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Paulo Guedes: as reformas e as ameaças do avalista de Bolsonaro

O ‘Nexo’ relembra a trajetória do economista e mostra o que ele fez no primeiro ano como ministro

    “Paulo Roberto Nunes Guedes. PhD em economia pela Universidade de Chicago. Foi professor da PUC-RJ, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA). Fundador do Banco Pactual, da Abril Educação, das Faculdades Ibmec e do Instituto Millenium. Integrou conselhos de administração de grandes empresas. Paulo Guedes também foi colunista dos jornais Folha de S. Paulo e O Globo e das revistas Exame e Época”.

    A linhas acima são o currículo do ministro da Economia do presidente Jair Bolsonaro, disponibilizado na página oficial do ministério que ele comanda desde janeiro de 2019.

    Paulo Guedes apareceu como um fator decisivo na campanha vitoriosa de Bolsonaro à Presidência da República no ano anterior. Defensor do liberalismo econômico, uma das marcas da escola de Chicago, e apoiado pelo mercado, tornou-se um avalista do ex-capitão do Exército e deputado federal do baixo clero que chegou ao poder em meio a uma crise de representatividade no Brasil.

    Às vésperas da conclusão do primeiro ano da nova administração, o Nexo relembra a trajetória do superministro de Bolsonaro, das políticas que implementou ou tenta implementar aos arroubos e ameaças que aparecem em suas falas públicas.

    Os antecedentes de Guedes

    Em 1978, Paulo Guedes voltou ao Brasil após a conclusão do doutorado na Universidade de Chicago, nos EUA. O economista de então 30 anos tentou seguir carreira na academia, buscando vagas integrais em escolas tradicionais como PUC e FGV. Mas o plano não foi executado por completo, e Guedes só conseguiu dar aula parcialmente nessas faculdades e no Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada).

    A dificuldade de adentrar nos principais círculos da academia da área de economia separou Guedes dos grupos que viriam assumir a condução da política econômica do Brasil nas décadas de 1980 e 1990. O ministro afirmou à revista piauí que a integração com os principais economistas do país também foi prejudicada pela “mancha” deixada pela temporada que passou dando aulas na Universidade do Chile, no início dos anos 1980.

    Guedes foi ao Chile a convite de Jorge Selume, um representante dos chamados “Chicago boys”, grupo de economistas que implementou políticas neoliberais no país então comandado pelo ditador Augusto Pinochet. Sobre o assunto, Guedes diz que sabia que havia uma ditadura, mas que isso era “irrelevante do ponto de vista intelectual”.

    Desde a volta definitiva ao Brasil, o atual ministro passou a colecionar desafetos, geralmente ligados aos grupos que estiveram à frente da política econômica brasileira. O histórico de farpas trocadas envolve economistas como Persio Arida, que estava presente na elaboração dos planos Cruzado, em 1986, e Real, em 1994; Edmar Bacha, que também estava na equipe dos dois planos; e Marcos Lisboa, que integrou o Ministério da Fazenda durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e hoje preside o Insper.

    Tendo mantido a maior parte da carreira no setor privado e distante das principais escolas de economia do país, Guedes acabou se consolidando como um forte outsider do mundo da economia.

    A aproximação com Bolsonaro

    A relação de Guedes com Bolsonaro começou em novembro de 2017, quando os dois se encontraram pela primeira vez. À época, o economista mantinha conversas com a pré-campanha presidencial do apresentador Luciano Huck, com quem tinha interesse de trabalhar.

    Algumas semanas depois do primeiro encontro, o então deputado federal disse, em evento da revista Veja, que mantinha uma relação de “namoro” com o economista – mas que a relação poderia se transformar em noivado.

    O interesse de Guedes em Luciano Huck era motivado por uma pesquisa feita na virada de 2015 para 2016 pela filha do economista. As projeções de Paula Guedes indicavam que o próximo presidente seria uma pessoa distante da política tradicional e forte nas redes sociais. Um outsider.

    Em fevereiro de 2018, Huck anunciou a desistência de sua candidatura à presidência do país. A saída do apresentador da corrida levou Guedes ao segundo na linha de sucessão dos outsiders: o então deputado e pré-candidato Jair Bolsonaro, que, na avaliação do economista, se encaixava no perfil indicado pela filha.

    A feição liberal de Guedes tentava atenuar a radicalidade do discurso de Bolsonaro, um defensor da ditadura e dos torturadores daquele período, cuja atuação no Congresso estava mais ligada à pauta setorial de policiais e militares.

    A relação permitiu que o candidato assumisse publicamente – de forma ao mesmo tempo sincera e conveniente – o seu desconhecimento de tópicos de economia.

