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Por que o Brasil pretende pedir dinheiro aos países ricos na COP 25

Governo pretende marcar posição na conferência da clima com um discurso segundo o qual está cumprindo suas obrigações ambientais e, portanto, precisa ser compensado por isso

    O Brasil chega a uma das conferências climáticas mais importantes do mundo com a reputação em baixa por causa da política ambiental do governo de Jair Bolsonaro. Realizada entre 2 e 13 de dezembro, em Madri, Espanha, a COP 25 espera representantes de 197 países.

    O governo brasileiro quer aproveitar o evento para mostrar ações que considera positivas em relação ao meio ambiente, especialmente a Amazônia. Seu objetivo é solicitar verbas de países estrangeiros para auxiliar no combate à depredação da natureza.

    Abreviação para “conferência das partes”, a COP é um encontro das Nações Unidas que debate mudanças climáticas. Sua edição de número 25 estava programada para acontecer no Brasil, conforme compromisso assumido em 2017, durante o governo de Michel Temer.

    No ano seguinte, o então presidente eleito Jair Bolsonaro rejeitou a conferência. O Chile se prontificou a substituir o Brasil como sede. Com a onda de protestos, no entanto, teve de desistir. De última hora, o governo espanhol se ofereceu para abrigar o evento.

    A conferência tem como um de seus principais objetivos concluir a preparação do chamado Livro de Regras do Acordo de Paris. Considerado o guia de implementação do acordo global firmado em 2015, ele ainda tem em aberto pontos como o artigo 6º, sobre mercados de carbono, que precisa resolver questões técnicas a respeito da contagem desses créditos.

    Em que contexto o Brasil chega

    O país participa do encontro ao final de um ano de repercussão negativa devido a atos e declarações de Bolsonaro e de seu ministro do meio ambiente, Ricardo Salles.

    Em 11 meses de governo, Bolsonaro questionou a fiscalização ambiental, acusou as ONGs de crimes e vem trabalhando para que atividades de garimpeiros, madeireiros e agricultores possam avançar sobre áreas protegidas, como reservas ambientais e terras indígenas. As queimadas na Amazônia e o derramento de óleo no litoral nordestino completaram a imagem de negligência ambiental.

    Há um ano, quando anunciou que não interessava ao país sediar a COP 25, Bolsonaro chegou a insinuar que o Brasil poderia deixar o Acordo de Paris, a exemplo dos Estados Unidos de Donald Trump. Em janeiro de 2019, o presidente recuou da ameaça.

    Levantamentos traduzem em números o resultado da postura do governo. Dados divulgados pelo governo em novembro mostraram que o desmatamento na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 é o mais alto para o período em uma década. O período engloba os cinco últimos meses do governo do ex-presidente Michel Temer e os sete primeiros do governo do presidente Jair Bolsonaro. A alta foi de 29,5% em relação ao período anterior.

    O país coleciona episódios de ataque a defensores, fiscais ou organizações do meio ambiente. Entre os casos recentes, houve a tentativa de criminalizar brigadistas de Alter do Chão, Pará, acusando-os de serem responsáveis pelo incêndio que atingiu a região em setembro de 2019. Os acusados foram soltos três dias depois.

    Em 28 de novembro, Bolsonaro acusou o ator americano Leonardo Di Caprio de “colaborar com as queimadas na Amazônia” ao doar dinheiro para a ONG WWF, que ele acusa de provocar incêndios para poder incriminar o governo federal. No mesmo dia, o presidente foi alvo de uma representação no Tribunal Penal Internacional por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.

    “O Brasil teve um aumento de 30% do desmatamento da Amazônia, nosso principal foco de emissões de gases de efeito estufa. Qual é o plano que o governo apresentou para resolver este problema? O que será feito? Infelizmente o país não tem nada a apresentar, mesmo porque o próprio governo é o promotor do problema (desmatamento), e nao tem interesse em nenhuma solução”, afirmou ao Nexo Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace.

    O que o Brasil quer na COP 25

    O governo brasileiro pretende marcar posição na COP 25 com um discurso segundo o qual está cumprindo suas obrigações ambientais e, portanto, precisa ser compensado por isso. O ministro Salles, que encabeça a delega��ão brasileira, estará presente durante os 14 dias do evento, algo pouco comum para um ministro de estado. Sua agenda, entretanto, ainda não foi divulgada.

    "O Brasil tem muita coisa feita e levará para a COP todo acervo de temas ambientais. Por outro lado, também quer receber a sinalização, finalmente, de que a promessa de recursos vultosos de países ricos para os países em desenvolvimento, já a partir do ano que vem, se concretize”, afirmou Salles.

    Segundo o governo, países desenvolvidos se comprometeram a destinar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para os países em desenvolvimento até 2020, segundo o Acordo de Paris, e o dinheiro não estaria chegando.

    “Alguns dos financiadores estrangeiros que o ministro irá ‘cobrar’ estão exatamente cortando as verbas que antes eram destinadas ao país, como fizeram recentemente Alemanha e Noruega. Estes cortes são devidos a falta de compromisso e de plano de ação do governo para com o meio ambiente, especificamente quanto ao desmatamento da Amazônia”, explicou Astrini, do Greenpeace.

    Os mecanismos de repasse da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) condicionam o recebimento de ajuda financeira à adoção de práticas e medidas específicas por parte dos países receptores. “O governo reivindica recursos, mas ao mesmo tempo não está claro se as condições em que foram realizados esses acordos ainda existem no país”, afirmou Brenda Brito, coordenadora do Observatório do Clima e pesquisadora do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), em entrevista ao Nexo em agosto de 2019. Estes incluem “transparência na gestão florestal, participação de povos indígenas nas tomadas de decisão e respeito aos direitos dos povos indígenas”.

