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A legalização do aborto e do casamento LGBTI na Irlanda do Norte

Vácuo de poder de mais de dois anos criou condições para que Parlamento britânico aprovasse emendas que estendem à região direitos já assegurados no restante do Reino Unido

     

    Uma legislação que descriminaliza o aborto e legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou em vigor na Irlanda do Norte nesta terça-feira (22). A emenda veio do Parlamento britânico, que tem legislado pelo país desde o início de 2019.

    A Irlanda do Norte faz parte do Reino Unido e é semiautônoma em relação ao governo britânico. Em 2017, após um escândalo de corrupção, ela deixou de contar com um Executivo regional e está com o Legislativo local parado, o que levou os assuntos do país a serem decididos em Londres.

    Parlamentares britânicos aprovaram em julho de 2019 emendas para estender ao território o direito ao aborto e ao casamento homossexual. Essas leis entrariam em vigor caso um novo governo não fosse formado até 21 de outubro.

    A República da Irlanda – país que ocupa a mesma ilha que a Irlanda do Norte, mas não faz parte do Reino Unido – aprovou a legalização do aborto em maio de 2018. Em um referendo de resultado histórico, mais de 66% da população disse sim à mudança da lei de aborto no país, até então uma das mais restritivas do mundo. O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em 2015, também por meio de um referendo. As duas Irlandas são países de maioria católica, onde a Igreja exerceu historicamente forte influência política. 

    A votação realizada no país vizinho reverberou na Irlanda do Norte, dando um novo impulso à reivindicação do direito ao aborto no país.

    Como era a lei antes

    A legislação anteriormente em vigor na Irlanda do Norte tinha mais de 150 anos: datava do ano 1861. Ela considerava crime fazer um aborto ou dar assistência a quem o fizesse, exceto em casos de risco de vida ou dano permanente à saúde física e mental da mãe.

    No início de outubro de 2019, uma decisão da Suprema Corte em Belfast, capital da Irlanda do Norte, declarou que a proibição do aborto no país constituía uma violação aos compromissos com os direitos humanos assumidos pelo Reino Unido.

    Na Inglaterra, Escócia e País de Gales, que são as demais nações que compõem o Reino Unido, a interrupção voluntária da gravidez é permitida desde 1967. O casamento entre pessoas do mesmo sexo, por sua vez, foi legalizado em 2014.

    As emendas foram aprovadas por ampla maioria (383 votos a favor e 73 contra, em ambos os casos) no Parlamento britânico. Os votos contrários vieram sobretudo de deputados do Partido Conservador e do Partido Democrático Unionista (DUP). Bispos católicos da Irlanda do Norte declararam ser um dia trágico para as crianças não nascidas e um dia triste para a democracia.

    O que vem agora

    O prazo da criação de normas para a provisão de serviços de abortamento no país vai até o fim de março de 2020. O governo do Reino Unido emitiu orientações para os profissionais de saúde da Irlanda do Norte procederem até essa data. 

    No caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a nova legislação estabeleceu que a regulamentação para realizá-los deve ser criada até janeiro de 2020. Os primeiros casamentos homossexuais da Irlanda do Norte devem ser celebrados em fevereiro, uma vez que é necessário comunicar a intenção de se casar com pelo menos 28 dias de antecedência.

    A descriminalização do aborto foi comemorada por mulheres norte-irlandesas que vinham se mobilizando em torno da questão. Entre elas, a ativista Sarah Ewart sentiu na pele as consequências da legislação restritiva, quando teve que viajar à Inglaterra em 2013 para realizar um aborto legal.

    “Finalmente, o aborto será tratado pelo que é – [uma questão] de saúde, uma decisão a ser tomada individualmente por cada mulher e seu médico, e não pela polícia ou por juízes. Médicos poderão cuidar das mulheres sem medo de ser processados. Estou muito aliviada que esse momento tenha chegado”, disse Ewart ao jornal britânico The Independent.

     

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