    Guedes passou a ser o “Posto Ipiranga” de Bolsonaro: aquele a quem era possível recorrer para resolver praticamente tudo. Na dúvida, era para falar com o novo parceiro da escola de Chicago.

    Enquanto Bolsonaro exprimia suas opiniões políticas, vistas como radicais, Guedes acenava ao mercado, garantindo um governo liberal, focado na agenda de redução do Estado, diminuição de gastos e ajuste das contas do governo. Com Guedes, as privatizações e redução da dívida pública brasileira seriam as prioridades da presidência de Bolsonaro.

    Em setembro 2018, Guedes disse à revista piauí que Bolsonaro podia ser "amansado" Nas palavras do hoje ministro da Economia, depois de algum tempo de convivência, Bolsonaro já era “outro animal”.

    O fortalecimento do ‘superministro’

    O papel de Guedes na campanha de Bolsonaro foi crescendo em importância conforme a eleição se aproximava. O economista agia como ponte de relação com o mercado, minimizando as preocupações com as políticas que seriam feitas pelo governo do ex-capitão do Exército.

    Seu protagonismo foi selado de fato quando, após a vitória de Bolsonaro, foi anunciada a criação do ministério da Economia, que aglutinaria os antigos ministérios da Fazenda, Indústria, Planejamento, Comércio Exterior e Serviços, além de parte do Ministério do Trabalho.

    Sete secretarias passaram a responder a Guedes: Fazenda; Receita; Produtividade, Emprego e Competitividade; Desburocratização, Gestão e Governo Digital; Previdência e Trabalho; Desestatização, Desinvestimento e Mercados; e Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. O economista passou a ser chamado de superministro, expressão usada também para o ex-juiz Sergio Moro, titular da Justiça.

    A agenda Guedes como prioridade

    Desde o início de mandato, Guedes teve autonomia e prioridade para avançar suas propostas de diminuição de gastos e desestatização. Entre Previdência, privatizações e reformas no estado, o ministro chamou para si o protagonismo do governo Bolsonaro em diversos momentos de 2019.

    A reforma da Previdência

    A primeira e mais importante reforma a ser pautada foi a da Previdência, apresentada logo no segundo mês de governo. Naquele momento, a previsão era de que as mudanças no sistema previdenciário resultassem em uma economia de R$ 1,237 trilhão em dez anos aos cofres do governo.

    Originalmente, a reforma previa a estipulação de uma idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), a reformulação dos cálculos de contribuição e benefícios, e o grande trunfo de Paulo Guedes, a adoção de um regime de capitalização da Previdência.

    O atual regime previdenciário é chamado de repartição. E a diferença básica entre os dois modelos está no destino do dinheiro do contribuinte. Na repartição, o trabalhador da ativa hoje paga os benefícios de quem já está aposentado. No regime de capitalização, o trabalhador faz uma poupança para bancar sua própria aposentadoria no futuro.

    A proposta de capitalização não estava detalhada na reforma e acabou sendo abandonada durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados. Mas mesmo após a retirada do texto da reforma principal, Guedes e sua equipe seguiram defendendo a bandeira da capitalização. Em agosto e setembro, o ministro confirmou em eventos públicos que pretendia dar sequência à tentativa de implementar o regime.

    “Não desistimos de ir na direção da capitalização”

    Paulo Guedes

    ministro da economia, em evento com empresários em Brasília, em 17 de setembro de 2019

    Principal pauta da agenda econômica da equipe de Bolsonaro em 2019, a reforma da Previdência foi aprovada em 22 de outubro, após sete meses de tramitação. Apesar da desidratação sofrida no Congresso, que reduziu a previsão de R$ 1,237 trilhão para R$ 800 milhões em dez anos, a aprovação foi uma vitória para o ministro da Economia.

    As privatizações

    A Previdência não foi a única frente de atuação do ministério da Economia sob Guedes. Em agosto, o governo anunciou a inclusão de nove empresas estatais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

    A medida significou um avanço no plano de desestatização do governo Bolsonaro, uma promessa que figurou no discurso adotada na campanha eleitoral de 2018 e que era central nas intenções de Paulo Guedes no comando do ministério.

    No pacote, entraram empresas como Correios, Telebras e Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Mas por fora do pacote, outras companhias também entraram na mira da privatização.

    A BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, foi privatizada no fim de julho; a Casa da Moeda foi incluída no PPI em outubro; e o governo também passou a discutir a venda da Petrobras, maior estatal brasileira, até o fim do mandato de Bolsonaro.

