O que é abolicionismo penal. E como a ideia é pensada no Brasil

Defendida pela professora e ativista americana Angela Davis, teoria pelo fim das prisões é estudada no país desde a metade do século 20 e ganhou adeptos com o aumento do encarceramento

    A professora e ativista americana Angela Davis veio a São Paulo e ao Rio de Janeiro em outubro de 2019 para lançar a edição brasileira de seu livro “Uma autobiografia” (Boitempo) e participar de eventos sobre democracia, liberdade, direitos humanos e a ação dos movimentos sociais nos quais milita, como o feminismo negro.

    Davis pediu o fim das prisões durante sua fala para milhares de pessoas na segunda-feira (21) em um debate no Auditório do Ibirapuera, em São Paulo. Ela criticou a guerra contra as drogas e o encarceramento em massa nos Estados Unidos e no Brasil.

    “Nós não reivindicamos uma reforma carcerária. Nós queremos que o sistema carcerário seja extinto, abolido”

    Angela Davis

    ativista americana em evento na segunda-feira (21) em São Paulo

    Aos 75 anos, a acadêmica, que estudou filosofia e é professora emérita na Universidade da Califórnia, está entre os principais expoentes do chamado abolicionismo penal, linha de pensamento na criminologia e em outras ciências sociais que defende a extinção dos sistemas criminal e carcerário. Os defensores da teoria consideram esses sistemas ineficientes, discriminatórios e violentos.

    Autora de livros como “Mulheres, raça e classe” e “A liberdade é uma luta constante”, Davis criou uma obra marcada pela crítica às assimetrias sociais. A trajetória da americana também passa pela ação política — ela ficou conhecida ainda jovem, nos anos 1960, pela militância no grupo Panteras Negras e no partido comunista dos EUA.

    Davis abraçou a causa do abolicionismo penal após a passagem pelo sistema prisional em 1970, quando o governo americano perseguiu os Panteras Negras. Para ela, o sistema de Justiça criminal funciona como uma estrutura de controle racista e classista. A ativista expõe suas ideias sobre o tema no livro “Estarão as prisões obsoletas?”, publicado originalmente em 2003 e lançado no Brasil pela Boitempo em 2018.

    O que é o abolicionismo penal

    A ideia de abolicionismo penal se refere tanto a um movimento social quanto a um conjunto de teorias na academia que nega a legitimidade do sistema penal contemporâneo e de formas de castigo usadas hoje pela Justiça criminal para a resolução de conflitos, especialmente as prisões. 

    A definição, que empresta o nome dos movimentos que pediram o fim da escravidão e da pena de morte em outras épocas, surgiu na segunda metade do século 20 na Escandinávia. Nos anos 70, ativistas e acadêmicos passaram a debater a expansão do sistema prisional na região e os danos da privação de liberdade para os presos.

    “O abolicionismo penal é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficácia das prisões”

    Edson Passetti

    pesquisador e professor na PUC-SP e um dos principais pesquisadores do abolicionismo penal no Brasil, no texto “Ensaio sobre um abolicionismo penal”, publicado na revista Verve em 2006

    A teoria parte do pressuposto de que o conceito de crime é equivocado e que as prisões causam sofrimento inútil e nocivo. Por esse motivo, abolicionistas defendem que a Justiça criminal deve ser substituída por formas de conciliação e reparação mobilizadas pela própria sociedade, sem o controle estatal.

    Além da sua própria natureza repressiva, algumas das falhas que abolicionistas apontam no sistema penal são a ineficiência para resolver os conflitos da sociedade e a seletividade que torna grupos sociais menos favorecidos mais suscetíveis à punição. Os defensores da teoria também consideram que as prisões são incapazes de ressocializar os indivíduos que passam por elas.

    Um dos intelectuais que mais influenciaram o abolicionismo foi o francês Michel Foucault. No livro “Vigiar e punir”, ele descreve as prisões como instituições austeras e “onidisciplinares”, reflexos da própria sociedade contemporânea, que seria baseada no controle e no adestramento.

    Embora tenham em comum a crítica à punição, há diferentes escolas teóricas do abolicionismo. Alguns dos acadêmicos mais importantes da área, como Thomas Mathiesen, Nils Christie e Louk Hulsman, sugerem diferentes abordagens para o cárcere e a resolução de conflitos fora do sistema penal.

    O que abolicionistas pensam desses conceitos

    Crime

    Abolicionistas defendem que a existência do crime depende do contexto social, político e econômico. Ao longo da história, diferentes práticas se tornaram e deixaram de ser criminalizadas. A partir desse pressuposto, eles propõem abandonar a ideia de crime. Nesse sentido, também denunciam a seletividade do sistema penal contemporâneo e defendem que o direito penal tem focado em tipificar ações de grupos vulneráveis.

    Sistema penal

    Abolicionistas são críticos ao que chamam de cultura do castigo. Para eles todas as instituições que instituem penas ou estão ligadas ao sistema penal deveriam ser abolidas. As prisões, que representariam a última fase desse sistema, são criticadas por estigmatizar os presos, desumanizá-los e produzir mais violência.

