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Como funcionam os direitos autorais de memes

Reproduzir e modificar imagens de terceiros, mesmo quando elas viralizam, pode gerar obrigações jurídicas

    O vídeo para a música “Caneta azul”, composta pelo vigilante maranhense Manoel Gomes, foi publicado no dia 18 de outubro e já conta com mais de 19,5 milhões de visualizações no YouTube. A canção virou hit depois que celebridades como Rodrigo Faro e Neymar fizeram postagens cantando a música em suas redes sociais.

    Depois do sucesso viral, artistas como Wesley Safadão e Alok tocaram a música em seus show. O sertanejo Thiago Brava convidou o autor para cantá-la no palco ao seu lado. Manoel Gomes também foi contratado por marcas como a Tilibra e Bic para cantar “Caneta azul” em publicações nas redes sociais sobre o Enem.

    Na segunda semana no ar, o vídeo já despontava em inúmeros memes que se espalhavam pela internet, o que levou o vigilante a registrar os direitos autorais da canção.

    O que diz a lei sobre os direitos autorais dos memes

    O termo meme foi cunhado pelo biólogo Richard Dawkins para denominar o processo de transmissão da cultura, replicada de um cérebro a outro. Atualmente, o termo se difundiu como qualquer elemento que se incorpora e reproduz espontaneamente pelos meios digitais. Sem a replicação, um meme é apenas uma imagem, uma canção, uma frase solta e descontextualizada.

    Como são expressões intelectuais do direito de personalidade de seus criadores, os memes são passíveis de proteção pelo direito autoral brasileiro contanto que o autor tenha autorização de uso da obra em que se baseia para criar o meme.

    Sancionada em 1998, a Lei de Direitos Autorais tenta incluir expressões criativas que não existiam na época de sua aprovação. De acordo com a legislação, a obra poderia vir de “qualquer meio ou fixada em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.

    No caso de músicas, como a “Caneta Azul”, a lei diz que somente mediante autorização prévia e expressa do autor é permitida a adaptação, a execução, o uso do arranjo musical, ou mesmo quaisquer outras transformações sobre a obra.

    O debate jurídico sobre memes

    No caso de “Caneta azul”, Manoel Gomes é criador integral da canção. No entanto, muitos memes costumam se aproveitar de imagens ou produtos de terceiros, sejam celebridades ou anônimos, como base para suas criações.

    Em um artigo no site jurídico Migalhas, as advogadas de direito digital e propriedade intelectual Gisele Amorim Zwicker, Luciana Ferreira Bortolozo e Renata Yumi Idie discutem os direitos dos detentores da obra originária.

    Segundo elas, a Lei de Direitos Autorais prevê que qualquer obra derivada tenha a autorização dos detentores, a não ser que a versão queira dar nova forma de expressão, significado ou mensagem a ela, caso das paródias críticas que povoam os memes políticos. As advogadas afirmam, no entanto, que representações que extrapolam o limite da liberdade de expressão e violam a honra de uma pessoa são passíveis de indenização por danos morais.

    Embora a lei permita representações baseadas em pinturas, fotografias e vídeos fixados em local público, isso não se estende a imagens disponibilizadas em redes sociais pelos próprios titulares. Segundo as autoras, é preciso ter autorização expressa para reproduzir uma imagem publicada por alguém nas redes sociais, por exemplo. Isso pode ser relativizado quando se trata de uma pessoa pública, como um artista famoso ou político.

    Quando os memes vão parar na Justiça

    O meme “Te Sento a Vara” exemplifica algumas dessas questões. As palavras foram estampadas junto à foto antiga de um homem olhando seriamente para a câmera. A fotografia é de João Nunes Franco, que permitiu que a imagem fosse usada no blog Gente de Campo Alegre, que reúne histórias de cidadãos do município goiano, em 2012. Anos depois, já idoso, Franco viu a sua imagem circular na internet com frases preconceituosas e, se sentindo lesado, tomou medidas legais.

    O dono da página responsável por popularizar o meme, que na época contava com 4 milhões de seguidores e uma loja virtual com produtos com a imagem, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil.

    É impossível tirar completamente um meme da rede. Ao Nexo, o advogado especializado em direito digital Mauricio Antonio Tamer explica que é possível exigir, em um processo, notas de esclarecimento e campanhas publicitárias para reverter o dano. “Os memes surgem, ficam famosos e replicam de tal forma que as pessoas enjoam. Então há uma tendência de o meme ainda estar na internet, mas desaparecer porque outros conteúdos relevantes apareceram depois”, disse.

    Para contornar o problema de direitos autorais, a União Europeia aprovou em 2019 uma lei que, entre outras coisas, exige que plataformas usem algoritmos para evitar a publicação de materiais protegidos legalmente. Com isso, especialistas dizem que os memes podem estar com os dias contados, uma vez que os filtros automáticos dificilmente seriam capazes de diferenciar uma sátira de um conteúdo autoral.

    Segundo o advogado Mauricio Antonio Tamer, não existe diferença jurídica entre proteger músicas e imagens. No entanto, ele afirma que é mais fácil garantir que a reprodução fonográfica seja recompensada pela existência do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão de fiscalização que recolhe verba administrativa, das rádios, por exemplo, pela reprodução de músicas e as repassa para autores e gravadoras.

    Há exemplos, ainda assim, de memes de imagens que acabaram levando à compensação do artista. Um dos casos mais famosos é o da Domino’s Pizza no Chile: após compartilhar uma ilustração muito semelhante à de uma artista malaia, a criadora reivindicou o uso da imagem e a franquia teve que fazer um acordo de compensação.

    Para o advogado, os processos que envolvem empresas costumam ser ganhos mais facilmente por conta do uso comercial. Nesses casos, o cálculo da indenização é proporcional ao ganho na campanha publicitária. Muitas vezes, no entanto, a disputa é com pessoas físicas que pegaram uma imagem e distorceram o sentido. Isso é muito comum quando a origem da criação se perde depois de tantos compartilhamentos.

    Um exemplo é o da filósofa Francine Grando, criadora da página do meme “O que queremos?”, com mais de 500 mil seguidores no Facebook. Após ver sua criação usada em publicações pejorativas contra mulheres, ela entrou com um registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Para garantir o uso exclusivo, Grando registrou a imagem como uma marca, e firmou contratos com empresas para que elas pudessem fazer uso do meme, o que chegou a render uma receita mensal de cerca de R$ 200 mil.

    Enquanto obra “artística”, o advogado Mauricio Antonio Tamer afirma que a Lei de Direitos Autorais já oferece proteção jurídica para os elementos que formam os memes. Como eles podem combinar vários — música, imagem ou texto, por exemplo —, a verificação é mais difícil de ser feita. Mantido por usuários, o Know Your Meme é um site que armazena informações sobre memes e rastreia a sua origem.

    Existem hoje empresas especializadas em rastrear imagens, vídeos e memes, como a Copytrack, companhia alemã que usa a tecnologia blockchain para seguir os passos de uma obra pela internet.

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