    A reforma de Estado

    Após a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o governo deixou claro que focaria em três frentes de atuação: a reforma do Estado, a reforma tributária e a reforma administrativa. As duas últimas ficaram para 2020, mas Guedes já apresentou ao legislativo sua proposta de reforma do estado.

    Em termos gerais, o pacote de três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) anunciado em novembro estabelece como principais frentes de atuação a redução de despesas, a desvinculação de gastos públicos e maior autonomia aos estados e municípios. As três PECs do pacote são:

    • Pacto federativo, que repassa verbas e responsabilidades aos estados e municípios, aumentando o poder de decisão dos governos locais sobre o direcionamento dos gastos. Também está contida uma proposta de extinção de municípios pequenos considerados insustentáveis financeiramente, e medidas de alívio aos cofres públicos em momentos de pressão e emergência fiscal.
    • PEC emergencial, que antecipa o acionamento dos chamados gatilhos previstos na lei do teto de gastos. As medidas permitem que o governo reduza temporariamente a jornada de trabalho e os salários de servidores públicos, congelando também benefícios e avanços de carreira para quem trabalha na máquina pública.
    • PEC dos fundos, que tem o objetivo principal de liberar recursos que antes tinham um destino predeterminado. Ela faz isso ao extinguir a grande parcela dos 281 fundos públicos que, segundo o governo, retêm cerca de R$ 220 bilhões. Esses montantes seriam destinados ao pagamento da dívida pública.

    As PECs que reformulam as contas do governo nos níveis federal, estadual e municipal devem ser um dos principais focos do governo Bolsonaro no Congresso no primeiro semestre de 2020.

    O programa de emprego

    Apenas uma semana após apresentar o pacote Paulo Guedes ainda lançou um pacote de emprego, tendo como alvo a população jovem. O chamado Programa Verde Amarelo, publicado via Medida Provisória, desonera a folha de pagamentos e reduz o valor da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

    As medidas serão bancadas com a cobrança de contribuição previdenciária do seguro-desemprego, e buscam estimular novos empregos por meio da redução do custo de contratação de pessoas com entre 18 e 29 anos.

    Os momentos de crise

    O ministro protagonizou episódios em que seu temperamento – apontado previamente como um traço de sua personalidade – veio a público. Dentre os tantos momentos de crise do governo em 2019, alguns tiveram Guedes no centro do confronto público.

    O apoio do mercado e a bolsonarisação do discurso

    A durabilidade de Guedes como ministro de Bolsonaro era questionada desde as eleições de 2018. E o próprio economista dava sinais de que não fazia questão de ficar por quatro anos no comando da equipe econômica, mantendo distância e dando declarações dúbias.

    Questionado pela revista piauí sobre a impaciência demonstrada com a imprensa durante a campanha eleitoral, o ministro deu uma resposta forte.

    “Todo mundo quer foder o Bolsonaro. Mas esse prazer eu não dou. Só depois que ele for eleito.”

    Paulo Guedes

    à revista piauí, em matéria publicada em setembro de 2018

    Mesmo em 2019, Guedes manteve o tom do discurso segundo o qual poderia sair do governo a qualquer hora, deixando claro que essa ideia não o abalava. O ministro diz que tinha uma vida fora de Brasília, à qual pode voltar a qualquer momento.

    “Vocês acham que vou brigar para ficar aqui? Estou aqui para servi-los. Se ninguém quiser o serviço, será um prazer ter tentado. Mas não tenho apego ao cargo”

    Paulo Guedes

    ministro da Economia, em audiência no Senado em 27 de março de 2019

    Enquanto o ministério da Educação passava por crises que chegaram a derrubar um ministro e os vazamentos de mensagens da Lava Jato enfraqueciam a relação entre Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, Guedes permaneceu firme no cargo. Mesmo sem os maiores índices de aprovação, ele ganhou força e confiança do presidente conforme o primeiro ano de mandato avançava.

    O poder de Guedes foi avalizado pelo contínuo apoio do mercado a suas ideias e gestão. Nem mesmo os lapsos de discurso radical abalaram a visão de que o ministro era um pilar confiável do liberalismo no governo Bolsonaro. Conforme reportado pelo Valor Econômico, a agenda de Guedes é vista com olhares otimistas do meio empresarial quando o assunto é 2020.

    “O que eu sinto no meio empresarial é um apoio ao governo Bolsonaro. A classe preza por resultados, e há uma sensação inconteste de que há uma melhora da economia.”

    Paulo Skaf

    presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em entrevista ao Valor Econômico publicada em 29 de novembro de 2019

    “As propostas do [ministro Paulo] Guedes são muito boas e a orientação também. Infelizmente, ele tem tido uma grande dificuldade, porque o governo tem dois lados: tem um lado sombrio e tem um outro que é iluminado.”

