Juíza Selma: a ‘Moro de saia’ do Senado que acabou cassada

Por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha de 2018, Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar mandato de senadora mato-grossense eleita pelo PSL na onda da Lava Jato

    O Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o mandato da senadora Juíza Selma (Pode-MT) e de seus dois suplentes nesta terça-feira (10). A parlamentar foi condenada por por abuso de poder econômico e caixa dois durante a campanha de 2018. Tanto ela como seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, foram declarados inelegíveis por oito anos.

    O julgamento foi iniciado com o relator Og Fernandes, que manteve a sentença de abril do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O voto foi seguido por outros cinco ministros. A única divergência veio do ministro Edson Fachin, que argumentou que as provas não eram robustas o suficiente para justificar a cassação.

    Após a publicação do acórdão pelo tribunal, a Mesa do Senado deverá ser comunicada e declarar a perda do mandato de Selma e seus suplentes. Não cabe decisão dos congressistas no caso, por não se tratar de uma condenação criminal.

    A corte eleitoral determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realize uma nova eleição para escolher o novo representante do estado no Senado Federal.

    Em nota à imprensa, a senadora afirmou que foi alvo de perseguições políticas no processo e que a decisão era consequência de sua atuação como juíza em Mato Grosso. A parlamentar também disse que o resultado traz “uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos."

    A ação de cassação foi ajuizada no Mato Grosso por dois concorrentes derrotados por Selma no pleito de 2018: Sebastião Carlos (Rede) e Carlos Fávaro (PSD).

    Senadores cassados

    Pelo Tribunal Superior Eleitoral

    • João Capiberibe (PSB-AP) - Foi cassado em 2004, por compra de votos
    • Ernandes Amorim (PPB-RO) - Foi cassado em 2000, por abuso de poder político e econômico

    Pelo Conselho de Ética do Senado

    • Delcídio do Amaral (PT-MS) - Foi cassado em 2016, por tentativa de obstrução da Lava Jato
    • Demóstenes Torres - Foi cassado em 2012, por mentir sobre as relações com o contraventor Carlos Cachoeira
    • Luiz Estevão (MDB-DF) - Foi cassado em 2000, após ser indiciado por desvio de recursos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo

    O que causou a condenação

    A Justiça Eleitoral constatou que, na prestação de contas da campanha, Selma omitiu o recebimento de um depósito de R$1,5 milhão feito por Possamai em sua conta pessoal. Na contabilidade oficial também não há registro de gastos entre abril e agosto de 2018 que, somados, atingem R$ 1,2 milhão. Para a maioria dos ministros, isso caracterizou a prática de caixa dois.

    Segundo o vice-procurador-geral da República José Bonifácio o valor corresponde a mais de 70% das despesas que foram declaradas pelos candidatos à Justiça Eleitoral, o que evidencia a prática de abuso de poder econômico.

    O dinheiro foi usado para pagar empresas de pesquisa e marketing, para a produção de jingles, vídeos, fotos e outros materiais de comunicação. Pela legislação eleitoral, no entanto, os candidatos só poderiam pagar despesas de campanha em uma conta específica para essa finalidade e a partir de 14 de agosto — ou seja, depois do período em que Selma e Possamai movimentaram recursos para dar impulso à máquina de campanha.

    A defesa afirmou que o dinheiro era decorrente de um contrato mútuo entre Selma e Possamai. Entretanto, a declaração de imposto de renda de Selma mostrou que o empréstimo pessoal foi usado para custear despesas de campanha, o que não é permitido por lei. Possamai afirmou que não sabia a finalidade do empréstimo.

    Na terça-feira (3), o ministro relator Og Fernandes afirmou em seu voto que as movimentações só foram conhecidas porque houve quebra do sigilo bancário dos envolvidos “demonstrando evidente má-fé dos candidatos que tentavam evitar a fiscalização da Justiça Eleitoral.”

    O histórico da senadora

    Selma foi eleita com 678,5 mil votos pelo PSL e um forte discurso anticorrupção. A atuação na condenação de políticos em Mato Grosso, entre eles o ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado, José Geraldo Riva (PSD), rendeu o apelido “Moro de saia”, em referência ao ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Sergio Moro.

    A partir de 2015, quando passou a receber ameaças de forma constante, Selma passou a ser escoltada diariamente por nove policiais. Ela também deixou as redes sociais nesse período. Selma se aposentou do cargo de juíza em abril de 2018, quando se filiou ao PSL para disputar as eleições.

    No Congresso, a parlamentar passou a fazer parte do grupo que defende a operação Lava Jato e a criação de uma CPI para investigar integrantes do Judiciário. Em setembro, ela afirmou que foi procurada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e pelo presidente da casa Davi Alcolumbre (DEM-AP) para retirar sua assinatura do requerimento de criação da CPI. Flávio teria gritado com ela ao telefone, informação negada pelo senador.

    Diante das divergências, no mesmo mês ela anunciou que trocaria o PSL pelo Podemos. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em setembro, a senadora disse que atribuía apenas uma parte de sua votação ao PSL.

    “Eu era uma pessoa conhecida, as pessoas me chamavam de 'Moro de saia', me cumprimentavam, me abraçavam. Não era uma desconhecida que saiu do nada e se elegeu porque estava no partido do presidente”

    Selma Arruda

    senadora

    Selma foi relatora do projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) sobre prisão após condenação em segunda instância, aprovado na terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

    Na segunda-feira (2), véspera do início do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, a senadora fez um discurso emocionado na tribuna da casa, em que reconheceu que poderia perder o mandato e desejou força aos senadores Styvenson Valentim (Pode-RN) e Eduardo Girão (Pode-CE) para “lutar contra tudo isso”.

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