    Controle

    Abolicionistas rejeitam a interferência coercitiva (ou seja, repressora) do Estado sobre as relações sociais e as vidas das pessoas. Nesse sentido, suas reflexões estão muitas vezes associadas não apenas à crítica à Justiça criminal, mas ao caráter disciplinar e repressor de toda a sociedade em que a Justiça foi construída. A ideia de uma sociedade libertária é frequente entre abolicionistas, que se baseiam muitas vezes em visões de mundo ligadas ao anarquismo ou ao marxismo.

    Como funcionaria uma sociedade sem penas

    Abolicionistas propõem que as sociedades administrem seus conflitos com autonomia, apostando na capacidade dos envolvidos, tanto autor quanto vítima, de encaminharem soluções entre si ou em conjunto com a comunidade.

    Acácio Augusto, professor da Unifesp e pesquisador sobre o tema na PUC-SP, afirma que as soluções para conflitos dentro do abolicionismo podem ser compensatórias (em casos de perdas de bens), conciliatórias (como acontece no direito civil), terapêuticas ou mesmo educativas.

    “É possível criar oportunidades em que as pessoas envolvidas em situações-problema encaminhem elas mesmas a solução. Porque o sistema de Justiça criminal, além de fazer o que faz com o infrator, também sequestra a vontade da vítima de resolver o problema”

    Acácio Augusto

    professor de relações internacionais na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), coordenador do LASInTec (Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento na mesma faculdade e pesquisador no Nu-Sol (Núcleo de Sociabilidade Libertária) na PUC de São Paulo, ao Nexo

    Muitos abolicionistas defendem que, enquanto a abolição total das instituições penais não acontece, é possível investir em práticas desencarceradoras pontuais para alguns crimes. Segundo o professor na USP Sérgio Salomão Shecaira, alguns exemplos seriam a descriminalização das drogas ilícitas e de certos tipos de crimes não violentos. Ele também defende a aplicação de penas alternativas à prisão.

    Como a ideia se aplica ao contexto brasileiro

    A noção de abolicionismo penal no Brasil remete ao movimentos abolicionistas da escravidão, segundo o professor Augusto Acácio, mas se surgiu como uma proposta específica na segunda metade do século 20, ao mesmo tempo em que a ideia começou a tomar corpo na Europa.

    Um dos primeiros registros acadêmicos do abolicionismo brasileiro é o livro “Conversações abolicionistas”, publicado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais a partir de um seminário internacional organizado na PUC de São Paulo em 1997.

    Antes restrito ao círculo acadêmico, o abolicionismo penal ganhou mais repercussão na década de 2010 com movimentos sociais, especialmente movimentos de jovens, disse Augusto. Ele destaca a mobilização do movimento negro, de movimentos contra a proibição das drogas e outros movimentos urbanos com visão crítica da segurança pública.

    Tanto no ativismo quanto na academia, as reflexões e críticas de abolicionistas brasileiros têm se concentrado nas prisões por crimes relacionados a drogas. A ascensão do tema no país acompanha o aumento da população carcerária brasileira desde os anos 2000, que se intensificou após a Lei de Drogas, de 2006. É forte também a crítica da seletividade racial da Justiça.

    726,7 mil

    brasileiros estavam presos em 2016, segundo o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) do governo federal

    157%

    foi quanto a taxa de aprisionamento aumentou no Brasil entre 2000 e 2016, segundo o Infopen; em 2000, havia 232,8 mil presos

    64%

    da população prisional em 2016 era negra, segundo o Infopen

    1 a cada 3

    presos estava no cárcere em 2016 por crimes relacionados à Lei de Drogas, segundo o Infopen; no total, eram cerca de 176 mil pessoas

    Por que o abolicionismo é criticado

    A principal crítica ao abolicionismo penal é a percepção de que a proposta é utópica e ingênua, e que aplicá-la seria inviável em sociedades como a brasileira, onde a criminalidade é marcada pela violência. Para Angela Davis, também há dificuldade de imaginar uma sociedade sem prisões, ainda que elas sejam uma invenção recente.

    Quem rejeita a ideia acredita que o resultado do fim do sistema punitivo seria um mundo “desordeiro” e “abandonado à lei do mais forte” ou um mundo “disciplinário”, marcado pela obediência à ordem.

    Para Luigi Ferrajoli, teórico jurídico italiano, o abolicionismo é “inspirado por um moralismo mitológico e nostálgico”, segundo artigo publicado na revista Quaesto Iuris, da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Ferrajoli é um dos principais teóricos do garantismo, que busca impor obrigações ao Estado para garantir direitos dos cidadãos e minimizar ameaças que podem vir do poder. Ele diz que o abolicionismo ignora o papel dessas garantias para a regulação da violência punitiva.

    Ao Nexo Carolyne Barros, professora na UFMG, afirmou que implementar o projeto abolicionista implica repensar o projeto de sociedade. “O abolicionismo é inviável apenas se focarmos exclusivamente a abolição das prisões”, disse. Mas “é o único caminho possível para um projeto de sociedade libertária e libertadora”.

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