilha, apesar dos incentivos fiscais concedidos a quem investir na região de Mariel.

Além disso, nos últimos anos, Cuba passou por um furacão político: seu principal parceiro, a Venezuela, entrou em uma severa crise econômica e política, e, com a eleição de Donald Trump à presidência americana, as relações diplomáticas com Estados Unidos voltaram a se deteriorar.

Em relação ao Brasil, as relações diplomáticas também ficaram abaladas com a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Os questionamentos e críticas do governo brasileiro ao Mais Médicos, pelo qual profissionais cubanos foram contratados pela administração de Dilma, levaram o regime cubano a suspender o programa.

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara sobre as operações do BNDES durante os governos petistas foi apresentado em outubro deste ano e solicita o indiciamento de mais de 50 pessoas, entre as quais os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o ex-presidente do banco Luciano Coutinho, ex-diretores do banco e empresários que foram beneficiários dos créditos concedidos. O presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) lamentou que os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma estejam ausentes do relatório.

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