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Protestos no Chile: as tentativas de proibir balas de borracha e gás

Após cegar 33 manifestantes, polícia suspende uso de ‘munições menos letais’ no país, repetindo estratégia seguida em 2011 com gás lacrimogêneo. Na época, veto durou pouco

    A Direção Geral dos Carabineiros do Chile – equivalente à Polícia Militar no Brasil – anunciou na terça-feira (19) a suspensão do uso de balas de borracha contra manifestantes.

    Esta é a segunda vez em oito anos que o Estado chileno repensa o uso de munições menos letais em situações de protestos. Em maio de 2011, o governo já havia ordenado a suspensão temporária do uso de gás lacrimogêneo contra uma onda de manifestações liderada por grupos ambientalistas.

    As duas decisões, tomadas num intervalo de oito anos, foram anunciadas depois de cientistas da Universidade do Chile terem apontado riscos irreversíveis para a saúde das pessoas expostas tanto às balas quanto ao gás.

    Da primeira vez, em 2011, a suspensão do uso do gás lacrimogêneo durou apenas 72 horas. Desta vez, em 2019, os Carabineros já anunciaram a encomenda de um estudo próprio sobre as balas de borracha, o que também pode contribuir para derrubar a suspensão num curto espaço de tempo.

    A medida de terça-feira (19) foi tomada em resposta a um levantamento da Sociedade Chilena de Oftalmologia segundo o qual 285 manifestantes tiveram “traumas oculares” pelo impacto dessas munições de bala de borracha. Dentre estes, 33 perderam definitivamente a visão em um dos olhos. O levantamento cobre o período dos protestos, que vai de aproximadamente 18 de outubro a 19 de novembro de 2019.

    Do que se tratam as manifestações

    As manifestações tiveram início na capital, Santiago, após anúncio do aumento do preço da passagem de metrô, e se alastraram por todo o país, derivando na reivindicação de profundas reformas sociais, por meio da convocação de uma reforma constitucional.

    A Constituição atual do Chile data de 1980, e foi feita ainda sob a ditadura militar comandada pelo general Augusto Pinochet, que governou o país entre 1973 e 1990.

    O Chile experimentou ondas semelhantes de protestos no passado – as mais recentes em 2006 com estudantes secundaristas, em 2009 com estudantes universitários, e em 2011 com ambientalistas que se opunham à construção de uma hidrelétrica no extremo sul do país. Os protestos de agora são, no entanto, mais abrangentes em sua pauta, mais numerosos e mais persistentes.

    “Todas essas mobilizações confluíram de maneira simultânea, agora, no espaço público. Agora temos todos os atores, com diferentes tipos de demanda, na rua”, disse ao Nexo, no dia 4 de novembro, a doutora em ciência política Rossana Castiglioni, que é professora na Universidade Diego Portales, em Santiago.

    De acordo com ela, foi se “formando uma panela de pressão no Chile ao longo dos anos, que explodiu agora por causa do aumento do preço da passagem de metrô. Mas, se não fosse por esse motivo, teria sido por qualquer outro”.

    Desde então, o governo do presidente Sebastián Piñera desistiu do aumento no preço do metrô, anunciou aumento nas aposentadorias e no salário mínimo, e começou a discutir mudanças na Constituição.

    O próprio presidente acena com mudanças pontuais, mas os manifestantes querem a convocação de uma Assembleia Constituinte que leve a uma reforma total da antiga Carta.

    A crise em números

    23

    É o número de mortos nos protesto no Chile entre 18 de outubro e 19 de novembro de 2019, segundo o Ministério Público local

    285

    É o número de manifestantes que tiveram “traumas oculares” em protestos no mesmo período, segundo a Sochiof (Sociedade Chilena de Oftalmologia)

    33

    É o número de pessoas que perderam totalmente a visão de pelo menos um dos olhos neste período, segundo a Sochiof

    2.500

    É o número de feridos em um mês de protestos, de acordo com a Cruz Vermelha Chilena

    1.128

    É o número de “eventos” registrados pelos Carabineros, que inclui incêndios criminosos e depredações, entre 18 de outubro e 19 de novembro de 2019

    5.653

    É o número de detidos no mesmo período, em conexão com os protestos, segundo os Carabineros

    1.153

    É o número de Carabineros feridos em manifestações no mesmo período, de acordo com seus próprios registros

    139

    É o número de viaturas destruídas no mesmo período, segundo os Carabineros

    Violações de direitos humanos

    As violações de direitos humanos cometidas pelos Carabineros do Chile são um tema especialmente sensível num país traumatizado pelos crimes da ditadura Pinochet (1973-1990).

