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Como ficou o emprego 2 anos após a reforma trabalhista

No terceiro e último texto da série sobre os dois anos da reforma trabalhista, veja o que aconteceu com o desemprego, a informalidade e a renda depois da mudança na lei

     

    A reforma trabalhista, aprovada em 2017, completa dois anos de vigência em novembro de 2019. As mudanças estão entre as principais pautas da agenda do então presidente Michel Temer, que assumiu o poder após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

    O argumento mais usado para defender a flexibilização do regime de trabalho no Brasil era que a mudança resultaria em geração de empregos. Em um momento de crise econômica profunda, a promessa foi essencial para a aprovação da reforma no Congresso.

    No terceiro e último texto da série “Como ficou”, que trata dos dois anos de vigência da reforma trabalhista, o Nexo mostra o que aconteceu com o mercado de trabalho brasileiro, abordando as trajetórias da taxa de desemprego, informalidade e renda no período.

    O que mudou com a reforma

    A reforma trabalhista alterou a forma de contratar e demitir no mercado brasileiro.

    Nas contratações, a maior mudança foi a criação do trabalho intermitente. Nesse regime, o empregado recebe por hora trabalhada, sem que haja a necessidade de estabelecer um tempo mínimo de jornada.

    O salário recebido pelo funcionário intermitente é proporcional ao período trabalhado e deve ser equivalente ao que ganha alguém que exerce a mesma função. Férias e 13° salário também são calculados de forma correspondente às horas trabalhadas.

    Além de instituir o trabalho intermitente, a reforma alterou as regras para contratos temporários. Antes, um funcionário poderia ser contratado temporariamente por 45 dias com possibilidade de prorrogação por mais 45. A partir do momento em que passou a valer a reforma, o prazo mudou para 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. Nesse período, o contrato pode ser rompido sem que a empresa precise pagar a multa por demissão sem justa causa.

    No caso das demissões, a reforma trabalhista instituiu o chamado distrato, um acordo entre a empresa e o funcionário para o rompimento do contrato. Caso o empregador queira demitir e o empregado concorde, o trabalhador receberá, na demissão consentida, apenas parte dos direitos: metade do aviso prévio e metade da multa do contrato. Ele terá direito a férias e a 13º salário proporcionais, mas fica sem poder acessar o seguro-desemprego.

    Em todos os casos, a homologação feita após a saída do funcionário não precisa mais acontecer na presença de um representante do sindicato. Basta um representante da empresa e o próprio empregado.

    As regras de terceirização

    A reforma trabalhista foi aprovada em julho de 2017 pelo Congresso, mas só entrou em vigor em novembro daquele ano. Antes dela, outras mudanças importantes para o mercado de trabalho haviam sido feitas, especialmente com relação ao trabalho terceirizado.

    Em março de 2017, o Congresso aprovou a lei da terceirização, que permitiu que as empresas terceirizassem suas atividades-fim. Isso significa que, a partir da aprovação e promulgação da lei, as empresas passaram a ter menos restrições para contratar prestações de serviços de empresas especializadas num determinado tipo de mão de obra. Assim, o empregado terceirizado é funcionário da firma que o contratou, e não daquela onde presta serviços.

    A reforma trabalhista fez alterações à regra de terceirização de 2017, criando um mecanismo que impede que as empresas demitam um funcionário só para contratá-lo imediatamente como terceirizado. A reforma também estabeleceu que os empregados terceirizados deveriam ter as mesmas condições de trabalho daqueles que trabalham como efetivos no local.

    A evolução do desemprego

    Desde a implementação da reforma trabalhista, a taxa de desemprego observou uma leve queda. No meio tempo, sofreu oscilações majoritariamente devidas ao período do ano.

    TRAJETÓRIA DE LEVE BAIXA

    Taxa de desemprego. Leve baixa desde 2017, com aumentos cíclicos entre um período e outro
     

    No terceiro trimestre de 2017, a taxa de desemprego da economia brasileira era de 12,4%. No mesmo período em 2019, essa taxa chegou a 11,8%. A queda foi de 0,6 ponto percentual.

    Na comparação entre os dois períodos, houve também aumento no desalento. Isso significa que, em 2019, mais pessoas desistiram de procurar emprego do que em 2017.

