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O que muda com a carteira de estudante do governo Bolsonaro

Manutenção de sistema de identidade digital custará ao Ministério da Educação R$ 10,5 milhões ao ano; pasta terá acesso a um novo banco de dados

    O presidente Jair Bolsonaro assinou no início de setembro uma medida provisória que criava uma carteirinha digital estudantil. O documento, gratuito, começará a ser emitido nesta segunda-feira (25) para estudantes cadastrados por suas instituições de ensino junto ao Ministério da Educação. A identidade digital dá direito de pagar meia-entrada em eventos culturais.

    A iniciativa atinge entidades estudantis que sobrevivem da cobrança pela emissão da carteirinha, como a UNE (União Nacional dos Estudantes), que faz oposição ao presidente e é comandada pela juventude do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) desde 1991.

    Em maio, os estudantes organizaram as duas maiores manifestações contra Bolsonaro até aqui. Elas ocorreram após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmar que universidades federais teriam cortes de verba devido à balbúrdia nos campi.

    Ao anunciar a criação da identidade digital em setembro, o presidente atacou as entidades estudantis e uma pretensa doutrinação marxista que, segundo ele, acontece nas universidades brasileiras.

    “[A carteirinha] Vai ajudar inclusive a evitar que certas pessoas promovam na universidade o socialismo. Socialismo que não deu certo em lugar nenhum do mundo. Nós devemos nos afastar deles”

    Jair Bolsonaro

    Presidente da República, durante anúncio da identidade estudantil

    No dia do anúncio, Weintraub, que tem usado as redes sociais para agredir pessoas que discordem dele, provocou em sua conta no Twitter: “Desespero na UNE! Fim da mamata!. Mas, tenham compaixão. Enviem sugestões para a UNE sair dessa (comuna adora grana/vida fácil)” Ele sugeriu que os estudantes passassem a produzir “cachimbos de epóxi decorados”. Na sexta-feira (22), ele voltou a atacar a entidade, chamando-a de “máfia”.

    O que muda na emissão de carteirinhas

    Os documentos só podiam ser emitidos pela UNE até 2001, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu editar uma medida provisória interrompendo a exclusividade da entidade.

    Os estudantes passaram, a partir de então, a poder usar as carteirinhas de identificação das próprias instituições onde estavam matriculados, mas a medida facilitou a falsificação dos documentos.

    Em 2013, uma lei assinada pela presidente Dilma Rousseff restringiu a emissão a entidades estudantis com a UNE, a Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), além de centros e diretórios acadêmicos.

    A regulamentação da medida ocorreu em 2015, definindo uma porcentagem de 40% dos ingressos como meia-entrada. As carteirinhas já são gratuitas para quem tem renda baixa, mas custam em média R$ 35 a outros estudantes.

    Agora, por decisão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) a carteirinha poderá ser obtida gratuitamente por todos os estudantes em aplicativos de celular, o que afeta a principal fonte de renda das entidades estudantis, que continuam com o direito de produzi-las. Alunos sem acesso à internet ou sem smartphone poderão solicitar a identificação no formato físico nas agências da Caixa Econômica Federal.

    O que dizem os estudantes

    O presidente da UNE, Iago Montalvão, publicou em setembro um artigo no jornal Folha de S.Paulo em que classifica a iniciativa do governo Bolsonaro como arbitrária, feita sem debates, e com o objetivo de “atacar a liberdade de associação”.

    Segundo ele, o documento do estudante é “eficiente” e “lastreado” numa lei elaborada após dez anos de debate. “É falacioso o argumento de monopólio das entidades nacionais, pois milhares de entidades de base são habilitadas a emiti-lo diretamente”, afirma.

    150 mil

    carteiras estudantis são produzidas, em média, anualmente pela UNE

    Para Montalvão, o governo não deveria gastar “energia e recursos com uma burocracia para cuidar da carteira de estudante”, tendo em vista os cortes orçamentários em institutos e universidades federais, em entidades como Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e o cancelamento de bolsas.

    Como será a carteirinha digital

    Detalhes da carteirinha que será emitida pelo Ministério da Educação foram obtidos pelo jornal O Globo com base na Lei de Acesso à Informação e divulgados na sexta-feira (22).

    Segundo documentos internos do ministério, apenas para viabilizar o sistema de coleta de dados dos estudantes, serão gastos R$ 5 milhões.

    R$ 10,5 milhões

    será o custo por ano para a manutenção do sistema de carteirinhas

    Uma ferramenta que valida informações biométricas e cadastrais será utilizada no aplicativo. O governo espera emitir 58 milhões de carteirinhas, com um custo médio por unidade de R$ 0,17.

    O acesso aos dados dos estudantes

    Em maio, uma tentativa de usar dados sigilosos para a emissão das carteirinhas levou à demissão do presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Elmer Vicenzi.

    O então comandante do órgão ligado ao MEC defendia o acesso à base do Censo da Educação Superior, levantamento que tem informações de alunos e profissionais da educação individualmente, das redes privadas e públicas. As áreas jurídica e técnica do órgão, porém, foram contra a iniciativa. Os dados pessoais estão protegidos por lei e só podem ser usados em estudos e avaliações e para orientar políticas públicas.

    Por isso, o MEC desistiu de usar o Censo da Educação Superior. Mas a pasta terá acesso aos dados dos estudantes que optarem pela carteirinha digital. O sistema, alimentado pelas instituições de ensino públicas e privadas, terá informações sobre matrícula e frequência do estudante, histórico escolar e “outras informações a serem estabelecidas em ato do Ministro da Educação”. Como previsto na medida provisória editada pelo governo, o estudante consente com o fornecimento dos dados quando optar pela carteirinha.

    O MEC justifica a necessidade de criar um novo banco de dados para monitoramento e avaliação dos resultados das políticas públicas, intervenções pontuais e elaboração de novas e urgentes políticas, tendo em vista o cenário de contingenciamento de gastos.

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