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As várias falhas na investigação do caso Marielle

Testemunho falso, perda de imagens de câmeras de segurança, obstrução de Justiça. Desde o início, a condução das investigações do assassinato da vereadora do Rio e seu motorista é alvo de questionamentos

     

    Em menos de uma semana, uma série de revelações e contradições sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes vieram a público. Elas marcam mais um capítulo de desencontros e falhas na investigação do crime, que já se arrasta por quase um ano e meio.

    Na terça-feira (29), o Jornal Nacional, da TV Globo, exibiu uma reportagem que revelava o teor de um depoimento do porteiro do condomínio onde mora o suspeito de ter matado Marielle. É o mesmo local em que o presidente Jair Bolsonaro tem casa.

    À Polícia Civil do Rio, o porteiro teria afirmado que um dos acusados de executar Marielle, Élcio Queiroz, visitou o condomínio na mesma noite do crime sob o pretexto de ir até a casa de Bolsonaro, que na época era deputado federal. O porteiro disse que interfonou na residência e foi liberado por uma voz masculina que acreditou ser a do presidente. Depois de liberado, Queiroz teria se dirigido à casa de Ronnie Lessa, acusado de executar a vereadora e seu motorista.

    Após a reportagem ir ao ar, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais em que negou qualquer relação com o crime, criticou os jornalistas da Rede Globo e ameaçou não renovar a licença da emissora.

    No dia seguinte, quarta-feira (30), o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro afirmou que a informação passada pelo porteiro era falsa e contradizia as provas técnicas obtidas na investigação. Os promotores disseram que as gravações das ligações entre a portaria e as casas mostraram que Élcio Queiroz pediu para ir à casa do suposto comparsa, e que o próprio Ronnie Lessa autorizou sua entrada.

    Em seguida, na noite de quinta-feira (31), veículos de imprensa divulgaram que a análise dos áudios havia sido solicitada oficialmente depois da publicação da reportagem no Jornal Nacional, no dia 30, às 13h05. A perícia teria durado pouco mais de duas horas, e analisou apenas os arquivos de áudio, não o disco rígido do aparelho que os registrou.

    Sem essa análise, não é possível verificar se o sistema de registros foi adulterado, com o apagamento ou a renomeação de algum arquivo, por exemplo.

    Em nota, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais, Marcos Camargo, afirmou que “é temerário o possível arquivamento de uma notícia de fato sem que tenha havido a solicitação do devido exame pericial oficial. Isso abre espaço para que tome conta do debate uma guerra de versões e opiniões, distantes da materialidade dos fatos”.

    A falha é mais um exemplo de situação que levanta dúvidas sobre a condução e as conclusões das investigações de um dos mais relevantes crimes políticos da história brasileira recente. Abaixo, o Nexo lista os principais problemas sobre andamento das investigações revelados até agora.

     

    A situação do caso Marielle em 3 de novembro de 2019

    EXECUTORES

    O assassinato é investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Há dois suspeitos presos (Ronnie Lessa e Elcio Queiroz), já denunciados formalmente pelo Ministério Público Estadual do Rio. Há novas suspeitas levantadas pela Polícia Federal que apontam para outros executores, integrantes do chamado Escritório do Crime, mas eles ainda não estão denunciados formalmente.

    MANDANTES

    Há suspeitas do Ministério Público Federal contra o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, mas ele não foi denunciado formalmente por mandar matar Marielle, apenas por tentar obstruir as investigações da Polícia Civil. A Procuradoria-Geral da República quer tirar da polícia e do Ministério Público do Rio a prerrogativa de investigar o mando. Só a partir daí é que uma denúncia formal poderá ser apresentada. A federalização do mando do crime está sob análise do Superior Tribunal de Justiça.

    Testemunhas oculares dispensadas

    Em abril de 2018, duas semanas após o assassinato de Marielle, o jornal carioca O Globo publicou que os policiais responsáveis pelo caso haviam deixado de conversar com duas testemunhas oculares do assassinato.

    Segundo a reportagem, ambas estavam a cerca de 15 metros do carro em que a vereadora foi assassinada e teriam visto o momento em que o motorista de um Cobalt prata jogou o carro contra o Agile em que Marielle estava e o passageiro do banco traseiro abriu a janela e deu tiros.

    Segundo as testemunhas ouvidas por O Globo, policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar que foram ao local do crime após os disparos  sugeriram que os presentes fossem para casa. As duas testemunhas deixaram o local antes da chegada da Polícia Civil.

    Poucos dias depois da reportagem de O Globo, o então ministro da Segurança Pública Raul Jungmann determinou que a polícia ouvisse as testemunhas.

     

    O uso de submetralhadoras no crime

    Com base em uma perícia dos restos de balas encontrados no local do crime, a polícia divulgou inicialmente que a arma que matou Marielle era uma pistola de calibre de 9 milímetros com silenciador.

    Uma reportagem publicada em 6 de maio de 2018 pela TV Record afirmou, no entanto, que houve erros nessa perícia inicial. Posteriormente, a polícia passou a trabalhar com a hipótese de que o assassino havia usado uma submetralhadora alemã de precisão HKMP5, com calibre de 9 milímetros.

    Capaz de disparar 13 tiros por segundo, esse modelo é normalmente usado por forças especiais das polícias. Segundo a reportagem, há 40 armas do tipo nas mãos da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e outro lote menor em batalhões de força especial, como o Bope.

