Ativistas pelos direitos das mulheres e profissionais da saúde têm se mobilizado contra uma resolução oficial do Conselho Federal de Medicina e um artigo publicado na imprensa por um de seus integrantes. A entidade tem por função normatizar e fiscalizar a prática médica no Brasil.

Os posicionamentos são contestados, em resumo e respectivamente, por ferir a autonomia de mulheres gestantes e por ignorar a subnotificação do número de mortes por abortos clandestinos no país.

A resolução do conselho e o artigo do conselheiro

O conselho publicou em 16 de setembro uma resolução no Diário Oficial da União que autoriza os médicos a realizar procedimentos de saúde em gestantes mesmo sem consentimento.

Isso valeria, por exemplo, para a realização de episiotomia, corte entre a vagina e o ânus para ampliar o canal de passagem do bebê, não recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Também valeria para uma cesárea, caso o médico considere a medida necessária para a saúde da criança, ainda que contra a vontade da mãe.

Segundo a norma do conselho, que entrou em vigor com a publicação, a recusa terapêutica da gestante “deve ser analisada na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”.

O conselho autoriza, a partir da resolução, que o profissional acione autoridades, como o Ministério Público, para a tomada “das providências necessárias visando assegurar o tratamento proposto”. Antes da publicação da resolução, isso poderia caracterizar quebra do sigilo médico.

O relator da norma e vice-presidente do conselho, Mauro Ribeiro, afirmou que com a aprovação o órgão “cumpre, mais uma vez, o seu compromisso com o respeito à dignidade da pessoa humana”.

Cerca de um mês após a publicação da resolução, em um artigo de opinião publicado no jornal Folha de S.Paulo, o médico ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente, conselheiro eleito, afirmou que as mortes provocadas por abortos clandestinos no país não configuram questão de saúde pública. Ele afirmou que os números relativos a essas mortes seriam falsos, inflados por militantes.

As reações à resolução do conselho

O Ministério Público Federal solicitou, em uma recomendação expedida no final de setembro de 2019 e assinada por 16 procuradores de nove estados, que o conselho revogue os artigos da resolução relativos à assistência das gestantes, para que apenas em casos de iminente risco de morte o médico possa adotar medidas em contrariedade ao desejo materno.

O órgão destaca que o desrespeito à autonomia da gestante contraria o Código de Ética Médica e configura crime, podendo levar profissionais de saúde a responder por constrangimento ilegal (com base no artigo 146 do Código Penal) caso realizem intervenções médicas ou cirúrgicas sem o consentimento da mulher no atendimento à gestação e ao parto.

Além de ilegal, especialistas apontam que a medida pode favorecer a violência obstétrica e interferir na realização de abortos nos casos em que ele é legalizado no Brasil – quando a gravidez resultou de um estupro, representa risco à vida da mãe ou no caso de anencefalia do feto.

Para a obstetra Melania Amorim, pós-doutora em Saúde Reprodutiva pela OMS e representante da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, a resolução equivale ao Estatuto do Nascituro, disse em entrevista ao site Intercept Brasil. Trata-se do projeto de lei que pretende garantir ao embrião e ao feto os mesmos direitos dos nascidos, eliminando o direito ao aborto em qualquer circunstância.

Assim como o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União em São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo recomendaram a revogação da resolução. Os órgãos realizarão audiências públicas sobre o tema do “sigilo médico e o respeito à autonomia das mulheres” em São Paulo, no dia 7 de novembro de 2019, no Rio de Janeiro, no dia 8, e em Brasília, no dia 12.

Ao jornal O Globo o defensor público João Paulo de Campos Dorini afirmou que a resolução permite a quebra do sigilo médico-paciente não apenas no caso das gestantes, mas também em outros casos, o que vê como um problema.

As reações ao artigo do conselheiro

Em seu artigo, o ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente afirma que, entre 2014 e 2016, a média foi de 48 mortes anuais por aborto no Brasil, incluindo abortos naturais. Ele credita os dados ao DataSUS, órgão do Ministério da Saúde que coleta, processa e dissemina informações sobre saúde.

