O presidente Jair Bolsonaro decidiu acabar com o seguro obrigatório pago por todos os donos de veículos no país para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. A medida consta de uma medida provisória assinada na segunda-feira (11) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. Até 31 de dezembro de 2019, todos os acidentes de trânsito que ocorrerem continuam cobertos pelo seguro.
A decisão ainda depende do Congresso. Medidas provisórias possuem força de lei desde o momento em que são editadas e valem por até 120 dias. Nesse período, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado. Caso não sejam analisadas ou se forem rejeitadas, perdem a validade.