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Da favela Naval aos pancadões: a cultura de violência policial

Caso de 1997 levou a Polícia Militar de São Paulo a promover mudanças em seus procedimentos. Mais de 20 anos depois, imagens de agressões em baile funk levantam os mesmos questionamentos

    Uma operação policial durante um baile funk na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, resultou na morte de nove pessoas por sufocamento e lesão na coluna na madrugada entre sábado e domingo, 1º de dezembro.

    Frequentadores do pancadão disseram que os policiais deram tiros com balas de borracha, usaram bombas de efeito moral, encurralaram e agrediram pessoas com chutes e tapas, causando pânico. Vídeos gravados por moradores mostram a violência policial. Os seis primeiros PMs envolvidos na ação alegam que perseguiram suspeitos em uma moto até a festa, onde houve troca de tiros. Eles foram afastados das ruas, e estão sendo investigados.

    O governo do estado de São Paulo vem realizando esforços há anos para controlar os pancadões, bailes em que carros com potentes aparelhos de som atraem jovens nas ruas de bairros periféricos. Segundo balanço da Polícia Militar, entre 1° de janeiro de 1º de dezembro de 2019, houve 7.500 operações da Polícia Militar focadas em pancadões em todo o estado.

    Segundo a polícia, essas operações resultaram em 874 prisões, 76 apreensões de adolescentes e na apreensão de 1,8 tonelada de drogas e 77 armas. Questionada pelo portal G1, a Polícia Militar não respondeu, no entanto, quantos civis e policiais foram mortos ou ficaram feridos nas operações.

    Uma reportagem publicada na sexta-feira (6) pelo jornal Folha de S.Paulo afirma que casos de abuso têm sido frequentes na abordagem da polícia aos pancadões. Ela destaca filmagens compartilhadas na internet que mostram policiais atirando balas de borracha e soltando bombas em bailes funk.

    O jornal contabilizou a morte de pelo menos 16 pessoas nos últimos três anos. Na mesma noite das 9 mortes em Paraisópolis, uma pessoa foi morta a tiros durante uma “operação pancadão” — nome dado às operações policiais nesses eventos culturais — em Heliópolis, uma outra comunidade da zona sul de São Paulo. Em novembro de 2018, 3 pessoas morreram pisoteadas durante uma ação da polícia em um baile funk em Guarulhos.

    Os casos reacendem o debate sobre a atitude da Polícia Militar de São Paulo em relação aos direitos humanos no estado. A comoção do público em torno das nove mortes em Paraisópolis reaviva a memória do caso da favela Naval, de 1997, quando policiais foram flagrados em vídeo cometendo violência contra cidadãos.

    O que foi o caso favela Naval

    O caso favela Naval é um marco na história da Polícia Militar paulista. Em 31 de março de 1997, o Jornal Nacional, da Rede Globo, exibiu uma reportagem com gravações amadoras que mostravam policiais militares cometendo abusos indiscriminadamente contra a população durante blitze na Favela Naval, em Diadema, na Grande São Paulo.

    Oficialmente, os autores dos abusos, policiais militares da 2ª Companhia do 24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, conduziam uma operação contra o tráfico de drogas. As gravações mostravam, no entanto, os agentes batendo, humilhando e extorquindo moradores.

    Uma gravação mostrou o momento em que os policiais abordaram um Gol e passaram a torturar os ocupantes para extorquir dinheiro. Depois de liberados pelos policiais, eles voltaram ao carro e preparavam-se para sair quando um PM, Otávio Lourenço Gambra, conhecido com Rambo, deu dois tiros contra o veículo. Mario José Josino, de 29 anos, foi atingido e morreu.

    Dos dez policiais militares que participaram dos abusos, nove foram expulsos da Polícia Militar, inclusive Rambo. Ele foi condenado por homicídio e tentativas de homicídio e ficou preso por nove anos. Hoje, é dono de uma empresa de vigilância e monitoramento em São Paulo, onde vive em um bairro de classe média alta.

    O impacto do caso sobre a polícia

    “A favela Naval foi a principal ocorrência que gerou mudanças na Polícia Militar de São Paulo, muito mais do que o Carandiru”, avaliou em entrevista ao Nexo Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getulio Vargas, especialista em cultura policial e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    Para o pesquisador, a cultura da Polícia Militar faz uma forte diferenciação entre quem encara como criminoso — “vagabundo, como eles dizem” — e os “cidadãos do bem, trabalhadores”.

    O caso da favela Naval mostrou policiais atacando pessoas que eram consideradas “trabalhadores”, e fez o próprio policial se enxergar como “jagunço”. “Isso gerou uma situação de vergonha”, diz Alcadipani.

    Em sua tese de mestrado, de 2014, a atual presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, reproduz o relato de um dirigente não identificado da Polícia Militar, que fala sobre como a autoestima dos policiais foi abalada pelo caso.

    “A PM com a autoestima lá embaixo, zerado, eu entrava no meu condomínio... as pessoas viravam a cara pra mim. Aquilo irradiou para todo mundo: todo policial era visto como aquele violento, o Rambo; eu tive vizinhos que não olhavam na minha cara, no elevador; teve cara que eu entrei no elevador, ele saiu do elevador, no meu prédio, porque foi divulgado demais. A autoestima foi lá embaixo, policiais pediram baixa da PM, porque não aguentaram, foi muito terrível aquele momento pra PM. Por isso aquilo é o divisor”.

    Depoimento de PM, publicado em 2014 em tese de mestrado de Samira Bueno

    Em 1995, pesquisas do Instituto Datafolha indicavam que 51% da população considerava que a polícia não fazia um bom trabalho, patamar que subiu para 54% em 1997, registra Bueno em seu artigo. No mesmo período, a parcela da população que dizia ter medo da polícia saltou de 54% para 73%.

    Uma das reações da corporação foi instituir o ensino dos direitos humanos no curso de formação da Polícia Militar. Alcadipani também afirma que houve mudanças nos protocolos usados pela corporação.

    O caso também levou a esforços externos para tentar controlar a violência da Polícia Militar de São Paulo. Após o caso da favela Naval, o Ministério Público do estado sancionou um ato normativo reforçando que o órgão deveria exercer o controle sobre a instituição policial, o que já está previsto na Constituição. Isso pode incluir solicitar a aplicação de penalidades ou apontar melhorias nas regras de conduta da polícia.

    O papel de Mario Covas

    Samira Bueno ressalta que as mudanças já vinham ocorrendo antes do caso da favela Naval, durante o mandato do governador Mario Covas (1995-2001). Ele já era defensor de políticas de controle das polícias, mesmo antes da crise de imagem da Polícia Militar.

    Covas havia criado em 1995 a Ouvidoria das polícias de São Paulo e, em 1996, o Proar (Programa de Acompanhamento a Policiais Envolvidos em Ocorrências de Alto Risco), que previa o afastamento e tratamento de policiais envolvidos em situações com mortes. Em 2002, o Proar foi extinto substituído pelo Paapm (Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar).

    Na prática, o Proar também servia para regular a violência policial, na opinião de André Zanetic, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. “Eles [os policiais] recebiam tratamento terapêutico, mas também recebiam a mensagem de que tinha instância de controle maior sobre eles quando se projetavam nessas ações de alto risco, com atividade belicosa”, disse, em 2018, ao Nexo.

    Após o caso da favela Naval, Covas chegou enviar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso, que extinguiria a Polícia Militar e a unificaria com a Polícia Civil. “Embora não tenha sido aprovada, a proposta movimentou o debate sobre o modelo de segurança pública e evidenciou o hiato que se criara entre polícias, governo e sociedade”, escreve Samira Bueno em sua tese.

    Covas criou também uma comissão permanente para discutir a letalidade policial, que contava com membros da sociedade civil, de fora da corporação — uma demanda existente desde o massacre do Carandiru, do início dos anos 1990.

    Em entrevista ao Nexo, Diógenes Lucca, tenente-coronel da reserva da Polícia Militar e um dos criadores do Grupo de Ações Táticas Especiais da instituição, afirma que a crise foi um momento de reflexão sobre a cultura que vinha “do regime militar”. Houve esforços para orientar a polícia para o “estado democrático de direito” e para a sociedade, com respeito aos direitos humanos e à Constituição.

    Além disso, a partir do início dos anos 2000 os indicadores sobre letalidade policial — importante instrumento para medir a violência das corporações — passaram a ser publicados no Diário Oficial.

    Os limites da mudança

    Para Rafael Alcadipani, “a polícia hoje não é mais a de antes da favela Naval, ela é muito mais profissional”, buscando instituir normas de conduta de acordo com a Constituição e os direitos humanos.

    Ele ressalta, no entanto, que, apesar dos esforços institucionais, ainda “existe uma diferença brutal entre aquilo que é currículo formal e o que é informal, o que se aprende na academia de polícia e o que se aprende quando [o policial] vai para a rua, aquilo que os mais antigos ensinam sobre como se comportar”.

    A ação policial em Paraisópolis “é a ação do currículo informal”, na opinião do pesquisador. “O mais emblemático é a imagem de uma fila indiana de pessoas, e o PM batendo com um caibro [filmada durante ação policial em outubro contra pancadão em Paraisópolis]. Ela denota que pouco mudou na cultura de rua da época da favela Naval para hoje. Esse é um problema para a Polícia Militar: ela tem muita dificuldade em lidar com essa subcultura.”

    Samira Bueno ressalta que o Proar, que acompanhava profissionais que se envolviam em ações violentas, deixou de existir e foi substituído por um programa menos rígido. A comissão sobre letalidade policial passou a ser ocupada apenas pelos próprios policiais.

    A ascensão da extrema direita no Brasil, com a eleição de políticos com discurso linha dura na área de segurança pública, “influencia aqueles que resistem a entender que uma polícia respeitada é uma que segue normas dentro do estado democrático de direito”, na visão do tenente-coronel Diógenes Lucca. “Alguns maus policiais sucumbem a isso”, disse.

    Dados oficiais indicam que a violência policial tem aumentado nos últimos anos em São Paulo. Até 2000, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo contabilizava apenas as vítimas de policiais em serviço. A partir de então, passou a contabilizar também as pessoas mortas por policiais fora de serviço.

    O ano de 2017 teve o maior número de mortos pelas polícias paulistas na série histórica a partir de 2000. 2018 ocupa o quarto lugar.

    A violência policial em São Paulo

    A violência policial e o governo Doria

    Desde o caso da favela Naval, as atitudes oficiais em relação à violência policial variaram. Para Rafael Alcadipani, o atual governador João Doria (PSDB) tem um discurso conivente com a truculência, que o ajudou a ser eleito em 2018 e que ele passou a pôr em prática em seu governo.

    Em setembro de 2019, Doria afirmou que “reduzir a letalidade não é obrigação da polícia”, que o governo apoia os policiais e que “quem vai pro cemitério é bandido”. “Sem a menor dúvida, esse discurso leva a recrudescimento da violência. O policial na ponta da linha se vê autorizado a matar”, avalia Alcadipani.

    Dados da Ouvidoria das polícias paulistas indicam que, entre janeiro e outubro de 2019, 697 pessoas foram mortas por policiais. Houve aumento frente o mesmo período do ano anterior, quando ocorreram 686 assassinatos por policiais.

    Na segunda-feira (2), pouco depois das mortes em Paraisópolis, Doria afirmou que a “letalidade não foi provocada pela Polícia Militar e, sim, por bandidos que invadiram a área onde estava acontecendo o baile funk”.

    Após a repercussão negativa do evento e a viralização dos vídeos mostrando violência policial, Doria mudou o tom. Ele se disse “chocado” com imagens gravadas em outubro que mostravam um policial agredindo com um pedaço de pau pessoas que deixavam um baile funk em Paraisópolis.

    Doria afirmou que a Secretaria de Segurança Pública foi orientada a identificar procedimentos que possam melhorar a ação das polícias, e a rever os protocolos de atuação — que, atualmente, são sigilosos.

    Na opinião de Alcadipani, isso não resolve o problema da violência policial, porque “os protocolos internacionais que existem já não foram seguidos”. A questão continua sendo não sobre a criação de regras, mas sobre como levar policiais a aderirem às regras.

    Para Bueno, o episódio de Paraisópolis é tão grave quanto o da favela Naval. “Mas acho também que hoje naturalizamos essa violência, não nos sensibilizamos da mesma forma. Pensemos em quantos episódios de violência policial ocorrem diariamente neste país. Nove jovens têm que morrer pisoteados para percebermos que a abordagem da polícia é truculenta nos pancadões?”

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