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O que é a assinatura digital que o novo partido de Bolsonaro quer usar

Presidente precisa do apoio de cerca de 500 mil eleitores para criar sua nova sigla, a Aliança pelo Brasil. Como deputado, uma de suas bandeiras foi a volta do voto impresso 

    Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pretendem usar meios digitais para acelerar o processo de coleta de assinaturas para a criação do seu novo partido, Aliança pelo Brasil. Para obter o registro junto à Justiça Eleitoral, uma das exigências é ter cerca de 500 mil assinaturas de eleitores de pelo menos nove estados.

    Bolsonaro se desfiliou do PSL na terça-feira (19), após uma disputa interna pelo controle da sigla. Os primeiros passos para a formalização de sua nova legenda foram apresentados numa convenção na quinta-feira (21).

    O objetivo dos apoiadores do presidente é conseguir o registro do partido a tempo de disputar as eleições municipais de 2020. Para isso, é preciso que o registro da legenda esteja finalizado seis meses antes do primeiro turno das votações, em outubro.

    Dentre os dez últimos partidos criados no país, o processo mais rápido foi do PSD (Partido Social Democrático), do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. A sigla começou a coletar assinaturas em março de 2011 e, seis meses depois, obteve o registro junto à Justiça Eleitoral.

    De acordo com a lei, a veracidade de cada assinatura coletada deve ser atestada por um escrivão eleitoral, que compara a rubrica e o número do título de eleitor com o cadastro biométrico, quando houver, ou com as folhas de votação das últimas duas eleições.

    Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a equipe jurídica de Bolsonaro cogita fazer essa coleta de assinaturas por meio de um aplicativo.

    Na quinta-feira (21), Bolsonaro disse que se o Tribunal Superior Eleitoral não aprovar o uso de assinaturas eletrônicas nessa coleta, o partido não teria como disputar as eleições municipais de 2020.

    O que diz a legislação eleitoral sobre assinaturas digitais

    A legislação eleitoral não especifica de que forma a coleta de assinaturas deve ser feita. Todas as legendas criadas até hoje realizaram esse processo por meio de formulários impressos.

    Em dezembro de 2018, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), representado por advogados do MBL (Movimento Brasil Livre), abriu processo de consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral para saber se a assinatura eletrônica poderia ser utilizada para a criação de partidos políticos.

    Em abril de 2019, segundo o jornal Folha de S.Paulo, a assessoria do tribunal emitiu um parecer em que admite a possibilidade, desde que a assinatura eletrônica seja certificada digitalmente.

    Na terça-feira (19), o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais. Para o vice-procurador-eleitoral, Humberto Jacques, todo o esforço na Justiça Eleitoral é “devotado ao tratamento dos documentos em papel”, informou o jornal O Estado de S. Paulo.

    A consulta ainda precisa ser julgada pelos ministros do tribunal, e não há prazo para isso acontecer. Segundo informações do jornal Estado de S. Paulo, a discussão pode entrar na pauta de terça-feira (26). A relatoria é do ministro Og Fernandes. Caso a decisão confirme o parecer, ainda será preciso definir os trâmites para a adoção do procedimento.

    O que é certificação digital

    Criado em 2001 por meio de uma medida provisória, o certificado digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é um produto que funciona como uma identidade no ambiente digital. O processo de emissão do documento fica a cargo do Instituto da Tecnologia da Informação, vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

    A certificação digital associa uma pessoa a um par de chaves criptográficas. O documento é gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora, empresas públicas e privadas autorizadas a emitir, renovar ou revogar o certificado.

    Atualmente, 17 empresas exercem essa função, entre elas a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e a Casa da Moeda. Elas seguem as regras de um comitê gestor e certificam Autoridades Registradoras intermediárias, que fazem o atendimento ao público.

    A assinatura digital têm a mesma validade jurídica que a manuscrita. Caso o documento eletrônico assinado seja alterado, a assinatura se torna inválida. O certificado digital tem validade, um número de série e o endereço de e-mail do titular, entre outras informações.

    O certificado é indicado para operações que exigem alto grau de segurança e já pode ser utilizado em diversos serviços de diferentes esferas, como no Processo Judicial Eletrônico, Nota Fiscal Eletrônica, atendimento virtual da Receita Federal, entre outros.

    Qualquer pessoa pode fazer uma certificação digital. Para isso, é preciso agendar uma data de atendimento em uma das Autoridades Certificadoras registradas, e apresentar um documento de identidade, CPF e comprovante de residência. A coleta das digitais e a biometria facial são feitas no local do atendimento.

    Também é preciso pagar uma taxa, que varia de R$ 150 a R$ 250, a depender do tipo e tempo de validade do certificado. A média é de cinco anos, segundo a Associação Nacional de Certificação Digital.

    8,8 milhões

    É o número de certificados digitais ativos no país

    4,7 milhões

    Foi o número de certificados digitais emitidos em 2019

    143,7 milhões

    Foi o número de eleitores aptos a votar no país em 2018

    1.443

    Número de Autoridades de Registro, empresas públicas e privadas responsáveis pelo atendimento ao público para emissão do certificado digital

    A assinatura digital inclusa no certificado é diferente de uma assinatura digitalizada, uma reprodução da assinatura manuscrita por imagem que não garante a integridade do documento.

    Para emitir a certificação digital, a empresa precisa ser credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Isso significa que não é possível gerar uma assinatura digital com certificado por meio de um simples aplicativo, como cogitado inicialmente pelos apoiadores do presidente.

    A contradição de Bolsonaro

    Embora queira usar meios digitais para acelerar a criação do novo partido, Bolsonaro sempre foi um defensor do voto em papel. Como deputado federal, ele foi autor de uma proposta de emenda constitucional que previa obrigatoriedade da impressão dos votos das urnas eletrônicas. O texto foi aprovado pelo Congresso em 2015, mas derrubado pelo Supremo Tribunal Federal em 2018.

    Bolsonaro afirmava que o sistema de votação e apuração, baseado apenas em recursos eletrônicos, não permite que os eleitores saibam se seus votos estão sendo de fato respeitados ou se são fraudados.

    Durante a campanha eleitoral, o então presidenciável fez declarações contra a urna eletrônica, dizendo que a as eleições estavam “sob suspeição”, pelo fato de o voto ser eletrônico. O presidente voltou a defender o voto impresso em novembro de 2019, quando o ex-presidente da Bolívia Evo Morales renunciou em meio a suspeitas de fraude na eleição do país.

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