Enem, 21 anos: das falhas operacionais à guerra cultural

Depois de críticas de Bolsonaro à questão que abordou identidade de gênero em 2018, órgão responsável pela prova promete ‘neutralidade’

     

    O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) chega em 2019 a sua 21ª edição, a primeira sob o governo Jair Bolsonaro. A prova é tida como política pública de Estado iniciada no governo de Fernando Henrique Cardoso e mantida nos governos posteriores, de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Ao longo dos anos, o exame enfrentou uma série de problemas operacionais, inclusive com vazamentos de conteúdo. Com Bolsonaro, o foco é a guerra cultural, a partir de uma pauta conservadora defendida pelo atual presidente. As provas de 2019 ocorrem em 3 e 10 de novembro.

    Depois de eleito, Bolsonaro afirmou que veria o conteúdo da prova antes de sua aplicação para barrar questões relacionadas à identidade de gênero. Ele se referia à inclusão de uma pergunta sobre o pajubá no exame de 2018. Pajubá é um dialeto secreto usado por gays e travestis. A questão buscava tratar de elementos de patrimônio linguístico.

    “Pelo amor de Deus, esse tema, a linguagem particular daquelas pessoas, o que nós temos a ver com isso, meu Deus do céu? A gente vai ver a tradução daquelas palavras, um absurdo. Vai obrigar a molecada a se interessar por isso agora para o Enem do ano que vem? Pode ter certeza: não vai ter questão dessa forma no ano que vem”

    Jair Bolsonaro

    em declaração de novembro de 2018

    Bolsonaro disse à época que as futuras provas trariam perguntas “sobre geografia, dissertação sobre história, questões voltadas ao que interessa ao futuro da nossa geração, do nosso Brasil”, que já são exigidos no teste.

    Para que o Enem seguisse a linha desejada pelo presidente, o governo criou em março de 2019 uma comissão para revisar as questões e retirar as que, na sua concepção, possuíssem viés “ideológico”. Foi a primeira vez que o exame passou por um filtro do tipo em sua história.

    5,1 milhões

    de estudantes se inscreveram no Enem em 2019

    47%

    dos inscritos vão fazer a prova pela primeira vez em 2019

    A criação do Enem nos anos 90

    A prova surgiu em 1998 no governo de Fernando Henrique Cardoso para avaliar o desempenho de estudantes que estavam concluindo ou que já tinham concluído o ensino médio. A portaria que instituía o exame informava que sua criação tinha em vista a continuidade da formação do aluno e sua inserção no mercado de trabalho.

    Em 30 de agosto de 1998, a primeira prova, com 63 questões, foi feita por 115 mil estudantes (foram 157 mil inscrições). Já no ano seguinte, instituições de ensino superior passam a utilizar o exame como parte da nota dos vestibulares para os cursos de graduação. A PUC-RJ e a Ufop (Universidade Federal de Ouro Preto) foram as primeiras a aderir. O número de participantes saltou para 316 mil.      

    Para expandir a prova para mais alunos, o governo passou a isentar alunos de escola pública da taxa de inscrição. Outro fator que ajudou a aumentar o número dos inscritos foi o apoio das Secretarias estaduais de Educação, que passaram a divulgar o exame com o objetivo de usar os resultados como indicador de melhora na qualidade de ensino.

    A popularização definitiva nos anos 2000

    Em 2004, já durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Educação instituiu o ProUni (Programa Universidade para Todos), para conceder bolsas de estudos integrais e parciais a universitários, em instituições privadas. A concessão de bolsas nos institutos de ensino superior ficou vinculada à nota obtida no Enem, o que deu novo impulso à prova. Em 2004, 1 milhão de estudantes fizeram o teste. No ano seguinte, o número pulou para 2,2 milhões.

    Em 2009, a prova foi reformulada. Pulou para 180 questões objetivas, além da redação, e sua realização foi desmembrada em dois dias, um sábado e um domingo. A matriz de referência passou a ter quatro áreas: ciências humanas, ciências da natureza, matemática e linguagens, códigos e suas tecnologias.

    No mesmo ano o exame começou a ser usado também para certificação de conclusão do ensino médio. E a nota virou critério para a seleção de alunos para cursos de graduação das instituições federais de ensino superior por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), criado em 2009, pelo qual os estudantes escolhem até duas vagas e identificam qual delas prefere.

    235.476

    vagas nas instituições federais de ensino superior eram oferecidas no primeiro semestre de 2019

    Em 2013, já no governo de Dilma Rousseff, todas as instituições federais de ensino superior passaram a utilizar o Enem como critério de seleção. As notas também começaram a ser usadas na concessão de bolsas do programa Ciência sem Fronteiras.

    Em 2017, as provas passam a ser realizadas em dois domingos consecutivos, já que muitos consideravam exaustivo fazer num único fim de semana. Por motivos religiosos, alguns alunos também só podiam fazer a prova após o pôr do sol no sábado e precisavam ficar “confinados”.

    Como é o Enem hoje

    O exame é dividido em quatro provas objetivas, com 45 questões cada, e possui uma redação argumentativa de no máximo 30 linhas.

    Primeiro dia

    São aplicados os testes de linguagens e códigos, ciências humanas e redação, com 5h30 de duração

    Segundo dia

    São aplicados os testes de ciências da natureza e matemática, com 5h de duração.

    O vazamento e outros problemas operacionais

    Um dos episódios mais graves quanto à segurança do Enem ocorreu em 2009, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou o vazamento da prova. O teste havia sido furtado da gráfica Plural, contratada pelo consórcio Connasel. O vazamento ocorreu dois dias antes da aplicação do exame, o que levou ao seu cancelamento. A decisão prejudicou 4,1 milhões de candidatos.

