A prova de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2019, realizada no domingo (3), propôs que os candidatos a vagas em universidades públicas e particulares de todo o país escrevessem sobre o tema “democratização do acesso ao cinema no Brasil”.

A discussão passa pelo acesso à exibição de filmes. A dificuldade de acessar esses espaços afeta principalmente famílias de baixa renda ou que vivem distantes dos grandes centros urbanos.

Mais de 50% da população de 15 estados brasileiros morava em cidades sem cinema em 2016, segundo dados do SNIIC (Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais) do governo federal. A maioria das regiões sem salas de cinema está em estados do Norte e Nordeste.

Algumas iniciativas públicas buscam ampliar o acesso a salas de cinema no país. Abaixo, o Nexo lista as principais.

O Cinema Perto de Você

Criado inicialmente em 2010, o Cinema Perto de Você (CPV) é um programa da Agência Nacional de Cinema (Ancine) que promove ações para incluir a classe C, formar centros regionais consumidores de cinema e desonerar a carga tributária do setor. Os principais objetivos, que não têm um prazo para serem atingidos, são:

• construir 600 novas salas de cinema;
• garantir que municípios com mais de 100 mil habitantes tenham pelo menos uma sala;
• chegar a uma média nacional de 60 mil habitantes por sala;
• 30% de crescimento na venda de ingressos;
• digitalização de metade das salas de cinema do país;

Os aportes financeiros para esses fins podem ser captados por meio de incentivos e empréstimos do (FSA) Fundo Setorial do Audiovisual, administrado pela Ancine, emendas parlamentares e pelo Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que suspende a exigência de tributos federais incidentes sobre investimentos em salas de cinema.

247

salas de cinema foram construídas, em 43 municípios de 14 estados, desde 2010 usando incentivos e empréstimos previstos pelo programa Cinema Perto de Você

Em 2018, havia uma sala de cinema para cada 62 mil habitantes no Brasil, segundo relatório da Ancine. Embora mais próximo da meta do programa, o número ainda está distante de índices de outros países em desenvolvimento, como o México (18 mil habitantes/sala) e a China (23 mil habitantes/sala). Em municípios com mais de 100 mil habitantes, em 2018, 68 dos 317 ainda não tinham salas de cinema.

As linhas de crédito e investimento do Cinema Para Você se encerraram em junho de 2019 e esperam renovação da Ancine. Já os benefícios da Recine têm vigência até 31 de dezembro e precisam ser renovadas pelo presidente da República.

Em artigo publicado na Revista Eptic, Milena Times de Carvalho, pós-graduada em Políticas de Comunicação e Cultura pela Universidade de Brasília, que concedeu entrevista ao Nexo abaixo, e Elen Cristina Geraldes, pós-doutora em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília, analisam os resultados do programa CPV.

As pesquisadoras avaliam que, embora o número de salas no Nordeste tenha mais do que dobrado entre 2011 e 2018, o Sudeste é a região que mais abriu salas de cinema: foram 408, contra 264 na região nordestina, onde há mais carência de acesso.

As duas também criticam a falta de uma contrapartida das salas contempladas com o barateamento do preço de ingresso. Segundo as pesquisadoras, falta ao programa encarar o acesso ao cinema como direito à cultura. Além disso, a maioria das salas abertas como parte do programa estava em shoppings centers, o que elas consideram um problema já que as salas multiplexes tendem a homogeneizar a programação.

O Vale-Cultura

Implementado em 2013 por uma lei federal, o Vale-Cultura é um benefício que empresas podem oferecer para funcionários com carteira assinada para ser gasto com programas culturais.

R$ 50

é o valor mensal do auxílio oferecido de empresas para funcionários

O auxílio pode ser usado para frequentar não só cinemas mas museus, teatros e shows, ou ainda comprar produtos como livros, revistas e DVDs. O valor também pode ser usado para pagamento de serviços de streaming e de cursos na área cultural.

Ao escolherem aderir ao Vale-Cultura, as empresas são isentas de encargos sobre o valor do auxílio e podem abater essas despesas no imposto de renda. Elas devem priorizar o auxílio aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.

Até o fim de 2015, 1.241 empresas se cadastraram no Vale-Cultura, o que resultou em cerca de 467 mil trabalhadores beneficiados, segundo dados do governo federal. Mais da metade delas viviam no Sudeste (260 mil), seguida pela região Sul (67.434), Nordeste (57.780), Centro-Oeste (32.339) e Norte (29.777).

R$ 264 mi

foram consumidos com o Vale-Cultura até o fim de 2015, segundo o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais; em todas as regiões

Livros e ingressos de cinema foram os maiores gastos. A principal contribuição do Vale-Cultura foi ter ampliado o chamado potencial econômico dos beneficiários, ampliando assim suas oportunidades de acesso à diversidade cultural existente no Brasil, avaliam os pesquisadores da Universidade Federal do Pampa em artigo de 2015.

Apesar disso, segundo os autores, o Vale-Cultura ainda tem pouca cobertura sobre a população de trabalhadores — em 2015 havia 42 milhões de pessoas que poderiam ser beneficiadas com o auxílio, mas apenas 467 mil o recebiam. A concentração de cartões na região Sudeste também foi apontada como problema.

O Circuito SPCine

Inaugurado em 2016, durante o mandato de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo, o Circuito SPCine é a maior rede de salas públicas de cinema do Brasil. São 20 espaços, em 17 das 32 subprefeituras do município. O programa é de responsabilidade da SPCine, empresa municipal do setor audiovisual.

O programa oferece sessões gratuitas ou com valores de até R$ 4, e filmes autorais e blockbusters, de todos os gêneros e para todas as idades.

17,8 mil

sessões realizadas pelo Circuito SPCine nos dois primeiros anos de existência

862,5 mil

espectadores em todas as sessões programadas

Segundo um artigo do mestrando em políticas culturais Bruno Gonçalves Simões Cucio, publicado pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), 67% dos filmes exibidos no circuito foram obras estrangeiras.

Entre 2016 e 2018, a taxa de ocupação média das salas foi de 18%, excluindo sessões de mostras e festivais. Na opinião do pesquisador, a programação do circuito acaba sendo a mesma das salas comerciais, buscando filmes com apelo para aumentar a taxa de ocupação.

“[O programa] possibilitou que a experiência cinematográfica chegasse a milhares de pessoas, que antes não tinham acesso. Mas não cumpre com o objetivo de formar público e ser um canal significativo para o cinema brasileiro”, afirmou.

Para o atual secretário da Cultura do Estado de São Paulo, Sérgio Sá de Leitão, o custeio dos ingressos se torna um problema em períodos de dificuldades financeiras. “O sistema não pode depender do Estado. Imagine como ficaria numa situação como a da crise do governo estadual do Rio”, afirma.

Hoje a SPCine paga as distribuidoras pela exibição dos filmes foram exibidos. Os recursos da empresa vêm, entre outras fontes, de fundos municipais e da Secretaria Municipal da Cultura.

Uma visão sobre acesso ao cinema no Brasil

O Nexo conversou com Milena Times de Carvalho, cineasta e pesquisadora na área de audiovisual, sobre as políticas de acesso ao cinema no Brasil.

Quais os desafios para implementação de políticas culturais de exibição?

Milena Times É a compreensão de que não basta produzir conteúdo próprio, exibir conteúdo estrangeiro, existir a sala de cinema com um preço acessível. O que está em disputa também é o acesso de um ponto de vista mais simbólico, ou seja, o que leva as pessoas a sair de casa para assistir a um filme? O que faz essas pessoas se sentirem pertencentes àquele espaço?

Às vezes é um tabu da sala de cinema: parece que aquilo é para uma classe média intelectualizada e com um poder aquisitivo para comprar o ingresso, pipoca e lanche. Precisamos voltar a criar esse público, especialmente para os filmes nacionais. Existe um público cativo de cinema para blockbusters americanos, mas para outros tipos de filmes esse hábito de público precisa ser fomentado.

Por outro lado, precisamos começar a encarar o audiovisual de uma forma mais diversa também. As pessoas têm saído menos de casa para ir ao cinema. Querer a frequência que tivemos em outras épocas — que a gente não tinha o mesmo acesso à televisão, conteúdos de internet, streaming, Netflix — é um saudosismo, como se o único formato válido de consumo de cinema fosse dentro da sala. Defendo a existência dessas salas e a diversificação dos lugares onde elas existem. Mas ela não pode ser nossa finalidade única da política.

Por que é importante criar políticas de acesso ao cinema no Brasil?

Milena Times É garantir um direito tão essencial quanto qualquer outro. É parte inerente da sociedade a expressão cultural. Precisamos enxergar a cultura e, neste caso em específico, o cinema como uma das práticas simbólicas mais relevantes para a constituição da identidade e da expressão de uma população.

Tendemos a enxergar como prioridades as garantias de direitos essenciais como saúde, educação e moradia. Isso porque há uma certa confusão entre cultura e lazer — é como se esse lazer fosse um “plus”, um ganho, que vem depois das coisas primordiais como moradia, educação, água e alimentação. Mas a cultura é muito mais profunda e complexa do que apenas uma fonte de lazer. Não existe sociedade que apenas come, apenas dorme, apenas trabalha e mantém sua saúde.

Consumir cinema, especialmente o cinema nacional, é a possibilidade para nos expressarmos enquanto povo e de nos identificarmos com a própria cultura, da forma mais diversa possível. O retorno das políticas culturais é simbólico, imaterial. É preciso enxergar essas políticas de forma mais abrangente além dos resultados medidos por critérios quantitativos e financeiros, como se faz com outras políticas.