O que faz o juiz de garantias incluído no pacote anticrime

Câmara aprovou projeto após excluir as principais bandeiras de Sergio Moro e adicionar proposta que ganhou força com revelações sobre a conduta do ex-juiz federal na Lava Jato

    Depois de passar pelo Congresso, o pacote anticrime foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2019. Bolsonaro vetou 25 pontos do texto aprovado pelos parlamentares, mas não aquele que mais incomodou o ministro da Justiça, Sergio Moro, autor da proposta: a instituição da figura do juiz de garantias.

    Moro apresentou o projeto original ao Congresso em fevereiro de 2019, sua prioridade à frente do Ministério da Justiça. A proposta pretendia alterar diversos pontos da legislação penal brasileira — nos Códigos Penal e Processual Penal — para dar mais poderes a forças policiais e endurecer punições para crimes. Ao pacote do ex-juiz federal foi anexado um projeto de mesmo escopo, apresentado por uma comissão de juristas e coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

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