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A origem e a legalidade das vigílias contra o aborto legal

Ativistas religiosos ficam em frente a hospitais e dizem se manifestar pela vida. Ao ‘Nexo’ duas especialistas falam sobre as liberdades e os limites dessas iniciativas

     

    Um grupo antiaborto chamado “40 dias de vigília pela vida” tem feito acampamentos diários em frente ao Hospital Pérola Byington, referência em atendimento a mulheres na cidade de São Paulo, para orar e fazer jejum em protesto contra o aborto legal no país.

    A vigília, que começou em 25 de setembro e vai até 3 de novembro, dura de manhã até a noite e é realizada por um pequeno grupo de manifestantes católicos, que se instalam em uma tenda onde há uma cruz, terços, santos, miniaturas de fetos e placas que pedem a proteção da vida. As ações do grupo incluem a abordagem de mulheres que vão ao hospital interromper a gravidez.

    As atividades da vigília chamaram a atenção após um caso de agressão, no dia 21 de outubro, de um manifestante antiaborto contra uma mulher, vítima de estupro, que estava frequentando o hospital. Ao discutir com integrantes da vigília, ela foi atacada com um mata-leão (um golpe de estrangulamento) e levou tapas no rosto e corpo.

    A agressão foi registrada pela polícia em São Paulo. Alguns dias depois, um grupo de apoio a mulheres que fazem aborto, organizado pelas redes sociais, instalou em frente ao Pérola Byington outra tenda, agora em protesto contra a vigília, dizendo que “Bíblia não é Constituição”.

    Atualmente, no Brasil, as mulheres têm garantido por lei o direito de fazer um aborto em serviço público de saúde em três situações:

    • quando a gravidez é decorrente de estupro
    • quando ela representa um risco para a vida da mulher
    • quando o feto tem anencefalia

    São nesses casos que hospitais como o Pérola Byington oferecem a mulheres a opção de interromper a gravidez. Fora dessas situações, abortar é crime e pode ser punido com pena de 1 a 3 anos de detenção, no caso da mulher que interrompe a gravidez, e de 1 a 10 anos de reclusão, no caso de quem auxilia no procedimento.

    A vigília de 40 dias em São Paulo

    A vigília de 2019 é a segunda campanha do movimento “40 dias de vigília pela vida” em São Paulo. A primeira ação dos ativistas na cidade aconteceu em 2016, também em frente ao Hospital Pérola Byington.

    A iniciativa é uma versão nacional do chamado “40 days for life”, movimento global de vigílias em centros de saúde que fazem aborto. Teve início em 2007 nos EUA, onde o aborto é legal desde 1973. Até agora, o movimento tem grupos locais em 61 países e já levou 16.004 mulheres a desistir de interromper a gravidez, segundo seu próprio site.

    A principal finalidade dos acampamentos, segundo os organizadores, é conseguir, por meio da oração, a “conversão” de médicos, enfermeiros e outros profissionais que realizam a interrupção de gravidez. A iniciativa faz referência a um momento da Bíblia segundo o qual Jesus esteve 40 dias no deserto em jejum e oração, passando por tentações.

    “Acreditamos que oração, vigília e jejum são o que muitas vezes precisamos para quebrar algumas maldições. [...] Queremos, sim, o fim do aborto, tanto no Brasil quanto no mundo”

    Celene Salomão Carvalho

    coordenadora da vigília de 40 dias contra o aborto em São Paulo, em entrevista publicada em 1º de outubro no portal católico Aci Digital

    Ativistas da vigília dizem que são pacíficos, limitando-se a rezar e se manifestar em frente ao hospital. Alguns funcionários do Pérola Byington, no entanto, disseram à Agência Pública que o grupo assedia médicos, enfermeiros e parte das pacientes. Segundo os relatos, os religiosos abordam quem passa na rua, fazendo questionamentos diretos e atirando bonecos de fetos em miniatura.

    A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, demonstrou apoio à vigília em um vídeo publicado no início de setembro na página do movimento no Instagram. Na gravação, ela convida os espectadores a se juntarem ao grupo contra o aborto. A ministra não se manifestou sobre a agressão a uma mulher registrada em 21 de outubro no Pérola Byington.