    O aumento da informalidade

    Outro movimento observado no Brasil nos últimos anos foi o aumento da informalidade. Cinco categorias diferentes de trabalho se enquadram dentro do conceito de trabalho informal, conforme classificado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). São elas:

    • emprego por conta própria sem CNPJ registrado. É o caso dos motoristas de aplicativos de transporte
    • emprego sem carteira de trabalho no setor privado
    • emprego doméstico sem carteira de trabalho
    • emprego como familiar auxiliar, que ocorre quando a pessoa trabalha ajudando parentes na profissão
    • trabalho como empregador sem CNPJ registrado, como é o caso de microempreendedores não registrados que contratam auxiliares (podem ser pedreiros ou ambulantes)

    INFORMALIDADE EM ALTA

    Porcento da população ocupada com trabalho formal e informal. Queda na formalidade e aumento da informalidade desde 2016
     

    Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor em 2017, houve aumento na informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Esse movimento deu continuidade a um fenômeno que já vinha sendo observado desde 2016.

    No terceiro trimestre de 2016, a taxa de informalidade do mercado de trabalho era de 38,8%. No mesmo período do ano seguinte, de 40,5%. No terceiro trimestre de 2019, a informalidade chegou a 41,4% – houve aumento de 0,9 ponto percentual em relação a 2017.

    A situação da renda

    Após a aprovação da reforma, houve uma leve melhora no quadro dos rendimentos médios reais no Brasil. Isso significa que, para todos os brasileiros que estão empregados, o trabalho rendeu mais dinheiro no terceiro trimestre de 2019 do que no terceiro trimestre de 2017.

    EVOLUÇÃO DA RENDA

    Rendimento real médio do trabalho (mensal): leve melhora desde 2017
     

    No terceiro trimestre de 2016, a média de quanto o brasileiro ganhava por mês no trabalho era de R$ 2.228, corrigidos aos valores de 2019. No ano seguinte, essa média era de R$ 2.262 no mesmo período.

    Já no terceiro trimestre de 2019, esse valor está em R$ 2.298 – R$ 3 mais alto do que era em 2018.

    Duas análises sobre o mercado de trabalho pós-reforma

    O Nexo conversou com dois especialistas sobre os efeitos da reforma no mercado de trabalho.

    • José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
    • George Sales, professor de economia do Ibmec de São Paulo

    Em que medida a queda do desemprego nos últimos dois anos se relaciona com as mudanças feitas na reforma trabalhista?

    José Dari Krein De fato há uma pequena queda no desemprego aberto [taxa de desocupação, segundo o IBGE]. Mas se olharmos para o desemprego total, somando desemprego aberto e desalento, vamos perceber que não houve queda no período.

    O que explica a dinâmica do emprego tem muito mais a ver com a economia, depende muito mais do desempenho econômico e suas características. A taxa de desemprego total não cai e você tem a criação de postos de trabalho que chamamos de “viração” — quando a pessoa precisa “se virar” para ter renda para sobreviver. Há crescimento de uma série de ocupações bastante precárias, o que se reflete no crescimento do trabalho por conta própria.

    O argumento de que a reforma seria capaz de gerar postos de trabalho não tem comprovação empírica. Desde 2017, a taxa de desemprego tem oscilado, mas numa margem muito estreita. Não dá para dizer que houve uma inflexão forte na taxa de desemprego.

    George Sales A queda do desemprego não está necessariamente ligada à questão da reforma trabalhista. É simplesmente uma retomada do país. A gente está com uma taxa de juros mais barata, e as empresas se tornam mais confiantes para seguir adiante. Não dá para dizer que foi a norma que promoveu isso.

    Mas o segundo aspecto interessante é que criamos a categoria de profissionais que são contratados de forma intermitente. E uma parte do volume de aumento de emprego está associado a esses contratos intermitentes.

    Uma coisa é fato: desde o começo da crise em 2014 houve redução do salário do trabalhador [o rendimento real médio foi de R$ 2.310 no primeiro trimestre de 2014, contra R$ 2.298 no terceiro trimestre de 2019] – o que pode se dever muito às recontratações. Como temos estoque de gente procurando emprego, há aí a questão da lei de oferta e demanda.

    A reforma trabalhista influenciou o aumento da informalidade nesses dois anos?

    José Dari Krein A informalidade deve ser entendida por duas dinâmicas: a reforma e a crise do mercado de trabalho. Os dois fatores são combinados.

    Como há muita gente sobrando, é claro que o poder de barganha das empresas nesse contexto aumenta. Mas elas vão utilizar a informalidade, porque é mais barato contratar sem carteira do que utilizar as novas modalidades de contratar por intermitente. Nesse período, a contratação sem carteira cresceu e a contratação intermitente cresceu muito pouco.

    Por outro lado, a reforma fragilizou instituições públicas que são responsáveis pela fiscalização do direito de trabalho. É mais difícil o trabalhador recorrer hoje à Justiça, porque ele pode pagar as custas. O sistema de fiscalização está muito deplorado. Há um estímulo para contratar na ilegalidade, porque as possibilidades de ser pego e condenado por isso são pequenas. A informalidade se explica por esse mercado de trabalho que estamos vivendo, mas também é estimulada pela reforma trabalhista.

    George Sales Não, esse movimento foi por excesso de desemprego. A gente tem ali um estoque de mão de obra ociosa, e aí as pessoas não conseguem recolocação e vão para a informalidade, porque de um modo ou de outro precisam trabalhar.

    É difícil dizer que isso ocorreu por conta da norma. Na verdade, a norma facilitou [a contratação formal] para o empregador. Então deveria ser ao contrário: não que a informalidade aumentou por conta da reforma, mas que a reforma facilitou a contratação por conta de uma série de questões, como a burocracia menor.

    Há um estímulo para o contratante. Mas não dá para dizer que é a norma que está promovendo o aumento do emprego, mas sim a retomada do país. Se você não tivesse feito alteração nenhuma na CLT, talvez tivéssemos os mesmos números de agora. E aí a informalidade estaria aí do mesmo jeito.

    Não é uma questão de leis trabalhistas em si. O problema é a crise que vivenciamos e a retomada que estamos tendo agora. Essa retomada é tímida ainda, mas é claro que traz efeitos positivos.

    Qual a perspectiva para os próximos anos? A reforma ainda poderá ter efeito sobre o mercado de trabalho?

    José Dari Krein Aproveitou-se o contexto adverso do mercado de trabalho — provocado pela crise — para fazer reformas que não são conjunturais. Os contextos adversos teoricamente são conjunturais, mas as reformas são estruturais. Quando a atividade econômica for retomada, elas vão ditar um padrão de relação capital-trabalho muito mais desfavorável ao trabalhador, com muito menos proteção.

    Há também uma desestruturação do mercado de trabalho nesse período recente, que afeta tanto a massa dos rendimentos como o sistema de créditos (pagamento e contração de novas dívidas, o que é fundamental para ativar o consumo).

    Além disso, a reforma está inserida em uma estratégia de buscar uma competitividade espúria, reduzindo o custo do trabalho na expectativa de que você tenha mais competitividade no contexto de globalização. Mas essa estratégia é contraproducente, porque a nossa economia depende muito da dinâmica do mercado interno para retomar o nível da atividade econômica e voltar a crescer. Então, mesmo que haja sucesso no sentido de reduzir o custo do trabalho, no sentido da competitividade da nossa economia haverá um problema que vai jogar contra a dinâmica do mercado interno.

    Após a reforma, há aumento da terceirização, aumento de desigualdade de renda do trabalho, aumento da polarização da jornada de trabalho, há criação de muitas ocupações precárias, aumento do trabalho por conta própria, aumento do desalento. Tudo isso indica um mercado de trabalho que está se construindo pior do que era anteriormente.

    George Sales A contratação ainda é muito burocrática para o empregador. Então a questão para o empregador ainda não é tranquila.

    Mas houve uma melhora, então a expectativa é que o efeito seja positivo – para os próximos anos, inclusive. Talvez a retomada até venha um pouco melhor por causa disso. Sempre vai haver efeito.

    As consequências positivas podem vir para a atividade e o emprego. Mas a reforma em si não necessariamente gera mais renda e mais estabilidade para o empregado.

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