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A ação da polícia contra brigadistas e ONGs ambientais no Pará

Quatro pessoas ficaram presas por três dias a partir de tese levantada pela Polícia Civil. Governador do estado mandou trocar comando das investigações

A Polícia Civil do Pará cumpriu na manhã de terça-feira (25) quatro mandados de prisão preventiva contra membros da Brigada de Incêndio de Alter do Chão. Para esses investigadores, havia indícios de que essas pessoas, que se voluntariam para combater o fogo no estado do Pará em parceria com o Corpo de Bombeiros, poderiam ter promovido, elas mesmas, as queimadas na região. O objetivo, diziam os policiais, era chamar atenção para obter mais financiamento.

A tese da polícia foi baseada em escutas telefônicas e levada a cabo no âmbito da Operação Fogo do Sairé, que investiga os incêndios na Amazônia. O incêndio em questão ocorreu em uma área de preservação ambiental no mês de setembro. Tanto os membros da brigada quanto outras entidades da sociedade civil citadas no caso refutaram as suspeitas. Após uma série de questionamentos sobre a investigação, os quatro presos acabaram liberados pela Justiça na quinta-feira (28). As investigações continuam.

Os brigadistas presos e as ONGs citadas

Ficaram presos preventivamente por três dias Daniel Gutierrez, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner, da Brigada de Incêndio de Alter do Chão. Eles foram apontados pela Polícia Civil como responsáveis por causar incêndios. Em nota, a brigada afirmou que os suspeitos foram levados a um presídio, onde tiveram seus cabelos raspados.

A polícia apreendeu documentos na sede da entidade e também equipamentos de combate a incêndios, como abafadores, máquinas e uniformes. A Brigada de Alter do Chão foi criada em 2018, e faz parte da ONG Instituto Aquífero Alter do Chão. É um grupo voluntário, treinado por bombeiros, pela Defesa Civil e pela prefeitura de Belterra, cidade vizinha de Santarém, onde fica o distrito de Alter do Chão.

A ONG Projeto Saúde e Alegria foi outro alvo da operação. Trata-se de uma instituição civil que atua na Amazônia desde 1987, nas áreas de organização social, saúde, saneamento básico, direitos humanos e meio ambiente. Em 2002, a ONG recebeu o Prêmio Milton Santos de Saúde & Ambiente, concedido em parceria entre Fundação Oswaldo Cruz e a Organização Pan-Americana da Saúde. Segundo nota da revista Veja, a ONG atende mais de 30 mil pessoas.

Alter do Chão é um balneário de 6.000 habitantes e um dos distritos administrativos do município de Santarém, no oeste do Pará. Conhecido por águas cristalinas, é um dos principais destinos turísticos da Amazônia, e chega a receber 100 mil turistas na alta temporada. Uma área equivalente a mais de 1.600 campos de futebol queimou durante os últimos incêndios na região.

A versão policial, a troca de delegado e a soltura

A operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada em Conflitos Agrários de Santarém e o Núcleo de Apoio à Investigação, com apoio da Diretoria de Polícia do Interior. Ela foi comandada pelo delegado José Humberto de Mello Júnior.

Em entrevista à imprensa no dia das prisões, Júnior afirmou que a investigação teria encontrado indícios de que membros da brigada haviam recebido dinheiro para promover as queimadas. Ele não detalhou como esses indícios foram encontrados. A partir disso, a polícia interceptou as ligações telefônicas dos suspeitos.

“Eles filmavam [as queimadas], publicavam [nas redes sociais] e depois eram acionados pelo poder público a auxiliar no controle de um incêndio que eles mesmos causavam", disse.

O delegado afirmou que a brigada teria obtido financiamento de R$ 300 mil em doações, mas teria declarado apenas R$ 100 mil. “Estamos querendo saber para onde foi o restante desse dinheiro”.

Afirmou ainda que as doações teriam sido feitas por meio das ONGs Aquífero Alter do Chão — da qual a Brigada faz parte e Projeto Saúde e Alegria.

O delegado disse ainda que a WWF-Brasil teria comprado por R$ 47 mil fotos dos incêndios feitas pelos brigadistas. Ele disse que essas imagens teriam sido usadas pela WWF para obter doações internacionais. Dentre elas, um repasse de US$ 500 mil vindo do ator Leonardo DiCaprio.

“Está muito bem configurada a participação deles [Brigada de Incêndio de Alter do Chão] no início de alguns incêndios. Eles trabalhavam posteriormente no combate e faziam imagens. Eles vendiam essas imagens a organismos internacionais e obtinham lucro aí”, afirmou.

O delegado citou um vídeo publicado pelos próprios brigadistas no YouTube. “Eles publicaram uma imagem de um local onde estão só eles e o fogo está começando.”

Depois das prisões, o Ministério Público Federal em Santarém enviou um ofício à Polícia Civil do Pará pedindo acesso integral ao inquérito. A Polícia Federal já vinha conduzindo desde setembro uma investigação sobre os incêndios em Alter do Chão, mas nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil.

A linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter. Por se tratar de um dos balneários mais famosos do país, a região é objeto de cobiça das indústrias turística e imobiliária e sofre pressão de invasores de terras públicas

Ministério Público Federal

Em nota enviada nesta quarta-feira (27)

O juiz que autorizou os mandados de busca e de prisão foi Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém. Na quarta-feira (27), ele negou a liberação dos presos e deu prazo de dez dias para que a Polícia Civil continue a investigar o caso. Já na quinta-feira (28), Rizzi determinou a soltura dos quatro brigadistas.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), mandou trocar o delegado do inquérito também nesta quinta-feira (28). “Determinei que houvesse a mudança do presidente do inquérito e, a partir de agora, estará presidindo as investigações o delegado Waldir Freire, que é o diretor da polícia especializada em meio ambiente”, disse Barbalho em mensagem publicada em vídeo. “Ninguém está acima da lei, mas ao mesmo tempo ninguém pode ser vítima de prejulgamento ou ter o seu direito a defesa cerceado”, afirmou o governador.

O diálogo que embasa o inquérito

O jornal Folha de S.Paulo teve acesso ao inquérito que embasou a prisão. A única infração penal citada é a de que as pessoas presas teriam, supostamente, causado incêndios na Área de Preservação Ambiental de Alter do Chão. O trecho interceptado que a polícia usa como embasamento para fazer essa afirmação é uma conversa entre o brigadista Gustavo de Almeida Fernandes e uma mulher identificada apenas como Cecília:

“GUSTAVO: Tá triste, foi triste, a galera está num momento pós-traumático, mas tudo bem.

CECÍLIA: Mas já controlou?

GUSTAVO: Tá extinto, é.

CECÍLIA: Que bom.

GUSTAVO: Mas quando vocês chegarem vai ter bastante fogo, se preparem, nas rotas, nas rotas inclusive.

CECÍLIA: É mesmo?

GUSTAVO: Vai, o horizonte vai tá todo embaçado…

CECÍLIA: Puta merda

GUSTAVO: Mas normal, né?

CECÍLIA: Não começou a chover ainda? Porque em Manaus…

GUSTAVO: É, vai começar a chover em dezembro pra janeiro. Se vocês tiverem sorte, chove um pouco antes ou depois que vocês ir embora (sic)”

No inquérito, a polícia avalia que o diálogo deixa “perceptível referir-se a queimadas orquestradas, uma vez que não é admissível prever, mesmo nessa época do ano, data e local onde ocorrerão incêndios”.

O que dizem os brigadistas e as ONGs

No dia da prisão, um dos advogados dos brigadistas, Wlandre Leal, disse que a polícia inverteu a ordem do processo legal ao pedir as prisões sem que as investigações tivessem terminado. Ele ressaltou que os presos não têm antecedentes criminais, têm trabalho fixo, e que não há elementos para pedir a prisão preventiva.

“São meras conjecturas, ela [a polícia] pesquisou em Instagram, vídeos e fotos, e fundamentou o decreto de prisão preventiva em suposições", afirmou Leal.

A Brigada de Alter do Chão divulgou nesta quarta-feira (27) uma nota dizendo que considera a prisão irregular e está em busca de um habeas corpus para seus integrantes presos.

Em outra nota emitida no mesmo dia, o Instituto Aquífero Alter do Chão afirmou o seguinte: “Estamos em choque com a prisão de pessoas que nada fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade, porém certos de que qualquer que seja a denúncia, ela será esclarecida e a inocência da brigada e seus membros devidamente reconhecida”.

A entidade disse que já havia sido ouvida pela Polícia Civil, e que havia fornecido informações e documentos de forma voluntária.

Na quarta-feira (27), uma nova nota foi emitida especificamente em nome da Brigada. Ela ressaltou que, como faz parte do Instituto Aquífero, “é equivocada a informação de que a Brigada tenha recebido doações da organização”.

Disse ainda que a instituição fez a declaração das doações que recebeu no final do mês de setembro de 2019 e que não há discrepância nos valores. “Doações recebidas após esta data estão ainda sendo consolidadas em relatório e serão declaradas apropriadamente”.

A respeito do valor destinado a ela pela WWF-Brasil, afirmou que não se trata de uma doação, e sim de uma parceria firmada com o Instituto Aquífero Alter do Chão, que visa à aquisição de equipamentos. Disse ainda que prestará contas novamente no dia 10 de dezembro de 2019, como previsto no acordo anterior.

Quanto aos vídeos publicados no YouTube em que voluntários supostamente apareceriam ateando fogo em matas, a entidade afirmou não saber a quais a polícia se refere. Mesmo sem tê-los visto, levantou a hipótese de que as imagens seriam de um treinamento de voluntários, quando focos de fogo controlado são criados para exercícios, com a “participação do Corpo de Bombeiros local e com o respaldo de licenças emitidas pelos órgãos competentes”. Uma segunda hipótese foi a de que os vídeos mostram a ação junto a brigadistas e bombeiros usando uma tática chamada “fogo contra fogo”, em que o próprio fogo é usado de forma controlada para minar focos de incêndio.

Em nota, a WWF-Brasil disse que firmou um contrato de parceria com o Instituto Aquífero Alter do Chão no valor de R$ 70,6 mil para comprar equipamentos de combate a incêndios florestais. Esses equipamentos foram encaminhados à brigada de Alter do Chão. A ONG negou que tenha recebido doações de Leonardo DiCaprio, como alegado pelo delegado da operação.

A ONG Projeto Saúde e Alegria emitiu uma nota, reproduzida pela revista Veja, em que afirmou que foi surpreendida pela ação. Ela ressaltou que não há um procedimento contra a instituição, mas apenas a apreensão de documentos institucionais no âmbito do inquérito. “Reforçamos que estamos colaborando com as investigações. A instituição acredita no Estado Democrático de Direito e espera assim como todos os que estão acompanhando, o mais rápido esclarecimento dos fatos.”

Ao jornal Folha de S.Paulo Caetano Scannavino, do Projeto Saúde e Alegria, descreveu a situação como um "pesadelo". “O que a gente percebe claramente é uma ação política para tentar desmoralizar as ONGs que atuam na Amazônia. É muito preocupante”, disse.

O contexto em Alter do Chão

Em setembro de 2019, o Ministério Público Federal em Alter do Chão afirmou que suspeitava que o incêndio que havia consumido mais de 1.000 hectares de vegetação na região teria sido iniciado em uma área grilada por um homem chamado Silas da Silva Soares. Ela fica dentro da Área de Proteção Ambiental Alter do Chão conhecida como Capadócia. Soares foi condenado em 2018 e está foragido desde então.

Um dia antes da operação contra ONGs, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem destacando que o município vinha sendo alvo de pressão do mercado imobiliário, grilagem e devastação de áreas de proteção ambiental.

A reportagem destacou que em 2017 tramitou na Câmara Municipal de Santarém um projeto de lei sobre uso do solo, que flexibilizava as regras para construções, permitindo maior verticalização, e previa a instalação de um porto no Lago do Maicá, berçário de peixes. Indígenas, quilombolas, ambientalistas e empresários do setor turístico protestaram, impedindo que o projeto avançasse.

A Folha também entrevistou naquela ocasião Caetano Scannavino, da ONG Projeto Saúde e Alegria, que foi alvo de buscas pela polícia um dia após a publicação da reportagem, e Daniel Gutierrez, coordenador da Brigada de Incêndio de Alter de Chão, preso no dia seguinte à publicação do artigo.

As acusações de Bolsonaro contra as ONGs

Em coletiva na quarta-feira (27), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou a respeito da operação que “essa é uma questão que está sendo tratada pela polícia do Estado do Pará. Portanto, vamos aguardar o encaminhamento disso”. Nas redes sociais, o ministro compartilhou uma postagem sobre o caso que chamou os presos de “picaretas ligados às ONGs”.

Em sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que havia relacionado anteriormente, sem provas, os focos de incêndio na Amazônia com essas organizações. “Em outubro declarei que muitos focos de incêndios poderiam estar ligados a ONGs. Agora a polícia paraense prende alguns suspeitos pelo crime”, escreveu. Essas suspeitas são, no entanto, questionadas. Ninguém foi condenado até o momento.

No final de julho de 2019, dados preliminares do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontaram uma forte alta na taxa de desmatamento da Amazônia em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Os dados foram refutados pelo governo Bolsonaro, gerando uma crise com a instituição que levou à saída do diretor do Inpe, Ricardo Galvão, que criticou o governo à imprensa.

O aumento de focos de incêndio, as críticas de Bolsonaro aos órgãos de fiscalização, a troca de diretores, as demissões e cortes em órgãos ambientais levaram a uma crise internacional.

Foi nesse contexto que o presidente levantou em agosto, sem provas, a suspeita de que ONGs estariam iniciando incêndios. "Pode estar havendo, sim, pode, não estou afirmando, ação criminosa desses 'ongueiros' para chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil”, disse Bolsonaro.

No dia 18 de novembro de 2019, o Inpe divulgou novos dados sobre desmatamento no Brasil. Segundo a entidade, a taxa de desmatamento na Amazônia subiu 29,5% entre 1º agosto de 2018 e 31 de julho de 2019, em comparação com os 12 meses anteriores. Foram desmatados 9.762 km² no período, a maior taxa da década.

ESTAVA ERRADO: A versão anterior deste texto dizia que o Inpe divulgou novos dados sobre desmatamento em 18 de novembro de 2018. A data correta é 18 de novembro de 2019. A informação foi corrigida em 3 de dezembro de 2019 às 13:09.

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