Quais os planos de Putin para a nova internet russa

Com lei, Estado assume controle sobre o fluxo de conteúdo nas redes e levanta temores de censura e perseguição a opositores

     

    Uma nova lei sobre o funcionamento da internet passou a vigorar na Rússia a partir da sexta-feira (1º). A legislação, aprovada em maio, aumenta o controle do governo sobre o trânsito de informação privadas na rede no país.

    A justificativa dada pelo governo russo é de proteger e manter estável a internet dentro do país em casos de ataques exteriores, cometidos por empresas ou governos hostis. Já os grupos locais de defesa dos direitos civis veem no texto uma ameaça à liberdade de expressão e uma tentativa de controle e vigilância contra dissidentes.

    O debate ocorre num contexto em que o presidente russo, Vladimir Putin – no poder ininterruptamente há 20 anos, entre os cargos de primeiro-ministro e presidente –, concentra em si grandes poderes e restringe cada vez mais o espaço da oposição.

    Na Rússia, e especialmente em sua cosmopolita capital, Moscou, a internet é a principal ferramenta de comunicação. Além do uso cotidiano e doméstico, a rede é estratégica para a livre circulação de ideias críticas ao governo e para a coordenação de protestos da oposição, como ocorre em muitas outras partes do mundo.

    Os motivos da desconfiança

    O padrão de atuação repressiva do governo russo contra dissidentes internos faz com que analistas internacionais recebam com desconfiança a justificativa dada pelo governo de que a nova lei é inofensiva.

    Organizações que monitoram as liberdades civis classificam o governo russo como “repressivo”. De acordo com a Civicus, uma das principais entidades do setor, Putin conduz um “brutal e insidioso ataque contra a sociedade civil, grupos de direitos humanos, mídia independente e qualquer um que se oponha ao Estado”.   

    No quesito “liberdade de imprensa”, o país ocupa a 149ª posição entre 180 países, sendo a 1ª posição a do país mais livre (Noruega) e a 180ª a do mais fechado (Turcomenistão). 

    As prisões de manifestantes são frequentes em Moscou. Em junho de 2017, quase 900 pessoas foram presas na capital por saírem às ruas contra o governo. Em agosto de 2019, milhares protestaram contra a repressão a dissidentes e opositores políticos do governo, um mês antes das eleições regionais russas.

    O que diz a lei

    A nova lei foi apelidada pelo governo russo de “internet soberana”. O nome reflete a ideia de Putin de aumentar o controle nacional sobre um ambiente que é, por natureza, internacional e aberto.

    Com a mudança, o governo russo conseguirá, por exemplo, desligar completamente o acesso a qualquer provedor estrangeiro de conteúdo, mantendo os usuários do país ilhados no ambiente informativo. Essa ferramenta, diz o governo, só seria usada em caso de “emergência”.

    A lei não é clara sobre o que caracteriza um caso de “emergência” que justifique tal medida, o que aumenta a discricionariedade dos agentes do Estado no controle do acesso às informações.

    O texto obrigará os provedores nacionais a instalarem aparelhos conhecidos pela sigla DPI (Deep Packet Inspection, ou Pacote de Inspeção Profunda, em português), que permitem identificar toda a fonte de tráfego numa rede e filtrar o conteúdo.

    Na prática, essa ferramenta obrigatória dá ao Serviço Federal de Supervisão de Comunicações, Tecnologia Informática e Mídia de Massa, conhecido como Roskomnadsor, poder ilimitado de censura.

    O usuário não saberá de quais informações está sendo privado durante sua navegação e não será informado sobre as razões pelas quais um determinado conteúdo estrangeiro foi suprimido.

    Wikipedia russa

    Na terça-feira (5), Putin disse à agência de notícias russa RIA Novosti que gostaria que a Wikipedia, maior enciclopédia virtual colaborativa do mundo, fosse substituída na Rússia por uma versão nacional.

    “É melhor substituí-la pela nova Grande Enciclopédia da Rússia em formato eletrônico. Aqui, de qualquer forma, haverá informações confiáveis em um bom formato moderno”, disse o presidente.

    O governo russo pretende investir o equivalente a R$ 100 milhões na construção da enciclopédia russa online.

    Intrusão em outros países

    As declarações e atitudes de Putin em relação à internet ocorrem num tempo em que o próprio governo russo é acusado de usar essa tecnologia para desestabilizar a democracia de governos rivais.

    Alguns estudiosos de relações internacionais chegaram a cunhar o termo “sharp power” (poder afiado) para se referir às estratégias atribuídas à Rússia e à China de minar de maneira velada o ambiente informativo de outros países.

    O caso mais ruidoso é o da campanha presidencial de 2016 nos EUA, vencida pelo republicano Donald Trump. O atual presidente chegou a ser investigado por suspeita de ter agido em conluio com agentes russos para acessar e difundir mensagens privadas de sua rival democrata, Hillary Clinton.

    O relatório final sobre o caso foi inconclusivo, mas alguns aspectos dessa relação respingam no inquérito em curso na Câmara dos Deputados que pode levar até mesmo ao impeachment de Trump.

    Um relatório publicado pelo Senado americano em agosto atribui ao governo russo uma guerra de desinformação de eleitores de outros países por meio da produção e do impulsionamento de conteúdo político – muitas vezes com informação falsa – nas redes sociais.

    As ações são atribuídas à Agência de Pesquisas de Internet da Rússia, descrita no relatório do Senado americano como uma “máquina de propaganda”. 

    Em 2015, ainda nas primárias republicanas, o republicano defendeu a ideia de “fechar a internet” em algumas áreas dos EUA para evitar a circulação de informação relacionada a ataques terroristas.

    “Estamos perdendo muitas pessoas por causa da internet. Temos de ir até Bill Gates e até uma porção de pessoas diferentes, que realmente entendem o que está acontecendo. Temos de falar com eles sobre isso, talvez, em algumas áreas, temos de fechar a internet de alguma maneira. Alguém dirá: ‘Oh, a liberdade de expressão, a liberdade de expressão’. Essas pessoas são idiotas. Temos um monte de gente idiota”, disse o então pré-candidato, que, no ano seguinte, seria escolhido presidente dos EUA.

    João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris

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