    O presidente Piñera foi pressionado a reconhecer que houve excessos, e a anunciar que haverá responsabilização dos culpados. “Houve uso excessivo da força. Foram cometidos abusos ou delitos e não houve respeito aos direitos humanos de todos. Nosso governo fará todos os esforços para que haja justiça e não impunidade”, disse o presidente no Palacio de La Moneda, na sede do governo, na segunda-feira (18).

    A pressão sobre Piñera aumentou com a circulação de diversos vídeos gravados por cidadãos comuns e por emissoras de televisão, que mostram membros da polícia e do Exército agredindo manifestantes de diversas formas.

    Piñera, que havia recorrido às Forças Armadas no início da crise, e que chegou a decretar toques de recolher em respostas a uma onda de incêndios criminosos que acompanharam algumas das manifestações, tem recuado cada vez mais, e busca no diálogo com partidos de oposição para chegar a uma saída institucional para a crise.

    No passado, o gás lacrimogêneo

    Em 2011, quando o governo chileno suspendeu o uso de gás lacrimogêneo contra manifestantes, o presidente do país também era Sebastián Piñera. Este é o segundo mandato não consecutivo dele (2018-2022). O primeiro foi de 2010 a 2014.

    À época, o médico Andrei Tchernitchin, da Faculdade de Medicina da Universidade do Chile, afirmou em estudo que o clorobenzilideno malononitrilo, usado nas bombas de gás lacrimogêneo, tinha efeito abortivo, causava infertilidade e aumentava a agressividade das pessoas expostas à substância.

    Em resposta, o então ministro do Interior do primeiro mandato de Piñera, Rodrigo Hinzpeter, determinou a suspensão do uso das bombas de gás. Mas, 72 horas depois, ele disse ter recebido novos laudos, de outras fontes, que asseguravam que o gás era seguro.

    Agora, as balas de borracha

    Em 2019, um estudo conduzido pelo Departamento de Engenharia Mecânica da mesma Universidade do Chile concluiu que as chamadas popularmente de “balas de borracha” têm em sua composição 80% de chumbo, silício e sulfato de bário, além de 20% de borracha.

    Em resposta, a Direção Geral dos Carabineros anunciou que “como uma conduta de prudência, ordenou suspender” o uso dessas munições no país, salvo em casos em que haja risco iminente à vida do próprio policial ou de terceiros.

    A instituição disse ter solicitado informações adicionais ao fabricante das balas para detectar se há discrepância entre a munição encomendada e recebida. Além disso, encomendou um estudo do Laboratório de Criminalística dos Carabineros, para confrontar com os achados dos pesquisadores da Universidade do Chile.

    Debate entre meios e métodos

    Balas de borracha e gás lacrimogêneo fazem parte de um arsenal de munições que, no início, eram chamadas de “não letais”. Esse nome mudou com o passar do tempo para “menos letais”, como uma forma de reconhecer e reforçar seu caráter potencialmente letal.

    A letalidade de uma munição está ligada tanto à sua essência (sua composição química ou sua forma, por exemplo) quanto à maneira como ela é usada (a distância a partir da qual ela é disparada e o ângulo de impacto, por exemplo).

    Mesmo o uso da força física pode ser letal, como em casos de imobilização por estrangulamento ou no uso de tonfas e cassetetes dirigidos contra a cabeça ou outras partes vitais. O gás lacrimogêneo, caso seja lançado dentro de um espaço confinado, sem ventilação, pode ser letal. A bala de borracha, disparada a curta distância e contra o corpo, também.

    Por isso, fabricantes e instrutores destacam a necessidade de um rígido treinamento, doutrina e controle hierárquico sobre seu uso. Os julgamentos sobre violações de direitos humanos em manifestações se baseiam frequentemente nas evidências sobre uso excessivo, incorreto e malicioso da força, e buscam estabelecer se os atos foram isolados ou se responderam a uma orientação hierarquizada.

    Essa mesma discussão também ocorre no Brasil. Em 2014, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou um projeto de lei que pretendia proibir o uso de balas de borracha pela Tropa de Choque da Polícia Militar.

    Dois anos depois, em 2016, a Justiça proibiu a Polícia Militar de usar gás lacrimogêneo e balas de borracha contra manifestantes, mas o Estado recorreu e venceu, derrubando a proibição.

    João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris

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