    Em maio de 2018, a polícia conduziu uma reconstituição do crime que incluiu rajadas de tiros com armas automáticas e testou a hipótese de que uma submetralhadora havia sido a arma utilizada.

    Falta de imagens de segurança

    Imagens de câmeras de segurança da noite do crime apontam que o Cobalt prata clonado onde estavam os assassinos foi da Barra da Tijuca à Lapa, onde Marielle participou de um evento, e depois até o Estácio, onde a execução ocorreu.

    Muitas imagens desse trajeto deixaram, no entanto, de ser obtidas pela polícia. Cinco das 11 câmeras da prefeitura do Rio de Janeiro que poderiam ter filmado o carro onde estavam os assassinos estavam desligadas no momento do crime.

    Uma reportagem publicada em maio de 2018 pelo jornal Extra afirmou que essas câmeras haviam sido desligadas entre 24h e 48h antes do assassinato. A Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, no entanto, negou essa informação.

     

    Polícia perdeu imagens

    A polícia civil também recorreu a filmagens de câmeras privadas de segurança. Parte das imagens, no entanto, foi perdida, segundo um depoimento à Justiça do primeiro delegado responsável por chefiar as investigações do caso Marielle, Giniton Lages.

    A razão foi o procedimento adotado pela polícia, que deixou trechos de fora da verificação. Segundo Lage, alguns arquivos salvos levados à Delegacia de Homicídios também não puderam ser acessados por incompatibilidade de formato.

    Ao final, foram obtidas imagens que retratam o carro dos assassinos entre as 17h34 e 18h44 do dia do homicídio. Marielle foi morta perto das 21h30.

    Uma reportagem do portal UOL afirma que um vídeo obtido na Tijuca foi perdido porque os policiais gravaram arquivos com “incompatibilidade de formato”. Segundo a reportagem este vídeo poderia ser usado para identificar a identidade dos ocupantes do Cobalt prata. Os policiais voltaram ao estabelecimento comercial que gravou as imagens 15 dias depois do assassinato. Mas as imagens já não estavam disponíveis.

    Falso testemunho à Polícia Civil

    Em maio de 2018, o jornal O Globo publicou, com exclusividade, o teor do depoimento do policial militar Rodrigo Jorge Ferreira a três delegados federais, que não faziam parte da investigação, então a cargo de Giniton Alves, delegado da Polícia Civil.

    Nele, Ferreira acusava o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-policial militar Orlando Silveira de Araújo, o Orlando da Curicica, preso por envolvimento com milícias, de terem sido os responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco. Segundo Ferreira, eles teriam planejado a morte de Marielle porque ela representaria um obstáculo aos interesses fundiários da dupla em comunidades na zona oeste do Rio.

    Tanto Siciliano quanto Curicica refutaram as acusações. Da prisão em Mossoró (RN), em agosto de 2018, Curicica prestou um depoimento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte em que disse que a Polícia Civil não investigava as milícias porque recebia propinas dos contraventores.

    O então ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, abriu um inquérito na Polícia Federal para investigar uma possível obstrução de Justiça por parte da Polícia Civil do Rio no caso Marielle.

    Em fevereiro de 2019, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão, contra o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos Brazão, seu antigo assessor Gilberto Ribeiro da Costa, o PM Rodrigo Jorge Ferreira e os delegados federais que colheram seu depoimento, entre outros.

    Em maio de 2019, veio a público que Ferreira confessou ter prestado falso testemunho. Ele afirmou que seu depoimento tinha como objetivo confundir as autoridades.

     

    Denúncia por obstrução e suspeitas sobre a Polícia Civil

    Em 17 de setembro de 2019, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge apresentou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça. Ela afirmou que, mesmo afastado, Domingos Brazão teria usado seu gabinete para tentar confundir as investigações da Polícia Civil.

    Dodge também pediu que as investigações sobre os mandantes do assassinato de Marielle Franco fossem federalizadas.

    Embora tenha denunciado Brazão formalmente apenas pelo crime de obstrução de Justiça, Dodge escreveu na denúncia que o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do TCE “arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio”.

    No dia 31 de outubro de 2019, o jornal El País obteve um documento que faz parte do pedido de federalização da ex-Procuradoria-Geral da República sobre o caso Marielle. Nele, Dodge diz que o delegado Giniton Lages pressionou Orlando Curicica para que assumisse ter sido contratado para matar Marielle Franco.

    Segundo reportagem do jornal Valor, no mesmo documento em que pede a federalização da investigação sobre o mentor dos homicídios, Dodge levanta suspeitas sobre a capacidade das forças do estado do Rio de Janeiro de investigar o caso devido à “promiscuidade” com milicianos.

    “Desperta especial preocupação, comprovada pelo relato dos fatos, a propalada relação de promiscuidade entre as forças de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e os ‘milicianos’ que praticam, com despudor, atos criminosos a granel, a indicar, sem maior controvérsia, a incapacidade do aparato estadual para continuar com a investigação e a persecução criminal sobre os fatos, para a completa identificação do mandante”

    Raquel Dodge

    Em documento no qual pede a federalização das investigações sobre o caso Marielle, enviado ao STJ em 17 de setembro de 2019

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