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Salários atrasados e paralisação: a crise da saúde pública no Rio

Sem receber desde outubro, funcionários terceirizados do setor decidiram parar atividades. Prefeito Marcelo Crivella diz que crise é ‘falsa’, mas busca ajuda do governo federal

    Às vésperas das festas de fim de ano, que atraem centenas de milhares de turistas ao Rio de Janeiro, a cidade tem enfrentado uma crise na saúde. Sem receber salários desde outubro, funcionários da rede municipal suspenderam na terça-feira (10) as atividades em hospitais, onde pacientes se amontoam nos corredores. Um técnico em enfermagem se acorrentou à porta de um hospital para protestar.

    A situação é classificada pelo Ministério Público do Rio e pela Defensoria Pública como “caótica e grave”. Profissionais da saúde dizem que não conseguem pagar as contas e comprar comida. Um homem que havia sofrido infarto morreu após esperar 40 minutos por atendimento numa unidade de saúde onde havia paralisação.

    Na quinta-feira (12), o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, publicou um vídeo em que afirma que a crise na saúde é “falsa”. Segundo ele, o que houve foi atraso de salários “de um mês, e, no caso de algumas OSs [organizações sociais que administram hospitais públicos], de dois meses”. “Algumas OSs também tinham problema de gestão”, disse.

    Crivella havia viajado à Brasília na quarta-feira (11) para pedir ajuda do governo federal para contornar a crise. Ele chegou a se reunir por dez minutos com o presidente Jair Bolsonaro, que comentou o encontro. “[Crivella] está com a corda no pescoço, como um montão de prefeitos, governadores. Está buscando recursos para pagar o 13º. Se for possível e legal, nós vamos atendê-lo”, afirmou à imprensa.

    O prefeito do Rio se encontrou em Brasília com o advogado-geral da União, André Mendonça, representantes do Ministério da Saúde e o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães. Crivella chegou a divulgar um vídeo na quinta-feira dizendo que a primeira parcela do 13º de todos os funcionários da prefeitura cairia assim que os bancos abrissem. Mas a medida não atingia os funcionários da saúde com os salários atrasados.

    O tamanho da crise

    O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública dizem que a causa da crise está no contingenciamento orçamentário. Os órgãos afirmam que, desde 2017, a prefeitura deixou de aplicar R$ 2,2 bilhões na saúde. Também apontam superlotação e falta de leitos, medicamentos e pessoal nos hospitais da rede pública municipal.

    “De fato, não faltou dinheiro. A questão foi a não alocação do dinheiro na pasta que é prioritária”, afirmou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaisa Guerreiro, ao jornal O Globo.

    Uma ação foi movida pelo Ministério Público e Defensoria pedindo a formação de um gabinete de crise para encontrar uma solução para o problema, mas a Justiça negou o pedido na quinta-feira (12). Deputados federais também pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a formação de um gabinete interfederativo.

    Segundo a ação, a Secretaria da Saúde teve uma redução de R$ 416 milhões no orçamento em 2019, enquanto a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria e a Controladoria do município tiveram aumento de R$ 15 milhões. A prefeitura culpa as dívidas deixadas pela administração anterior como causa da crise.

    O atraso nos salários

    Os funcionários mais afetados são os terceirizados das OSs (organizações sociais), entidades que administram os hospitais públicos. A prefeitura do Rio não passou o dinheiro para as organizações, que não pagaram os funcionários. Na terça-feira (10), eles decidiram parar em protesto contra os atrasos dos salários de outubro, novembro e do 13º.

    O atraso afetou mais de 20 mil funcionários. Cerca de 5.000 deles eram agentes de saúde e técnicos de enfermagem.

    R$ 325 milhões

    era a dívida original da prefeitura com as organizações sociais. O governo municipal diz já ter pago R$ 25 milhões

    Na quinta-feira (12), o Tribunal Regional do Trabalho determinou o arresto de R$ 300 milhões das contas e recursos próprios da prefeitura (do tesouro municipal e recursos provenientes de multas) para o pagamento dos salários atrasados.

    Mesmo assim, os funcionários deverão manter as paralisações até que o dinheiro caia nas contas, o que só deverá acontecer na próxima semana.

    No início de dezembro, a prefeitura tentou usar R$ 350 milhões que envolviam dinheiro federal para o pagamento das dívidas. O valor chegou a ser bloqueado para isso, mas o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu o bloqueio. Como se tratava de verba carimbada da União para obras de infraestrutura, ela não poderia ser usada para o pagamento de salários. Crivella mandou uma petição ao tribunal pedindo “piedade” na análise da liberação excepcional do dinheiro.

    A estrutura da saúde no Rio

    As crises na saúde do Rio são frequentes. Em 2015, o estado declarou estado de emergência por 180 dias e o então governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), chegou a dizer que “o Estado não fabrica recursos, não tem banco”.

    Em janeiro de 2019, devido à falta de médicos, medicamentos e materiais, Crivella pediu paciência à população. “Eu solidarizo com todos vocês, tô lutando muito, pedindo a Deus que nos ajude”, disse, à época.

    O Rio tem uma estrutura de saúde com características atípicas por ter sido a capital do país até 1960, ano da inauguração de Brasília. Com a transferência da capital, o antigo Distrito Federal se tornou o estado da Guanabara, que passou a coexistir com o estado do Rio de Janeiro.

