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Por que Evo Morales renunciou à presidência da Bolívia

Entrega do cargo ocorre em meio a escalada de violência, acusações de fraude eleitoral e perda do apoio das Forças Armadas

    Evo Morales renunciou à presidência da Bolívia no final da tarde deste domingo (10). O anúncio foi feito em rede nacional de televisão, no ápice dos 20 dias de conflito que se seguiram à sua vitória para o quarto mandato em uma eleição realizada em outubro de 2019.

    “Renuncio à Presidência. Decidi pela renúncia para que [Carlos] Mesa e [Luiz Fernando] Camacho [candidato derrotado na eleição e líder opositor, respectivamente] não sigam perseguindo meus irmãos, dirigentes sindicais, para que não sigam queimando as casas de governadores como fizeram em Oruro e Chuquisaca, de membros da Assembleia e dos conselhos. [...] Lamento muito este golpe civil e de alguns setores da polícia que atentaram contra a democracia, com violência contra o povo boliviano. [...] É minha obrigação, como presidente indígena e de todos os bolivianos, buscar essa pacificação. [...] Para que volte a paz social, me pediram isso, com muito respeito ao povo boliviano, e para que o mundo inteiro saiba como os grupos oligárquicos conspiram contra a democracia. [...] Por isso, estou renunciando, e encaminharei minha carta de renúncia à Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia”

    Evo Morales

    Ex-presidente da Bolívia, ao anunciar sua renúncia neste domingo (10)

    O pronunciamento ocorreu em Cochabamba, reduto eleitoral de Evo, para onde o presidente voou pouco depois de um pedido de renúncia feito pelo chefe das Forças Armadas do país, general Williams Kaliman, e pelo comandante da polícia boliviana, Yuri Calderón.

    A Central do Trabalho da Bolívia, aliada histórica de Evo, também “convidou o presidente à reflexão”, numa entrevista de dirigentes durante a tarde.

    De manhã, ainda em La Paz, capital do país, Evo, já sob forte pressão, havia convocado novas eleições e determinado a reconfiguração do serviço eleitoral boliviano, atendendo a um pedido da OEA (Organização dos Estados Americanos).

    As referências do discurso de renúncia de Evo

    Os ataques aos quais Evo fez menção em seu discurso de renúncia já haviam sido relatados por ele em sua conta no Twitter, durante a madrugada de domingo (10).

    Evo disse que opositores atearam fogo nas casas de sua irmã e dos governadores de Oruro e Chuquisaca, seus correligionários no MAS (Movimento ao Socialismo).

    Também tiveram suas casas incendiadas o presidente da Câmara dos Deputados, Víctor Borda, aliado de Evo, e o ministro da Mineração, César Navarro.

    Ao longo de domingo (10), antes e depois da renúncia de Evo, houve uma sucessão de exonerações em altos cargos do governo boliviano. Também renunciaram Álvaro García Linera, vice-presidente, os presidentes das Câmaras dos Deputados e dos Senadores, e todo o ministério de Evo.

    A linha sucessória ficou vaga, dado a renúncia do vice e dos presidentes das duas casas legislativas. A Constituição prevê novas eleições em 90 dias nesse caso, mas a situação ainda é de impasse.

    A eleição contestada e as prisões

    Os distúrbios que levaram à renúncia de Evo foram alavancados depois que a oposição começou a contestar o resultado das eleições de 20 de outubro, vencida no primeiro turno após uma apuração de votos conturbada. Era o quarto pleito vencido consecutivamente por Evo, no posto desde 2006.

    Houve uma mudança no sistema de contagem dos votos durante a apuração, algo que deu impulso às suspeitas da oposição de que a disputa estava sendo manipulada pelo governo.

    Os adversários de Evo são encabeçados pelo ex-presidente Carlos Mesa, um político de centro-esquerda que governou o país de 2003 a 2005, quando também renunciou em meio a protestos populares.

    Foto: David Mercado/Reuters - 21.10.2019
    Ex-presidente boliviano Carlos Mesa
    Ex-presidente boliviano Carlos Mesa

    A apuração dos votos foi alternada entre dois sistemas distintos. E foi interrompida quando a diferença entre Evo e Mesa era estreita. Quando voltou a ser divulgada, a diferença entre os dois tinha se alargado.