    O que diz a lei sobre vigílias

    Ainda que não haja leis específicas sobre essas manifestações, tanto vigílias quanto outros tipos de protestos contra o aborto são legítimos e estão protegidos pelas liberdades religiosas, de expressão e de reunião são garantidas na Constituição Federal, disseram especialistas em direito em entrevista ao Nexo.

    “As pessoas têm direito de defender esse ponto de vista [contrário ao aborto] em público e têm direito de ter essa crença do ponto de vista religioso. No caso das pessoas que estão ali na frente do Pérola Byington, é um movimento de cunho também religioso”

    Maíra Zapater

    professora de direito penal e processo penal na pós-graduação da FGV Direito, em entrevista ao Nexo

    Mas é preciso fazer ressalvas em relação a como a vigília está sendo feita, afirmou ao Nexo Maíra Zapater, professora na FGV Direito, em referência ao caso do Pérola Byington. Para ela, ao assediarem médicos e pacientes do hospital, além de agredirem fisicamente uma mulher, os integrantes da vigília ultrapassaram o limite do direito.

    Zapater afirma que há abuso quando o exercício de uma liberdade atinge a liberdade de outra pessoa. “Estão constrangendo quem busca um serviço previsto em lei. É algo que dificulta o acesso ao serviço, que faz as mulheres se sentirem expostas, agredidas.” Segundo ela, ações assim podem configurar dano moral, passível de indenização.

    A vigília, quando inclui situações de assédio, também viola a liberdade de trabalho dos médicos que fazem atendimento a mulheres que buscam aborto, afirma a professora. Isso porque o trabalho livre, dentro dos limites da lei, também é um direito assegurado na Constituição.

    Ao Nexo, Gabriela Biazi, da Rede Feminista de Juristas, disse que há diferença entre protestar em espaços públicos e chamar a atenção de mulheres no momento em que estão acessando um serviço. Para ela, é preciso avançar nas leis relativas à atenção e à proteção feminina para dar conta de casos de manifestações que podem violar direitos.

    “O que fica desprotegido ante a ausência de regras [sobre protestos como as vigílias antiaborto] é a liberdade e o direito à saúde de meninas e mulheres, bem como o direito de profissionais exercerem sua profissão sem passarem por constrangimentos ou ameaças”

    Gabriela Biazi

    integrante da Rede Feminista de Juristas, em entrevista ao Nexo

    Biazi cita como exemplo para o Brasil o caso de alguns estados da Austrália que adotaram “zonas seguras” em torno de centros que realizam serviços de aborto, na intenção de resguardar direitos das mulheres. A legislação local proíbe a ação de ativistas nessas zonas.

    “As pessoas que são contrárias ao aborto têm direito de manifestar seu posicionamento no espaço público, em suas igrejas e na vida privada, em relação às suas decisões em relação ao próprio corpo”, disse Maíra Zapater. “Mas jamais se pode interferir na liberdade de pessoas que estão buscando um serviço que oferece acesso a um direito.”

    A ação das vigílias no exterior

    As vigílias brasileiras ao redor de locais que realizam aborto legal representam um modelo de ativismo importado dos Estados Unidos, onde há décadas existe um movimento conservador forte e organizado contra o aborto, na avaliação da antropóloga Debora Diniz e da cientista política Giselle Carino, em artigo publicado no jornal El País.

    A história do ativismo antiaborto nos EUA é contada no documentário “Roe vs. Wade: Direitos das mulheres nos EUA” (2018), que mostra a reação da Igreja e de setores conservadores da sociedade americana à primeira lei local que descriminalizou o aborto, promulgada no estado de Nova York, em 1970, e à decisão da Suprema Corte que três anos depois tornou o aborto um direito constitucional válido em todo o país.