Pelo fato de o aborto provocado ser ilegal e clandestino no país, porém, ele é cronicamente subnotificado, como lembra a jornalista especializada em saúde Cláudia Colucci em uma coluna publicada também no jornal Folha de S.Paulo na qual contesta o médico. Segundo Colluci, por essa razão, há recursos metodológicos cientificamente validados para fazer a correção dos números brutos.

Resultados preliminares, divulgados em 2018, de uma pesquisa encomendada pela ONG Global Health Strategies à Fundação Oswaldo Cruz já mostravam a ocorrência de um número 30% maior de óbitos de mulheres decorrentes de abortos inseguros em relação aos dados apresentados pelo Ministério da Saúde.

Segundo a pesquisa, o Ministério da Saúde contabilizou 770 óbitos de mulheres por complicações de aborto entre 2006 e 2015 e pelo menos outros 195 (30% a mais) foram subnotificados.

Em 2016, foram 203 casos de morte materna em decorrência de aborto inseguro, bem acima da média de 48 colocada por Parente.

Em uma década, o Sistema Único de Saúde gastou R$ 486 milhões com internações para tratar complicações decorrentes de abortos – 75% delas foram por abortos provocados.

O levantamento, obtido pelo jornal Folha de S.Paulo em 2018, integrava um relatório do Ministério da Saúde para subsidiar uma ação pela descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação, debatida no Supremo Tribunal Federal em agosto de 2018.

Qual o poder do Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina, assim como outros conselhos profissionais no Brasil, é uma autarquia corporativa, usualmente entendida pelo Supremo Tribunal Federal como espécie de extensão do Estado. Não tem poder de legislar, mas de normatizar e fiscalizar a atividade médica. Uma resolução do conselho, portanto, não tem força de lei, mas funciona como um parâmetro ético a ser seguido pelos profissionais.

“O conselho tem a incumbência de supervisionar a ética profissional, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo desempenho ético da medicina”, afirmam os defensores públicos Paula Sant’Anna Machado de Souza e João Paulo Dorini em um artigo de opinião para a Folha de S.Paulo.

Para desempenhar essa função, segundo eles, o órgão deve “exercer seu poder regulamentar de acordo com os direitos constitucionais, como o direito de autonomia, fruto do direito à intimidade, privacidade e liberdade de escolha, e os direitos reprodutivos das mulheres, que gozam de especial proteção em âmbito internacional”.

Outros posicionamentos do conselho sobre o tema

Quando o Ministério da Saúde determinou, em maio de 2019, a suspensão do uso do termo violência obstétrica em normas e políticas públicas, afirmou ter agido a pedido de entidades médicas, seguindo pareceres dessas entidades.

Um parecer de 2018 do Conselho Federal de Medicina caracterizava a expressão como “uma agressão contra a medicina e especialidade de ginecologia e obstetrícia”. Pressionado pelo Ministério Público Federal, o governo voltou atrás em junho, reconhecendo a legitimidade do termo.

Às vésperas da audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, em 2018, o conselho emitiu uma nota de esclarecimento na qual afirmava não haver se posicionado a favor da interrupção voluntária de gravidez.

O órgão afirmou entender que a questão do aborto “deve ser discutida de forma ampla, isenta e autônoma pelo Congresso Nacional, responsável pela atualização do Código Penal Brasileiro, levando-se em consideração aspectos complexos e relevantes”. Não há previsão de quando a ADPF 442, que descriminalizaria o aborto até a 12ª semana de gestação, deve ser julgada.

Em 2013, porém, o conselho havia se posicionado a favor da autonomia da mulher no caso de interrupção da gestação. Seu então presidente, Roberto Luiz d´Avila, disse: “Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisão de praticar a interrupção da gravidez”.

Além do Conselho Federal de Medicina, os 27 conselhos regionais se posicionaram pela autonomia da mulher durante um encontro oficial em 2013. O apoio à descriminalização foi enviado à comissão de juristas que analisava o projeto de reforma do Código Penal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional.