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O presidente do Supremo e o acesso a dados sigilosos

Dias Toffoli obteve acesso a dados de cerca de 600 mil pessoas após uma ordem dada por ele mesmo, mas depois voltou atrás. Recuo ocorre às vésperas de julgamento sobre uso desses mesmos dados em investigações do Ministério Público

    Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli obteve acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, referentes aos últimos três anos, após ordem dada por ele mesmo em 25 de outubro. Na segunda-feira (18), após quatro dias sob críticas, revogou a decisão. O recuo ocorre às vésperas do julgamento que vai definir, a partir de quarta-feira (20), as regras para uso desses dados em investigações no Brasil.

    Toffoli havia justificado a medida dizendo que buscava entender como são elaborados e compartilhados os relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que produz dados de inteligência financeira e compartilha com o Ministério Público - o Coaf agora se chama UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e está subordinado ao Banco Central.

    O contexto da ordem de Toffoli

    A ordem de Toffoli foi dada no âmbito de um processo que suspendeu, em julho, todas as investigações no país que usavam, sem autorização judicial, dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal. O presidente do Supremo alegou que os documentos devem se limitar a identificar os titulares de operações bancárias e o valor global movimentado, sem pormenores, algo que, para integrar uma investigação, exigiria uma autorização da Justiça.

    A suspensão atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro investigado pelo Ministério Público do Rio sob suspeita de desviar os salários de funcionários quando era deputado estadual. Os promotores fluminenses tiveram acesso a movimentações detalhadas do primogênito do presidente via antigo Coaf. O próprio Bolsonaro chegou a dizer que haviam, na prática, quebrado o sigilo de Flávio via Coaf sem autorização judicial.

    O compartilhamento de dados sensíveis entre órgãos de controle como o antigo Coaf e a Receita Federal e órgãos de investigação como o Ministério Público é uma prática antiga. Foi essencial em casos como o mensalão do PT e a Lava Jato. Mas começou a ser criticado por integrantes do Supremo após dois ministros do tribunal serem citados na imprensa a partir da circulação desses dados.

    Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, apareceram em análise fiscal da Receita Federal que apurava “indícios de lavagem de dinheiro”. O ministro pediu, em fevereiro, que Toffoli determinasse a investigação de eventuais “abusos de poder” de servidores da Receita. A esposa de Toffoli, a advogada Roberta Maria Rangel, também foi citada no mesmo procedimento, alvo de investigação por indícios de irregularidades.

    700

    investigações e processos judiciais foram paralisados por causa da decisão de Toffoli, segundo dados da Procuradoria-Geral da República

    As ordens de Toffoli de suspender as investigações e de buscar acesso aos dados do antigo Coaf se deram, portanto, num contexto de questionamento sobre o uso que o Ministério Público faz das informações que obtém dos órgãos de controle.

    Agora, o Supremo pretende definir as regras para que órgãos de investigação, como o Ministério Público, possam usar dados de órgãos de controle, como o antigo Coaf, a partir do julgamento de quarta-feira (20). O tribunal deve lidar com os limites da circulação dos dados sigilosos entre esses órgãos.

    O que Toffoli poderia acessar

    O antigo Coaf (e atual UIF) não enviou a Toffoli os documentos físicos, alegando não ter condições para isso, mas entregou ao ministro uma senha de acesso ao sistema eletrônico, que registra quais dados são visualizados e por quais pessoas.

    Ao todo, o ministro poderia acessar 19.441 relatórios que mencionam quase 600 mil pessoas. Os documentos foram elaborados entre outubro de 2016 e outubro de 2019.

    412,5 mil

    citações presentes nos relatórios a que o presidente do Supremo teria acesso se referem a pessoas físicas

    186,2 mil

    citações presentes nos relatórios a que o presidente do Supremo teria acesso se referem a pessoas jurídicas

    Ao revogar a decisão de pedir acesso aos dados, Toffoli ressaltou que não acessou as informações. O antigo Coaf confirmou que o Supremo não havia consultado o sistema.

    As críticas ao acesso de dados por Toffoli

    Integrantes do Ministério Público e políticos criticaram o presidente do Supremo em razão da tentativa de acesso aos dados de 600 mil pessoas. No material a que teve acesso, há pessoas expostas politicamente” e com “prerrogativa de foro por função”, segundo a UIF.

    O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chamou de “abuso” a decisão. Outro senador, Marcos do Val (Podemos-ES), classificou Toffoli como “novo imperador do país”.

    Após hesitar, Aras pediu que Toffoli revogasse sua decisão e disse que o Supremo poderia “de forma menos invasiva, solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia”.

    Toffoli, inicialmente, negou o pedido e solicitou ao Ministério Público Federal os nomes de seus integrantes que estão cadastrados no sistema do antigo Coaf para ter acesso aos relatórios. Também determinou que o antigo Coaf entregasse mais detalhes sobre as pessoas e instituições que acessaram os relatórios. Após receber parte dessas informações, Toffoli decidiu recuar do acesso aos dados gerais de cerca de 600 mil pessoas.

    As críticas à suspensão das investigações

    Sobre a decisão de suspender as investigações que usaram dados sem autorização judicial, um grupo de trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) disse em outubro, após visita ao Brasil, que medidas como a decisão de Toffoli de paralisar as apurações de crimes e a aprovação da lei do abuso de autoridade poderiam significar retrocessos no combate à corrupção. O Brasil assinou a Convenção Antissuborno da entidade que prevê punições a quem oferecer propina a funcionários públicos de outros países para obter vantagens em transações internacionais.

    O Ministério Público diz que a legislação assegura o acesso da Receita e do antigo Coaf a dados fiscais ou bancários, assim como prevê a sua comunicação e transferência aos órgãos de investigação quando houver indícios de práticas criminosas, desde que respeitado o sigilo das informações. Diz ainda que os órgãos de Estado vêm respeitando esse sigilo. Para o órgão, Toffoli inviabilizou o cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em diversos tratados internacionais de combate à corrupção ao suspender as investigações.

    O que são os relatórios do antigo Coaf

    O antigo Coaf (e atual UIF) tem como finalidade receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícita. Ao identificar sinais de alerta em algumas delas, o órgão calcula de forma automatizada os riscos que estão envolvidos e abre pastas virtuais para cada um dos casos, dando prioridade aos com maior risco. O resultado das análises é registrado nos Relatórios de Inteligência Financeira, conhecidos pela sigla RIF. São esses relatórios que ficaram a disposição de Toffoli.

    Esses relatórios podem ser espontâneos, ou seja, são elaborados por iniciativa do próprio órgão após análise de comunicações ou denúncias, ou elaborados por solicitação de informações feitas por autoridades nacionais. Nos casos em que a análise indica haver indícios de lavagem de dinheiro ou qualquer outra irregularidade, os relatórios são enviados às autoridades investigativas, a quem cabe manter o sigilo.

    O conteúdo dos documentos é protegido por sigilo constitucional, de acordo com a lei complementar 105, de 2001. Ela diz que não constitui violação do dever de sigilo “a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa”.

    Também lista uma série de crimes, como lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, que podem levar à quebra de sigilo. Havia, porém, críticas de que o compartilhamento de certas informações que constam dos relatórios sem autorização judicial feriam o sigilo bancário e fiscal. Por isso Toffoli pediu informações para saber exatamente como eram elaborados e com quem eram compartilhados para saber se o órgão estava extrapolando suas funções.

    Duas análises sobre a tentativa de Toffoli

    O Nexo ouviu dois professores de direito sobre a iniciativa de Dias Toffoli de pedir os dados sigilosos e o julgamento do Supremo que vai avaliar a legalidade do compartilhamento desses dados com o Ministério Público. Os especialistas foram ouvidos na tarde de segunda-feira (18), antes da revogação da medida.

    • Raquel Scalcon, professora de direito penal da FGV-SP
    • Marcelo Figueiredo, professor de direito da PUC-SP

    Como avalia a ordem de Dias Toffoli para acessar os dados sigilosos do antigo Coaf?

    RAQUEL SCALCON Considerando a informação de que não teria sido acessado, mas apenas disponibilizado, isso é um pouco melhor. A informação poderia não vir a ser acessada e ficar como uma garantia caso se precisasse tirar alguma dúvida sobre como esses relatórios são realmente feitos no antigo Coaf. E se eles são de fato compartilhados com o Ministério Público para fins de investigação criminal. Em síntese: foi uma decisão problemática e seria ainda mais problemática se houvesse acesso direto a todo esse conteúdo, que está protegido por sigilo bancário e fiscal.

    MARCELO FIGUEIREDO Essa requisição do ministro foi um absurdo e não tem base constitucional e legal nenhuma. Não sei o que ele pretendia com isso. Ninguém pode pedir dados dos outros sem motivação. Que eu saiba ele [Toffoli] não tem 600 mil casos de quebra de sigilo. Ninguém pode ter dado de terceiros sem um processo. Por isso acho estranho o ministro ter dados de 600 mil pessoas. Ainda que ele diga que não viu [os relatórios], isso não diz nada. Ele não poderia pedir dados que não necessita fora de processos.

    O que esperar do Supremo no julgamento sobre o compartilhamento dos dados do Coaf com o Ministério Público?

    RAQUEL SCALCON Toffoli suspendeu as investigações [em julho] para que, a partir de agora, haja um padrão de orientação, uma orientação clara do que pode ou não ser feito. Por si só, não vejo nenhum impacto negativo no combate à corrupção. Será que a gente pode, em nome do combate à corrupção, simplesmente ignorar o que está escrito na lei e na Constituição? Será que isso também não representa uma perda para o país? Até que limite a gente cede nossos direitos? Houve um momento em que o Supremo ficou bastante identificado com as opiniões do público de combater a corrupção de forma mais rigorosa, e acabou tendo essa postura que alguns chamam de populista. Acho que agora o caminho está pendendo para o outro lado, também por esse excessos que estão aí colocados [revelados pelo site The Intercept Brasil] e porque acho que passou o impacto de ser tão influenciado pela população. Há uma mudança, e agora as coisas estão um pouco mais serenas. O Supremo acerta em buscar os limites que a Constituição coloca, gostemos deles ou não.

    MARCELO FIGUEIREDO No momento, o Supremo está muito dividido, com grupos muitos antagônicos entre si. Eu não daria um prognóstico. No meu entendimento, não haveria motivo para mudar a sistemática anterior. O Coaf tem um papel importante, ele levanta dados genéricos, sem identificar as pessoas, esses dados em princípio mostram que há uma atividade ilícita. Isso sempre pôde. O [presidente do] Supremo está dizendo que agora não pode. Ele está violando um tratado internacional que o Brasil é parte. Recentemente uma comissão da OCDE disse que essa posição do Supremo vai trazer problemas em termos de investigação de lavagem de dinheiro. A atual decisão [de Toffoli, que será reavaliada por todos os ministros], portanto, é ruim para o processo de investigação de atos ilícitos, de lavagem, de crime organizado.

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