    “Na ausência da lei em Nova York e do caso Roe vs. Wade [na Suprema Corte americana], a mulher era de fato criminosa. Ela vagava em busca de um procedimento ilegal. E ninguém tentava de fato detê-la. Mas quando o tribunal disse: 'você tem direito de tomar essa decisão, de definir sua vida, e não a religião', foi inaceitável”

    Tom Davis

    clérigo americano que antes de 1973 ajudou mulheres que buscavam aborto a encontrar médicos dispostos a fazê-lo, em entrevista ao documentário “Roe vs. Wade: Direitos das mulheres nos EUA”

    Após a descriminalização, o aborto passou a ser oferecido nos EUA em clínicas especializadas. Ativistas contrários à prática, na maioria católicos e evangélicos, desde então são vistos acampados em frente a diversos desses locais na intenção de pregar contra o aborto para mulheres e profissionais de saúde, dizendo defender a vida dos fetos.

    Um importante ativista americano, Troy Newman, presidente da organização Operation Rescue (“operação libertação”, baseada na ideia de “libertar aqueles sentenciados à morte”), afirmou em entrevista ao documentário “Roe vs. Wade” que um dos objetivos de seus militantes é “atacar” os médicos. “Se não há ‘aborteiros’, as clínicas fecham”, disse. A meta final, ele afirma, é tornar qualquer aborto inviável no país.

    Ao longo do tempo, uma parte das organizações antiaborto dos EUA se profissionalizou, com estratégias aprimoradas para abordar quem busca o aborto e militantes dedicados integralmente à vigília. Outros grupos radicalizaram suas ações — desde os anos 1980 há casos de protestos antiaborto em frente a clínicas que resultaram em confrontos, prisões e até mesmo violência, incluindo assassinatos e atentados a bomba.

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    clínicas que ofereciam serviços de aborto fecharam nos EUA entre 1991 e 2015, segundo pesquisa da organização antiaborto Operation Rescue; no primeiro ano da série histórica, havia 2.176

    A organização crescente de movimentos antiaborto levou a pauta também para a política americana. Atualmente, o aborto está no centro da agenda de políticos conservadores, que têm tentado restringi-lo aprovando leis mais duras nos estados e estrangulando o orçamento de clínicas de planejamento familiar, por exemplo.

    A ideia com as medidas, segundo eles, é levar o tema de volta à Suprema Corte, buscando reverter a decisão que tornou o aborto legal em todas as circunstâncias nos EUA. De 2000 a 2018, 300 restrições ao aborto foram aprovadas no país, segundo o filme “Roe vs. Wade”.

    Qual a situação do aborto no Brasil

    Atualmente, uma ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação contesta a regra atual, que limita o aborto a casos de estupro, risco para a mãe e feto anencéfalo. O caso está no  Supremo Tribunal Federal.

    A ação diz que a criminalização, por relegar mulheres a abortos clandestinos e inseguros, viola direitos fundamentais da Constituição, como a vida, a saúde, a integridade física e a dignidade da pessoa humana.

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    brasileiras até 40 anos já fez um aborto, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto 2016, realizada na Universidade de Brasília; dados mostram que prática faz parte da vida de mulheres de todos os grupos sociais

    Ainda nos casos de aborto legal, mulheres que buscam o procedimento têm dificuldade de encontrá-lo na rede pública de saúde no país, mostram reportagens. Mesmo hospitais cadastrados para oferecer o serviço fazem negativas àquelas que buscam atendimento, exigindo laudos médicos ou boletim de ocorrência (que não são necessários), por exemplo, para comprovar que a gravidez decorreu de estupro.

    Ao mesmo tempo em que se questiona a lei que pune a interrupção de gravidez no Supremo em ação impulsionada sobretudo por feministas e movimentos sociais, a pauta antiaborto ganha força no Congresso. Novos projetos de lei que buscam restringir ainda mais a prática partem de parlamentares religiosos, de direita e conservadores, que desde a eleição de 2018 ficaram mais numerosos na Câmara e no Senado.

    A ascensão de grupos ligados a interesses religiosos também ganhou força no Executivo a partir de 2019. O presidente Jair Bolsonaro, eleito com o apoio de líderes e da população evangélica, declara-se contrário à ampliação dos casos em que o aborto é permitido. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que fez carreira como missionária, diz condenar o aborto em quaisquer circunstâncias.

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