Ir direto ao conteúdo

Bolsonaro quer criar um novo partido. Como é esse processo

Presidente anunciou que vai sair do PSL e montar o Aliança pelo Brasil. Tempo para viabilizar novas legendas varia. Principal entrave é coleta de assinaturas 

    Após mais de um mês de embate direto com o PSL, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a aliados na terça-feira (12) que deixará o partido ao qual se filiou em março de 2018 para disputar as eleições. Seu filho primogênito, o senador Flávio Bolsonaro, também afirmou que deixará a legenda.

    O presidente fez o anúncio em uma reunião com parlamentares da sua base no PSL. Cerca de 30 deputados do partido disseram que pretendem migrar para a nova sigla quando ela for criada, entre eles o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), e as deputadas Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF).

    Como presidente e senador, respectivamente, Jair e Flávio ocupam cargos majoritários, em que o voto não é associado ao partido, o que permite que eles fiquem sem filiação ou migrem para outra legenda. Já os deputados, eleitos pelo sistema proporcional, precisam seguir uma série de regras para se desfiliar sem perder o mandato. O número de parlamentares da sigla influencia o volume de recursos do Fundo Eleitoral.

    Bolsonaro disse que pretende criar uma nova sigla, com nome de Aliança pelo Brasil — seria a nona legenda pela qual passou ao longo de sua carreira política. A previsão dos advogados do presidente é concluir a coleta de assinaturas necessária para a oficialização do partido até março de 2020, a tempo de disputar as eleições municipais do mesmo ano. A primeira convenção da sigla está marcada para 21 de novembro de 2019.

    De acordo com a legislação eleitoral, podem participar de eleições os partidos que tenham obtido o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral e constituído sua direção até seis meses antes do pleito. Esse é o mesmo prazo para que um candidato que queira disputar um cargo se filie a um partido.

    32

    é o número de partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral

    76

    é o número de partidos em formação no país

    Abaixo, o Nexo lista os passos necessários para se criar um partido político no Brasil. O maior desafio se dá na coleta de assinaturas. Confira:

    Estatuto, programa e registro em cartório

    A primeira etapa para a criação de um partido é a elaboração do estatuto e do programa da nova sigla, que precisam ser publicados integralmente em Diário Oficial. Além disso, é preciso coletar as assinaturas de pelo menos 101 fundadores que tenham domicílio eleitoral em nove estados.

    O requerimento assinado por eles é apresentado ao cartório para fazer o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no mesmo local da sede da futura legenda, acompanhado por um conjunto de documentos, entre eles exemplares do Diário Oficial que publicou os materiais da sigla.

    A partir daí, o partido em formação tem um prazo de 100 dias para informar sua criação ao Tribunal Superior Eleitoral e apresentar documentos que a comprovem, como o registro em cartório, o CNPJ da instituição e o endereço e contato da sede e dos dirigentes nacionais provisórios.

    Coleta de assinaturas

    Com a identidade jurídica constituída, para obter o registro junto à Justiça Eleitoral, o partido precisa comprovar que tem caráter nacional. Para isso, é preciso ter apoio do equivalente a 0,5% dos votos válidos dados na eleição anterior à Câmara dos Deputados. Esse apoio é dado por meio de assinaturas, que precisam incluir o número do título eleitoral.

    497 mil

    é o número de assinaturas que um pedido de criação de partido precisa ter em 2019. Esses eleitores devem residir em pelo menos nove estados

    A veracidade é atestada posteriormente por um escrivão eleitoral, que compara a assinatura e o título de eleitor com o cadastro biométrico, quando houver, ou com as folhas de votação dos dois últimos pleitos.

    Em 2015, a reforma eleitoral adicionou à essa regra que esses eleitores não podem ter filiação partidária e que o apoio precisa ter sido obtido num prazo de dois anos do registro em cartório do partido. Ou seja, se o fundador da sigla não tiver obtido o número de assinaturas suficientes dentro desse período, elas perdem o valor.

    Registro do estatuto

    Após ter coletado as assinaturas exigidas, os dirigentes devem apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral o requerimento para a criação da sigla, juntamente com os registros em cartório do partido, das assinaturas e do programa e estatuto partidário.

    Julgamento do registro

    Depois de protocolado, o pedido para a criação do partido é recebido por um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que vai analisá-lo como relator. Se não houver nenhuma irregularidade, o registro é feito em um prazo de trinta dias.

    Quanto tempo é necessário para criar um partido

    O cumprimento das exigências legais para a criação de novas siglas faz com que o processo dure anos. Na lista de partidos em processos de formação no país, por exemplo, a Arena (Aliança Renovadora Nacional) iniciou seu processo de criação com o registro em cartório em setembro de 2013, mas ele ainda não terminou. Há também pedidos recentes, como para a criação da UDN (Nova União Democrática Nacional), feito em julho de 2019.

    Dentre as dez últimas siglas criadas no país, o tempo para a formalização variou. O mais rápido foi o do PSD (Partido Social Democrático), do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que conseguiu concluir a etapa formal de registro no final de setembro de 2011, pouco mais de um mês após a criação do estatuto inicial da sigla. A coleta de assinaturas, entretanto, havia começado antes, em março, o que significa que o processo total durou cerca de seis meses.

    Kassab teve como assessor o advogado Admar Gonzaga, que atuou como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral de 2013 a 2017. Gonzaga é um dos advogados que assessora Bolsonaro na criação de sua nova sigla. Para conseguir disputar as eleições municipais, a criação do partido precisaria ser concluída em cerca de quatro meses.

    Para acelerar o processo de coleta de assinaturas, parte mais demorada para a criação da sigla, deputados apoiadores de Bolsonaro querem usar um aplicativo com certificação digital.

    A criação de 3 partidos recentes

    Novo

    O Partido Novo foi criado em 2011 por empresários, administradores e outros profissionais com discurso liberal, tendo como presidente o ex-empresário do setor bancário, João Amoêdo. O Novo obteve seu registro em 15 setembro de 2015, após um processo que durou quatro anos e meio. Contra o uso de recursos públicos para a manutenção das legendas, o partido se mantém por meio de doações de filiados e apoiadores.

    Rede

    A Rede Sustentabilidade é um projeto da ex-senadora e ex-ministra do meio-ambiente, Marina Silva. A sigla foi fundada em 2013, com o discurso de ser uma alternativa aos partidos tradicionais. Naquele mesmo ano, o partido tentou obter o registro junto à Justiça Eleitoral, mas não conseguiu coletar o número de assinaturas exigido. Sem o registro da legenda, Marina teve que se filiar ao PSB para disputar as eleições presidenciais de 2014, nas quais terminou em terceiro lugar. O registro da sigla foi obtido só em 22 setembro de 2015, dois anos e meio após o início do processo.

    PMB

    O Partido da Mulher Brasileira tem como principal pauta o aumento da participação das mulheres na política e se apresenta como “feminino, mas não feminista”. A sigla foi registrada em cartório em 1999, mas o partido relata em sua página oficial que foi em 2008 que teve início o processo para seu registro. Fundada por Suêd Haidar, a sigla foi oficializada em 29 de setembro de 2015, sendo a legenda mais nova do país.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!