    Delfim Netto

    ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento, em entrevista ao Estado de S. Paulo, publicada em 25 de novembro de 2019

    Essa separação entre o radical Bolsonaro e o avalista Guedes, porém, passou a ser questionada após as declarações do ministro sobre um novo AI-5 no Brasil. Em coluna, a jornalista Miriam Leitão destacou o perigo da fala de Guedes, e ainda alertou para como política e economia são indissociáveis.

    “Se houver um outro AI-5, ou que nome tenha uma violenta repressão policial militar às liberdades democráticas, os investidores fugirão do Brasil. A economia não é uma ilha que possa manter seu equilíbrio sobre escombros da civilização.”

    Miriam Leitão e Alvaro Gribel

    em coluna publicada no Globo em 27 de novembro de 2019

    Os resultados econômicos em um ano

    O primeiro ano de Guedes no ministério da Economia ficou marcado pela recuperação lenta da atividade econômica, pelo aumento da informalidade e precariedade dos empregos, pela queda dos juros e pela disparada do dólar no final de 2019. Abaixo, o Nexo reúne a trajetória de alguns indicadores econômicos sob o comando do “Posto Ipiranga”.

    Produto Interno Bruto

    O PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro avançou timidamente nos primeiros dois trimestres de 2019. Ao todo, a economia brasileira avançou apenas 0,35% entre janeiro e junho, em relação ao fim de 2018. No mercado, a projeção é de que o PIB tenha um crescimento um pouco mais substantivo no segundo semestre e feche o ano com avanço total de 0,99%.

    EVOLUÇÃO ANO A ANO

    A projeção de crescimento de quase 1% ao ano reflete a expectativa dos agentes do mercado em meados de novembro, conforme detectada pelo relatório Focus, do Banco Central. O Focus compila, a cada semana, as projeções de economistas de bancos, corretoras, agências de câmbio e de outros participantes do mercado financeiro e do setor empresarial.

    Emprego e informalidade

    Segundo o IBGE, o número de pessoas desempregadas no Brasil no período entre agosto e outubro de 2018 era de 12,3 milhões. Um ano depois, esse número havia aumentado para 12,4 milhões.

    Em termos de taxa de desemprego, o que se observou foi uma leve queda na comparação entre esses dois períodos: de 11,7% em 2018 para 11,6% em 2019. Essa diferença se deve ao aumento da força de trabalho, de 104,9 milhões de pessoas para 106,4 milhões. Assim, mesmo que o número de desempregados tenha aumentado, a taxa de desocupação teve queda.

    EVOLUÇÃO DO DESEMPREGO

    Além disso, o trabalho em 2019 foi marcado pelo avanço da informalidade, pelo aumento no número de pessoas trabalhando por conta própria (como Microempreendedores Individuais e motoristas de aplicativos) e pela redução da renda média dos brasileiros.

    Juros e inflação

    O ano de 2019 observou a diminuição da taxa básica de juros, após mais de um ano parada no patamar de 6,5% ao ano. A partir de agosto, a Selic entrou em trajetória de queda, ficando, em novembro, em 5% ao ano.

    TAXA BÁSICA

    Um dos fatores que facilitou essa queda foi a inflação baixa – acumulada em 2,54% entre novembro de 2018 e outubro de 2019. Vale lembrar que os juros são determinados pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), e não pelo ministério da Economia.

    Câmbio

    No primeiro ano sob Guedes, o dólar nominal teve trajetória alta, apesar das projeções de que o câmbio iria cair com a eleição de Bolsonaro. No último balanço, a moeda americana havia se valorizado mais de 9% desde o início do ano.

    EVOLUÇÃO DO CÂMBIO

    Cotação nominal do dólar desde 2009. Acima de R$ 4,00 em 2015, 2018 e 2019

    O mês de novembro, em especial, registrou uma aceleração considerável da cotação do dólar, atingindo seu pico nominal histórico. Sobre esse movimento, Paulo Guedes declarou que “é bom se acostumar com juros mais baixos por um bom tempo e com o câmbio mais alto por um bom tempo”.

    Deficit fiscal

    Um dos principais pontos da agenda de Guedes é o da redução do deficit fiscal brasileiro e saneamento das contas públicas. Até outubro, o deficit do governo federal em 2019 havia sido de R$ 54,6 bilhões.

    DE SUPERAVITS A DEFICITS

    No total de 2018, as despesas da União superaram as receitas em R$ 120,3 bilhões. Isso significa que, apesar das perdas, o rombo do setor público caminha para ser menor em 2019 do que foi no ano anterior.

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