    No fim, Evo ganhou no primeiro turno e Mesa não aceitou o resultado da eleição. Dias depois, o governo e a OEA entraram num acordo para determinar a recontagem dos votos, algo que também não foi aceito pela oposição, que se disse excluída das negociações.

    O prazo para a entrega do relatório da auditoria da OEA era 13 de novembro. No entanto, o secretário-geral da organização, o uruguaio Luis Almagro, emitiu um comunicado no domingo (10) pedindo uma nova eleição, afirmando que o pleito de 20 de outubro havia sido fraudulento e que o resultado da auditoria foi adiantado “por conta da gravidade das denúncias”. A divulgação do documento se deu antes do pronunciamento do alto comando das Forças Armadas bolivianas.

    Depois da divulgação do comunicado da OEA, a ex-presidente do Tribunal Supremo Eleitoral e seu vice foram presos pela polícia de La Paz, por fraude eleitoral. Há rumores sobre um mandado de prisão contra o próprio Evo, segundo uma mensagem que ele compartilhou em seu Twitter.

    Protestos, agressões e a ação do empresário

    Manifestações de rua começaram a tomar corpo já no dia do anúncio da vitória de Evo, em 21 de outubro, principalmente em Santa Cruz de la Sierra, tradicional reduto da oposição. Em 30 de outubro, duas pessoas morreram durante enfrentamentos na região, que foi tomada por marchas desde o fim da eleição.

    Quem assumiu o papel de líder dos protestos foi o empresário Luiz Fernando Camacho, presidente do Comitê Cívico de Santa Cruz, um conglomerado de mais de 20 organizações heterogêneas da sociedade civil local. Juntamente com Mesa, foi a ele a quem Evo atribuiu nominalmente a escalada de violência no país.

    Em 3 de novembro, Camacho invocou as Forças Armadas a darem um golpe de Estado dentro de 48 horas, mas não foi atendido. Depois que o prazo se esgotou, ele pegou um avião até La Paz para entregar uma carta de renúncia a Evo, mas foi impedido de sair do aeroporto por apoiadores do presidente.

    As ruas, no entanto, seguiam inflamadas. A prefeita de Vinto, Arce Guzmán, foi atacada e agredida por opositores de Evo. Teve seu corpo pintado de vermelho, os cabelos cortados e foi obrigada a caminhar pelas ruas sob os gritos de “assassina”. A prefeitura foi incendiada.

    Na noite de domingo (10), Camacho publicou um vídeo afirmando que a oposição a Evo pretende levar o ex-presidente e outros membros do governo a julgamento, no que chamou de "justiça divina".

    As seguidas manobras para se manter no poder

    O longevo Evo Morales tornou-se em 2006 o primeiro indígena a chegar ao poder, num país em que os povos autóctones representam 60% da população. Seu primeiro mandato durou quatro anos. À época, não existia a possibilidade de reeleição presidencial para mandatos consecutivos na Bolívia.

    O país adotou uma nova Constituição em 2009, que mudou essa regra, e deu o direito de os presidentes disputarem um segundo mandato subsequente. Evo fez uso desse direito, disputou um novo pleito naquele ano e venceu.

    No fim desse segundo mandato, já em 2014, ele se candidatou novamente. Evo, que já havia governado por dois mandatos seguidos, estaria impedido de disputar uma terceira eleição presidencial consecutiva no país.

    Entretanto, ele amparou sua candidatura no argumento de que seu primeiro mandato havia se iniciado antes da Constituição de 2009.

    Nessa linha, embora ele concorresse ao terceiro mandato seguido, a vitória no pleito de 2014 seria a segunda sob a nova regra constitucional.

    No meio desse terceiro mandato, Evo passou a pleitear o quarto mandato. Para conseguir mudar a regra em seu favor e disputar mais uma eleição presidencial, propôs, em 2016, a realização de uma consulta popular que permitisse reeleições ilimitadas no país. O resultado, entretanto, foi uma derrota para ele – 51% dos eleitores disseram “não” à proposta.

    O presidente boliviano recorreu então à Justiça, alegando ter o “direito humano” de disputar eleições. O Tribunal Constitucional acatou o argumento do presidente, numa decisão de novembro de 2017, e foi assim que Evo conseguiu apresentar-se na eleição de 20 de outubro pela quarta vez seguida.

    Evo já era o presidente mais longevo da história da Bolívia. Se concluísse seu quarto mandato seguido, em 2025, teria passado 19 anos no poder.

    A plataforma de Evo no comando da Bolívia

    O presidente boliviano governou com uma plataforma política e econômica de esquerda, considerando-se parte do movimento “bolivariano”.

    Ele apostou na nacionalização de recursos naturais e no reconhecimento da identidade plurinacional do país, contemplando demandas dos povos indígenas.

    Na área internacional, Evo faz um governo pragmático e buscava manter trânsito com todos os parceiros - tanto que viajou ao Brasil para comparecer à posse de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019.

    Nos últimos dez anos, o crescimento médio anual da Bolívia foi de 5%. O percentual da população abaixo da linha de pobreza caiu de 63% para 35% entre 2005 e 2018, de acordo com o Banco Mundial.

    O governo Evo também instituiu programas para complementar a renda de idosos e de estudantes, semelhantes ao Bolsa Família no Brasil.

    Como foi a repercussão no Brasil

    O governo brasileiro não reconheceu a vitória de Evo quando os resultados oficiais das eleições foram divulgados, em 21 de outubro. Esse também foi o posicionamento da Argentina, da União Europeia e dos EUA.

    O presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais para comentar a renúncia de Evo neste domingo (10). Na mensagem, aproveitou para reforçar uma antiga plataforma sua de campanha: a volta do voto impresso no Brasil.

    “Denúncias de fraudes nas eleições culminaram na renúncia do presidente Evo Morales. A lição que fica para nós é a necessidade, em nome da democracia e [da] transparência, [de ter] contagem de votos que possam ser auditados. O voto impresso é sinal de clareza para o Brasil!”

    Jair Bolsonaro

    Presidente do Brasil, em mensagem no Twitter neste domingo (10)

    Bolsonaro também publicou uma foto na sua posse presidencial acompanhado do comentário "Grande dia" e um sinal de joinha, como fez quando o ex-deputado federal Jean Wyllys, do PSOL, deixou o país e quando a reforma da Previdência foi aprovada no Senado.

    No sábado (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia falado sobre a conjuntura política na Bolívia, 24 horas após sair da prisão. Em um vídeo veiculado na abertura do encontro do Grupo de Puebla, que reúne personalidades da esquerda latino-americana, ele havia dito que Evo estava sendo alvo de uma “canalhice”.

    Em São Bernardo do Campo, no mesmo dia, em seu segundo discurso desde que deixou a prisão, ele voltou a pregar solidariedade com o agora ex-presidente boliviano. Já neste domingo (10), Lula classificou o que está ocorrendo na Bolívia como um “golpe de Estado”.

    “É lamentável que a América Latina tenha uma elite econômica que não saiba conviver com a democracia e com a inclusão social dos mais pobres”

    Luiz Inácio Lula da Silva

    ex-presidente, em mensagem no Twitter

    A América do Sul em crise

    A renúncia de Evo ocorre num contexto de crise política na América do Sul. No Chile, o presidente Sebastián Piñera está sob pressão desde que manifestações populares eclodiram em todo o país em outubro devido a um aumento na tarifa do transporte público. Ele virou réu por violações aos direitos humanos devido à repressão policial que resultou em pelo menos 20 mortes e anunciou uma reforma constitucional.

    No Equador, o presidente Lenín Moreno enfrentou uma onda de protestos, também em outubro, devido à adoção de um pacote de medidas de austeridade que afetou, sobretudo, o preço dos combustíveis. Ele chegou a abandonar Quito, a capital do país, mas a situação se apaziguou depois que ele recuou e revogou as medidas.

    A Venezuela, por sua vez, vive uma crise política que se agravou em maio de 2018, quando o presidente Nicolás Maduro foi reeleito numa disputa contestada. Ele mantém o controle da economia e das Forças Armadas, enquanto seu principal opositor, Juan Guaidó, presidente de uma Assembleia Nacional que o Executivo não reconhece, reivindica para si a presidência, com o respaldo de pelo menos 50 países. Os protestos contra o governo, após registrarem um ápice no início de 2019, arrefeceram no segundo semestre.

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