Lula solto: o que vem agora na Justiça e na política

Para cientista político e professor do Insper Carlos Melo, tendência é que petista articule frente para se contrapor ao bolsonarismo. Discurso antipetista do presidente deve ganhar força

     

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a prisão em Curitiba na sexta-feira (8). Ele cumpria 8 anos e 10 meses de detenção pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso tríplex de Guarujá desde 7 de abril de 2018.

    Lula foi beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (7). Pelo placar apertado de 6 votos a 5, a corte alterou seu entendimento sobre o momento em que condenados têm de cumprir pena, numa decisão que abre caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a cadeia.

    Desde 2016, condenados em segunda instância já tinham de ir para a prisão, conforme definiu, naquele ano, o próprio Supremo. Agora, esses condenados poderão recorrer em liberdade até o chamado trânsito em julgado, quando todos os recursos de um processo são esgotados.

    Com a decisão do Supremo, o juiz Danilo Pereira Júnior, que está cobrindo as férias da magistrada Carolina Lebbos, responsável pela execução de sua pena, determinou a saída de Lula da prisão nesta sexta-feira (8). Ele também pediu que a segurança na saída do ex-presidente fosse reforçada.

    “Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública ”

    Danilo Pereira Júnior

    juiz substituto

    Ao todo, 4.895 detentos estão na mesma condição de Lula, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Entre eles, a lista inclui outros condenados pela Lava Jato, como o ex-ministro José Dirceu. Nem todos serão soltos. Os juízes podem mantê-los na cadeia em regime de prisão preventiva, caso ofereçam risco à ordem pública.

    O que muda para Lula

    Condição jurídica

    Condenado no caso do tríplex no Guarujá em duas instâncias e também pelo Superior Tribunal de Justiça, Lula ainda pode recorrer ao Supremo, ou seja, seu caso ainda não transitou em julgado, razão pela qual poderá responder em liberdade. Além do caso tríplex, Lula já foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia. O petista ainda é alvo de outros processos.

    Condição política

    Lula poderá aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos até o trânsito em julgado do caso tríplex, mas isso não muda o fato de que ele está proibido de disputar eleições. O ex-presidente continua enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que em 2018 já barrou sua candidatura à Presidência da República e o tornou inelegível por um prazo de oito anos.

    Uma análise sobre a liberdade de Lula

    O Nexo ouviu o cientista político e professor do Insper Carlos Melo sobre as consequência da volta do ex-presidente Lula ao cenário político no Brasil e como isso pode mexer com o bolsonarismo.

    O que esperar do Lula fora da cadeia?

    CARLOS MELO “A tendência do Lula é começar a tentar articular uma frente política mais ampla. Ele não vai para um discurso de rua mais virulento. Não vejo ele com uma disposição de incendiar o país, mas de fazer política. Ele deve procurar vários setores, partidos de esquerda e não descartaria de centro, como o MDB. É possível que ele procure setores do PSDB, talvez, que não estejam ligados ao João Doria. Ele tende a procurar também aquilo que a gente chamava no passado de sociedade civil, que não só os partidos, mas instituições que sempre tiveram importância política no Brasil. Por exemplo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), os sindicatos. Acho que é o estilo dele e foi mais ou menos por aí que ele começou a carreira política dele nos anos 1980.”  

    Qual o impacto para o oposição?

    CARLOS MELO “A oposição não existiu até aqui. Os problemas do governo Bolsonaro de forma alguma foram feitos pela oposição. A oposição ficou voltada para a questão em torno do Lula, pela liberdade dele. O Lula Livre foi o tema mais forte da oposição, cujo principal partido é o PT. Com relação aos demais partidos, e sobretudo ao Ciro [Gomes, do PDT], o que houve foi uma disputa no campo da oposição, no campo da esquerda. Não acho que teve oposição. Se fará a partir de agora, essa é uma boa pergunta. Precisa ver como os atores vão se organizar a partir de uma tentativa de articulação do Lula.”

    Qual o impacto para o bolsonarismo?

    CARLOS MELO “O bolsonarismo mais radical anda sempre a procura de um inimigo. Nesse período que o Lula esteve fora, foi o socialismo, o Maduro, a eleição na Argentina, Cuba. Agora tem um adversário para chamar de seu, de carne e osso, fazendo política nas ruas do Brasil. Isso de certa forma até aglutina o bolsonarismo e traga também para esse eixo o antipetismo, que sem deixar de ser antipetista, vinha se descolando do bolsonarismo. Se o Bolsonaro assumir o papel de o grande inimigo e adversário de Lula, pode ser que possa articular pelo menos alguma franja do antipetismo que ele vinha perdendo. Pode se fortalecer, mas acho que pode ter uma disputa para ver quem é o mais forte antilulista e antipetista. Vai continuar disputando esse espaço com o João Doria.”   

    O que estava em discussão no Supremo

    O Supremo julgou três ações declaratórias de constitucionalidade, movidas pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil), Patriota (antigo Partido Ecológico Nacional) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pediam o reconhecimento do artigo 283 do Código de Processo Penal.

    A legislação

    CÓDIGO DO PROCESSO PENAL

    O Código do Processo Penal diz que, à exceção de flagrante ou prisão provisória, alguém só pode ir para a cadeia “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

    CONSTITUIÇÃO

    A Constituição afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

    As ações estavam prontas para serem julgadas desde dezembro de 2017, segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello. Os presidentes do Supremo desde então (Cármen Lúcia primeiro e depois Dias Toffoli) evitaram em diversas oportunidades colocar o tema em pauta.

    Isso veio ocorrer apenas em 17 de outubro de 2019. Por ter efeito sobre o cumprimento da pena de Lula, grupos de direita, incluindo integrantes do governo Bolsonaro, passaram a pressionar o Supremo nas redes sociais para manter a prisão em segundo grau.

    Ao iniciar o julgamento do caso, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, tentou desvincular o julgamento do caso de Lula. “Estamos diante de ações abstratas”, afirmou.

    Na terça-feira (5), um grupo de senadores entregou a Toffoli uma carta com 42 assinaturas em defesa da prisão após condenação em segunda instância. Na quarta-feira (6), o grupo político Vem Pra Rua, que se notabilizou nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2016, publicou um anúncio no jornal O Estado de S.Paulo cobrando Toffoli.

    O entendimento pela prisão em segunda instância foi estabelecido em 2016 no auge da Lava Jato. A definição do cumprimento da pena antes do esgotamento dos recursos deu impulso à operação. E incentivou condenados a fechar delações premiadas, a partir das quais passaram a colaborar com a Justiça em troca de abrandamento da pena.

    A mudança do entendimento nesta quinta-feira (7) ocorre num momento em que a Lava Jato enfrenta uma série de reveses, tanto no Congresso quanto no próprio Supremo. Além disso, ícones da operação, como o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, têm suas atuações postas em xeque pelos vazamentos de diálogos via Telegram revelados pelo site The Intercept Brasil.

    Como foi o clima do dia decisivo

    Nas sessões anteriores do julgamento, sete ministros já tinham votado. Nesta quinta-feira (7), faltavam quatro manifestações, incluindo a do presidente do Supremo. No fim, o placar foi de 6 a 5.

    Os votos dos ministros

    CONTRA A PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

    Marco Aurélio Mello (relator)Rosa WeberRicardo LewandowskiGilmar MendesCelso de MelloDias Toffoli (presidente)

    A FAVOR DA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

    Luís Roberto BarrosoEdson FachinAlexandre de MoraesLuiz FuxCármen Lúcia

     

    Cármen Lúcia abriu o dia final do julgamento. A ministra manteve o mesmo entendimento expresso nas cinco vezes anteriores em que se manifestou sobre o tema desde 2009. Ela defendeu a execução da pena de prisão após condenação em segundo grau dizendo que “sem a certeza da imposição da pena, impera a impunidade”.

    “Os que mais contam com essa certeza [da impunidade], ou com essa crença, não são os mais pobres. São aqueles que dispõem de meios para usar, ou até para abusar, de todo um rebuscado e intrincado sistema recursal, de todos os meios para não precisar de responder pelo delito e protrair [prolongar] o processo no tempo, até se chegar à prescrição da pretensão punitiva e à frustração dos direitos daqueles que sofreram como consequência do delito”

    Cármen Lúcia

    ministra do Supremo

    Ela também usou seu voto para defender a democracia e o respeito à pluralidade do pensamento, num contexto de “intolerância com tudo e com todos que não sejam espelhos, que conduz ao desrespeito de pessoas privadas e públicas”.

    Gilmar Mendes, que em 2016 votou a favor da prisão em segunda instância, mudou de voto em 2019. Na verdade, essa não foi a única vez em que ele variou seu entendimento sobre o tema. Ele lembrou de seus diversos posicionamentos e disse que as prisões decretadas antes do fim dos recursos o deixaram inquieto.

    Ele tratou diretamente do caso Lula, que teria, segundo ele, contaminado as discussões. “É um caso para estudo porque mostrou como o sistema funciona mal”, disse.

    O ministro disse ainda que pode “ser suspeito de tudo, menos de petismo”. Ele aproveitou o voto para atacar a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o fundo que o grupo tentou criar com dinheiro da Petrobras, e as prisões preventivas praticadas no âmbito da operação.

    “As prisões provisórias de Curitiba se transformaram em sentenças definitivas. E depois se transformaram em decisões definitivas de segundo grau. Portanto, a regra era a prisão provisória de caráter permanente. E isso passou a me chamar a atenção”

    Gilmar Mendes

    ministro do Supremo

    Toffoli interrompeu o colega para lembrar que o próprio Ministério Público havia solicitado a progressão de pena do ex-presidente para o regime semiaberto, tentando esquivar o Supremo de uma decisão sobre o petista.

    “É bom registrar que a força-tarefa de Curitiba comandada pelo procurador Deltan Dallagnol deu parecer e pediu progressão de regime da pena do ex-presidente Lula, ou seja, pela própria força tarefa de Curitiba, ele deveria estar fora do regime fechado”, afirmou Toffoli.

    Decano no Supremo, Celso de Mello fez o voto mais longo do dia, de mais de duas horas. Seu voto tinha mais de cem páginas. Nele, o ministro manteve seu entendimento histórico de que o princípio da presunção da inocência é incompatível com a prisão em segunda instância.

    Para ele, executar a sentença após a segunda condenação não evita a impunidade. “Este não é um problema do Judiciário, é um problema da lei. Poderia o legislador restringir as hipóteses dos recursos extraordinários ou dificultar sua interposição”, afirmou.

    Ele ressaltou que nenhum ministro discorda da necessidade de combater todas as modalidades de crimes de agentes públicos ou por delinquentes empresariais. Mas, segundo ele, o processo não pode se tornar uma instrumento de arbítrio estatal.

    “A repressão a qualquer modalidade de crime não pode efetivar-se com desrespeito e transgressão às garantias fundamentais àquele que sofre a investigação penal”

    Celso de Mello

    ministro do Supremo

    Lembrou ainda que a prisão cautelar é diferente da penal e pode ser aplicada a qualquer momento. “A prisão cautelar, a prisão temporária, podem sim ser impostas aos investigados, aos réus, antes mesmo da eventual condenação, antes mesmo do trânsito em julgado”, disse.

    Último a votar, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, desempatou a favor do trânsito em julgado e contra a prisão em segunda instância. Ele usou dados das prisões no país (quase a metade dos presos no Brasil não foram julgados nem em primeira instância) para dizer que o momento da execução não tem relação com impunidade. “Não é prisão após segunda instância que resolve esses problemas, que é panaceia para resolver a impunidade”, afirmou.

    Ele ainda lembrou casos como o da boate Kiss, em Santa Maria (RS), e se emocionou ao ler uma reportagem sobre a tragédia que matou 242 pessoas. Lembrou que, até hoje, passados seis anos do incêndio na boate, ainda não houve julgamento dos responsáveis.

    Para o presidente do tribunal, o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém poderá ser preso se não em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgada, está de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado.

    “Nesse texto normativo [artigo 283], temos que o parlamento pediu a prisão com trânsito em julgado. Não é o desejo do juiz, é o desejo dos representantes do povo brasileiro”

    Dias Toffoli

    presidente do Supremo

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