    A partir do episódio, a gráfica RR Donnelley passou a imprimir o Enem por meio de um contrato em caráter emergencial. O MEC pagou R$ 31 milhões à empresa. O novo exame foi realizado mais de dois meses depois do vazamento.

    Regras de segurança da gráfica tornaram-se mais rigorosas, para evitar novos problemas. Segundo o Inep, para entrar no local, uma pessoa passava por três etapas de fiscalização. Funcionários usavam uniformes de cores diferentes, para controlar os acessos, e a área da impressão era restrita. Havia um sistema de vigilância por câmeras.

    Mesmo assim, falhas pontuais ainda aconteceram. Em 2010, quando a RR Donnelley venceu a licitação para continuar imprimindo a prova, uma professora vazou o tema da redação, em Remanso, na Bahia.

    No ano seguinte, uma escola particular de Fortaleza, no Ceará, foi acusada de ter vazado 14 questões aos alunos. Em 2011, a Controladoria-Geral da União chegou a divulgar que, no ano anterior, o Inep havia direcionado a licitação para beneficiar a RR Donnelley.

    O órgão negou irregularidades e disse que a contratação havia acontecido por meio de um pregão eletrônico em “conformidade com as disposições legais”. O governo continuou a trabalhar com a gráfica por tê-la considerado eficiente e segura. Em 2016, ela venceu novamente a licitação, para um contrato que permitia renovações até 2020. A Plural contestou o resultado de 2016 no Tribunal de Contas da União, alegando direcionamento. Não houve ainda decisão sobre o caso.

    A falência da gráfica que fazia a prova

    Em 2019, já sob o governo de Jair Bolsonaro, a RR Donnelley pediu falência em abril, colocando em risco a execução da prova, já que os cadernos de questões precisam começar a ser impressos com cerca de seis meses de antecedência para que todas as etapas da cadeia de distribuição do teste consigam ser cumpridas.

    1.725

    municípios em todo o país recebem as provas do Enem

    492 mil

    pessoas estão envolvidas na elaboração, distribuição, aplicação e correção do exame em 2019

    11 milhões

    de cadernos de questões foram impressos na última edição

    2 mil

    toneladas de papel são usadas na produção da prova

    O encerramento das operações da empresa foi justificado pelas “atuais condições do mercado”. A RR Donnelley no Brasil é subsidiária de uma gráfica fundada em Chicago, nos Estados Unidos, em 1864. Ela chegou ao Brasil em 1997, ao adquirir a gráfica Hamburg. Em 1999, investiu US$ 30 milhões numa unidade em Indaiatuba, na região de Campinas, para produzir listas telefônicas.

    Nos anos 1990, chegou a ser líder em impressão comercial na América do Sul, com fábricas também na Argentina e no Chile. Em 2018, registrou um faturamento de quase US$ 7 bilhões (R$ 27 bilhões).

    Apesar disso, a empresa podia declarar autofalência no Brasil sem afetar os negócios da matriz. Segundo a empresa, a decisão de encerrar as operações se deve às “atuais condições de mercado na indústria gráfica e editorial tradicional, que estão difíceis em toda parte, mas especialmente no Brasil”.

    Em maio, o MEC obteve autorização do TCU (Tribunal de Contas da União) para dispensar licitação após a falência da gráfica e assinou um contrato com a empresa Valid para a impressão das provas por R$ 151,7 milhões, 6% a mais do que havia pago no ano anterior.

    A digitalização do Enem no futuro

    Em julho de 2019, o MEC anunciou que o Enem irá abandonar gradativamente as provas de papel e será totalmente digital a partir de 2026. A primeira aplicação online ocorrerá em 2020, de maneira experimental. O anúncio não interfere na prova de 2019, que será feita integralmente em papel.

    O primeiro projeto-piloto deverá ocorrer em 15 capitais, para um público de 50 mil candidatos, o que corresponde a apenas 1% do total de participantes. O plano experimental custará R$ 20 milhões, segundo o governo. No período de transição, estudantes poderão optar pela prova digital, até que a cota seja preenchida.

    Haverá uma data para a reaplicação do teste nos casos em que o candidato for prejudicado por falhas de logística ou problemas de infraestrutura durante sua realização.

    “Há cem anos a gente faz exame do mesmo jeito, em papel. Queremos fazer como é feito lá fora”

    Abraham Weintraub

    Ministro da Educação, durante anúncio sobre o Enem digital

    O estudante que for fazer o Enem digital vai ter de ir até o colégio responder às questões diretamente no computador, em vez de fazer isso no papel. “A pessoa pode receber a prova inteira, já corrigida, assim que der o enter final”, disse Weintraub. A ideia do MEC é fechar parcerias com as secretarias de educação e usar equipamentos das instituições de ensino de cada cidade.

    A questão da guerra cultural

    Com a chegada de Bolsonaro à Presidência, havia a preocupação de uma interferência sobre o conteúdo da prova. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em outubro, o atual presidente do Inep (Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais), Alexandre Lopes tentou afastar o risco. “Vamos avaliar o conhecimento do aluno, buscar uma prova mais neutra possível”, afirmou. Ligado ao MEC, o Inep é responsável por aplicar a prova. Lopes preside o órgão desde maio.

    Ele negou que tenha lido o Enem de 2019 e afirmou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente Jair Bolsonaro também não leram. Também disse que a edição não deve ser muito diferente das anteriores, pois o governo não formulou novas questões. Elas constam de um banco de itens, e as mais “neutras” foram escolhidas.

    Lopes negou também que estudantes de esquerda sejam prejudicados na redação. “Quem fizer uma redação de esquerda vai ser prejudicado? Acho que não. Quem fizer de direita vai ser prejudicado? Também acho que não. Tem que saber argumentar e defender seu ponto de vista”, disse.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: