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O que aconteceu nas estradas após Bolsonaro suspender radares

Uso de aparelhos de fiscalização nas rodovias federais foi proibido em agosto de 2019 por decisão do presidente da República para evitar 'utilização meramente arrecadatória'

    Uma mudança determinada pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o uso de radares nas rodovias federais de todo o país zerou o número de multas em mais da metade dos estados e fez aumentar a quantidade de acidentes com vítimas nos dois meses seguintes.

    A suspensão constava de um despacho assinado pelo presidente publicado no Diário Oficial em agosto de 2019. Todos os tipos de radares foram suspensos, mas a Justiça federal barrou, em abril, a remoção dos radares fixos. Por isso, os mais afetados foram os portáteis, que ficam à margem das rodovias apoiados em tripés, e os “pistolas”, que são apontados pelos fiscais na direção dos carros. A justificativa dada para proibir o uso dos equipamentos era “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos”.

    Alguns radares fixos se mantêm em funcionamento, mas o governo não divulga quantos. O Brasil tinha 5.500 pontos fixos de monitoramento eletrônico em 2018, sendo que 440 deles estavam em funcionamento até março de 2019. Em relação aos portáteis, a Polícia Rodoviária Federal operava apenas 299 deles. A malha rodoviária federal tem 52 mil quilômetros de extensão.

    Bolsonaro foi eleito prometendo acabar com o que chama de “indústria da multa”, que, segundo ele, “enriquece poucos em detrimento da paz do motorista”. Levantamento de abril do jornal Folha de S.Paulo mostrou que ele foi multado seis vezes nos últimos cinco anos, e tinha 18 pontos na carteira à época da reportagem. O limite para a suspensão é de 20, e o presidente defende uma mudança na legislação para aumentar para 40. A maioria de suas multas foi por excesso de velocidade.

    Ao todo, Bolsonaro, seus três filhos parlamentares e a esposa, Michelle, foram multados 44 vezes no mesmo período, ainda segundo o jornal. O governo não se manifestou sobre a reportagem.

    A decisão do presidente de proibir os radares contraria os dados da própria Polícia Rodoviária Federal, que atribuem aos equipamentos eletrônicos a redução em 59% no número de acidentes e em 36% nas mortes nas estradas federais entre 2014 e 2018.

    Em 2018, havia uma tendência de queda no número de mortes e de acidentes. Naquele ano, a quantidade de acidentes caiu em 22% em relação a 2017. Também houve redução em 15,8% nos casos de mortes e em 5,9% nos de feridos graves, em comparação com o ano anterior, segundo balanço da própria Polícia Rodoviária Federal. O órgão identificou o excesso de velocidade como causa de quase 7.000 acidentes que resultaram em 743 mortes naquele ano.

    69.114

    acidentes foram registrados em estradas federais em 2018

    Os efeitos da suspensão

    Queda nas multas e arrecadação

    A decisão de Bolsonaro representou, em setembro, uma queda de 54% no total de multas registradas pela Polícia Rodoviária Federal, em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso significa que mais de 200 mil multas deixaram de ser aplicadas em todo o país, o que representaria uma arrecadação de R$ 30 milhões que seria destinada ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. Os dados foram obtidos pelo jornal O Globo via Lei de Acesso à Informação.

    Estados sem nenhuma multa

    Com exceção do Mato Grosso do Sul, que teve novos radares instalados por uma concessionária, todos os demais 25 estados e o Distrito Federal tiveram redução no número de infrações por excesso de velocidade em setembro, mês seguinte à decisão de Bolsonaro, em comparação com o ano anterior. Em alguns deles, como o Paraná e Santa Catarina, a queda foi superior a 90%. Em 15 estados, a maioria no Norte e no Nordeste do país, não houve nenhuma multa por excesso de velocidade em setembro.

    Mais acidentes com vítimas

    Nos dois meses seguintes à decisão do presidente, o número de acidentes com vítimas, que estão ligados ao excesso de velocidade, aumentaram. O crescimento foi de 5,6% em setembro e 8,4% em outubro, em comparação com os mesmos períodos de 2018. Entre janeiro e outubro de 2019, o número de acidentes graves com vítimas e de feridos supera o número de 2018, no mesmo período. O ano de 2019 já registrou, até outubro, 45,7 mil acidentes graves (3% a mais que em 2018) e 64,6 mil feridos (3,4% a mais do que no ano anterior).

    Fim da tendência de queda nas mortes

    O número de mortes entre janeiro e outubro de 2019 permanece praticamente o mesmo de 2018 (4.358 em 2019 contra 4.340 em 2018). Mas a tendência de queda observada em 2018 foi revertida nos primeiros dez meses da gestão Bolsonaro. A redução nas mortes vinha acontecendo desde 2013. Caso o número se mantenha estável ao longo de todo o ano de 2019, será a primeira vez em seis anos que a quantidade de mortes em estradas federais não cai.

    O fim do DPVAT

    A situação pode ser mais preocupante por conta de outra decisão de Bolsonaro: a de acabar com o seguro obrigatório pago por todos os donos de veículos no país para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. A decisão consta de uma medida provisória de novembro que ainda precisa passar pelo Congresso.

    O seguro é pago por todos os proprietários de veículos na hora de quitar o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e é um requisito para o licenciamento do veículo.

    Apenas em 2018 ele arrecadou R$ 4,7 bilhões, dos quais metade (R$ 2,3 bilhões) foi usada para o pagamento de indenizações por acidentes de trânsito. O resto é dividido entre o SUS (Sistema Único de Saúde) e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), ligado ao Ministério da Infraestrutura. Sua extinção afeta os mais pobres, que não têm seguros privados para veículos, e interrompe um repasse que financia o atendimento a vítimas de acidente de trânsito no sistema público de saúde. Apenas em 2018, o SUS recebeu R$ 2,1 bilhões do DPVAT.

    Em 2018, 328.142 vítimas de acidente de trânsito foram indenizadas. O governo disse que decidiu acabar com o seguro para evitar fraudes e alegou que a população já conta com atendimento gratuito pelo SUS.

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