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A relação entre desemprego e homicídios, segundo este estudo

Tema é analisado em pesquisas americanas e britânicas, mas há relativamente poucas referências no Brasil

 

Uma pesquisa divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 18 de outubro analisou três décadas de dados sobre desemprego e homicídios no Brasil. O objetivo era buscar relações entre o índice social e o índice de violência. Essa relação foi estabelecida, segundo os autores do estudo. 

O tema é tratado com frequência em pesquisas nos Estados Unidos e no Reino Unido, com conclusões diferentes. Esses trabalhos são usados como referência inclusive no Brasil. Há, porém, relativamente poucos estudos que buscam verificar a relação entre desemprego e violência no caso brasileiro.

As conclusões do estudo

O trabalho é de autoria dos economistas Daniel Cerqueira, do Ipea, e Rodrigo Moura, coordenador na Secretaria de Avaliação de Política Pública, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.

Eles focaram a pesquisa nos homens e estudaram mais a fundo os jovens, que são tanto as principais vítimas quanto os principais autores de homicídios no Brasil. Além de analisar a relação entre os dados do mercado de trabalho e os índices de violência, o estudo observou se havia relação entre o acesso à educação e a taxa de homicídios.

A conclusão foi de que uma alta de 1% na taxa de desemprego entre homens de determinada cidade está associada ao aumento de 1,8% em sua taxa de homicídios. 

A taxa de desemprego no Brasil atingiu um pico em 2017 e vem caindo lentamente desde então, segundo o IBGE. A taxa de homicídios também apresentou queda em 2018 e 2019.

Em qual teoria o estudo se baseia

O trabalho se baseia em uma teoria elaborada em 1968 pelo economista americano Gary Stanley Becker. Segundo essa teoria, indivíduos pesam os custos e possíveis benefícios sobre se inserir ou permanecer no mundo do crime, o que influencia a quantidade de atividades criminosas.

Ele aplica à questão um conceito da economia chamado “custo de oportunidade”. No caso da criminalidade, ao recorrer a atividades ilegais, indivíduos estão dando menos espaço para outras oportunidades, como trabalhar ou estudar.

Se as oportunidades de trabalho ou estudo são muito ruins, então o custo de renunciar a essas atividades e recorrer ao crime é baixo. Se o mercado de trabalho ou as possibilidades de estudo são boas, o custo de oportunidade de renunciar a eles é alto.

A teoria defende, portanto, que, com alto desemprego, o custo de oportunidade de recorrer ao crime cai, impulsionando as atividades ilegais. “Em outras palavras, quando o indivíduo percebe a baixa empregabilidade vigente para seu grupo demográfico (idade e escolaridade), eleva-se a probabilidade de se envolver em atividades ilícitas”, diz a pesquisa do Ipea.

Além disso, salários mais baixos no mercado não criminoso tornam o mercado criminoso mais atrativo. A pesquisa do Ipea ressalta ainda que oportunidades para jovens em atividades legais, como o estudo, reforçam seus “elos de sociabilidade”. Isso diminui as chances de envolvimento em ações transgressoras.

A própria pesquisa afirma que essas teorias fazem mais sentido quando aplicadas para crimes com motivação econômica, como roubos. Homicídios podem, no entanto, também estar correlacionados a motivações econômicas, quando ocorrem latrocínios, por exemplo, ou então em disputas por mercados ilegais, como o de drogas.

Como a pesquisa foi feita

O trabalho obteve dados socioeconômicos, como taxa de desemprego, renda média e atendimento escolar nos censos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 1980, 1991, 2000 e 2010.

Além disso, a taxa de homicídios em cada município brasileiro foi calculada com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, e Departamento de Análise de Situação de Saúde.

Também foram incluídas informações sobre gastos com segurança pública, obtidos a partir de relatórios de execução orçamentária dos estados, presentes no site do Tesouro Nacional.

Ao longo do período estudado, houve tanto melhora nos indicadores socioeconômicos quanto aumento na taxa de homicídios no Brasil. O aumento da violência foi mais intenso entre 1991 e 2000 e depois ocorreu de forma menos acentuada. A pesquisa analisou a correlação entre os dados sociais e de violência específicos de municípios, que tiveram variações positivas e negativas no período e nem sempre acompanharam os índices nacionais.

O trabalho também levou em conta as chamadas “variáveis instrumentais”, usadas para verificar uma tese. No caso, foi analisado o aumento da demanda nacional por trabalho, especialmente aquele de homens com baixa escolaridade.

Os cálculos estatísticos se baseiam na metodologia desenvolvida em um estudo anterior sobre o tema, publicado em 2002. No caso, ele focava na realidade dos Estados Unidos.