    O estado da Guanabara herdou todo o acervo físico, tecnológico e pessoal do antigo Distrito Federal e era política e economicamente mais forte do que o estado do Rio, carente de recursos. Apenas em 1975, os dois se fundiram. A Guanabara transformou-se no município do Rio de Janeiro, capital do estado de mesmo nome. Os efeitos das discrepâncias entre eles continuaram a ser sentidos com os anos.

    Além das estruturas municipais e estaduais, o Rio também manteve um número incomum de estruturas federais por ter sido a capital do país. Segundo o pesquisador Roberto Parada, em seu artigo “A Construção do Sistema Estadual de Saúde: Antecedentes e Formas de Inserção”, o município do Rio passou a atuar autonomamente, sem dependência do estado e estabelecendo relações diretamente com o governo federal.

    Uma análise sobre a crise

    Para entender a crise na saúde do Rio, o Nexo ouviu Lígia Bahia, professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e integrante da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).

    Por que a crise da saúde do Rio parece sempre mais aguda do que no resto do país?

    LÍGIA BAHIA O Rio de Janeiro concentra a maior rede pública do país, por ter sido a capital federal e por causa de prefeitos que priorizaram a saúde. É onde estão situados os grandes hospitais públicos tanto da rede federal como da estadual e da municipal. A gente sempre dizia: ou o SUS vai dar certo no Rio de Janeiro ou não dará. Ao longo do tempo, o SUS foi dando às vezes certo aqui, mas mais vezes errado.

    O Ministério Público diz que não falta dinheiro, mas que ele foi aplicado em outras áreas que não a saúde. Isso explica a crise?

    LÍGIA BAHIA Certamente sim. Essa é uma ênfase, mas há falta de dinheiro também. O Rio de Janeiro perdeu lugar no país. A arrecadação diminuiu muito, o estado tem altas taxas de desemprego. O Rio decaiu no ranking do PIB per capita nacional [é o estado com menor crescimento econômico acumulado nas últimas duas décadas] e diminuiu a arrecadação. Por isso, diminui recursos das políticas públicas. Esse é um quadro geral que a gente não pode deixar de lado. Agora, não quer dizer que o que deveria ter sido aplicado na saúde foi. Não foi. Mesmo nesse quadro, com esse panorama desfavorável, os recursos não foram utilizados. A gente não está dizendo com isso que foi corrupção, mas que não houve a devida priorização que a Constituinte atribuiu à saúde.

    A crise é só na rede municipal?

    LÍGIA BAHIA É geral. Na realidade, foi assim: no início do governo Bolsonaro era uma crise na rede federal por corrupção. Depois, saiu da federal e passou para a rede estadual, que parou de pagar as OSs (organizações sociais). Agora, a crise veio para o município. Na realidade, se a gente for olhar, desde 2017 isso vem acontecendo assim. Ora no estado, ora no município, ora na rede federal. As três redes públicas estão sucateadas. Nas três há falta de pessoal, desânimo grande dos profissionais, problemas de estoques de insumo, de medicamentos.

    Por que o problema agora é com as OSs?

    LÍGIA BAHIA É a mesma coisa que já aconteceu com a rede estadual. O município não pagou as OSs e elas não pagaram os funcionários. Tem atraso de salários desde outubro e do 13º. Esses funcionários das OSs representam uma parte importante dos profissionais da saúde. A gente não sabe exatamente a proporção desse funcionários, mas nas equipes de saúde da família representam a totalidade. O hospital municipal Albert Schweitzer [na zona oeste do Rio] parou quase a totalidade. Foi o hospital que tornou pública a crise. O que o prefeito está prometendo agora é que vai pagar os salários dos agentes de saúde, os menores salários. Mas como ele vai pagar? A gente não sabe com que dinheiro, porque não há dinheiro. O problema das OSs é sério.

    A senhora vê alguma perspectiva de melhora?

    LÍGIA BAHIA Não vai ter o gabinete de crise, portanto a gente continua com “o piloto sumiu”. Não há ninguém responsável para ter uma interlocução. Além da crise objetiva, de falta de recursos, o Rio de Janeiro tem altas taxas de mortes hospitalares, maiores do que as de outros estados. Tem uma repercussão nos indicadores de qualidade da atenção que está sendo prestada. Ela se arrasta porque não tem diálogo. O prefeito comunicou que os salários serão pagos aos sindicatos? Fez uma reunião com os trabalhadores em greve? É como se ele tivesse conversado com o presidente da República e pronto, a situação se resolve. Não é isso.

    O governo federal pode ajudar?

    LÍGIA BAHIA A promessa do Bolsonaro também é vazia de conteúdo. O que precisa é ter um dinheiro que seja realocado. O arresto que o Ministério Público está solicitando é objetivo, mas não pode ser realizado porque a Secretaria de Planejamento não alocou recurso. A preocupação toda é com o Réveillon. Com essa crise se arrastando, possivelmente até o Réveillon, quando a cidade recebe um monte de turistas, e a gente tem maior número de acidentes, de atendimentos, como é que vai ser isso? Daí a necessidade do gabinete de crise. A gente insistir nele como solução.

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