Reverência a Deus e às armas no lançamento do partido de Bolsonaro

Aliança pelo Brasil terá número 38, que remete a calibre de revólver. Presidente e seu filho mais velho vão comandar legenda em busca de sua oficialização

    O presidente Jair Bolsonaro lançou na quinta-feira (21) a Aliança pelo Brasil, que tenta oficializar em tempo recorde para abrigar aliados nas eleições municipais de 2020. Bolsonaro está à frente da comissão provisória do partido. Uma espécie de presidente da legenda enquanto ela não é registrada oficialmente. Seu primogênito, senador Flávio Bolsonaro, é o vice. Ambos se desfiliaram do PSL na terça-feira (19).

    Na convenção, realizada em um hotel em Brasília, predominou o discurso religioso e ampla defesa do armamento da população. Após cumprir as etapas para obter o registro na Justiça Eleitoral, o partido receberá o número 38, o mesmo do revólver. Na entrada do evento havia uma placa com o nome da legenda confeccionada com cartuchos de balas.

    Um dos requisitos para tirar o projeto do partido do papel é conseguir o apoio de cerca de 500 mil eleitores de nove estados e sem filiação partidária, o que bolsonaristas pretendem fazer por meios digitais. No site da Aliança pelo Brasil consta a mensagem: “estamos aguardando o pedido de registro no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para liberar a coleta das assinaturas”.

    Segundo informações do jornal Estado de S. Paulo, a discussão sobre a coleta digital de assinaturas pode entrar na pauta do tribunal na terça-feira (26). Bolsonaro admite que há dificuldades para viabilizar o partido a tempo da disputa de 2020.

    O discurso do presidente

    No discurso, Bolsonaro fez um balanço das ações de governo. Também agradeceu os apoiadores do projeto presidencial que, segundo ele, começou a traçar a partir da reeleição de Dilma Rousseff, em 2014.

    Projeto de excludente de ilicitude

    Bolsonaro aproveitou a ocasião para anunciar a entrega de projetos de lei para aprimorar o pacote anticrime do ministro da Justiça Sergio Moro, que tramita na Câmara dos Deputados. Um dos pontos das propostas é ampliar o excludente de ilicitude, dispositivo que alivia ou até isenta de pena pessoas que cometem crimes dentro de determinados contextos.

    No projeto de Moro, a ideia era aumentar a isenção para policiais no geral que matavam em serviço, mas o item já foi rejeitado pelos parlamentares. A nova proposta de Bolsonaro é isentar militares e policiais que se excedam durante operações de Garantia da Lei e da Ordem, quando as Forças Armadas assumem funções de polícia.

    “Não adianta alguém estar muito bem de vida financeiramente e estar preocupado com seus familiares serem assassinados na esquina por um ladrão de celular. Ladrão de celular tem que ir pro pau”, disse o presidente. Uma semana antes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, opositor de Bolsonaro, havia dito estar cansado de jovem ser morto por “por roubar um celular”.

    As críticas ao PSL

    O presidente também mirou adversários em seu discurso, a começar pelo dirigente de sua antiga sigla. Ele disse que teve uma união maravilhosa com o PSL, mas que os problemas com o partido começaram após as eleições.

    Apesar de reconhecer que deve ao PSL seu mandato, também demonstrou arrependimento em não ter criado a própria sigla para disputar as eleições de 2018. “Teríamos feito uma bancada de 100 parlamentares e elegido um senador por estado, de forma que não tivéssemos a divisão que tivemos depois das eleições”, disse.

    Os ataques ao governador do Rio

    Outro alvo foi o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, chamado de ingrato pelo presidente, por ter sido eleito graças ao apoio do filho Flávio Bolsonaro. Bolsonaro disse Witzel, por ambicionar a presidência, tenta destruir a reputação da família Bolsonaro, com o apoio de parte da polícia civil do Rio e da TV Globo. “Minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel”, disse.

    Bolsonaro voltou a afirmar que soube por ele da citação de seu nome nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e disse que já sabia que o governador “vinha manipulando o processo” do caso.

    O ataque a Witzel ocorreu após o porteiro do condomínio de Bolsonaro dizer que errou ao citar o presidente nas investigações. E também após o jornalista Kennedy Alencar revelar que a Polícia Civil apura eventuais ligações de Carlos Bolsonaro com o caso da vereadora assassinada.

    O presidente acusou a esquerda por tentar associá-lo ao homicídio, que disse lamentar profundamente. Bolsonaro disse que como não havia dado certo com ele, agora tentavam fazer isso com o filho.