O que a pesquisa indicou

A partir de cálculos econométricos com os dados relativos ao período entre 1980 e 2010, a pesquisa indicou que, “em linhas gerais, 1% de aumento da taxa de desemprego dos homens está associada ao aumento de 1,8% na taxa de homicídio” em determinada cidade. Ou seja, quando analisadas todas as idades, o aumento de desemprego entre homens está associado à alta de homicídios.

Quando se analisam os dados sobre desemprego entre homens com escolaridade menor, o efeito sobre a taxa de homicídio é levemente menor. Quando há alta de 1% no desemprego entre homens com ensino fundamental incompleto, há alta de 1,5% na taxa de homicídio. Quando a alta é sobre aqueles com ensino médio incompleto, o aumento na taxa de homicídio é de 1,6%.

Na avaliação do estudo, isso indica que a falta de emprego para homens de baixa escolaridade não é um fator de estímulo maior para a entrada no crime do que a falta de emprego para os mais escolarizados.

Quando se analisa especificamente a faixa dos 15 aos 29 anos, o aumento de 1% na taxa de desemprego está associado à alta de 2% na taxa de homicídios da cidade em questão.

A pesquisa avalia que, possivelmente, o efeito maior se deve ao fato de que “esse grupo etário assume maiores responsabilidades financeiras no âmbito familiar e, assim, a obtenção de um trabalho traz algum ganho financeiro para afastá-los do mundo do crime”. Não foi encontrada, no entanto, nenhuma correlação entre variação da renda e da taxa de homicídios.

O estudo do Ipea faz análises sobre os efeitos de fatores externos, como os econômicos e sociais, na possibilidade de pessoas cometerem crimes. Há no ramo da criminologia diferentes teorias que buscam entender as razões da criminalidade, entre elas as que levam em conta fatores internos como patologias pessoais.

Uma análise sobre a pesquisa

O Nexo conversou a respeito do estudo com Tulio Kahn, consultor do Espaço Democrático e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Kahn é autor de estudos que abordam a relação entre desemprego e homicídio, e avalia que é importante que trabalhos sobre o tema sejam realizados no Brasil. Ele acredita que eles podem servir para embasar políticas públicas.

O que este estudo traz de novo?

Tulio Kahn Em primeiro lugar, é interessante que o trabalho replica no Brasil um estudo que foi feito originalmente em um país desenvolvido e que pega quatro décadas de dados em nível municipal. Ele é muito abrangente.

O grosso da literatura sobre o assunto é anglo-saxã. É interessante ter estudos em países em desenvolvimento porque, aqui, não temos as mesmas proteções. O cidadão desempregado em um país desenvolvido tem salário de desemprego por meses ou anos. Ele tem uma poupança e ajuda dos familiares.

No Brasil, é um salário-desemprego irrisório, por poucos meses. Em tese, o impacto do desemprego aqui é maior. Tem um desemprego jovem estrutural, não é cíclico. Eles nem conseguem entrar no mercado de trabalho. E a qualidade do nosso emprego, mesmo formal, é muito ruim.

Por aqui, você pode ganhar mais no emprego informal ou no crime do que em um trabalho precário. A diferença entre estar empregado, desempregado ou no bico é mais tênue.

Não dá para usar muito essa literatura do primeiro mundo como base, e tem poucas coisas no país falando sobre desemprego e homicídios nos anos 1980.

Essas pesquisas geram políticas públicas. Sabe-se que manter o jovem na escola, por si só, mesmo que ela tenha péssima escolaridade, é um dos maiores programas preventivos contra crime que se pode ter. A escolaridade de quem está no sistema prisional ou juvenil é baixíssima. Políticas visando a aumentar a escolaridade e a inserção no mercado de trabalho são importantes.

Qual é o grau de aceitação da tese de que há relação entre mudanças na economia e o aumento da criminalidade? Quais métodos de análise estão mais consolidados?

Tulio Kahn A relação entre evasão escolar e criminalidade já é corroborada pelo grosso da literatura e é mais ou menos unânime.

A relação entre desemprego e crimes econômicos também está mais consolidada. Ela era muito questionada nos anos 1970 e 1980, que tinham uma literatura mais fraca metodologicamente, com muitos resultados ambíguos.

Mas acho que, desde os anos 1990, com mais dados e sofisticação metodológica, está se tornando mais um consenso. Isso vale para crimes econômicos de oportunidade, como roubos. Para crimes contra a pessoa, acham-se resultados mais ambíguos.

Essa pesquisa acha uma relação entre desemprego e crimes contra a vida, que é algo mais indireto. Os resultados são consistentes com o que imaginaríamos: maior desemprego aumenta homicídios.

Só achei estranho que a taxa de evasão escolar afeta negativamente os homicídios [ou seja, que a alta de desemprego entre grupos com menor escolaridade não tem uma associação especialmente grande com homicídios].

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