    Segundo ela, o Brasil vinha sendo remunerado pelo Fundo Amazônia, cujo dinheiro ajudava a bancar material e equipamentos do Ibama, entre outras destinações. Entretanto, o governo afirmou que haviam irregularidades no fundo e dissolveu o comitê responsável por sua gestão. Noruega e Alemanha interromperam seus repasses como consequência.

    "O Brasil certamente tem a maior legitimidade para pleitear uma boa parcela desses US$ 100 bilhões [que viriam do Acordo de Paris]. Nosso trabalho é criar o mecanismo jurídico no âmbito do acordo de Paris e na legislação nacional, para que esse recurso já comece a fluir para o Brasil a partir do ano que vem."

    Ricardo Salles

    Ministro do Meio Ambiente

    De acordo com Astrini, do Greenpeace, “a conferência do clima é lugar para discutir um dos maiores desafios da humanidade, e não os desejos individuais de um ministro. Mesmo porque, as ajudas financeiras discutidas nestas conferências são baseadas nos planos que os países apresentam. O Brasil teve um aumento de 30% do desmatamento da Amazônia, nosso principal foco de emissões de gases de efeito estufa. Qual é o plano que o governo apresentou para resolver este problema?”

    “O Brasil segue da trajetória de cumprir suas metas. Queremos ambição para meios de implementação e transferência de tecnologia”, afirmou Paulo Cezar Rotella Braga, primeiro secretário do Ministério das Relações Exteriores e um dos negociadores brasileiros no encontro. Segundo disse ao jornal O Estado de S. Paulo, “tratar de florestas é importante, mas não vamos mudar o que está acontecendo se não falar de transição energética, daqueles setores que são os maiores emissores, que têm a maior contribuição para a mudança do clima. Todo mundo tem de fazer sua parte, mas somos bem defensores de que sem contar emissões de energia, talvez o resto será um esforço em vão”.

    Uma nova proposta do governo brasileiro espera levantar US$ 50 milhões para Amazônia, em um novo fundo administrado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O banco ficaria a cargo da análise dos projetos em busca de financiamento, que incluiriam iniciativas nas áreas de reflorestamento, agricultura e infraestrutura sustentáveis, bioeconomia, regularização fundiária, redução de emissões e pagamento por serviços ambientais. O texto de apresentação da nova proposta de fundo afirma que “embora grandes extensões da floresta amazônica ainda estejam preservadas, é imperativo impulsionar o desenvolvimento sustentável da região, com vistas a garantir a subsistência dos seus habitantes, enquanto o ecossistema é preservado”.

    Em 29 de novembro, o governo aprovou um pacote de decretos na área ambiental. Um deles cria uma comissão para “prevenção e controle” de desmatamento ilegal. Outro restabelece uma comissão destinada a tratar do REDD + (Redução das Emissões de gases provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal), programa no âmbito da ONU que oferece incentivos econômicos a países que reduzam emissões de gases de efeito estufa causados pela destruição de florestas.

    A participação das ONGs

    Pela primeira vez na história das COPs, a chancelaria brasileira não credenciou ONGs, cientistas e pesquisadores para o evento. Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente nos governos Lula e Dilma Rousseff, também não conseguiu ser credenciada e irá ao evento pelo governo da Espanha.

    A participação de ONGs de todo o mundo é tradicional na COP. Elas atuam como observadores e participam de mesas de debates. Em 2019, diversas ONGs brasileiras participarão do Brazil Climate Action Hub, espaço dedicado a temas brasileiros e latino-americanos dentro da conferência.

    Segundo a página do espaço na internet, ele contará com a presença de governos estaduais brasileiros, representantes da sociedade civil, parlamentares e o setor empresarial. A organização é do iCS (Instituto Clima e Sociedade) e pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), em parceria com as organizações proponentes das atividades.

    “O Brazil Climate Hub será um espaço para falarmos as verdades sobre o desmonte ambiental histórico que estamos vivendo no país, e que o governo quer esconder”, avaliou Astrini. “A negativa em credenciar ONGs é o retrato de uma gestão que despreza a sua sociedade civil organizada, que tem pavor da crítica e quer calar quem pensa diferente.”

    As metas do Acordo de Paris

    • Assinado em dezembro de 2015, o Acordo de Paris é um compromisso de 197 países para baixar as emissões de gases do efeito estufa no mundo.
    • A meta principal do tratado é fazer com que a temperatura global aumente em apenas 2 graus centígrados até 2030. No entanto, os países devem tentar ir além desse teto, adotando medidas e políticas públicas que busquem um objetivo ainda mais ambicioso, o aumento de apenas 1,5 grau centígrado.
    • O Acordo de Paris não estabelece metas individuais para cada país. Cada um deve propor uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), decidida no âmbito doméstico. O tratado exige uma revisão dessas metas a cada cinco anos, como forma de monitorar o progresso de cada país.
    • Um relatório das Nações Unidas publicado em 26 de novembro revelou que o mundo se afastou das metas de aumento da temperatura em 2018. As emissões, dentre as quais o principal gás é o dióxido de carbono (CO²), bateram recorde em 2018, atingindo a marca de 55,3 gigatons de CO². Esses gases estão entre os principais causadores das mudanças climáticas. “As conclusões são sombrias”, afirma o texto de introdução do documento.

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