    Religião, família, armas e propriedade

    O discurso de Bolsonaro foi precedido pela leitura do programa da futura legenda, lido pela advogada do presidente e tesoureira no conselho provisório da sigla, Karina Kufa. Trata-se de um segundo texto divulgado pelo partido. Em 12 de novembro, a Aliança pelo Brasil já havia divulgado um manifesto inicial.

    Agora, o programa traz mais detalhes sobre o que pensam os partidários do bolsonarismo. Definido como “conservador e soberanista”, fruto da “providência divina” para libertar o povo brasileiro do “jugo da mentira”, o programa tem quatro eixos.

    Apelo a Deus e à religião

    A legenda define o Brasil como uma nação “fundada em Cristo”. Diz que a dignidade humana dos brasileiros vem do fato de todos serem filhos de Deus. A sigla promete respeitar a liberdade de expressão religiosa e combater qualquer forma de discriminação, preconceito e menosprezo contra a religião especialmente na vida pública e propõe a cooperação entre a ordem política e a religiosa, partindo do princípio de que a laicidade não pressupõe o ateísmo.

    Contra o comunismo

    A sigla reconhece como aliados os “patriotas do passado, presente e futuro” e defende a restauração de “valores tradicionais” no país. Ao falar da herança de outras nações, cita a tradição europeia e judaico-cristã e ignora a contribuição de povos africanos. Diz que fará oposição a qualquer iniciativa que vise a desfiguração da língua portuguesa e que se esforçará para “divulgar a verdade sobre os crimes das mais várias faces do movimento revolucionário, como o socialismo, o comunismo, o nazifascismo e o globalismo”, por meio de relações com outros partidos conservadores.

    Defesa da família

    A sigla se apresenta como defensora da vida humana desde a concepção, ao mesmo tempo em que defende o direito de todo brasileiro de possuir e portar armas para autodefesa, dos seus, da propriedade e liberdade. A negação da legítima defesa é colocada como uma violação dos direitos naturais da pessoa humana. A legenda defende a família como núcleo natural da sociedade e se compromete a combater a pedofilia, o tráfico de crianças, a erotização da infância e lutar “para banir completamente a chaga” da ideologia de gênero do país, além de retirar métodos pedagógicos fracassados.

    Promessa de segurança jurídica

    O partido diz que vai se empenhar para criar um ambiente de segurança-jurídica no Brasil, “sem surpresas ou mudanças bruscas que afetem situações já construídas através de atos jurídicos perfeitos ou coisa julgada”. Também defende a simplificação das normas para favorecer empreendedores, a integridade territorial da Amazônia e melhores condições para militares e policiais. Por fim, defende a propriedade privada como valor fundamental.

    Novo partido e dinheiro público

    Tanto o secretário do conselho provisório do partido, Admar Gonzaga, quanto o presidente Bolsonaro afirmaram em seus discursos que o rompimento com o PSL não tinha ocorrido por conta da disputa pelos recursos da legenda, que passou a ser a segunda maior bancada da Câmara após as eleições.

    Bolsonaro disse para Karina Kufa que ela não teria nada pra fazer na tesouraria da legenda, porque não haverá dinheiro. Quando conseguir preencher os critérios para obter o registro junto à Justiça Eleitoral, o partido terá direito a uma parcela mínima de recursos dos fundos públicos.

    De acordo com a lei dos partidos políticos, o Fundo Partidário, que custeia as despesas das legendas, tem 5% de seus recursos distribuídos igualmente entre todas as siglas. O restante é distribuído proporcional conforme os votos obtidos por cada partido na última eleição para a Câmara dos Deputados. Logo, o partido de Bolsonaro não conseguirá aumentar sua parcela no fundo até a próxima eleição geral, em 2022.

    Em relação ao Fundo Eleitoral, criado em 2017 para compensar a falta de doações de empresas para o financiamento de campanhas eleitorais, apenas 2% dos recursos são divididos igualmente entre os partidos. O restante está associado à representação no Congresso Nacional, sendo que 35% dependem do percentual de votos obtidos na última eleição e o restante calculado a partir do número de parlamentares que o partido tinha no último dia de sessão legislativa do ano que antecede a eleição.

    Após registrada, a legenda ter a adesão por ocupantes de cargos majoritários, como senadores, governadores e prefeitos. Já no caso dos ocupantes de cargos proporcionais, caso de deputados, só é possível trocar de legenda sem perder o mandato diante de justa causa ou dentro da chamada janela partidária, prazo aberto para legisladores em final de mandato nos 30 dias que antecedem o limite para filiação a partidos políticos, a seis meses das eleições.

    Quem é expulso da legenda também tem o direito de seguir para o partido que desejar, sem prejuízo ao mandato.

    A migração para siglas recém-criadas era uma hipótese de mudança sem punição que foi retirada da legislação com a reforma eleitoral de 2015.

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